Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2587
3094
INFLACIONÁRIOS POSTERIORES A TÍTULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA DO DÉBITO. INCIDÊNCIA (TEMA 887).
DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. LIMITES
TERRITORIAIS DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CARÁTER
INFRACONSTITUCIONAL. LEGITIMIDADE ATIVA EM LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXAME SOBRE A
NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES PARA A REPRESENTAÇÃO DE SEUS ASSOCIADOS.
IMPERTINÊNCIA. LIMITES SUBJETIVOS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO, PROFERIDO NOS
AUTOS DE AÇÃO DESTA NATUREZA, AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. REPERCUSSÃO
GERAL AFASTADA PELO STF NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS COM AGRAVO NOS 796.473/RS E 901.963/SC (TEMAS
715 E 848). DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Nei Calderon
(OAB: 114904/SP) - Diego Lopes Del Vecchio (OAB: 305671/SP)
Câmara Especial de Presidentes - Palácio da Justiça - sala 309
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0005427-41.2009.8.26.0073/50001 - Processo Físico - Agravo Interno - Avaré - Agravante: Jose Luciano da Rocha Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.
V.U. - Advs: Daniel Roberto de Souza (OAB: 289297/SP)
Nº 0007482-68.2012.8.26.0037/50003 - Processo Físico - Agravo Interno - Araraquara - Agravante: M. T. e outro Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.
V.U. - Advs: Fabricio de Carvalho (OAB: 227250/SP)
Nº 0010694-43.2008.8.26.0068/50002 - Processo Físico - Agravo Interno - Barueri - Agravante: Edvaldo Araujo da Silva
- Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.
V.U. - Advs: Débora Gonçalves Perez (OAB: 273795/SP) - Bruna Nascimento Nunes (OAB: 374593/SP) - Fábio Tofic Simantob
(OAB: 220540/SP) - Maria Jamile Jose (OAB: 257047/SP) - Mariana Tranchesi Ortiz (OAB: 250320/SP) - Luiza Nunes Evangelista
(OAB: 388262/SP) - Miguel Carvalhaes Pinheiro Antunes Maciel Müssnich (OAB: 385036/SP) - Luiz Felipe Gomes (OAB: 372708/
SP) - Juliana Matheus Moreira (OAB: 389951/SP) - Barbara de Souza Lima (OAB: 221537E/SP) - Barbara Maria de Lima Garcia
(OAB: 214468E/SP)
Nº 0013800-91.2011.8.26.0590/50001 - Processo Físico - Agravo Interno - São Vicente - Agravante: Genival Freitas Pinto
Lopes - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO
INTERNO. V.U. - Advs: Alexander Neves Lopes (OAB: 188671/SP) - Alexandre de Amorim Sampaio (OAB: 203396/SP)
Nº 0014261-24.2008.8.26.0152/50002 - Processo Físico - Agravo Interno - Cotia - Agravante: Marcelo Yuiti Shinohara Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO,
AFASTADO O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. V.U. - Advs: Augusto de
Arruda Botelho Neto (OAB: 206575/SP) - Rodrigo Leão Braulio Abud (OAB: 310903/SP) - Marcella Kuchkarian Markossian
(OAB: 345071/SP) - Barbara Busta Ferreira (OAB: 222368E/SP) - Gabriel Pires Viegas (OAB: 216277E/SP)
Nº 0014401-58.2012.8.26.0624/50001 - Processo Físico - Agravo Interno - Tatuí - Agravante: Haroldo Caetano da Silva Filho
- Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.
V.U. - Advs: Jose Mauricio Camargo (OAB: 292417/SP) - Jose Rubens do Amaral Lincoln (OAB: 29134/SP) - Leonardo Massud
(OAB: 141981/SP) - Leandro Sarcedo (OAB: 157756/SP) - Renato Losinskas Hachul (OAB: 307340/SP) - Ricardo Losinskas
Hachul (OAB: 358482/SP)
Nº 0046274-57.2009.8.26.0050/50001 - Processo Físico - Agravo Interno - São Paulo - Agravante: A. J. da S. - Magistrado(a)
Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U. - Advs: José
Luiz Toloza Oliveira Costa (OAB: 50460/SP) - Markus Miguel Novaes (OAB: 250237/SP)
Nº 0087775-49.2013.8.26.0050/50001 - Processo Físico - Agravo Interno - São Paulo - Agravante: Genario Nascimento
da Cruz - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO
INTERNO, AFASTADO O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. V.U. - Advs: Wagner Roberto
Ferreira Pozzer (OAB: 207504/SP) - Belisario dos Santos Junior (OAB: 24726/SP)
Nº 9000005-98.2008.8.26.0417/50003 - Processo Físico - Agravo Interno - Paraguaçu Paulista - Agravante: Ademir Spolaor
- Magistrado(a) Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.
V.U. - Advs: Amancio de Camargo Filho (OAB: 195158/SP) - Rodrigo Lemos Arteiro (OAB: 224332/SP) - Leandro Wagner dos
Santos (OAB: 196050/SP)
Processamento do Órgão Especial - Palácio da Justiça - sala 309
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0050954-60.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Alessandra
Aparecida de Almeida Santos - Embargdo: Diretor de Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - Embargdo:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
