Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2381
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Nº 9000280-58.2009.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Jose Firmino Sales - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 19 de maio de 2017. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Silvia Regina Mangueiro
(OAB: 85767/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9000291-58.2007.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Arnaldo Frattini - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 25 de maio de 2017. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Felipe Abrahao Veiga Jabur (OAB:
101184/SP) (Procurador) - Roberto Zular (OAB: 132949/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9000299-64.2009.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Acs Projetos Com Imp Exp Ltda - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 19 de maio de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Marcia
William Esper Vedrin (OAB: 115200/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9000303-72.2007.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelado: Ricardo Ramos Miranda - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 19 de maio de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Carlos
Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9000304-57.2007.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Francisco Ronauro de Souza - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 1º de junho de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Dimas Mascaretti - Advs: Monica
Mayumi Eguchi Oliveira Souza (OAB: 126343/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Milton Del Trono Grosche (OAB:
108965/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9000313-53.2006.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Francisco de Assis Marquesine - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 20 de maio de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carvalho Viana - Advs: Luciane Cruz
Lotfi (OAB: 92822/SP) - Claudia Cavallari Ferreira Marques (OAB: 86957/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9000321-93.2007.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Ernesto Tzirulnik - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 19 de maio de 2017. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Ana Lucia Ikeda Oba
(OAB: 98959/SP) - Tiago Moraes Gonçalves (OAB: 242177/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9000325-33.2007.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Huang Tzong Liang - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 19 de maio de 2017. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Luciana Giacomini
Occhiuto Nunes (OAB: 141486/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9000337-81.2006.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Antonio Moreira de Oliveira - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 18 de maio de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Amarilis Inocente
Bocafoli (OAB: 199944/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Maria Lia Pinto
Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9000337-81.2006.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Antonio Moreira de Oliveira - Deixo de apreciar o recurso interposto às fls. 81-95 por ter sido protocolado posteriormente
ao ora examinado. Segue decisão, em separado. São Paulo, 18 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Amarilis Inocente Bocafoli (OAB: 199944/SP) - Ana Lucia Ikeda
Oba (OAB: 98959/SP) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 9000342-06.2006.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: B B Leasing S/A Arrendamento Mercantil - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 19 de maio
de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cristina Cotrofe - Advs: Raquel
Debora de Oliveira Pinheiro (OAB: 118946/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9000359-37.2009.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Rst Linhas Galvanicas Trat Ambiental Ltda - Apelante: Juizo Ex Offício - nego seguimento ao
recurso especial interposto. Int. São Paulo, 25 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Sonia Maria Domingos (OAB: 91373/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502
Nº 9000361-75.2007.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Alexandre Ortega - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 19 de maio de 2017. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Carlos Alberto Bittar Filho (OAB:
118936/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9000374-06.2009.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Henrique Esperança Moreira - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 5 de junho de 2017.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Cintia Homem de
Mello Lagrotta (OAB: 109009/SP) (Procurador) - Maria Amelia Santiago da Silva Maio (OAB: 127156/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
