Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2348
1846
ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (OAB 130513/SP)
Processo 0001621-23.2014.8.26.0590 - Execução Fiscal - Estaduais - ‘’’Fazenda do Estado de São Paulo - Lírio Química
Ltda Me - Vistos. 1 - Tendo em vista a remissão total do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art.
924, inciso III, do Código de Processo Civil c.c. artigo 156, IV, do CTN. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as
penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada
para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. 3 Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista
à exequente. 4 Transitada em julgado, arquivem-se. P.I.C. São Vicente, 05 de maio de 2017. - ADV: ALEXANDRE MOURA DE
SOUZA (OAB 130513/SP), AMÉRICO ANDRADE PINHO (OAB 228255/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA QUARESMA (OAB 283301/
SP)
Processo 0003378-24.1992.8.26.0590 (590.01.1992.003378) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Pedreira do Horto Ltda - - Maria Nenega Tavares Teixeira - - Marilene das
Neves Teixeira - - Espólio de Alexandre Neves Teixeira - Norberto Aragao - Vistos.Fls.416: Indefiro.Ao contrário do que se alega
na petição, Norberto Aragão é estranho aos autos.Diga em dez dias qual o seu interesse no feito.No silêncio, desentranhe-se
a petição de fls.416/419 para devolução ao seu peticionário, excluindo ainda o advogado do sistema para futuras publicações.
Int. - ADV: JURACY CRUZ JUNIOR (OAB 272920/SP), JOSE ABILIO LOPES (OAB 93357/SP), TATIANA FLOR WAGNER (OAB
225891/SP), MARIA APARECIDA R PINTO ZANLOCHI (OAB 65382/SP), SILVANA KOUVALIZUK MARTINS (OAB 119639/SP),
ROBERTA LOPES TRIMMEL (OAB 138013/SP), SILVIA KEY OHASHI (OAB 128963/SP)
Processo 0010497-64.2014.8.26.0590 (apensado ao processo 0531414-81.2013.8.26.0590) - Embargos à Execução Fiscal
- Nulidade / Inexigibilidade do Título - Itaú UniBanco S/A - Prefeitura Municípal de São vicente - Certifico e dou fé que pratiquei
o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Ciência
às partes e manifestação, em 5 (cinco) dias, quanto à certidão de fls. 97. - ADV: DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARÍLIA RUFINO GARCIA GAZAL (OAB 242395/SP)
Processo 0011837-19.2009.8.26.0590 (apensado ao processo 0508369-92.2006.8.26.0590) (590.01.2009.011837) Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Semag Comercio e Servicos de Manutencao Em Geral
Ltda Me - Prefeitura Municipal de Sao Vicente - Vistos.Defiro a EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO do valor
de R$ 1.075,47 (fls. 193), em favor da embargada, nos termos conforme requeiro as fls. 194.Com a retirada do mandado de
levantamento, manifeste-se a municipalidade em termos de satisfação da obrigação.No silêncio, tornem os autos conclusos
para extinção pelo pagamento.Intime-se.São Vicente, 18 de abril de 2017.FABIO FRANCISCO TABORDA Juiz de Direito OBS:
Mandado de Levantamento sob n. 197/2017 em nome Dra. Marilia R. G.Gazal OAB/SP 242.395 a disposição . - ADV: OBERDAN
MOREIRA ELIAS (OAB 164578/SP), PAULO ROBERTO PINTO MORAN JUNIOR (OAB 283432/SP), NEIVA REGINA SOARES
(OAB 150642/SP)
Processo 0011935-33.2011.8.26.0590 (590.01.2011.011935) - Procedimento Comum - Descontos Indevidos - Mauro César
Vicente - Iamspe Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Vistos.Regularmente intimado para manifestarse sobre a satisfação da obrigação (fls. 100) o autor quedou-se inerte.Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a
execução em trâmite, com fundamento do art. 924, inciso II, do CPC.Expeça-se mandado de levantamento do depósito efetuado
nos autos (fls. 97) em favor do requerente, intimando-se em seguida o interessado para retirá-lo em 30 (trinta) dias. Com o
trânsito em julgado, oficie-se ao DEPRE/TJ comunicando a quitação da RPV, para instruir processo instaurado junto aquele
setor.Após, arquivem-se os autos.P. I. C.São Vicente, 05 de abril de 2017.Fabio Francisco Taborda Juiz de Direito OBS: Mandado
de levantamento sob n.216/2017 a disposição do Dr.Alessandro S.França OAB/SP 190.139 a disposição em catório. - ADV:
ALESSANDRO DA SILVA FRANÇA (OAB 190139/SP), SERGIO GUILHERME BRETAS BERBARE (OAB 27727/SP)
Processo 0014239-97.2014.8.26.0590 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda Municipal de São Vicente
- CODESAVI - Companhia de Desenvolvimento de São Vicente - Vistos.Anote-se a renúncia de fls. 88, sendo desnecessária a
notificação da parte porque esta continuará representada nos autos (fls. 69/70).No mais, aguarde-se decisão do procedimento
ordinário nº 1000350-88.2016, nos mesmos termos do determinado a fls. 82.Intime-se. - ADV: MAGNA TEREZINHA RODRIGUES
CORTE REAL (OAB 85539/SP), FÁBIO LUIZ LORI DIAS FABRIN DE BARROS (OAB 229216/SP), CRISTIANE CARDOSO
MOREIRA (OAB 203778/SP)
Processo 0015460-86.2012.8.26.0590 (590.01.2012.015460) - Procedimento Comum - Contribuições - Luiz Henrique Sales
de Lima - Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Vistos.Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA
a execução em trâmite, com fundamento do art. 924, inciso II, do CPC.Autorizo o levantamento do valor depositado pela entidade
devedora, conforme comprovante de fls. 176, em favor do autor.Com o trânsito em julgado, oficie-se ao DEPRE/TJ comunicando
a extinção da fase de execução da sucumbência, para instrução do processo de quitação da RPV instaurado junto aquele setor.
Realizado o levantamento ou não, arquivem-se os autos depois de decorridos 30 (trinta) dias do trânsito em julgado.P. I. C.São
Vicente, 19 de abril de 2017.FABIO FRANCISCO TABORDA Juiz de Direito OBS: Mandado de Levantamento sob n. 214/2017
em nome Dr. Antonio Carlos Martins Jr. OAB/SP 296.370 a disposição em cartório. - ADV: HAROLDO TUCCI (OAB 80437/SP),
ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)
Processo 0015464-26.2012.8.26.0590 (590.01.2012.015464) - Procedimento Comum - Contribuições - Marlon Cirilo Ferreira
- Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Vistos.Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a
execução em trâmite, com fundamento do art. 924, inciso II, do CPC.Autorizo o levantamento do valor depositado pela entidade
devedora, conforme comprovante de fls. 174, em favor do autor.Com o trânsito em julgado, oficie-se ao DEPRE/TJ comunicando
a extinção da fase de execução da sucumbência, para instrução do processo de quitação da RPV instaurado junto aquele setor.
Realizado o levantamento ou não, arquivem-se os autos depois de decorridos 30 (trinta) dias do trânsito em julgado.P. I. C.São
Vicente, 19 de abril de 2017.FABIO FRANCISCO TABORDA Juiz de Direito OBS: Mandado de Levantamento sob n. 238/2017
em nome Dr.Antonio Carlos M.Junior OAB/SP 296.370 a disposição em cartório. - ADV: HAROLDO TUCCI (OAB 80437/SP),
ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)
Processo 0019679-79.2011.8.26.0590 (apensado ao processo 0508750-27.2011.8.26.0590) (590.01.2011.019679) Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Banco Bradesco S A - Fazenda do Município de São Vicente
- Vistos.Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do
CPC.Autorizo o levantamento do valor depositado pela embargante, conforme comprovante de fls. 166, em favor da embargada,
conforme requerido as fls. 163.Feita a expedição, intime-se a embargada, através do seu órgão de representação judicial,
para retirar a ordem de levantamento, no prazo de 30 (trinta) dias.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos quando
oportuno.P. I. C.São Vicente, 18 de abril de 2017.FABIO FRANCISCO TABORDA Juiz de Direito OBS:Mandado de levantamento
em nome Dra. MARILIA RUFINO G.GAZAL OAB/SP 242.395 a disposição - ADV: MARTHA STEINER DE ALCÂNTARA (OAB
197873/SP), PAULA CRISTINA XAVIER UZUELLI (OAB 277317/SP)
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