Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2251
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de honorários disponível para impressão no eSAJ ou retirada em cartório (processos físicos). - ADV: WALKIRIA APARECIDA
PASSELLI CREMASCO (OAB 140182/SP)
Processo 1003674-29.2016.8.26.0318 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.R.F.A. - Certifico e dou fé que foi designada
Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 13/02/2017 às 11:30h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
da Comarca de Leme, Rua Antonio Mourão, 549 - Centro. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de
documentos de identificação. - ADV: RAFAEL AUGUSTO JACOB DENZIN (OAB 247834/SP)
Processo 1003675-14.2016.8.26.0318 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Família - P.G.C. - R.M.C. - Páginas
43/44: Os embargos são tempestivos, porém não merecem acolhimento.A parte embargante requer seja declarado que Rosangela
Mabel Cipriano passe a utilizar o nome solteira. Porém, tal intento é inócuo, uma vez que já ocorreu a determinação quando
da sentença da separação do casal, inclusive com a averbação do feito na certidão de casamento, conforme se verifica nas
páginas 17/18.Com base em tais fundamentos, rejeitam-se os embargos de declaração.Outrossim, constatado o erro material
no nome da requerida, determino a retificação do polo passivo no Sistema SAJ, a fim de ficar consignado tão somente o nome
Rosangela Mabel Cipriano.Intime-se. - ADV: DIEGO DIVINO KUCHLER TARIFA (OAB 321589/SP), FABIANA COSME AZENE
(OAB 337734/SP)
Processo 1003724-55.2016.8.26.0318 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - A.L.S. - Certidão de
honorários disponível para impressão no eSAJ ou retirada em cartório (processos físicos). - ADV: FABIO JOSÉ PICOLLI (OAB
284655/SP)
Processo 1003735-84.2016.8.26.0318 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.P.T.K. - M.A.C.K. - Vista dos autos ao autor para:
manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação e documentos (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: LUCIENE CRISTINE VALE DE
MESQUITA (OAB 136378/SP), RONNY PETRICK DE CAMPOS (OAB 275229/SP)
Processo 1003781-10.2015.8.26.0318 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.V.S. - V.S. - Certidão
de honorários disponível para impressão no eSAJ ou retirada em cartório (processos físicos). - ADV: JOSE CARLOS DA
PONTES FURTADO (OAB 123567/SP), LIGIA RODRIGUES PONTES FURTADO (OAB 307735/SP), SERGIO JOSÉ ZAGUETTI
(OAB 180248/SP)
Processo 1003790-35.2016.8.26.0318 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - L.C.D.C. - Certidão de
honorários disponível para impressão no eSAJ ou retirada em cartório (processos físicos). - ADV: MARY MAY ROCHA PITTA
MUHAMAD (OAB 248576/SP)
Processo 1003816-33.2016.8.26.0318 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.C.S. - - V.R.J.S. - Certidão de honorários
disponível para impressão no eSAJ ou retirada em cartório (processos físicos). - ADV: ADRIANA DAMAS (OAB 196747/SP)
Processo 1003816-33.2016.8.26.0318 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.C.S. - - V.R.J.S. - Certidão de Casamento/
Nascimento disponível para retirada em cartório. - ADV: ADRIANA DAMAS (OAB 196747/SP)
Processo 1003842-31.2016.8.26.0318 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - M.C.F. - Graciano
Nascimento da Silva - Vista dos autos as partes para: especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no
prazo legal. - ADV: ROBERTO ARTEMIO CAGINI (OAB 138303/SP), ROSELY APARECIDA CAETANO (OAB 111655/SP)
Processo 1003965-29.2016.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.F.E. - Homologo, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades manifestado pelas partes (páginas 30/31) e anuído pelo DD.
Representante do Ministério Público (página 34). Em consequência, dou por resolvido o mérito da causa, com lastro na norma
do artigo 487, inciso III, letra “b”do Novo Código de Processo Civil.Não há custas, pois deferida a gratuidade à parte autora.
Homologo a renúncia ao prazo recursal, transitando a presente sentença de imediato. Certifique-se nos autos.P.I.C., arquivandose oportunamente. - ADV: CAROLINA LENTZ FLORIANO (OAB 247313/SP), DOUGLAS ANTONIO RAINERI FIOCCO (OAB
70732/SP)
Processo 1003966-14.2016.8.26.0318 - Inventário - Inventário e Partilha - Valentina Aparecida Pedro Cardoso - Pedro
Antonio Cardoso - - Marilza Aparecida Cardoso - - Cláudio Cristiano Cardoso - Páginas 72/82: Ciente.Comprove a inventariante
o recolhimento do imposto causa mortis ou obtenção da isenção junto à Fazenda Estadual através da rede mundial de
computadores (Internet), conforme disposto na Lei nº 10.705/00 e Portaria CAT-29/2011.Após, abra-se vista ao Procurador da
Fazenda Estadual. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao partidor para conferência.Intime-se. - ADV: RAFAEL AUGUSTO
JACOB DENZIN (OAB 247834/SP)
Processo 1004029-39.2016.8.26.0318 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Leonardo José dos Santos
- - Maria Helenita de Lima Santos - - Valdir Lima Santos - Páginas 29/32: Ciente.Observo que não há nos autos procuração em
nome do requerente Leonardo, motivo pelo qual deverá a parte autora regularizar a representação processual dele, o qual deverá
ser representado por seu curador provisório Valdir. Sem prejuízo, diante da existência de curatela provisória, tornem os autos
ao DD. Representante do Ministério Público para que se manifeste acerca do pedido ou para que ratifique sua manifestação de
página 18.Intime-se. - ADV: WALKIRIA APARECIDA PASSELLI CREMASCO (OAB 140182/SP)
Processo 1004083-05.2016.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.O.S. - M.F.B.S. - Vista dos autos
as partes para: especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo legal. - ADV: MARIANA GONÇALVES
FONTES (OAB 362997/SP), WILMA TOGNERI MASSOTTI (OAB 176170/SP)
Processo 1004098-71.2016.8.26.0318 - Alteração do Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - D.S.B. - G.A.P.B.J. - Vistos.Pgs. 79/82: Os embargos são tempestivos, porém não merecem acolhimento.A parte embargante não
preencheu os requisitos autorizadores para interposição dos embargos, artigo 1.022 do Estatuto Processual Civil (CPC em vigor
desde 18/03/2016, que atualmente é a Lei 13.105/2015), isto é, não apresentou nenhuma omissão, contradição, obscuridade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
