Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2026
1656
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA RITA DE OLIVEIRA CLEMENTE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE CUSTÓDIO DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0303/2015
Processo 0003375-88.2015.8.26.0129 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Eneas Daniel Baptista - Vistos.A
denúncia preenche todos os requisitos descritos no art. 43 do Código de Processo Penal; portanto, não há que se falar em
inépcia.As razões contidas na defesa preliminar não são suficientes para a rejeição da denúncia, vez que a verdadeira conduta
do réu e o seu dolo somente serão aferidos após a regular instrução do feito em Juízo. Não bastasse, é importante ressaltar
que nesta fase processual vigora o principio “in dúbio pro societate”; sendo assim, para que a ação penal se inicie basta a
existência de indícios de autoria e prova da materialidade, como os presentes nestes autos.Ante o exposto, pelas razões
acima mencionadas, mantenho o recebimento da denúncia oferecida contra Eneas Daniel BaptistaPara audiência instrução e
julgamento, designo o dia 13/01/2016, às 14:00 horas, ocasião em que será interrogado o réu. Intime-se, requisitando-se se
necessário.Afasto, por ora, a insignificância considerando que os requisitos doutrinários elencados para reconhecimento devem
ser melhor aferidos após a instrução.Ciência ao Ministério Público.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA
PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências
necessárias ao cumprimento desta. - ADV: BRUNO MAROTTI GIROLDO (OAB 327495/SP)
Processo 0003782-94.2015.8.26.0129 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Uanderson Ramos da Silva - Vistos. Solicite-se, com a máxima urgência, nomeação de defensor dativo ao corréu e, após,
intime-se o indicado para apresentar defesa preliminar em relação ao corréu Uanderson, no prazo de 10 (dez) dias. Intime(m)se. - ADV: ALINE CARLA PAVANI (OAB 238913/SP)
Processo 0004459-27.2015.8.26.0129 (apensado ao processo 0000386-15.2015.8.26) (processo principal 000038615.2015.8.26) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Daiane Aparecida de Paula Aguiar - Vistos.Observo que, pese os
argumentos expendidos pela combativa Defesa, os motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva da indiciada
persistem, tratando-se de delito grave, equiparado a hediondo, o que ressalta a necessidade da custódia cautelar da acusada.
Rejeito, pois, o pedido de fls. 14/17. Prossiga-se nos autos principais. Intime(m)-se. - ADV: CARMEN ZILDA MANOEL BARRETO
(OAB 144062/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA RITA DE OLIVEIRA CLEMENTE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE CUSTÓDIO DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0291/2015
Processo 0000082-16.2015.8.26.0613 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas M.M.P. - NOTA DE CARTÓRIO: Deverá o defensor apresentar memoriais finais no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ALINE
CARLA PAVANI (OAB 238913/SP)
Processo 0000108-14.2015.8.26.0613 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Claudinei Mariano - - Luciana Oliveira Vieira - Nota de Cartório: foi designado o dia 18/01/2016, às 13h15min, para realização
de audiência de interrogatório da corré Luciana Oliveira Vieira, a ser realizada na Vara Criminal da Comarca de Mogi Guaçu-SP.
- ADV: JOSANETE MONTEIRO GOZZO PELLEGRINI (OAB 341954/SP)
Processo 0000109-30.2014.8.26.0129 - Guarda - Guarda - S.M.S. - M.N.R.C.C. - Ciência ao Ministério Público. - ADV:
ALINE CARLA PAVANI (OAB 238913/SP), LUCAS DA SILVA PITA NETO (OAB 306060/SP)
Processo 0000109-30.2014.8.26.0129 - Guarda - Guarda - S.M.S. - M.N.R.C.C. - Considerando que a mesma patrona
que agora representa Thalia também representava os interesses da autora, não vislumbro conflito de interesses e, diante
da maioridade civil e da ausência de notícias sobre eventual incapacidade, defiro o levantamento pretendido. Expeça-se o
necessário e, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ALINE CARLA PAVANI (OAB 238913/SP),
LUCAS DA SILVA PITA NETO (OAB 306060/SP)
Processo 0001108-80.2014.8.26.0129 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - A.M.S.M. - Vistos.
Recebo o recurso interposto pelo réu a fls. 103. Ao(À) defensor(a) para apresentar as razões de recurso no prazo legal. Após,
ao Ministério Público para oferecimento de contrarrazões de recurso. Int. - ADV: MÔNICA CRISTINA GARCIA DO NASCIMENTO
(OAB 245658/SP)
Processo 0001264-68.2014.8.26.0129 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - J.P. - M.T.S.J. - B.C.M.C. - Ante o
exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva exposta na denúncia e, como incursos 155, § 4º, II do Código Penal,
CONDENO MARCOS TADEU SANTANA DE JESUS, qualificado nos autos, à pena de 02 anos, 07 meses e 12 dias-multa, com
valor unitário fixado no mínimo legal. - ADV: ACÁCIO DELLA TORRE JÚNIOR (OAB 160843/SP)
Processo 0001483-47.2015.8.26.0129 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - J.M.L. - NOTA DE
CARTÓRIO: Deverá o defensor apresentar memoriais finais no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: FABIANA RIETHER FERNANDES
(OAB 198430/SP)
Processo 0001626-70.2014.8.26.0129 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Zildinelo Alexandre
Teixeira de Carvalho - NOTA DE CARTÓRIO: Foi designado o dia 04/02/2016 às 15:10h, para Audiência de Inquirição da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
