Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1477
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no menor patamar; e c) fixar o regime prisional inicial aberto para a hipótese de descumprimento. V.U. - Advs: Aurea Maria de
Oliveira Manoel (OAB: 245070/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0055076-73.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Wellington Costa da Silva - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paiva Coutinho - Deram parcial provimento ao recurso para, reconhecida a circunstância
atenuante da confissão, fixar a pena em 1 ano, 6
meses e 20 dias de reclusão e 7 dias-multa, mantendo-se, no mais, a r. sentença por seus próprios e jurídicos
fundamentos. v.u.
- Advs: Keitaro Koseki (OAB: 21202/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0057423-79.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Daniel dos Santos de Oliveira - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xavier de Souza - Deram parcial provimento ao recurso somente para reduzir a
pena a três anos de reclusão e trezentas diárias, no menor patamar. V. U. - Advs: Roque Jeronimo Andrade (OAB: 118527/SP)
(Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0057488-59.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Campinas - Impetrante: Rogério Batista Gabbelini - Paciente: Marcos Andre
da Silva - Magistrado(a) Paiva Coutinho - Concederam parcialmente a ordem para reduzir o valor da fiança arbitrada ao paciente,
ratificando-se a liminar.v.u. - Advs: Rogério Batista Gabbelini (OAB: 176163/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0057491-14.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Campinas - Impetrante: Rogério Batista Gabbelini - Paciente: Wellington
da Silva Santos - Magistrado(a) Paiva Coutinho - Concederam parcialmente a ordem para reduzir o valor da fiança arbitrada
ao paciente, ratificando-se a liminar.v.u.. - Advs: Rogério Batista Gabbelini (OAB: 176163/SP) - João Mendes - Sala
1400/1402/1404
Nº 0058086-28.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Rogério Garcia Guerreiro - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paiva Coutinho - Deram parcial provimento para reduzir a reprimenda a 1 ano e 4
meses de reclusão e 6 dias-multa, mantendo-se, no mais, a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advs:
Guilherme Augusto Campos Bedin (OAB: 273122/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0066261-48.2012.8.26.0576 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Fabio Henrique Pereira - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xavier de Souza - Deram parcial provimento ao recurso, reduzindo-se a pena
para dois anos e seis meses de reclusão, além do pagamento de duzentos e cinquenta dias-multa, no menor patamar, por
infringência do artigo 33, “caput”, na forma do § 4º, da Lei 11.343/06. V. U. - Advs: Simone Correa da Silva (OAB: 215079/SP)
- João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0066966-91.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Avaré - Impetrante: Joao Cornelio Ferreira Brantes - Paciente: Thiago
Vicente Israel - Magistrado(a) Paiva Coutinho - Denegaram a ordem.v.u. - Advs: Joao Cornelio Ferreira Brantes (OAB: 10443/
SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0071756-02.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: D. do N. - Magistrado(a)
Xavier de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Maria Victoria de Barros Campos (OAB: 311426/SP) (Defensor
Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0072918-51.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Luiz Carlos de Andrade - Paciente: Janes Sales
Moreira - Magistrado(a) Paiva Coutinho - Deram por prejudicada a presente ordem, nos termos do art. 659 do Código de
Processo Penal. v.u. - Advs: Luiz Carlos de Andrade (OAB: 198244/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0073302-14.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Teodoro Sampaio - Impetrante: Fabio Augusto Rodrigues Branquinho Paciente: Carlos Henrique Luglio Gomes - Magistrado(a) Paiva Coutinho - Denegaram a ordem. V.U. - Advs: Fabio Augusto
Rodrigues Branquinho (OAB: 213665/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0074406-41.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: E. I. - Paciente: Y. L. F. - Magistrado(a) Paiva
Coutinho - Denegaram a ordem.v.u. - Advs: Everson Izidro (OAB: 278925/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0074722-54.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: F. H. R. L. - Paciente: I. F. dos S. P. - Paciente: J.
R. P. - Magistrado(a) Paiva Coutinho - Denegaram a ordem. v.u. - Advs: Fabio Henrique Ribeiro Leite (OAB: 193003/SP) - João
Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0075746-69.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Antonio Carlos de Oliveira - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xavier de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Karina Santos
Salvador (OAB: 290900/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0075925-51.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Carapicuíba - Impetrante: Jose Custodio dos Santos Neto - Paciente:
Clarice de Carvalho Assis - Magistrado(a) Paiva Coutinho - Denegaram a ordem. V.U. - Advs: Jose Custodio dos Santos Neto
(OAB: 133530/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0078945-50.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: F. P. B. - Paciente: D. O. dos S. - Impetrado: M. J.
de D. do D. 4 - Magistrado(a) Paiva Coutinho - Denegaram a ordem.v.u. - Advs: Fernanda Penteado Balera (OAB: 302139/SP)
(Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0080198-73.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: F. H. de M. C. - Paciente: C. F. A. N. - Impetrado:
M. J. ( do D. - Magistrado(a) Paiva Coutinho - Deram por prejudicada a presente ordem, nos termos do art. 659 do Código
de Processo Penal.v.u. - Advs: Felipe Hotz de Macedo Cunha (OAB: 327322/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala
1400/1402/1404
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
