Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 773
901
Nº 990.10.064951-5 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Wilian da Silva Fernando - Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Camila Ueno
(OAB: 256483/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 990.10.081108-8 - Apelação - Tupã - Apelante: Anderson Duarte Fagundes - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Deram provimento ao recurso para absolver ANDERSON DUARTE FAGUNDES,
com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; comunique-se, com urgência, para a expedição de alvará de
soltura clausulado. V.U. - Advs: Edmir Gomes da Silva (OAB: 121439/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 993.05.025856-4 (00895718.3/0-0000-000) - Apelação - Jaboticabal - Apelante: Valmir Manoel Moreira de Souza Apelado: Ministério Público - Magistrado(a) Sérgio Ribas - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. - Advs: Luiz Antonio
Garcia Junior (OAB: 190708/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 993.05.058705-3 (00869054.3/4-0000-000) - Apelação - Monte Azul Paulista - Apelante: Ministério Público - Apelado:
Vanderlei Gerônimo Tavares - Apelado: Mucio Geraldo dos Santos - Magistrado(a) Sérgio Ribas - DERAM PARCIAL
PROVIMENTO AO RECURSO PARA ALTERAR A PENA FIXADA AO APELADO VANDERLEI GERÔNIMO TAVARES PARA
UM ANO, UM MÊS E DEZ DIAS DE DETENÇÃO E AO PAGAMENTO DE OITO DIAS-MULTA, E, DE OFÍCIO, DECLARARAM
EXTINTA A PUNIBILIDADE, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS
DOS ARTIGOS 107, IV E 109, V, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. V.U. - Advs: Valéria Fabrício (OAB: 165591/SP) (Defensor
Dativo) - Rosiane Sasso (OAB: 171216/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 993.06.006170-4 (01030089.3/2-0000-000) - Apelação - Americana - Apelante: Sueli Gonçalves Rodrigues de Oliveira
- Apelado: Ministério Público - Magistrado(a) Sérgio Ribas - DE OFÍCIO, DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DA
APELANTE, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, COM FULCRO NOS ARTS.
107, IV, E 109, VI, DO CÓDIGO PENAL. V.U. - Advs: Roberto Antonio Amador (OAB: 163394/SP) (Defensor Dativo) - João
Mendes - Sala 1437
Nº 993.06.082551-8 (00915434.3/8-0000-000) - Apelação - Franco da Rocha - Apelante: Alexander Gil Farias Terek Apelado: Ministerio Publico - Magistrado(a) Sérgio Ribas - DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE,
QUALIFICADO NOS AUTOS, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 107, IV, 109, INCISO V, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL. V.U.
- Advs: Rubens Terek (OAB: 127658/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1437
Nº 993.06.086014-3 (00918911.3/7-0000-000) - Apelação - Atibaia - Apelante: Luiz dos Santos Braz - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. - Advs: Orlando
Sérgio Zara Filho (OAB: 177560/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 993.06.089140-5 (00922053.3/5-0000-000) - Apelação - Guarujá - Apelante: Luiz Henrique Aragao Leite - Apelado:
Ministerio Publico - Magistrado(a) Sérgio Ribas - DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LUIZ HENRIQUE
ARAGÃO LEITE, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DOS
ARTIGOS 107, IV, 109, INCISO V E 115, TODOS DO CÓDIGO PENAL, PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL.
EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO. V.U. - Advs: Valdemir Batista Santana (OAB: 187436/SP) (Defensor
Constituído) - João Mendes - Sala 1437
Nº 993.06.125380-1 (01008417.3/4-0000-000) - Apelação - Bilac - Apelante: Osvaldo de Bastiani Ferreira - Apelado: Ministério
Público - Magistrado(a) Sérgio Ribas - DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DE OSVALDO DE BASTIANI
FERREIRA, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PREENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS
107, IV E 109, INCISO V, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL. EXPEÇA-SE
ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO. V.U. - Advs: Leila Liz Menani (OAB: 171477/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala
1437
Nº 993.06.134745-8 (01001863.3/8-0000-000) - Apelação - Fernandópolis - Apelante: Albino de Oliveira Cézar - Apelado:
Ministério Público - Magistrado(a) Sérgio Ribas - DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE,
QUALIFICADO NOS AUTOS, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 107, IV E 109, INCISO V, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL. V.U.
- Advs: Milton Edgard Leao (OAB: 29364/SP) - João Mendes - Sala 1437
Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara “B” Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1437
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 993.06.102974-0 (00935962.3/3-0000-000) - Apelação - Santos - Apelante: Klaus da Conceição Junior e outro - Apelado:
Ministerio Publico - Magistrado(a) Marcelo Eduardo de Souza - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, A FIM DE ABSOLVER
O APELANTE, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. V.U. - Advs: Volney Santos
Teixeira (OAB: 235926/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 993.07.099631-5 (01151971.3/0-0000-000) - Apelação - Descalvado - Apelante: Elvis Alexandre de Carvalho - Apelado:
Ministério Público - Magistrado(a) Zurich Oliva Costa Netto - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. - Advs: Claudio
Alves Francisco (OAB: 187728/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 993.07.108349-6 (01161493.3/7-0000-000) - Apelação - Auriflama - Apelante: André de Oliveira Rossi - Apelante:
Amarildo Bersan - Apelado: Ministério Público - Magistrado(a) Zurich Oliva Costa Netto - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
