Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano II - Edição 538
1048
993.06.090449-3 (00923374.3/7-0000-000) - Recurso em Sentido Estrito - Piracicaba - Relator: Juiza: Érika Soares de
Azevedo Mascarenhas - Recorrente: Ministerio Publico - Recorrido: Mm. Juiz de Direito - Negaram provimento ao recurso. V.
U. 993.06.095652-3 (00928612.3/0-0000-000) - Apelação - Nuporanga - Relator: Juiza: Érika Soares de Azevedo Mascarenhas,
Revisor: Juiza: Roger Benites Pellicani - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Robson Barbarelli
Guimarães - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, APENAS PARA FIXAR A PENA BASE
EM 1/6 ACIMA DO MÍNIMO LEGAL, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 02 ANOS, 03 MESES E 06 DIAS DE RECLUSÃO E 10
DIAS-MULTA E NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA. V. U. - Advogado: Eduardo Covas Pinheiro da Silva (OAB:
190637/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 134)
993.06.096397-0 (00929360.3/7-0000-000) - Apelação - Ribeirão Preto - Relator: Juiza: Érika Soares de Azevedo
Mascarenhas, Revisor: Juiza: Roger Benites Pellicani - Apelante: Ministério Público - Apelado: Rodrigo Valeriano Damas
de Oliveira - Apelado: André Luiz Cuimbra - DERAM PROVIMENTO AO APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA JULGAR
PROCEDENTE A AÇÃO PENAL E CONDENAR RODRIGO VALERIANO DAMAS DE OLIVEIRA E ANDRÉ LUIZ CUIMBRA, CADA
UM, AO CUMPRIMENTO DE 02 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDO EM REGIME INICIAL FECHADO, E
AO PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A 44 DIAS-MULTA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 12, “CAPUT”, DA LEI
6368/76. V.U. - Advogado: Sebastiao Almeida Viana (OAB: 109001/SP) - Advogado: Jose Marcos do Prado (OAB: 103251/SP)
993.06.102342-3 (00935328.3/0-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: Juiza: Érika Soares de Azevedo Mascarenhas,
Revisor: Juiza: Roger Benites Pellicani - Apelante: Leandro Rodrigues - Apelado: Ministério Público - ACOLHERAM A LIMINAR
LEVANTADA PELA I. DEFESA PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DO INTERROGATÓRIO DO APELANTE, QUE DEVERÁ
SER REGULARMENTE INTIMADO PARA A SOLENIDADE E DEVERÁ ESTAR ACOMPANHADO DE DEFENSOR CONSTITUÍDO
OU, NA AUSÊNCIA, DE DEFENSOR PÚBLICO. V.U. - Advogado: Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) (Procurador) (Fls: 122)
993.06.143027-4 (01045949.3/2-0000-000) - Apelação - São Bento do Sapucaí - Relator: Juiza: Érika Soares de Azevedo
Mascarenhas - Apelante: Gotardo Pimenta Figueiredo Filho - Apelado: Ministério Público - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - Advogado: Paulo Sergio Mendes de Carvalho (OAB: 131979/SP)
993.07.052869-9 (01053151.3/4-0000-000) - Apelação - Mauá - Relator: Juiza: Érika Soares de Azevedo Mascarenhas,
Revisor: Juiza: Roger Benites Pellicani - Apelante: Guaraci Baptista Bastos Júnior - Apelado: Ministério Público - DERAM
PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA DECLARAR O CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO ABSORVIDO
PELO ESTELIONATO, CUJA EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE JÁ FOI DECRETADA. V. U. - Advogado: Ester Rodrigues Lopes da
Silva (OAB: 169135/SP)
993.07.052897-4 (01053180.3/6-0000-000) - Apelação - Indaiatuba - Relator: Juiza: Érika Soares de Azevedo Mascarenhas,
Revisor: Juiza: Roger Benites Pellicani - Apelante: Pedro Ciechanovicz - Apelado: Ministério Público - DERAM PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO APENAS PARA FIXAR O REGIME FECHADO PARA INÍCIO DE CUMPRIMENTO DA PENA FIXADA
PARA O SEQÜESTRO, POR FORÇA DO QUE DISPÕE A LEI 11.464/07. V. U. - Advogado: Michel Silva Tavares (OAB: 164243/
SP)
993.07.054246-2 (01047745.3/6-0000-000) - Recurso em Sentido Estrito - Rio Claro - Relator: Juiza: Érika Soares de
Azevedo Mascarenhas - Recorrente: Ministério Público - Recorrido: Francisco Alves Lima - DERAM PROVIMENTO PARA
REFORMAR A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, PARA QUE SEJA JUNTADO AOS AUTOS FOLHAS DE ANTECEDENTES E
CERTIDÕES, PARA SE VERIFICAR SOBRE A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO QUE DISPÕE O ART. 76, DA LEI 9.099/95.
V. U. 993.07.054915-7/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Juiza: Maria Cristina Cotrofe Biasi - Embargante:
Robert Honorato de Oliveira - Embargado: Colenda 10ª Câmara Criminal C do 5º Grupo da Seção Criminal - ACOLHERAM OS
EMBARGOS, PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ROBERT HONORATO DE OLIVEIRA, NOS TERMOS DOS
ARTS. 107, IV; 109, V, 110, §§ 1º E 2º; 115 E 118, TODOS DO CÓDIGO PENAL. V. U. - Advogada: Ana Paula Kayamori de
Oliveira (OAB: 105212/SP) (Defensor Público) (Fls: 183)
993.07.068470-4/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Juiz: Jayme Garcia dos Santos Junior Embargante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargado: Colenda 10ª Câmara C do 5º Grupo da Seção Criminal
- Interessado: Eldani Ruas de Brito - Interessado: João Feliciano da Silva - CONHECERAM E REJEITARAM OS EMBARGOS.
V. U. - Advogada: Ana Luiza Zimmermann Lopes Simões (OAB: 87988/SP) (Defensor Público) (Fls: 330) - Advogado: PAULO
SERGIO MARANHAO (OAB: 150897/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 342)
993.07.074546-0 (01055004.3/9-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: Juiza: Érika Soares de Azevedo Mascarenhas,
Revisor: Juiza: Roger Benites Pellicani - Apelante: Claudia Valester Vasconcellos de Souza - Apelante: Fernando Campos Avilla
- Apelado: Ministério Público - DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CLAUDIA VALESTER VASCONCELLOS
DE SOUZA E FERNANDO CAMPOS ÁVILLA, POR FORÇA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM FUNDAMENTO
NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, 109, V, 110, PARÁGRAFO 1º E 115, TODOS DO CÓDIGO PENAL. V. U. - Advogado: Renato
Ourique de Mello Braga Garcia (OAB: 216095/SP) - Advogado: Neuza Maria Macedo Madi (OAB: 77530/SP) - Advogado: Marcus
Vinicius Barros de Novaes (OAB: 195402/SP) - Advogado: Karina Caputo Cavalieri (OAB: 200054/SP) - Advogado: Carla Pittelli
Paschoal (OAB: 227857/SP)
993.07.106116-6/50001 - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Relator: Juiz: Jayme Garcia dos Santos Junior
- Embargante: Cleiton José da Costa - Embargado: Colenda 10ª Câmara C do 5º Grupo da Seção Criminal - CONHECERAM E
REJEITARAM OS EMBARGOS. V. U. - Advogado: Jurandir Nunes Paulo (OAB: 87135/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 114)
993.07.120456-0 (01060222.3/5-0000-000) - Apelação - Aparecida - Relator: Juiza: Érika Soares de Azevedo Mascarenhas,
Revisor: Juiza: Roger Benites Pellicani - Apelante: Antonio Gregório da Silva Júnior - Apelante: Beatriz Aparecida Campanha da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
