DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2021
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Nacional de Justiça, que suspendeu os efeitos do Ato de Outorga de Delegação nº 01/2020,
pelo prazo de 90 (noventa) dias: Art. 1º Fica suspenso, a partir do dia 08 de janeiro de 2021, o
prazo de requerimento de investidura ou de prorrogação, instituído pelo Ato da Corregedoria nº
01/2020, publicado no Diário da Justiça de 17 de novembro de 2020, até que haja o decurso do
prazo da liminar concedida no Pedido de Providências nº 0010413-04.2020.2.00.0000, ou sua
revogação. Art. 2º Este ato entre em vigor na data de sua publicação e deverá ser enviado, por
e-mail, a todos os outorgados constantes do Ato de Outorga de Delegação nº 01/2020. João
Pessoa/PB, 12 de janeiro de 2021. Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Corregedor-Geral de Justiça.
PORTARIA DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE N. 01/2021 O Corregedor-Geral de Justiça do
Estado da Paraíba, Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, no uso das
atribuições legais, e tendo em vista o que consta na Sindicância n. 000079606.2020.8.15.1001. RESOLVE: Art. 1º. Com fundamento nas disposições constantes do art.
4º, inciso I, da Resolução TJPB n. 24/2012, bem como art. 94, inciso XXIV e §1º, inciso V, do
mesmo artigo, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, aplicar ao Servidor EMANOEL
CLAUDINO NETO, Técnico Judiciário, Matrícula n. 469.991-2, lotado no quadro de pessoal
da Comarca de Itaporanga, a pena de ADVERTÊNCIA, nos moldes dos arts. 116, I, e 118,
ambos do Estatuto dos Servidores Públicos da Paraíba, por haver violado os deveres
insculpidos no art. 106, inc. I, e art. 107, inc. XV, ambos da Lei Complementar Estadual n. 58/
03, conforme Decisão ID. n. 258503. Art. 2º. Determinar que se anotem os registros
correspondentes à aplicação da presente penalidade na ficha funcional do referido Servidor,
a fim de que surtam os seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Desembargador Corregedor-Geral de Justiça, no Altiplano Cabo Branco, em
João Pessoa, 11 de janeiro de 2021. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Corregedor-Geral de Justiça
AVISO N.º 003/2021. O DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA,
CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a
solicitação dirigida a este Órgão pela Corregedoria Geral da Justiça Estado de Santa Catarina,
constante do Processo Administrativo abaixo declinado, AVISA aos Juízes de Direito do Estado
da Paraíba, aos Notários, Registradores, ao público em geral e a quem interessar possa o
seguinte: A inutilização de papéis de segurança para aposição da Apostila de Haia
abaixo declinados: Processo n.º 0001520-10.2020.8.15.1001 – Papéis n.º A5746896,
A5746895, A5746983, A5746997, 5747076, A5747101, A5747100, A5747127, A5747158,
A5747160, A5747208, A5747228, 5747229, A6497278 e A6497299 (3º Tabelionato de Notas e
Protesto de Blumenau/SC); Papel n.º A6265778 (2º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos da
Comarca de Blumenau/SC); Papel n.º A5253488 (Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais,
Interdições e Tutelas, Pessoas Jurídicas e Títulos e Documentos da Comarca de Gaspar/SC);
Papel n.º A5778098 (Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da
Comarca de Rio do Sul/SC); Papel n.º A5497505 (Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos do
Município e Comarca de Xaxim/SC). João Pessoa, 11 de janeiro de 2021. Des. Romero Marcelo
da Fonseca Oliveira Corregedor-Geral de Justiça
AVISO N.º 001/2021. O DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA,
CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO
a solicitação dirigida a este Órgão pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa
Catarina, constante do Processo Administrativo abaixo declinado, AVISA aos Juízes
de Direito do Estado da Paraíba, aos Notários, Registradores, ao público em geral e
a quem interessar possa o seguinte: A inutilização de papéis de segurança para
aposição da Apostila de Haia abaixo declinados: Processo n.º 000000770.2021.8.15.1001 – Papéis n.º A5962089, A5962059, A5962030, A5512748, A5512745,
A5512743, A5512747, A5512739, A5962101, A5962100, A5962011, A5962008 e A5962006
(Escrivania de Paz do Município de Ponte Alta da Comarca de Correia Pinto/SC); Papéis n.º
A5996380, A5996469, A5996454, A5996324, A5996999, A5993254, A5996394, A5993500,
A632773, A5993420, A6327759, A6327789, A6327812, A6327848, A6327850, A6327861,
A5993321, A5996500, A5996841, A6327364, A6327365, A6327366, A6327367, A6327368,
A6327369, A6327370, A6327302 e A6327342 (Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,
Interdições e Tutelas, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Município e Comarca de
Joinville/SC). João Pessoa, 11 de janeiro de 2021. Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira Corregedor-Geral de Justiça
AVISO N.º 002/2021. O DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA,
CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a
solicitação dirigida a este Órgão pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa
Catarina, constante do Processo Administrativo abaixo declinado, AVISA aos Juízes de
Direito do Estado da Paraíba, aos Notários, Registradores, ao público em geral e a quem
interessar possa o seguinte: A inutilização de papéis de segurança para aposição da
Apostila de Haia abaixo declinados: Processo n.º 0000004-18.2021.8.15.1001 – Papéis
n.º A6237726, A6238248, A6237717, A6238241, A6237749, A6238182, A6238249 e
A6238178 (2º Tabelionato de Notas e Protestos do Município e Comarca de Balneário
Camboriú/SC); Papéis n.º A5998670, A5998671, A5998687, A5997817, A5997803, A5997810,
A5997824 e A5997830 (Escrivania de Paz do Município de Pedras Grandes da Comarca de
Tubarão/SC). João Pessoa, 11 de janeiro de 2021. Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira Corregedor-Geral de Justiça
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da
Presidência nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão
Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE,
ITABAIANA E PEDRAS DE FOGO.
JANEIRO/2021
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PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
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Dias
Comarca/Vara
Comarca/Vara
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17.01.21
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL
4ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
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GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS,
UMBUZEIRO, JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
JANEIRO/2021
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
____________|________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
1701.21
2ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE
JUAZEIRINHO
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GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, GURINHÉM,
JACARAÚ, MAMANGUAPE, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA.
JANEIRO/2021
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
17.01.21
2ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, TAPEROÁ e TEIXEIRA.
JANEIRO/2021
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
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17.01.21
ÁGUA BRANCA
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
JANEIRO/2021
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
17.01.21
3ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS
____________|________________________________________________________________________________________
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 12 de janeiro de 2021. MARIA
DOS REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e nos arts. 4º, 5º, 6º e 8º da Resolução nº 24, de
Fonte:
de 2011,
Tecnologia
Gerência
Sistemas. nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 3º do Ato da Presidência nº 009 de 05 de fevereiro de
ND2019,
–> Nãocomunica
Disponível
29 deDiretoria
junho de
comdaaInformação
redação -dada
peladeResolução
aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 14 de janeiro de 2021, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DESEMBARGADOR
DIA
14/01
RICARDO VITAL DE ALMEIDA
SERVIDORES
14/01
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
Geraldo Leite de Azevedo Júnior
Poliana Leite da S. Brilhante e
Pablo Forlan de S. Nóbrega
João Paulo Lins Ferreira
Mário Eugênio Zenaide Cavalcanti
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 12 de janeiro de 2021. MARIA DOS REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo
eDistribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1583
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerente: Cristiane Abreu Serra da Rocha Rodrigues
PODER
JUDICIÁRIO
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB
Contato: (83) 99145-1002 (watsapp) • (83) 3216-1629 (Supervisão) (83) 3216-1818 e (83) 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: martinho@tjpb.jus.br
