DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2020
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O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “...Portanto, seguindo a mesma lógica adotada pela Justiça
Federal da Paraíba e, ainda, considerando os argumentos supramencionados, bem como o fato de já ter havido
reajuste contratual entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Unimed João Pessoa, manifesto a opção de manter
os reajustes pactuados entre as partes (anual e faixa etária), rejeitando a adesão à suspensão de cobrança
facultada pela Agência Nacional de Saúde. Publique-se.” No processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020133674- PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - Unimed João Pessoa
Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0065105-53.2014.815.2001 – Recorrente(s): BRUNO FALCONI DE
ALMEIDA FERRER. Recorrido(s): UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Intimação ao(s) bel(is). HERMANO GADELHA DE SÁ, Nº 8.463 OAB/PB e LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS, Nº
13.040 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do Recorrido, apresentar(em) as contrarrazões
ao recurso em referência.
PAUTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL. PROCESSO / NOME / CARGO: 2020128765 - Erica Pereira de Brito - Técnico Judiciário; 2020127145 - Suzana Furtado
Viana - Técnico Judiciário.
A Diretora em exercício de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições, conforme o Ato da Presidência n º15/2015, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO: 2020129991 - Marcelo Farias de Paiva Filho - Auxílio-natalidade;
2020131613 - Marcus Tulio Martins Barbosa de Oliveira - Auxílio-natalidade.
A Diretora em exercício de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições, conforme o Ato da Presidência n º15/2015, DEFERIU parcialmente o(s) seguinte(s) processo(s)
abaixo relacionado(s): PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO: 2020128450 - Auria Cristiane de Freitas Barros
Duarte - Indicação de substituto. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, João Pessoa, 08 de setembro de 2020. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - Diretor de Gestão de
Pessoas.
19ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL VIRTUAL
A TER INÍCIO NO DIA 21/SETEMBRO/2020 ÀS 14H00 E
TÉRMINO NO DIA 28/SETEMBRO/2020 ÀS 13H59MIN
(PJE-1º) – Mandado de Segurança nº 0807174-09.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Impetrantes: Adênio de Almeida Leite, José Luciano Gadelha, representado
por sua Curadora Maria José Menezes Cunha Gadelha, e Francisco Pereira Sarmento Gadelha (Adv. Francisco
Pereira Sarmento Gadelha – OAB/PB 9.542). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo procurador LEONARDO VENTURA
MACIEL.
(PJE-2º) – Mandado de Segurança nº 0804742-80.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Impetrante: José Felizardo do Nascimento (Advs. Manoel Felizardo Neto – OAB/
PB 1714 e outras). Impetrado: 1º - Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, 2º Gerente de Precatório do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e 3º - Governador do Estado da Paraíba,
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Ricardo Vital de Almeida
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário do
Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
APELAÇÃO N° 0000514-36.2014.815.0141. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Ricardo Vital
de Almeida. APELANTE: Jarismar da Penha Alencar. DEFENSOR: Terezinha de Jesus Medeiros Ugulino.
APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE DANO E DE CORRUPÇÃO DE MENOR.
CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO
PUNITIVA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, COM A CONSEQUENTE DECRETAÇÃO DA EXTINÇÃO DA
PUNIBILIDADE. RECURSO PREJUDICADO. - Sobrevindo decisão do juízo de primeiro grau declarando extinta
a punibilidade do condenado, ora apelante, em razão do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva
estatal, torna-se prejudicada a análise do presente recurso apelatório. - Recurso prejudicado. Diante do exposto,
julgo prejudicada a análise da apelação.
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE,
ITABAIANA E PEDRAS DE FOGO.
SETEMBRO/2020
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PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
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Dias
Comarca/Vara
Comarca/Vara
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13.09
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO
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PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) N° 0000282-49.2020.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Ricardo Vital de Almeida. REQUERENTE: Ministerio Publico
do Estado da Paraiba. POLO PASSIVO: Prefeito de Triunfo E Jose Mangueira Torres. ADVOGADO: Jose Airton
Gonçalves de Abrantes (oab/pb 9.898). ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. HIPÓTESE TÍPICA PREVISTA NO ART. 1º, XIV, DO DECRETO-LEI Nº 201/67, EM RAZÃO DE TER NEGADO EXECUÇÃO DE LEI FEDERAL
(LEI Nº 12.305/2010) E NO ART. 54, §2º, V, DA LEI Nº 9.605/98. 1. REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DA
AVENÇA FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DE PREFEITO.
COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. 2. ACORDO HOMOLOGADO. 1. Se estiverem
preenchidos os requisitos previstos no artigo 18 da Resolução 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério
Público, impõe-se a homologação de acordo de não persecução penal celebrado entre o Parquet e o atual prefeito
de Triunfo/PB. 2. Homologação do acordo firmado. Destarte, homologo o acordo de não persecução penal
celebrado entre o Parquet e o investigado José Mangueira Torres, Prefeito Constitucional do Município de Triunfo/
PB, nos termos do § 5º do artigo 18 da Resolução 181/2017 do CNMP.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0089344-92.2012.815.2001 – Recorrente(s): PBPREV – PARAIBA
PREVIDÊNCIA. Recorrido(s): DEQUIVAN DA SILVA BARROS. Intimação ao(s) bel(is). ÊNIO SILVA NASCIMENTO, Nº 11.946 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do Recorrido, apresentar(em)
as contrarrazões ao recurso em referência.
Recurso Especial – 3ª CC – Processo nº 0001479-10.2018.815.0000 – Recorrente(s): PBPREV – PARAIBA
PREVIDÊNCIA. Recorrido(s): EULAMPIO CABRAL DO NASCIMENTO. Intimação ao(s) bel(is). ÊNIO SILVA
NASCIMENTO, Nº 11.946 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do Recorrido, apresentar(em)
as contrarrazões ao recurso em referência.
GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS,
UMBUZEIRO, JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
SETEMBRO/2020
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Dias
Comarca/Vara
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13.09
8ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
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GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, GURINHÉM,
JACARAÚ, MAMANGUAPE, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA.
SETEMBRO/2020
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Dias
Comarca/Vara
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13.09
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA
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GRUPO – 4 - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, TAPEROÁ e TEIXEIRA.
SETEMBRO/2020
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Dias
Comarca/Vara
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13.09
TEIXEIRA
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GRUPO – 5 - SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
SETEMBRO/2020
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Dias
Comarca/Vara
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13.09
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CAJAZEIRAS
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Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 08 de setembro de 2020. MARIA
DOS REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e nos arts. 4º, 5º, 6º e 8º da Resolução nº 24, de 29
Fonte:
Diretoria
de Tecnologia
Informação
- Gerência
de Sistemas.
ND –>comunica
Não Disponível
de junho
de 2011,
com a da
redação
dada
pela Resolução
nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 3º do Ato da Presidência nº 009 de 05 de fevereiro de 2019,
aos
Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 10 de setembro de 2020, será exercido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADORA
10/09
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI
SERVIDORES
10/09
-
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
Maria Hélia Barbosa do Nascimento
Poliana Leite da S. Brilhante e
Juarez Fernandes da Silva
João Paulo Lins Ferreira e
Mário Eugênio Zenaide Cavalcanti
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 08 de setembro de 2020. MARIA DOS REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1583
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerente: Cristiane Abreu Serra da Rocha Rodrigues
PODER
JUDICIÁRIO
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
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