Caderno 2 - Judiciário ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 903 52 Número do Acórdão: 13 - Ano: 2014 1011-54.2006.8.06.0182/1 - APELAÇÃO Apelante : FRANCISCO PRESLEY MACHADO Rep. Jurídico : 8956 - CE OLINTHO FRANKLIN GADELHA Apelado : JUSTIÇA PÚBLICA Relator(a).: Des. FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA Acordam: ACORDAM os Desembargadores integrantes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4701 212 Apelação Criminal nº 0002529-14.2016.8.12.0004 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior Apelante: C. T. dos S. DPGE - 1ª Inst.: Gabriela Noronha de Sousa Apelado: M. P. E. Prom. Justiça: Nara Mendes dos Santos Fernandes EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL - ÂMBITO DOMÉSTICO - RÉU CON

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital pela Lei nº 12.234/2010. 3. A ausência de causas interruptivas reforça a configuração da prescrição da pretensão punitiva estatal. 4. Declara-se de ofício extinta a punibilidade do apelado, em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal quanto ao crime de injúria, e em consequência, julga-se prejudicada a presente Apelação Criminal. ACORDAM: Vistos, relat

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário ORDEM PÚBLICA RECONHECIMENTO DE OFÍCIO AUSÊNCIA DE CAUSAS INTERRUPTIVAS EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE RECURSO PREJUDICADO. 1. A prescrição da pretensão punitiva é matéria de ordem pública, que deve ser reconhecida em qualquer instância, inclusive de ofício, quando presentes os seus requisitos, pois o Estado perdeu a possibilidade de formar o seu título executivo de natureza j

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Processo: 0208246-75.2008.8.04.0020 - Apelação, de Vara da Violência Doméstica contra a Mulher. Apelante: Ministério Público do Estado do Amazonas. Apelado: Carmelo Medeiro Farias. Defensora: Jheise de Fatima Lima da Gama (99999/AM). Procurador de Justiça: Exmo. Sr. Dr. Carlos Lélio Lauria Ferreira. Presidente Revisora: Carla Maria Santos dos Reis. Relator: João Mau

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário CRIMINAL CRIME ADVINDO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER AMEAÇA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA RECONHECIMENTO DE OFÍCIO AUSÊNCIA DE CAUSAS INTERRUPTIVAS EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE RECURSO PREJUDICADO. 1. A prescrição da pretensão punitiva é matéria de ordem pública, que deve ser reconhecida em qualquer instância, inclusive de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário reforça a configuração da prescrição da pretensão punitiva estatal. 4. Declara-se de ofício extinta a punibilidade do apelado, em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal quanto ao crime de ameaça e quanto a contravenção penal de vias de fato, e em consequência, julga-se prejudicada a presente Apelação Criminal. ACORDAM:Vistos, relatados e discutidos estes au

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Março de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Ministério Público Estadual, em declarar de ofício extinta a punibilidade do apelado, em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal quanto ao crime de ameaça, julgando-se prejudicado o presente recurso, consoante os termos do voto que acompanha a presente decisão, dela fazendo parte integrante. Apelação nº 0201001-42.2010.8.04.0020 – Manaus. Origem: Vara d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Osman de Araújo. Presidente/Relator: Exmo. Sr. Des. João Mauro Bessa. Revisora: Exma. Sra. Desa. Carla Maria Santos dos Reis. Membro: Exmo. Sr. Des. Jorge Manoel Lopes Lins. Procurador de Justiça: Exmo. Sr. Dr. Mauro Roberto Veras Bezerra. EMENTA: PROCESSO PENAL APELAÇÃO CRIMINAL CRIME ADVINDO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER AMEAÇA PRESCRIÇÃO DA PRET

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 75 - Processo: 0205336-41.2009.8.04.0020 - Apelação, de Vara da Violência Doméstica contra a Mulher - Apelante: Ministério Público do Estado do Amazonas - Apelado: Luiz Antonio Xavier Filho - Presidente: João Mauro Bessa. Relator: João Mauro Bessa. Revisor: Carla Maria Santos dos Reis – Procurador de Justiça: Exmo Sr. Dr. Carlos Lélio Lauria Ferreira - EMENTA: PROCES