TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021
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constante dos autos a absolvi??o ? medida que se imp?e. 3. DISPOSITIVO ???????????Pelo exposto, e
por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretens?o punitiva do Estado deduzida
na den?ncia e, consequentemente, absolvo, o acusado MARCELO SANTA BR?GIDA E SILVA,
qualificados nos autos, o que fa?o com fundamento no inciso VII, do art. 386, do C?digo de Processo
Penal. ???????????Com o tr?nsito em julgado, fa?am-se as comunica??es e baixas necess?rias.
???????????Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. ??????Salin?polis (PA), 07 de Abril de 2021.
???????????ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY ???????????Juiz de Direito Titular da
Vara ?nica da Comarca de Salin?polis PROCESSO: 00122872020198140048 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY
A??o: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Cri em: 14/04/2021 REQUERENTE:Z. B. P. S.
REQUERIDO:S. A. S. . RH? ???????????Cumpra-se o requerido pelo MP ? fl. 18. ???????????Ap?s,
retornem os autos ao parquet. ? ???????????Salin?polis-Pa, 07 de Abril de 2021 ? ?????ANTONIO
CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY ?????Juiz de Direito Titular da Vara ?nica da Comarca de
Salin?polis PROCESSO: 00884568720158140048 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY
A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 14/04/2021 DENUNCIANTE:O MINISTERIO PUBLICO
DO ESTADO DO PARA DENUNCIADO:FLAVIO BELO COELHO. RH? Considerando termo de audi?ncia
acostado ? fl. 50v, diga o RMP. ? ???????????Salin?polis-Pa, 07 de Abril de 2021 ? ?????ANTONIO
CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY ?????Juiz de Direito Titular da Vara ?nica da Comarca de
Salin?polis
