TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6649/2019 - Quinta-feira, 2 de Maio de 2019
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Comum em: 25/04/2019---REQUERENTE:BANCO DO BRASIL SA Representante(s): OAB 21078-A JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (ADVOGADO) OAB 21148-A - SERVIO TULIO DE BARCELOS
(ADVOGADO) REQUERIDO:JOSE AILTON FERREIRA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO: 0000002-84.2000.814.0072 DECISÃO R.H. VISTOS ETC. 1- Defiro
o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. 2A fim, de tornar exitosa a medida, nos termos do caput do artigo 854 do Código de Processo Civil,
determino o cadastramento desta decisão somente após a resposta do sistema BACENJUD. 3- Na data de
hoje, este Juízo PROTOCOLOU consulta no sistema BACENJUD a fim de verificar a existência de valores
em nome dos Executados, consoante recibo de protocolamento de bloqueio de valores, anexo ao presente
despacho. 4- Acautelem-se os autos em gabinete pelo prazo de cinco dias aguardando resposta das
instituições financeiras. Medicilândia (PA), 23 de abril de 2019. ANDRÉ MONTEIRO GOMES Juiz de
Direito
PROCESSO: 00000074319998140072 PROCESSO ANTIGO: 199910000050
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANDRE MONTEIRO GOMES Ação: Arresto em:
25/04/2019---REQUERENTE:BANCO DO BRASIL S/A Representante(s): OAB 15763-A - GUSTAVO
AMATO PISSINI (ADVOGADO) OAB 21078-A - JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (ADVOGADO)
OAB 21148-A - SERVIO TULIO DE BARCELOS (ADVOGADO) REQUERIDO:JOSE AILTON FERREIRA.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO: 000000743.1999.814.0072 DECISÃO R.H. VISTOS ETC. 1- Defiro o pedido de fl. 217 mediante o recolhimento das
custas pertinentes. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada do respectivo comprovante, sob pena
de desistência tácita. 2- INTIME-SE via DJe/Balcão. 3- Escoado o prazo, retornem os autos conclusos.
Medicilândia (PA), 23 de abril de 2019. ANDRÉ MONTEIRO GOMES Juiz de Direito
PROCESSO: 00000299120058140072 PROCESSO ANTIGO: 200510000562
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANDRE MONTEIRO GOMES Ação: Procedimento
Sumário em: 25/04/2019---REQUERIDO:CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA Representante(s): OAB
8049 - LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO (ADVOGADO) OAB 8049 - LIBIA SORAYA PANTOJA
CARNEIRO (ADVOGADO) REQUERENTE:ANTONIO GERALDO COLOMBELLI Representante(s):
PAULINO BARROS DO NASCIMENTO (ADVOGADO) OAB 7789 - FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA
SANTOS (ADVOGADO) OAB 15670 - DJALMA LEITE FEITOSA FILHO (ADVOGADO) PAULINO
BARROS DO NASCIMENTO (ADVOGADO) OAB 7789 - FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA SANTOS
(ADVOGADO) OAB 15670 - DJALMA LEITE FEITOSA FILHO (ADVOGADO) REQUERENTE:ELSA
MARIA FOCHESATTO DE LIMA Representante(s): OAB 7789 - FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA
SANTOS (ADVOGADO) OAB 15670 - DJALMA LEITE FEITOSA FILHO (ADVOGADO) OAB 7789 FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA SANTOS (ADVOGADO) OAB 15670 - DJALMA LEITE FEITOSA
FILHO (ADVOGADO) . ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE
MEDICILÂNDIA 0000029-91.2005.8.14.0072 DESPACHO R.H. 1- Diga o Exequente acerca da
impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 389/397, bem como acerca dos documentos
colacionados às fls. 401/415, no prazo de 15 (quinze) dias. 2- Após, conclusos. Medicilândia, 23 de abril
de 2019. ANDRÉ MONTEIRO GOMES Juiz de Direito
PROCESSO: 00000805820128140072 PROCESSO ANTIGO: 201210000456
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANDRE MONTEIRO GOMES Ação: Execução
Fiscal em: 25/04/2019---EXEQUENTE:ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Representante(s): ELIZABETE DE OLIVEIRA PEREIRA (ADVOGADO) EXECUTADO:ILSE HELENA
CECIM BICELLI. PROCESSO: 0000080-58.2012.8.14.00072 DECISÃO R.H. VISTOS ETC. 1Considerando que o Executado foi citado por edital, com o fito de resguardar-lhe o direito de defesa e o
corolário contraditório, nos termos 72, II, do Código de Processo Civil e enunciado 196 do STJ, nomeio
como curador especial dos interesses do Executado o advogado TADEU ANDREOLI JÚNIOR - OAB/PA
24.920. Intime-o sobre o encargo que lhe foi imposto e cientifique-o que poderá opor embargos no prazo
de 30 dias. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 557 DO CPC. APLICABILIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL.
ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA A LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. NECESSIDADE DE
NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. PREJUÍZO E CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECEDENTES
DESTE TRIBUNAL E DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o disposto no
art. 557 do CPC, "o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente,
