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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2286ª · São Paulo, sexta-feira, 1 de setembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800092-42.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004156/2017 Processo de origem: 006550/2016 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL) REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FILIPE PAULINO MARTINS, OABSP 329160 Proc. Estado
Apelado(s): ANDERSON TEIXEIRA DA SILVA CAP PM RE 960411-1
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800072-51.2016.9.26.0020 (APELACAO nº 004188/2017 Processo de origem: 006512/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): MARCELO FERREIRA MOYANO EX-CB PM RE 972622-5
Advogado(s): LUCIENE TELLES, OABSP 204820, JURACI NASCIMENTO COSTA, OABSP 378171
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA, OABSP 327444 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800115-85.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004194/2017 Processo de origem: 006593/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): ANDRE ROBERTO VIEIRA ALVES EX-SD 1.C PM RE 124051-0
Advogado(s): LUCIENE TELLES, OABSP 204820, JURACI NASCIMENTO COSTA, OABSP 378171
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO Nº 0800104-33.2016.9.26.0060 - APELACAO (nº 004195/2017 Processo de origem: 006540/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 6A AUDITORIA - CIVEL) - REEXAME
NECESSÁRIO
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: PAULO ADIB CASSEB
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
Apelado(s): MARCELO SILVA EX-SD 2.C PM RE 154560-4
Advogado(s): MARCO ANTONIO DOS SANTOS, OABSP 219952, ANGELICA FERREIRA RODRIGUES
HADDAD, OABSP 289641, BRUNA CECILIA PAZ DE CASTRO, OABSP 380802
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 31 DE agosto DE 2017. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA
JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES PAULO PRAZAK E
FERNANDO PEREIRA - CONVOCADO. AUSENTE, EM VIRTUDE DE AFASTAMENTO REGULAMENTAR,
O E. JUIZ CLOVIS SANTINON. SESSÃO SECRETARIADA POR TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA.
ABERTA A SESSÃO, FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800060-37.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004139/2017 Processo de origem: 006496/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: ADVERTÊNCIA/REPREENSÃO
Relator: PAULO PRAZAK
Apelante(s): CARLOS EDUARDO ALCANTARA SILVA CB PM RE 894640-0
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
