Publicação: segunda-feira, 26 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4603
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JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CENTRAL
JUIZ(A) DE DIREITO F.V. DE ANDRADE NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO MARCOS SILVA LEITE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1127/2020
Processo 0803067-90.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material
Reqte: Juliano dos Santos Linares - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A.
ADV: FABIO RIVELLI (OAB 18605A/MS)
ADV: HEITOR CANTON DE MATOS (OAB 21998/MS)
ADV: GABRIEL ANTONIO ARANHA (OAB 22190/MS)
ADV: JOÃO HENRIQUE SOUZA DOS REIS (OAB 21965/MS)
Certifico que a audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 26/10/2020 às 17:45h, será realizada por meio
de videoconferência, pelo sistema Google Meet, devendo ser acessada através do link https://meet.google.com/qyd-cuxf-dco
Processo 0808774-39.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Despesas Condominiais
Reqte: Condomínio Residencial Beladona - Reqda: Rosa Maria Soares de Moraes
ADV: ELIANE RITA POTRICH (OAB 7777/MS)
ADV: LÍLIAN D’ARC RAMOS SAMPAIO (OAB 18687/MS)
ADV: JAQUELINE TONINI (OAB 69506/PR)
Certifico que a audiência de Conciliação, designada para o dia 12/11/2020 às 16:00h, será realizada por meio de
videoconferência, pelo sistema Google Meet, devendo ser acessada através do link https://meet.google.com/put-uztd-zzi.
Processo 0813865-13.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas
Reqte: Adriana Larreia Ximenes - Reqdo: Colméia Corretora de Imóveis Ltda
ADV: MARCELO SORIANO (OAB 7252B/MS)
ADV: ADONIS VINICIUS MARANGONI XAVIER (OAB 19801O/MT)
Vistos etc. Homologo a desistência formulada às fls. 91/93, com fundamento no art. 200, do Código de Processo Civil; e, por
conseguinte, revogo a tutela concedida à f. 62. Ademais, atento ao teor do ofício de fls. 85/87, determino a suspensão destes
autos até o julgamento do Mandado de Segurança n. 400376-73.2020.8.12.9000. Oficie-se à Eg. 1ª Turma Recursal Mista dos
Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, encaminhando-lhe as informações em anexo. I.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CENTRAL
JUIZ(A) DE DIREITO F.V. DE ANDRADE NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO MARCOS SILVA LEITE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1128/2020
Processo 0809389-29.2020.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque
Exeqte: Raul dos Santos Neto
ADV: RAUL DOS SANTOS NETO (OAB 5934/MS)
Intime-se o exequente para, em 3 (três) dias, manifestar-se especificamente sobre o requerimento de antecipação de tutela.
Cumpra-se a decisão de f.337, designando-se, com urgência, audiência de instrução e julgamento. I.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CENTRAL
JUIZ(A) DE DIREITO F.V. DE ANDRADE NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO MARCOS SILVA LEITE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1125/2020
Processo 0805325-73.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem
Reqte: José Carlo Cerveira - Reqdo: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento
ADV: PRISCILA MATOS FERREIRA GOMES (OAB 18723/MS)
ADV: RODRIGO SCOPEL (OAB 40004/RS)
ADV: DALVA REGINA DE ARAÚJO (OAB 9403/MS)
Ficam as partes intimadas acerca da sentença de f. 192/195. Juiz Leigo: [...] Isto posto, julgo improcedentes os pedidos do
autor, nos termos do art. 487, I do CPC.; Juiz de Direito: Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta
seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
Processo 0805817-65.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral
Reqte: Roney Santos Fialho - Reqdo: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento
ADV: THAÍS BARROS FONTOURA (OAB 22236/MS)
ADV: LUCAS DE CARVALHO MIRANDA (OAB 24115/MS)
ADV: RODRIGO SCOPEL (OAB 18640A/MS)
Ficam as partes intimadas acerca da sentença de f. 104/107. Juiz Leigo: [...] Isto posto, de ofício, declaro a incompetência
do Juizado Especial Cível pela complexidade da causa, por ser indispensável a prova pericial, revogo a tutela concedida (fl. 38)
julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil e art. 51, inciso II, da Lei
9.099/95, nesta ação movida pelo autor em face da parte ré. [...]; Juiz de Direito: Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei
9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
Processo 0806179-67.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Hideo Eduardo Kunii - Matheus Ferro Kunii - Reqdo: Banco Bradesco S/A
ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 13043A/MS)
ADV: MATHEUS FERRO KUNII (OAB 25247/MS)
Ficam as partes intimadas acerca da sentença de f. 232/235. Juiz Leigo: [...] Isto posto, julgo procedente o pedido, nos
termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$10.000,00 (dez mil reais), à título de danos
morais, sendo R$5.000,00 (cinco mil reais) para cada um dos autores, corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV desde o
arbitramento, acrescido de juros simples de 1% (um por cento) ao mês a contar do evento danoso. Deverá a ré pagar à parte
autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar de sua intimação do trânsito em julgado, sob pena
de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.; Juiz de Direito: Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei
9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
