Publicação: segunda-feira, 28 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4371
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Fica a defesa intimada acerca do despacho de f. 344: “Vistos. Tendo em vista a petição de fls. 338/9, bem como a nomeação
dos causídicos para atuarem no presente caso, em razão da falta de defensor público nesta Comarca à época, ARBITRO em
prol dos advogados honorários advocatícios no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). Às providências.”
Processo 0800022-15.2016.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível - Fixação
Reqte: M.R.F. - Reqdo: G.F.J.
ADV: JAIRO REINALDO DE LIMA FERREIRA (OAB 277651/SP)
Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido nestes
autos por MURILO RODRIGUES DE FARIAS em face de GERALDO DE FARIAS JÚNIOR, e o faço para aumentar a prestação
alimentícia para 40% (quarenta por cento) do salário mínimo vigente no país, o que hoje perfaz a quantia de R$ 399,20 (trezentos
e noventa e nove reais e vinte centavos). Custas e honorários, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação
pelo requerido, o qual declaro beneficiário da justiça gratuita neste ato. PRIC. Com o trânsito em julgado e tomadas as cautelas
de praxe, arquivem-se.
Processo 0800048-08.2019.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Autor: Mauro Braulio Cebalho - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. e outro
ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS)
ADV: NATALIA MICHELSEN PEREIRA (OAB 23302/MS)
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
Vistos etc. Retifique-se no cadastro de partes do SAJ o nome do requerido, conforme consta da contestação: Banco Itaú
Consignado S/A. Às providências e voltem para sentença.
Processo 0800049-90.2019.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Autor: Mauro Braulio Cebalho - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. e outro
ADV: NATALIA MICHELSEN PEREIRA (OAB 23302/MS)
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS)
ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
Vistos etc. Retifique-se no cadastro de partes do SAJ o nome do requerido, conforme consta da contestação: Banco Itaú
Consignado S/A. Às providências e voltem para sentença.
Processo 0800052-45.2019.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Autor: Mauro Braulio Cebalho - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. e outro
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS)
Vistos etc. Retifique-se no cadastro de partes do SAJ o nome do requerido, conforme consta da contestação: Banco Itaú
Consignado S/A. Às providências e voltem para sentença.
Processo 0800053-30.2019.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Autor: Mauro Braulio Cebalho - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. e outro
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS)
Vistos etc. Retifique-se no cadastro de partes do SAJ o nome do requerido, conforme consta da contestação: Banco Itaú
Consignado S/A. Às providências e voltem para sentença.
Processo 0800055-97.2019.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Autor: Mauro Braulio Cebalho - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. e outro
ADV: NATALIA MICHELSEN PEREIRA (OAB 23302/MS)
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS)
ADV: LUIZ F. C. RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME (OAB 844/MS)
Vistos etc. Retifique-se no cadastro de partes do SAJ o nome do requerido, conforme consta da contestação: Banco Itaú
Consignado S/A. Às providências e voltem para sentença.
Processo 0800060-22.2019.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Autor: Mauro Braulio Cebalho - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. e outro
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS)
Vistos etc. Retifique-se no cadastro de partes do SAJ o nome do requerido, conforme consta da contestação: Banco Itaú
Consignado S/A. Às providências e voltem para sentença.
Processo 0800121-77.2019.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT
Autor: Euclides de Oliveira Junior - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A
ADV: KLEYDSON GARCIA FEITOSA (OAB 21537/MS)
ADV: MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA (OAB 19293/MS)
ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
Intimem-se as partes para no prazo de 15 dias, manifestarem acerca do laudo pericial de fls. 133/142 e na mesma
oportunidade providenciarem a apresentação de pareceres técnicos.
Processo 0800284-96.2015.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez
Reqte: Adelino Souto Maior
ADV: PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO (OAB 10789/MS)
ADV: BRUNA FRANCO CARVALHO (OAB 14321/MS)
ADV: ROSEMAR MOREIRA DA SILVA (OAB 15544/MS)
ADV: HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB 9979/MS)
ADV: GUILHERME FERREIRA DE BRITO (OAB 9982/MS)
ADV: GLAUCIA DINIZ DE MORAES (OAB 16343/MS)
Por tais razões, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Adelino Souto Maior em face do Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos dos artigos 59 e 60 da Lei n. 8.213/91, para o fim de: (i) condenar o Réu a
conceder o benefício de auxílio-doença desde 13.04.2017 - data da perícia médica - fls. 115, devendo a Autarquia Federal
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