28 – sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
EXTRATO DE PORTARIA Nº 138 – REITOR/2022
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei n. 869 de 05 de julho de 1952 e pelo Estatuto e
Regimento Geral da Autarquia, considerando denúncias face ao
servidor V.C.D.A, resolve, com base no artigo 214 da Lei nº 869/1952,
suspendê-lo preventivamente pelo prazo de 30 (trinta) dias. A medida
não possui caráter punitivo e, portanto, não importará em nenhum
prejuízo funcional ao servidor, o qual ficará, contudo, impedido de
comparecer ao local de trabalho ou praticar quaisquer atos relacionados
à sua atividade profissional.
Universidade Estadual de Montes Claros,
aos 24 dias de novembro de 2022.
24 1717507 - 1
Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Geraldina Rodrigues de Souza
PORTARIA , DE 22, DE NOVEMBRO DE 2022
Instituir as comissões necessárias para promover o inventário anual
dos bens móveis e imóveis e o levantamento do inventário físico e
financeiro dos valores em tesouraria relativo ao encerramento do
exercício financeiro de 2022, no âmbito da Fundação Educacional Caio
Martins - FUCAM, conforme Decreto 48.531, de 11 de novembro de
2022.
A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º do Decreto 48.531, de
11 de novembro de 2022, e pelo Decreto No 47.880, de 09 de março
de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a comissão necessária para promover o inventário
anual dos bens móveis e imóveis, relativo ao encerramento do exercício
financeiro de 2022, no âmbito da Fundação Educacional Caio Martins
– FUCAM, considerando o disposto no Decreto Estadual no 45.242,
de 11 de dezembro de 2009 e o Decreto Estadual 48.531, de 11 de
novembro de 2022, que será composta pelos seguintes membros, sob
a presidência do primeiro:
I- Paulo César Teixeira Inácio da Silva, Masp 1.434.644-9;
II- Maria Cristiane Vieira dos Santos, Masp 1.308.967-7
III- Nayara Chaves Cordeiro, Masp 1.502.995-2;
IV- Lucila Andréia Dias, Masp 1.517.825-4;
V- Almiro Lorentz, Masp 1.519.638-9;
VI- Christiano Maciel Carneiro, Masp 873.277-8;
VII- Alaripe Gonçalves Durães, Masp 590.907-2;
VIII- Edilson Alves dos Santos, Masp 959.810-3;
XIX- Adriana Rodrigues Pereira, Masp 1.374.403-2.
Art. 2º - Compete à Comissão de inventário, Levantamento e
Avaliação:
I - verificação das existências físicas dos materiais permanentes em uso,
estocados, cedidos e ou recebidos em cessão, assim como dos materiais
de consumo estocados em almoxarifado ou unidades equivalentes, a fim
de comprovar a quantidade e o valor dos bens móveis de propriedade;
II - formulação do relatório com a apuração prévia dos saldos, bem
como o relatório conclusivo contendo os saldos finais, embasando-se,
para tanto, nos dados apresentados pelos responsáveis pelas unidades
administrativas da FUCAM;
III - iniciar os trabalhos a partir da publicação desta Portaria, devendo
ser entregue à Gerência de Planejamento, Orçamento e Finanças-GPOF
o relatório coma apuração prévia dos saldos, com data- base de 30 de
novembro/2022, e o relatório conclusivo contendo os saldos finais, com
posição em 30 de dezembro/2022;
IV - Estabelecer e comunicar ao Presidente da FUCAM as atividades
da comissão e os prazos a serem cumpridos pelos responsáveis pelas
unidades administrativas;
V – Assinar e entregar o Certificado de Realização do Inventário de
imóveis, emitido pelo Módulo de imóveis do Siad à Superintendência
Central de Logística da SEPLAG até o dia 19 de dezembro de 2022.
Parágrafo 1º caberá aos coordenadores das unidades administrativas
da FUCAM a realização do “levantamento dos materiais”, bem como
o “registro das características e das quantidades obtidas na etapa de
levantamento”, conforme orientação da Gerência de Logística e
Aquisições – GLA, que acompanhará os trabalhos da comissão ora
constituída.
Parágrafo 2º Poderá a comissão solicitar às unidades administrativas da
FUCAM a presença de servidores para auxiliar em suas atividades.
Art. 3º Nos termos do art. 2º do Decreto 48.531, de 11 de novembro de
2022, são consideradas urgentes e prioritárias as atividades vinculadas
à realização do inventário.
Art. 4º Instituir a comissão de inventário encarregada de promover o
levantamento do inventário físico e financeiro dos valores em tesouraria
no encerramento do exercício de 2022 da Fundação Educacional Caio
Martins - Fucam, conforme abaixo designado sob presidência do
primeiro:
I- Henrique Frazão Medeiros, Masp 753.214-6;
II- Kamila Francisca Silva Ferreira, Masp 1.393.877-4
III- Thaynna Karla de Souza, Masp 1.514.911-5.
Art 5º. As comissões instituídas nesta Portaria deverão pautar suas
atividades em consonância com o Decreto 48.531, de 11 de novembro
de 2022, obedecendo as datas-limites estabelecidas em seu anexo.
Art 6º - Durante o levantamento em campo, as movimentações dos
materiais ficam terminantemente proibidas.
Art 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de novembro de 2022
Geraldina Rodrigues de Souza
Presidente da Fundação Educacional Caio Martins
24 1717910 - 1
Editais e Avisos
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.362.445/2022, processo
de compra 1250071 176/2022, firmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa POSITIVO TECNOLOGIA S.A,
CNPJ: 81.243.735/0019-77. Objeto: aquisição de 2 Notebooks, valor
do contrato R$9.842,20. Vigência por doze meses a partir desta
publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.362.448/2022, processo
de compra 1250071 176/2022, firmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa POSITIVO TECNOLOGIA S.A,
CNPJ: 81.243.735/0019-77. Objeto: aquisição de 9 Notebooks, valor
do contrato R$ 37.958,13. Vigência por doze meses a partir desta
publicação.
3 cm -24 1717881 - 1
de 28/11/2.022 até às 08h59min de 08/12/2.022. A abertura das
propostas ocorrerá a partir das 09h00min de 08/12/2.022. A sessão
de lances ocorrerá imediatamente após a abertura das propostas, no
site de compras. A íntegra do Edital estará disponível a partir do dia
28/11/2.022 no site: www.compras.mg.gov.br. Outras informações
poderão ser obtidas pelo telefone: (33) 3202-7237.
4 cm -24 1717845 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG–15ª RPM. Pregão Eletrônico nº 020/2022. Processo de
Compras: 1259970-047/2022. Objeto: Aquisição de materiais de
construção para reforma da Fração de Divisópolis/MG, conforme
especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência, e de
acordo com as exigências e quantidades estabelecidas neste edital e seus
anexos.Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 08:30h de
28/11/2022 até às 08:30h de 07/12/2022. Abertura da sessão: às 09:00h
de 07/12/2022. Site: www.compras.mg.gov.br ou www.policiamilitar.
mg.gov.br/portal-pm/licitacao.action
3 cm -24 1717751 - 1
CONVÊNIOS 8ª RPM
PMMG-8ª RPM x Município de Santa Rita do Itueto/MG. Convênio
nº 01/2021. Objeto: rescisão amigável do Convênio nº 01/2021, em
razão da inexequibilidade plena diante dos valores contratados para a
manutenção das atividades da Polícia Militar de Minas Gerais, devido
à considerável alta de preços.
PMMG-8ª RPM x Município de Santa Rita do Itueto/MG. Convênio
nº 01/2022. Objeto: estabelecer condições de cooperação mútua
entre os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e
preservação da ordem pública, conforme plano de trabalho. Valor Total
do Convênio: R$ 471.187,50. Vigência: 30 meses.
3 cm -24 1717742 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/COMAVE
x
EMPRESACLARO
COMÉRCIO,
REPRESENTAÇÕES E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA.
Contrato nº 9362143/2022, de prestação de serviços. Objeto: contratação
de serviços deoficina homologada junto à Agência Nacional de Aviação
Civil – ANAC – a fim de realizar serviços de manutenção, reparo,
revisão e controle técnico em aeronaves de posse ou operadas pela
Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) ou que venham a ser operadas
por ela, nos modelos/tipos AS365N2 e AS365N3, com emprego de
peças, componentes, ferramentas especiais, aviônicos e acessórios,
conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas neste
documento, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo
de Referência, anexo do Edital. O valor total da contratação é deR$
2.900.000,00 (dois milhões e novecentosmil reais). Vigência: por 12
meses, a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais.
4 cm -24 1717711 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-CAE – Pr. El.1255125 000043/2022 – Contratação de
serviço de confecção e instalação de cortinas (lote 1), confecção e
instalação de cortinas personalizadas (lote 2), confecção de forros de
mesa personalizados (lote 03) para atender demanda do complexo da
Academia de Polícia Militar (APM),conforme especificações mínimas
constantes do Anexo I e condições estipuladas no Edital.Envio das
propostas até às 9h do dia 12/12/2022. A abertura da sessão ocorrerá às
09h01min do mesmo dia. www.compras.mg.gov.br
2 cm -24 1717688 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CAE x TJ AR CONDICIONADO LTDA-ME – Contrato nº
9361774. Objeto: Serviço de manutenção preventiva e corretiva em
equipamentos de ar condicionado para atender demanda do complexo da
Academia de Polícia Militar (APM). Assinatura: 24/11/2022. Vigência:
12 (doze) meses contados da publicação. Valor: R$ 9.900,00.
2 cm -24 1717714 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CAE x JULIO CESAR DE LIMA NETO – Contrato nº
9361772. Objeto: Serviço de higienização, limpeza e desinfecção de
caixa d’água para atender demanda do complexo da Academia de
Polícia Militar (APM). Assinatura: 24/11/2022. Vigência: 12 (doze)
meses contados da publicação. Valor: R$ 15.790,00.
2 cm -24 1717702 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG - COMAVE - Unidade: 1254266. PREGÃO N° 14/2022.
PROCESSO COMPRAS N° 25/2022. O Ordenador de Despesas
do COMAVE, no uso de suas atribuições legais, torna público a
homologação desse Pregão, cujo objeto trata-se da prestação de
serviços de oficina homologada junto à Agência Nacional de Aviação
Civil – ANAC – a fim de realizar serviços de manutenção, reparo,
revisão e controle técnico em aeronaves de posse ou operadas pela
Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) ou que venham a ser operadas
por ela, nos modelos/tipos AS365N2 e AS365N3, com emprego de
peças, componentes, ferramentas especiais, aviônicos e acessórios,
conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas neste
documento. A empresa vencedora: Claro Comercio Representações e
Manutenção Aeronáutica Ltda, CNPJ - 08.067.614/0001-00.
3 cm -24 1717329 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – EM4RPM. Pregão Eletrônico 142/2022, Processo SEI nº
1250.01.0011567/2022-72. Processo de Compra nº 142/2022, Unidade
de compra nº 1261556. Objeto: Contratação de empresa especializada
para execução do serviço de reestruturação da rede lógica e elétrica do
pátio tecnológico dos Colégios Tiradentes da Polícia Militar de Minas
Gerais - CTPM - Unidade Juiz de Fora-MG e Unidade Cândido Martins
De Oliveira, em Ubá-MG,com fornecimento de todomaterial, mão de
obrae equipamentos necessários, por conta da licitante vencedora,
conforme Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG de
09h00min horas de 25/11/2021 até 08h59min horas de 06/12/2022.
Pregão no site www.compras.mg.gov.br.
Juiz de Fora, 24 de Novembro de 2022,
Sávio Geraldo Corsino Pires, TEN CEL PM,
Ordenador de Despesas da 4ª RPM – PMMG
4 cm -24 1717349 - 1
EXTRATO DE ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG – 15ª RPM/24ª Cia. PM Ind. x Município de UMBURATIBA.
2º Aditivo ao Convênio nº 07/2017. Objeto: Alteração da Cláusula
Quarta - Do valor, e do Plano de Trabalho nos itens Plano de Aplicação
e Cronograma de Repasse de Material do Convênio nº 07/2017.
1 cm -24 1717362 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
CMB-PM/DAL-PMMG – UE. 1250084. PL 340/2022. RP 19/2022.
Objeto: Aquisição de insumos de recarga e munições para treinamento.
Encaminhamento das propostas a partir do dia 25/11/2022 às 10:00h.
Abertura das propostas e sessão de pregão: 07/12/2022 às 09:00h.
Maiores informações: Tel (31) 2123-1039, em horário comercial. Edital
disponível no site:www.compras.mg.gov.br
2 cm -24 1717436 - 1
SEGUNDO TERMO ADITIVO
PMMG – 7ª RPM
Unidade Executora: 1261556. Processo de Compras nº. 53/2022.
Contrato nº. 9340295/2022. Objeto: Segundo Termo Aditivo
ao contrato de Prestação de Serviços que entre si celebram a
PMMG/7ªRPM e a Empresa SOUZAFORTT PROJETOS LTDA CNPJ:
27.216.321/0001-84, paraelaboração de estudos técnicos,serviços
preliminares, anteprojetos, projetos básicos, projetos executivos e
aprovação e regularização de imóvel Colégio Tiradentes da Polícia
Militar de Minas Gerais - Unidade Divinópolis. Vigência: 02/12/2022
à 01/06/2022. O processo de compras encontra-se a disposição dos
interessados no site www.compras.mg.gov.br.
3 cm -24 1717472 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 5ª RPM. Tomada de Preços nº 84/2022. Objeto: Contratação
de empresa especializada de Engenharia/Arquitetura destinada a
executar intervenções de manutenção, reforma e adaptação de bem
imóvel no Quartel da Policia Militar na cidade de Veríssimo. Data:
13/12/2022. Edital disponível no site: compras.mg.gov.br e www.
policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/licitacao.action
2 cm -24 1717619 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-2RPM.Pregão Eletrônico. Processo de Compra 75/2022.
Processo SEI 1250.01.0011697/2022-54. Aquisição de drone para o
48º BPM em Minas Gerais no exercício financeiro de 2022. Propostas:
Envio no Portal de Compras até as 08h59min do dia 09 de dezembro de
2022. www.compras.mg.gov.br.
2 cm -24 1717503 - 1
EXTRATO ATO DE SOLUÇÃO
Solução de Processo Administrativo Punitivo nº 52/2022-CSCSAÚDE, o fornecedor de entregar materiais médicos.O Ordenador de
despesas resolve aplicar as sanções de advertência e multa no valor de
R$ 10,36 (Dez reais e trinta e seis centavos). Determina a notificação
do representante da empresa Med Center Comercial LTDA(CNPJ:
00.874.929/0001-40)para ciência da decisão, pagamento da multa
aplicada ou apresentação de Recurso Administrativo.
2 cm -24 1717529 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PMMG-12ª RPM x JOSÉ BATISTA LUIZ –RESTAURANTE- ME.
Pregão 50/2018 - Processo de Compra 125996800087/2019 - Contrato
nº 9197581/2018. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSde preparação,
acondicionamento e entrega, de refeições e desjejuns, para atender a
policiais militares eventualmente presos à disposição da Justiça e/ou
a eventos oficiais promovidos pelo 11º BPM - Manhuaçu/MG. Objeto:
Prorrogação da vigência até 27/11/2023 e reajuste de valor. Valor:
R$165.708,00.
2 cm -24 1717532 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, CNPJ
30.092.431/0001-96, Contrato 249/2022, Compras 9360713/2022,
Processo de Compras 177/2022. Objeto Aquisição de instrumentos de
menor potencial ofensivo/menos letais Granadas e Cartuchos de efeito
moral. Valor total R$ 16.555,03. Vigência até 31/07/2023.
2 cm -24 1717585 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/SEE. Extrato do contrato 9.362.438/2022, processo de
compra 1261556 147/2022, firmado entre a SEE/MG, CNPJ:
18.715.599/0001-05 e a empresa POSITIVO TECNOLOGIA S.A,
CNPJ: 81.243.735/0019-77. Objeto: aquisição de 52 Notebooks, valor
do contrato R$255.897,20. Vigência por doze meses a partir desta
publicação.
EXTRATO DE CONTRATO - PMMG/CSA-TIC.
Extrato do contrato 9.352.687/2022, processo de compra 1250071
126/2022, firmado entre a PMMG, CNPJ: 16.695 025/0001-97 e a
empresa Welt Solutions Suporte em Tecnologia da Informação Eireli,
CNPJ: 21.550.873/0001-48, objeto: fornecimento de software Revit LT
2023 New Single-user ELD 3-Year Subscription, valor do contrato R$
6.072,00, vigência por doze meses a partir desta publicação
2 cm -24 1717559 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.362.439/2022, processo
de compra 1250071 175/2022, firmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa POSITIVO TECNOLOGIA S.A,
CNPJ: 81.243.735/0019-77. Objeto: aquisição de 20 Notebooks,
valor do contrato R$98.422,00. Vigência por doze meses a partir desta
publicação.
4 cm -24 1717721 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X RJC DEFESA E AEROESPACIAL
LTDA. CNPJ 71.919.328/0001-54, Contrato 245/2022, COMPRAS
9359404/2022, Processo de Compra 176/2022, Objeto: Aquisição de
instrumentos de menor potencial ofensivo/menos letais – Espargidor.
Valor total R$ 5.400,00. Vigência até: 31/03/2023.
EXTRATO DE EDITAL
PMMG-EM/17ªRPM. Pregão Eletrônico Unidade 1259972. Processo
34/2022; Objeto Contratação de empresa(s) visando a execução de
serviços de substituição do telhado da 234ª Cia ET/COPOM e reparos/
reformas de ambientes do pavilhão do Almoxarifado/P4 da 17ª RPM,
conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência,
e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas no edital e
seus anexos. Abertura da Sessão às 09:00h de 06/12/2022.
24 1717760 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X RJC DEFESA E AEROESPACIAL
LTDA. CNPJ 71.919.328/0001-54, Contrato 250/2022, COMPRAS
9360715/2022, Processo de Compra 177/2022, Objeto: Aquisição de
instrumentos de menor potencial ofensivo/menos letais – Granada.
Valor total R$ 3.274,28. Vigência até: 31/07/2023.
3 cm -24 1717327 - 1
AVISO PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG–8ª RPM. Pregão Eletrônico Nº 14/2.022 - Processo de
Compras Nº 1253826 00042/2022. Objeto: aquisição de diversos itens
de materiais permanentes, para atender ao 3º Pel/15ª Cia PM Ind.,
por ocasião da inauguração da sede própria do Pelotão, via recursos
de Emenda Parlamentar, conforme Memorando Nº 40.180.2/2022 EMPM, na modalidade de Pregão Eletrônico, conforme condições
e especificações descritas no Termo de Referência, anexo I deste
Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 08h00min
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG - 2 RPM. Pregão Eletrônico – Processo de Compra: 1259966
00071/2022. Processo SEI 1250.01.0004777/2022-72. Contratação de
empresa especializada da área de engenharia industrial com a finalidade
de realizar a manutenção, inspeção, testes e emissão do laudo de ensaio
técnico do transformador do 2° BPE. Propostas: Envio no Portal
de Compras até as 08h59min do dia 8 de dezembro de 2022. www.
compras.mg.gov.br
2 cm -24 1717337 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº
02/2022, divulga os interessados HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/MG.Data: 24/11/2022
4ª RPM – Juiz de Fora
Município
Interessado
Categoria
Marilena de Castro Rodrigues Ginecologia e Obstetrícia
Tombos
Nery
15ª RPM – Teófilo Otoni
Município
Interessado
Categoria
Clínico Geral e
Novo Cruzeiro Millene Torres Nascimento Dentista
Endodontia
4 cm -24 1717754 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº
01/2022, divulga os interessados HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/Mg.Data: 24/11/2022
RMBH
Município
Interessado
Categoria
Laboratório Moisés Salgado L a b o r a t ó r i o
Pedrosa Ltda ME
Clínico
Belo Horizonte
Clínica Odontológica Floramar C l í n i c a
Ltda ME
Odontológica
4ª RPM – Juiz de Fora
Município
Interessado
Categoria
Fisio-Care Fisioterapia S/S Ltda Serviço
de
Ubá
ME
Fisioterapia
5ª RPM –Uberaba
Município
Interessado
Categoria
Wobs Diagnósticos Médicos S/S Diagnóstico Por
Uberaba
Ltda EPP
Imagem
6ª RPM – Lavras
Município
Perdões
Interessado
Categoria
Laboratório
Clínico
Cardoso Freire & Cia Ltda ME
8ª RPM – Governador Valadares
Município
Interessado
Categoria
Governador Valadares L a b o r a t ó r i o
G o v e r n a d o r Unimed
Coop
de
Trabalho
Medico
Valadares
Clínico
Ltda(Filial)
12ª RPM – Ipatinga
Município
Itabira
Interessado
Categoria
Serviço
de
Fonoaudiologia
Espaço Fono Ltda ME
13ª RPM – Barbacena
Município
Interessado
S. A. Russo & Cia Ltda ME
Barbacena
Clínica Integrada de Geriatria e
Cardiologia Ltda
C o n s e l h e i r o Humana Análises Clínicas Ltda
Lafaiete
ME (Matriz)
Entre Rios de Hospital Cassiano Campolina
Minas
Categoria
Clínica Médica
Laboratório
Clínico
Hospital
15ª RPM – Teófilo Otoni
Município
Interessado
Categoria
de Psicologia Psicolife Serviço
de
Teófilo Otoni Clínica
Ltda ME
Psicologia
16ª RPM – Unaí
Município
Interessado
Unaí
José Gomes de O. Junior EPP
Categoria
Clínica Médica
17ª RPM – Pouso Alegre
Município
Interessado
Circuito das Águas - Clínicas
Caxambu
Integradas Ltda ME
Clinimagem Prestação de Serviços
São Lourenço em Radiologia e Ultrassonografia
Ltda EPP
Clínica Companhia da Saúde
Itajubá
Ltda ME
Categoria
Clínica Médica
Diagnóstico
Imagem
Por
Serviço
Fisioterapia
de
18ª RPM – Poços de Caldas
Município
Passos
Interessado
Mri Diagnósticos Limitada
Categoria
Diagnostico
Imagem
Por
Promater Clínica Médica S/S Clínica Médica
EPP
RESUMO DE NÃO HABILITADO
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo os dispostos nos subitens 8.2.3 e 11.4 do Edital nº 01/2022,
divulga o interessado NÃO HABILITADO em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/MG, por não apresentar os documentos do Anexo II.
Data: 24/11/2022
17ª RPM – Pouso Alegre
Município
Interessado
Minduri
Clínica Médica Rezende Minduri Ltda ME
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2022, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
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ATO DO DIRETOR-GERAL DECISÃO - RECURSO
O CEL PM Diretor Geral do Instituto de Previdência dos Servidores
militares do Estado de Minas Gerais - IPSM, no uso das atribuições
previstas no artigo 7º do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020,
com base na Lei Nacional nº 8.666/93, na Lei Estadual nº 14.167, de
10/01/2002, na Lei Estadual nº 14.184, de 31/01/2002, nega provimento
ao Recurso Administrativo interposto pelo credenciado Hospital
Otorrino Center Ltda referente ao processo administrativo punitivo por
descumprimento do contrato nº00.012/2019, por não ter a recorrente
apresentado razões ou fatos novos capazes de alterar a decisão anterior,
a qual resta confirmada em todos os seus fundamentos.
Belo Horizonte, 22 de novembro de 2022.
(a) Fabiano Villas Boas, Cel PM QOR Diretor – Geral do IPSM
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DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO - PAP 38-2022/IPSM
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde/IPSM (nos
termos do artigo 36 do Decreto nº 48.064, de 16/10/2020, c/c o art.
1º, inciso II, alínea “f” da Portaria nº 941/2021- DG/IPSM), tendo em
vista o descumprimento do contrato de credenciamento 060/2021,
apurado em Processo Administrativo Punitivo – PAP n. 38/2022,
aplica a LUCIANO HENRIQUE FIGUEIRA, com base no art. 87,
incisos I e II, da Lei Nacional nº. 8.666/93 c/c artigo 38, do Decreto
nº 45.902/2012, ADVERTÊNCIA e MULTA de 10% (dez por cento)
sobre o valor dos 3 (três) últimos faturamentos mensais liquidados,
monetariamente corrigido pelo IPC-A, em razão do descumprimento
das cláusulas segunda e décima segunda, incisos I, III e VI do contrato
nº 060/2021. Data: 21/11/2022.
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Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
EXTRATOS DE CONTRATOS
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º1510.01.0166558/202229-PROCESSO SEI!MG Nº1510.01.0166558/2022-29
Partes: EMG/Polícia Civil e aCâmaraMunicipaldeSão Domingos do
Prata/MG. Objeto:Estabelecimento de Cooperação entre a Polícia Civil
e a Câmara Municipal, visando a otimização/manutenção da prestação
de serviços de Identificação Civil no Município. Duração:60 (sessenta)
meses, contados a partir da publicação. Do Foro:Belo Horizonte/MG.
Assinatura:23/11/2022. Signatários: Agnelo de Abreu Baeta(P/PCMG)
eMarcos Augusto Mendes Braga(P/Câm.).
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211241810510128.
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