Minas Gerais Diário do Executivo
JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO
Edital nº: 111/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0117130/2022-11. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e
em face da Nota Jurídica da Procuradoria do DER/MG, evento SEI
nº 54847674, que adota, JULGA IMPROCEDENTE a impugnação
apresentada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas
Gerais.
JULGAMENTO DE RECURSO - FASE ÚNICA
Edital nº: 074/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0129228/2022-61. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais – DER/MG, no uso de suas atribuições e
acolhendo o relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL,
acostado ao processo em epígrafe, resolve: negar provimento ao
recurso interposto por Consórcio ZAG BANDEIRANTES (Composto
pelas empresas Construtora ZAG Ltda e Engenharia e Comércio
BANDEIRANTES Ltda), mantendo habilitada e classificada a licitante
ABRIL Construções e Serviços Ltda no presente certame.
JULGAMENTO DE RECURSO – FASE PROPOSTA TÉCNICA
Edital nº: 081/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0129206/2022-73. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais – DER/MG, no uso de suas atribuições e
acolhendo o relatório da Comissão Permanente de Licitação – CPL,
acostado ao processo em epígrafe, resolve DAR provimento ao recurso
interposto por ENECON S.A. - Engenheiros e Economistas Consultores,
nesta fase de Proposta Técnica do presente certame, alterando a nota
atribuída à proposta técnica do recorrente de 88,00 (oitenta e oito)
pontos, para 100 (cem) pontos. Diante disso, o Presidente da CPL
torna público que a reunião de abertura da proposta de preços referente
à licitação em epigrafe, será realizada no dia 24/10/2022, às 14:30h
(quatorze horas e trinta minutos), à Av. dos Andradas, 1120, sala de
reunião, nesta capital, convocando, assim, todos os interessados em
participar da referida reunião.
ERRATA
Edital nº: 091/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0140381/2022-18. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público que a publicação referente ao edital em epígrafe,
publicado no dia 06 de outubro de 2022, no Diário do Executivo
do Estado de Minas Gerais, página 35, onde se lê “ preço global de
R$104.238.445,06 (cento e quatro milhões, duzentos e trinta e oito mil,
quatrocentos e quarenta e cinco reais e seis centavos), referente a abril
de 2022”, leia-se: “ preço global de R$ 104.238.455,06 (cento e quatro
milhões duzentos e trinta e oito mil quatrocentos e cinquenta e cinco
reais seis centavos), referente a abril de 2022. ”
TORNA SEM EFEITO
Edital nº 091/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0140381/2022-18. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna SEM EFEITO a publicação relativa ao Edital em epígrafe,
procedida no Jornal ‘Minas Gerais’ do dia 19/10/2022– fl.25.
DECISÃO
Processo: SIGED 00061052-2301-2016 / SEI 2300.01.0304631/2021-14.
Contratada: ENECON S/A – Engenheiros e Economistas Consultores.
Contrato: PRC-24.001/2010. Objeto:
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES
E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
– DEER/MG, no uso de suas atribuições legais, respeitados os
princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade,
contraditório e ampla defesa, DECIDE negar provimento ao recurso
interposto no Processo Administrativo SIGED 00061052-23012016 / SEI 2300.01.0304631/2021-14, mantendo incólume a decisão
publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 04/02/2020. Desta
forma, fica determinado: A aplicação das penalidades de advertência
à contratada ENECON S/A – ENGENHEIROS E ECONOMISTAS
CONSULTORES, inscrita no CNPJ sob o nº 33.830.043/0004-04,
nos termos do art. 87, inciso I da Lei nº 8.666/1993 c/c art. 38, inciso
I do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e de multa, nos termos do art.
87, inciso II da Lei nº 8.666/1993 c/c art. art. 38, inciso II do Decreto
Estadual nº 45.902/2012. Quanto ao valor da multa, divirjo do patamar
sugerido pela comissão, posto que o percentual de 20% (vinte por
cento) foi calculado sobre o valor total do contrato até a 33ª medição,
sendo que foram apresentadas inconsistência nas medições 2º a 6ª e
da 10ª a 19ª, conforme Relatório de Visita à Obra (fls. de 04 à 11).
Assim, aplicando-se o percentual sobre as medições que apresentaram
inconsistências, o valor da multa fica fixado em R$ 224.277,05
(duzentos e vinte e quatro mil, duzentos e setenta e sete reais e cinco
centavos), conforme memória anexa, a ser atualizado até a data do
efetivo pagamento.
sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 – 25
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: KTM Administração e Engenharia
Ltda. Instrumento: Contrato DE-030/2022. Fundamento: Edital nº
091/2022. Objeto: Execução da obra de conclusão da construção do
Hospital Regional de Teófilo Otoni, Unidade Integrante da Secretaria
de Estado da Saúde (SES), localizada no Município de Teófilo Otoni,
Estado de Minas Gerais. Valor: R$ 104.238.455,06 (cento e quatro
milhões, duzentos e trinta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e cinco
reais e seis centavos), com preços iniciais de Abril/2022. Dotação
Orçamentária: 1 4291.10.302.157.1085.0001.4490 Fonte: 10.1,
Processo nº 2300.01.0140381/2022-18.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: BRASCOEMP Brasil Construções
e Empreendimentos EIRELI. Obra: Execução da obra de reforma do
Bloco Cirúrgico do Hospital Júlia Kubitschek, Unidade Integrante da
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), vinculada
à Secretaria de Estado de Saúde (SES). Município: Belo Horizonte.
Instrumento: Termo Aditivo DE-002 ao Contrato DE-010/2021.
Objeto: I - Prorroga o prazo de execução da obra por 60 dias. II - O
contrato passa a vigorar até o dia 16/01/2023. III - O valor estabelecido
no TA DE-001/2022, em R$ 3.285.184,54 fica acrescido em R$
579.732,93, passando a totalizar R$ 3.864.917,47. Processo SEI:
2300.01.0009706/2021-65.
49 cm -20 1704676 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER-MG. Contratada: Stratura Asfaltos S/A. Instrumento: Termo de Aditamento DF/GLA- 05 (54467510) a Ata de Registro de Preços 056/2022, processo SEI
2300.01.0002813/2022-30. Objeto: reajuste dos valores unitários, em decorrência de reequilíbrio econômico financeiro , do material betuminoso objeto do Pregão Eletrônico para Registro de Preços -Planejamento 056/2022, na forma descrita no quadro abaixo:
Preço atualizado Preço atualizado
Preço atualizado
Preço atualizado Preço atualizado Preço atualizado
Preço Inicial
Preço Inicial
no Termo de
no Termo de
- Termo de
Termo de Aditamento Aditamento
com aplicação
com aplicação
Unidade
de
registrado
na
ARP
registrado
na
ARP
Aditamento
Aditamento
DF/
Lote FORNECEDOR
CNPJ
Classificação Código
Especificação
DF/GLA-02 e 03
do reequilíbrio
do reequilíbrio
Aquisição
Sem ICMS
Com ICMS
DF/GLA 01
DF/GLA 01
GLA-02
e
03
Sem
ICMS
Sem
ICMS
Com ICMS
R$
R$
Sem ICMS
Com ICMS
Sem ICMS
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Emulsão asfáltica de petróleo; ruptura
Asfaltos 59.128.553/0036-05 1º colocado 1352601 rápida rr 2c-e modificada por polímero tonelada
1 Stratura
4.723,25
4.888,56
4.802,87
4.970,97
4.647,42
4.810,08
4.444,95
4.600,52
S/A
elastomérico, anexo a, tabela 1, da norma
DNIT-128/2010-EM
Emulsão asfáltica rl 1c, ruptura lenta, anexo
Asfaltos 59.128.553/0036-05 1º colocado 312398 a, norma DNIT-165/2013-EM - Emulsões tonelada
2 Stratura
3.698,00
3.827,43
3.769,31
3.901,24
3.698,79
3.828,24
3.546,89
3.671,02
S/A
asfálticas catiônicas modificadas por
polímeros elastoméricos.
asfáltico de petróleo cap 50/70
Asfaltos 59.128.553/0036-05 1º colocado 387320 cimento
8 Stratura
- norma DNIT-95/2006- EM - cimento tonelada
5.660,00
5.858,10
5.778,86
5.981,12
5.494,54
5.686,85
5.189,46
5.371,08
S/A
asfáltico
20 cm -20 1704674 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE CONTRATO N°9346647/2022
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA NUTRIDORES REFEIÇÕES
COLETIVAS LTDA. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço.
OBJETO: Serviços de preparação, produção e fornecimento contínuo
de refeições e lanches prontos, na forma transportada, ao Presídio
de Passos I - Pres-PAS-I, processo de compra nº 1451044-216/2022,
processo SEI! 1450.01.0101652/2022-73. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, a partir de 16/12/2022. VALOR:R$ 2.369.679,10.DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.9-03.0.27.1">0001.339039-03.0.27.1
e
1451.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.0001.339039-03.0.10.1.SIGNATÁRIOS:
Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e Patricia Cambraia Santos de
Melo. Assinatura em: 20/10/2022.
3 cm -20 1704680 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9326526.01.22
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA CLAUDEMAR ALVES
RESENDE - ME.ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato
nº9326526/2022,de prestação de serviçosdepreparação, produção
e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, aoPresídio De Dores Do Indaiá I - PRES-DIN-I, em
lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições
higiênico-sanitárias adequadas, apresos e servidores públicos a serviço
naunidade prisional em epígrafe. OBJETO: a) ConformeResolução
Sejuspnº735/2022, de 14 de setembro de 2022, revogaaResolução
Sejusp nº 146/2020, faz-se necessárioalterar a(s) denominação(ões)
dePresídio de Dores do Indaiá I - Pres - DIN - IparaPresídio de Dores
do Indaiá; b) OACRÉSCIMOde aproximadamente4,48% (quatro
vírgula quarenta e oito cento)do valor atualizado do contrato inicial,
equivalente aR$29.349,54 (Vinte e Nove Mil Trezentos e Quarenta
e Nove Reais e Cinquenta e Quatro Centavos). VALOR: O valor do
presente termo, após a realização do acréscimo,será deR$ 684.328,12
(Seiscentos e Oitenta e Quatro Mil Trezentos e Vinte e Oito Reais e
Doze Centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº1451.06.421.1
45.4423.0001.339039-03.0.10.1e1451.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.0001.33903
9-03.0.27.1.SIGNATÁRIOS: Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e
Claudemar Alves Resende. Assinatura em: 20/10/2022.
5 cm -20 1704729 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e CATALUNHA ENGENHARIA LTDA.
ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 4009. OBJETO: O presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação
e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
CERESP - JUIZ DE FORA - CENTRO DE REMANEJAMENTO DO
SISTEMA PRISIONAL, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de
serviços de CONSTRUÇÃO CIVIL. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE LOYOLA
NERY, Superintendente de Humanização do Atendimento e JOSÉ
LINO GONÇALVES JÚNIOR, representante legal de CATALUNHA
ENGENHARIA LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e CONSTRUTORA MINASCON LTDA.
ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 4071. OBJETO: O presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação
e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais,
com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem
pena na PENITENCIÁRIA DOUTOR MANOEL MARTINS
LISBOA JÚNIOR, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de
serviços de CONSTRUÇÃO CIVIL. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE LOYOLA NERY,
Superintendente de Humanização do Atendimento e KERGINALDO
PIRES MAGALHÃES, representante legal de CONSTRUTORA
MINASCON LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e ECO-LÓGICA GESTÃO DE RESÍDUOS
LTDA. ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 4072, Relação de
Trabalho nº 5393. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a
profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de
presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA
PROFESSOR JASON SOARES ALBERGARIA, subordinado
à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado
de Minas Gerais, para a prestação de serviços de RECICLAGEM
DE MATERIAL. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data
de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE LOYOLA NERY, Superintendente
de Humanização do Atendimento e PEDRO CAIAFA RIBEIRO
ZEFERINO, representante legal de ECO-LÓGICA GESTÃO DE
RESÍDUOS LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e ECO-LÓGICA GESTÃO DE RESÍDUOS
LTDA. ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 4072, Relação de
Trabalho nº 5402. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a
profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de
presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE SÃO
JOAQUIM DE BICAS I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de
serviços de RECICLAGEM DE MATERIAL. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE LOYOLA
NERY, Superintendente de Humanização do Atendimento e PEDRO
CAIAFA RIBEIRO ZEFERINO, representante legal de ECO-LÓGICA
GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e ECO-LÓGICA GESTÃO DE RESÍDUOS
LTDA. ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 4072, Relação de
Trabalho nº 5412. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a
profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de
presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE SÃO
JOAQUIM DE BICAS II, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de
serviços de RECICLAGEM DE MATERIAL. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE LOYOLA
NERY, Superintendente de Humanização do Atendimento e PEDRO
CAIAFA RIBEIRO ZEFERINO, representante legal de ECO-LÓGICA
GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e CL RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS
EIRELI. ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 4074, Relação de
Trabalho nº: 5395. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a
profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de
presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE
SALINAS, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de
DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE
LOYOLA NERY, Superintendente de Humanização do Atendimento e
LILIANE APARECIDA DA SILVA SANTOS AGRELOS, representante
legal de CL RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS EIRELI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNICÍPIO DE ANDRADAS. ESPÉCIE:
1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3506. OBJETO: A
prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 3506 destinado
à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de
presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE
ANDRADAS, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de
serviços de MANUTENÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE
LOYOLA NERY, Superintendente de Humanização do Atendimento
e MARGOT NAVARRO GRAZIANI PIOLI, representante legal de
MUNICÍPIO DE ANDRADAS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e PREMOLDADOS MURIAÉ LTDA.
ESPÉCIE: 2º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3173. OBJETO: A
prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 3173 destinado
à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de
presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA
DOUTOR MANOEL MARTINS LISBOA JÚNIOR, subordinado
à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de
Minas Gerais, para a prestação de serviços de FABRICAÇÃO DE
ARTEFATOS DE CIMENTO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da
data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE LOYOLA NERY, Superintendente
de Humanização do Atendimento e JOEL DA SILVA CATHOUD,
representante legal de PREMOLDADOS MURIAÉ LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e CONATA ENGENHARIA LTDA.
ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 4079. OBJETO: O presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação
e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais,
com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem
pena no COMPLEXO PENITENCIÁRIO FEMININO ESTEVÃO
PINTO, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de
CONSTRUÇÃO CIVIL. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da
data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE LOYOLA NERY, Superintendente
de Humanização do Atendimento e LUIZ FERNANDO DE MELO
DÁVEL, representante legal de CONATA ENGENHARIA LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A. ESPÉCIE:
1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3738. OBJETO: A
prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 3738 destinado
à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de
presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO
REGIONAL DE MONTES CLAROS, subordinado à Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para
a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO
NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de
assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE LOYOLA NERY, Superintendente
de Humanização do Atendimento e RICARDO BORGES GOMES DE
MENEZES, representante legal de TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES: EMG/SEJUSP e FÁBIO RIBEIRO LOPES 05773961610.
ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3684. OBJETO: A
prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 3684 destinado
à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de
presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no COMPLEXO
PENITENCIÁRIO NOSSA SENHORA DO CARMO, subordinado à
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas
Gerais, para a prestação de SERVIÇOS GERAIS -TRANSPORTE DE
CARGAS EM GERAL. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data
de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE LOYOLA NERY, Superintendente
de Humanização do Atendimento e FABIO RIBEIRO LOPES,
representante legal de FÁBIO RIBEIRO LOPES 05773961610.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES: PARTES: EMG/SEJUSP e HELTON SILVA. ESPÉCIE: 1º
Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3699, Relação de Trabalho nº:
4495. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso
nº: 3699 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e
ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
PRESÍDIO DE SÃO JOÃO DA PONTE, subordinado à Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para
a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO
NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de
assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE LOYOLA NERY, Superintendente
de Humanização do Atendimento e HELTON SILVA, representante
legal de HELTON SILVA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES: EMG/SEJUSP e CONSTRUTORA CAMPOS & FILHOS
LTDA. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3732.
OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso
nº: 3732 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e
ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena
no PRESÍDIO DE TEÓFILO OTONI, subordinado à Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais,
para a prestação de serviços de CONSTRUÇÃO CIVIL. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE
LOYOLA NERY, Superintendente de Humanização do Atendimento e
HELBERT JÚLIO CAMPOS, representante legal de CONSTRUTORA
CAMPOS & FILHOS LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES: EMG/SEJUSP e TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A. ESPÉCIE:
1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3737. OBJETO: A
prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 3737 destinado
à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de
presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO
ALVORADA, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de
DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE
LOYOLA NERY, Superintendente de Humanização do Atendimento e
RICARDO BORGES GOMES DE MENEZES, representante legal de
TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES: EMG/SEJUSP e TOP QUALITY ALIMENTAÇÃO LTDA.
ESPÉCIE: 2º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3181 e Relação
de Trabalho 3977. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de
Compromisso nº: 3181 destinado à profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem
pena no PRESÍDIO DE EUGENÓPOLIS, subordinado à Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para
a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO
NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de
assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE LOYOLA NERY, Superintendente
de Humanização do Atendimento e LEANDRO FLAVIO DE MELLO
VESTINO, representante legal de TOP QUALITY ALIMENTAÇÃO
LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES: EMG/SEJUSP e CL RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS
EIRELI. ESPÉCIE: 3º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3239 e
Relação de Trabalho 4041. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo
de Compromisso nº: 3239 destinado à profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem
pena no PRESÍDIO DE PORTEIRINHA, subordinado à Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para
a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO
NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de
assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE LOYOLA NERY, Superintendente
de Humanização do Atendimento e LILIANE APARECIDA DA SILVA
SANTOS AGRELOS, representante legal de CL RESTAURANTE DE
EUGENÓPOLIS EIRELI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES: EMG/SEJUSP e CASA DO ALHO ROXO LTDA.
ESPÉCIE: 3º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 2595. OBJETO: A
prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 2595 destinado
à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de
presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no COMPLEXO
PÚBLICO PRIVADO – PPP III, subordinado à Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais,
para a prestação de serviços de PRODUÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data
de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE LOYOLA NERY, Superintendente
de Humanização do Atendimento e CARLIANE AVELLAR GANDRA,
representante legal de CASA DO ALHO ROXO LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA.
ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 4033. OBJETO: O presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação
e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais,
com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem
pena no PRESÍDIO DE LEOPOLDINA, subordinado à Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais,
para a prestação de serviços de PEDREIRO, PINTURA, FAXINA
E JARDINAGEM. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data
de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: ALICE LOYOLA NERY, Superintendente
de Humanização do Atendimento e PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA
FERRAZ, representante legal de MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e LS LOCAÇÕES SERVIÇOS E EVENTOS
EIRELI. ESPÉCIE: Termo de Compromisso nº: 4065. OBJETO:
O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem
pena no PRESÍDIO INSPETOR JOSÉ MARTINHO DRUMOND,
subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
do Estado de Minas Gerais, para a prestação de SERVIÇOS DE
ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS EXPOSIÇÕES E
FESTAS. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: ALICE LOYOLA NERY, Superintendente de
Humanização do Atendimento e LUCYANO DA SILVA SERRANO,
representante legal de LS LOCAÇÕES SERVIÇOS E EVENTOS
EIRELI.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210202318350125.
