quinta-feira, 30 de Junho de 2022 – 49
Minas Gerais Diário do Executivo
GESTÃO DE PESSOAS
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica: Diversidade e Inclusão. Disponível em:http://etnicoracial.
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Diretrizes Curriculares para Implementação do Novo Ensino Médio nas turmas de 1° ano em 2022. Disponível
em:https://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/Diretrizes%20Curriculares%20para%20
Implementa%C3%A7%C3%A3o%20do%20Novo%20Ensino%20M%C3%A9dio%20nas%20turmas%20de%20
1%C2%B0%20ano%20em%202022.pdf
Documento Orientador do Ensino Médio em Tempo Integral 2022. Disponível emhttps://www2.educacao.mg.gov.br/
images/documentos/DOCUMENTO%20ORIENTADOR%20EMTI%202022.pdf
Documento Orientador - Plano de Atendimento Escolar - PAE: 2022 - Turmas anuais e do 1º Semestre. Disponível
em:https://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/Documento_Orientador_PAE___2022.pdf
Escola de formação. Atividades Extraclasse - Módulo II. Disponível em:https://escoladeformacao.educacao.mg.gov.
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INEP. Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Resultados. Disponível em:https://www.gov.br/inep/pt-br/
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planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L9394.htm
Lei nº 10.639/2003, de 09/01/2003 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História
e Cultura Afro-Brasileira”, e dá outras providências - Disponível emhttp://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2003/lei10639-9-janeiro-2003-493157-publicacaooriginal-1-pl.html
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CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm
Lei nº 13.146/2015, de 06/07/2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa
com Deficiência) - Disponível emhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm
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Portaria nº 264, de 26/03/2007. Disponível em:https://download.inep.gov.br/educacao_basica/educacenso/legislacao_
documentos/2011/portaria_n264_dia_nacional_censo_2007.pdf
Portaria nº 1.144/2016, de 10/10/2016 - Institui o Programa Novo Mais Educação, que visa melhorar a aprendizagem
em língua portuguesa e matemática no ensino fundamental. Disponível emhttp://portal.mec.gov.br/docman/outubro2016-pdf/49131-port-1144mais-educ-pdf/file
Resolução CEE nº 484, de 26/10/2021(*) - Dispõe sobre a Educação Profissional e Tecnológica no Sistema de Ensino
do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Disponível em:https://cee.educacao.mg.gov.br/index.php/
legislacao/resolucoes?task=download.send&id=14339&catid=55&m=0
Resolução CNE/CEB nº 1, de 05/01/2021(*) - Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação
Profissional e Tecnológica. Disponível em:https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/pdf/CNE_RES_
CNECPN12021.pdf
Resolução CNE/CEB nº 3, de 21/11/2018 - Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
Disponível em:http://portal.mec.gov.br/docman/novembro-2018-pdf/102481-rceb003-18/file
Resolução CNE/CEB nº 5, de 22/06/2012 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação
Escolar
Indígena
na
Educação
Básica.
Disponível
em:http://portal.mec.gov.br/index.
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Resolução Conjunta SEE/SEDESE Nº 8, de 10/12/2021 - Institui o Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação
em Direitos Humanos – Módulo SIMA Educação – como sistema oficial de registro dos casos de violência e ações
de promoção em Direitos Humanos nas escolas estaduais do Estado de Minas Gerais. Disponível em:https://www2.
educacao.mg.gov.br/images/documentos/RESOLU%C3%87%C3%83O%20CONJUNTA%20SEE-SEDESE%20
N%C2%BA%208-2021%20-%20Public.%2011-12-21.pdf
Resolução nº 470, de 30/07/2019 - Institui e orienta a implementação do Currículo Referência de Minas Gerais da
Educação Infantil e do Ensino Fundamental nas escolas do Sistema de Ensino de Minas Gerais. Disponível em:https://
www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20n%C2%BA%20470%20de%20
27.6.2019%20Curr%C3%ADculo%20Refer%C3%AAncia%20de%20MG.pdf
Resolução SEE nº 2.749, de 01/04/2015 - Dispõe sobre o funcionamento e a operacionalização das ações de Educação
Integral nas escolas da rede estadual de ensino de Minas Gerais. Disponível em:https://www2.educacao.mg.gov.br/
images/documentos/2749-15-r.pdf
Resolução SEE nº 2.820/2015 de 11/12/2015 - Institui as Diretrizes para a Educação Básica nas escolas do campo
de Minas Gerais. Disponível em:https://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/DIRETRIZES%20DA%20
EDUCACAO%20DO%20CAMPO%20DO%20ESTADO%20DE%20MG.pdf
Resolução SEE nº 3.658/2017, de 24/11/2017 - Institui as Diretrizes para a organização da Educação Escolar
Quilombola no Estado de Minas Gerais - Disponível emhttp://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/365817-r.pdf
Resolução SEE nº 4.055, de 17/12/2018 -Dispõe sobre o registro e a atualização de dados no Sistema Mineiro de
Administração Escolar (SIMADE) e a normatização do Diário Escolar Digital (DED) nas unidades das Escolas
Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais. Disponível em:https://www2.educacao.mg.gov.br/images/
documentos/4055-18-r.pdf
Resolução SEE nº 4.188/2019, de 23/08/2019 - Dispõe sobre a Assembleia Escolar e sobre a estrutura, funcionamento
e processo de eleição dos membros do Colegiado Escolar na rede estadual de ensino de Minas Gerais. Disponível
emhttp://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/4188-19-r%20-%20Public.%2024-08-19.pdf
Resolução SEE nº 4.256/2020, de 07/01/2020 - Institui as Diretrizes para normatização e organização da Educação
Especial na rede estadual de Ensino de Minas Gerais. Disponível emhttp://www2.educacao.mg.gov.br/images/
documentos/4256-20-r%20-%20Public.10-01-20.pdf.pdf
Resolução SEE nº 4.460, de 16/11/2021 - Estabelece, para a rede Pública Estadual de Educação Básica, os procedimentos
de ensino, diretrizes administrativas e pedagógicas do Calendário Escolar do ano de 2022. Disponível em:https://
www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/RESOLU%C3%87%C3%83O%20SEE%20N%C2%BA%20
4.660,%20DE%2016%20DE%20NOVEMBRO%20DE%202021.docx.pdf
Resolução SEE nº 4.643, de 22/10/2021(*) - Estabelece normas para a realização do cadastro e encaminhamento
dos candidatos/alunos em 2021, no Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula - SUCEM, para
o ano letivo de 2022. Disponível em:https://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/4643-21-r%20-%20
Republica%C3%A7%C3%A3o%20-Public.%2005-11-21.pdf
Resolução SEE nº 4.662, de 24/11/2021 - Institui o Programa de Convivência Democrática da rede estadual de ensino
de Minas Gerais e Revoga o disposto na Resolução SEE Nº 3.685, de 29 de janeiro de 2018. Disponível em:https://
www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/RESOLU%C3%87%C3%83O%20SEE%20N%C2%BA%20
4.662,%20DE%2024%20DE%20NOVEMBRO%20DE%202021%20(1).pdf
Resolução SEE nº 4.692, de 29/12/2021 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas
Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais e dá outras providências. Disponível em:https://www2.educacao.
mg.gov.br/images/documentos/RESOLU%C3%87%C3%83O%20SEE%20N%C2%BA%204.692,%20DE%20
29%20DE%20DEZEMBRO%20DE%202021.pdf
Se Liga na Educação: Avaliações Educacionais em Larga Escala. Disponível emhttps://estudeemcasa.educacao.
mg.gov.br/avalia%C3%A7%C3%B5es-educacionais-em-larga-escala
SIMAVE. Avaliação e Monitoramento da Educação Básica. Disponível em:https://simave.educacao.mg.gov.br/#!/
pagina-inicial
VEIGA, Ilma. Projeto Político-Pedagógico da Escola: Uma Construção Coletiva. Disponível em:https://www.sinprodf.
org.br/wp-content/uploads/2014/01/PPP-segundo-Ilma-Passos.pdf
Decreto nº 45.851/2011, de 28/12/2011 - Regulamenta o estágio probatório e a avaliação especial de desempenho
do servidor público civil ocupante de cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público
da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual. (com alterações dadas pelo
Decreto nº 48.187, de 6/5/2021). Disponível em:https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.htm
l?num=45851&ano=2011&tipo=DEC
Decreto nº 46.125, de 04/01/2013 - Regulamenta dispositivos da Lei 15.293, de 05/08/2004. Disponível em:https://
www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=46125&comp=&ano=2013&aba=
js_textoOriginal#texto
Decreto nº 46.644/2014, de 06/11/2014 - Dispõe sobre o código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta
Administração Estadual. Disponível em:https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=
DEC&&num=46644&&comp=&&ano=2014&&aba=js_textoAtualizado
Lei nº 869/1952, de 05/07/1952 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais.
Disponível em:https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-nova-min.html?tipo=LEI&num=869
&comp=&ano=1952&texto=consolidado#texto
Lei nº 7.109/1977, de 13/10/1977 - Contém o Estatuto do pessoal do magistério público do Estado de Minas Gerais, e
dá outras providências. Disponível em:https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-nova-min.htm
l?tipo=LEI&num=7109&comp=&ano=1977&texto=consolidado
Lei nº 15.293/04, de 05/08/2004 - Institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado. Disponível
em:https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-nova-min.html?tipo=LEI&num=15293&comp=
&ano=2004&texto=consolidado
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7.110/2009, de 06/07/2009 (exceto o capítulo III) - Define metodologia de
Avaliação de Desempenho Individual – ADI – e Avaliação Especial de Desempenho – AED – dos servidores
em exercício da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais. Disponível em:https://drive.google.com/
file/d/1EeDJRYd6IKNy_apHr-n5L6-Z-zpEjqlK/view
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 10.167, de 20/05/2020 - Dispõe sobre a metodologia, os critérios e os
procedimentos da Avaliação de Desempenho dos Gestores Escolares – ADGE, em exercício nas escolas da Rede
Estadual de Ensino de Minas Gerais, que estão no âmbito da Secretaria de Estado de Educação. Disponível em:https://
drive.google.com/file/d/1IdZk6zxhMzOGB_bQqW9aa80HisWVhs25/view
Resolução SEE nº 4.127/2019, de 23/04/2019 - Estabelece normas para escolha de servidor ao cargo de diretor e
à função de vice-diretor de escola estadual de Minas Gerais e trata de outros dispositivos correlatos. Disponível
em:https://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/04-Abril/Resolu%C3%A7%C3%A3o_SEE_41272019_-_Processo_de_escolha_de_diretor_e_vice-diretor.pdf
Resolução SEE nº 4.188/2019, de 23/08/2019 - Dispõesobre Assembleia Escolar e sobre a estrutura, funcionamento
e processo de eleição dos membros do Colegiado Escolar. Disponível em:https://www2.educacao.mg.gov.br/images/
documentos/4188-19-r%20-%20Public.%2024-08-19.pdf
Resolução SEE nº 4.672, de 07/12/2021 - Estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas
Estaduais na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG). Disponível
em:https://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/4672-21-r%20-%20Republica%C3%A7%C3%A3o%20
-%20Public.%2010-12-21.pdf
Resolução SEE nº 4.693, de 07/01/2022 - Estabelece critérios e define procedimentos à contratação temporária para
atuação no Quadro Administrativo e à convocação para atuação no Quadro do Magistério na Rede Estadual de Ensino
da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG). Disponível em:https://www2.educacao.mg.gov.br/
images/documentos/RESOLU%C3%87%C3%83O%20SEE%20N%C2%BA%204.693,%20DE%2007%20DE%20
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G E S T Ã
ADMINISTRATIVA
FINANCEIRA
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o Armazenamento de Documentos de Arquivo/Conselho Nacional de Arquivos - Rio de Janeiro: O Conselho, 2005.
Disponível em:https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/recomendaes_para_a_produo.pdf
CRUZ, Emília Barroso - Manual de Gestão de Documentos - 2ª Edição: Revista e Atualizada - Belo Horizonte:
Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, Arquivo Público Mineiro, 2013. Disponível em:http://www.siaapm.
cultura.mg.gov.br/acervo/acervo_gestao/Manual_Gestao.pdf
Decreto nº 45.085/2009, de 08/04/2009- Que dispõe sobre transferência, utilização e prestação de contas de recursos
financeiros repassados às caixas escolares vinculadas às unidades estaduais de ensino, para fins de sistematização das
normas e regulamentos pertinentes. Disponível em:https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.h
tml?tipo=Dec&num=45085&ano=2009
Decreto nº 45.242/2009, de 11/12/2009 - Regulamenta a gestão de material, no âmbito da Administração Pública
Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo. Artigos 37, 51 e 57 a 59. Disponível em:https://www.almg.gov.
br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=Dec&num=45242&ano=2009
Lei nº 11.942/1995, de 16/10/1995 - Assegura às entidades que menciona o direito à utilização do espaço físico das
unidades de ensino estaduais e dá outras providências. Disponível em:https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/
completa/completa.html?tipo=LEI&num=11942&ano=1995
Lei nº 12.171/1996, de 31/05/1996 - Proíbe a venda de cigarro e bebida alcoólica nas escolas públicas de 1º e 2º graus
da rede estadual de ensino e nas conveniadas. Disponível em:https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/
completa.html?tipo=LEI&num=12171&comp=&ano=1996
O Resolução CD/FNDE Nº 06, de 08/05/2020 - Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da
E educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Disponível em:https://www.fnde.
gov.br/index.php/acesso-a-informacao/institucional/legislacao/item/13511-resolu%C3%A7%C3%A3o-n%C2%BA6,-de-08-de-maio-de-2020
Resolução SEE nº 3.670/2017, de 28/12/2017 - Que regulamenta o disposto no Decreto Estadual nº 45.085, de 08 de
abril de 2009, que dispõe sobre a transferência, utilização e prestação de contas de recursos financeiros repassados às
caixas escolares vinculadas às unidades estaduais de ensino. Disponível em:https://www2.educacao.mg.gov.br/images/
documentos/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20SEE%20n%C2%B0%203.670,%20de%2028%20de%20dezembro%20
de%202017%20(Atualizada%20e%20compilada).pdf
Resolução SEE nº 4.144/2019, de 19/06/2019- Altera a Resolução SEE nº 3.670, de 28 de dezembro de 2017, que
regulamenta o disposto no Decreto Estadual nº 45.085, de 08 de abril de 2009, que dispõe sobre a transferência,
utilização e prestação de contas de recursos financeiros repassados às caixas escolares vinculadas às unidades estaduais
de ensino. Disponível em:https://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/RESOLU%C3%87AO%20SEE%20
4.144-2019.pdf
Resolução SEE nº 4.630/2021, de 27/08/2021 - Dispõe sobre os procedimentos de alienação de bens móveis inservíveis,
irrecuperáveis e antieconômicos, previstos na Resolução Seplag nº 37, de 09 de julho de 2010, no âmbito da Secretaria
de Estado de Educação de Minas Gerais. Disponível em:https://www2.educacao.mg.gov.br/images/documentos/
RESOLU%C3%87%C3%83O%20SEE%20N%C2%BA%204.630_2021.pdf
Resolução SEPLAG nº 37, de 09/07/2010, Artigos 40 a 45- Estabelece normas e procedimentos para a reavaliação,
o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de materiais permanentes e de
consumo no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Minas
Gerais. Disponível em:http://www.compras.mg.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=802#:~:tex
t=Estabelece%20normas%20e%20procedimentos%20para,do%20Estado%20de%20Minas%20Gerais
196 cm -29 1655340 - 1
SRE DE JANUARIA - MIRAVANIA
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS - AGRICULTURA FAMILIAR
As Caixas Escolares do município de Miravânia, aqui representada
pela Caixa Escolar: Ergilio José de Souza e Alvina Nogueira Lima
tornam público, para conhecimento dos interessados, que farão realizar
no dia 22/07/2022, às 18:00 horas, Chamada Pública Unificada nº
2/2022, para aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis e não
perecíveis) da Agricultura Familiar com recursos do PNAE e da
Contrapartida Estadual. Os grupos Formais e Informais deverão
apresentar documentação prevista no Artigo 27 da Resolução CD/
FNDE nº26/2013, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2015, para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 22/07/2022, às 17:30 hs, os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo nas
sedes das Estaduais do município de Miravânia, bem como na Escola.
Estadual Dona Maria Carlos da Mota, Localizada na rua Machado
de Assis nº 165 Bairro: Centro Cep: 39465-000 Tel.: (38) 998643706 e-mail: escola62898@educacao.mg.gov.br e Escola Estadual
da Fazenda Cristo Rei, localizada na Comunidade de Panelinha-II,
s/nº, Zona Rural, CEP:39465-000 Tel.: (38) 99737-2225 e-mail:
escola62901@educacao.mg.gov.br .
5 cm -29 1655055 - 1
SRE MONTE CARMELO
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar da Escola Estadual Dona Sindá, torna público para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 13/07/2022,
às 08:00 horas, processo licitatório 08/2022, modalidade convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do Contrapartida, TC:
979111/2022. Os Interessados poderão obter informações e cópia do
edital completo na sede da Escola Estadual Dona Sindá localizada na
Rua: Alferes Euzébio, 122 – Centro, Monte Carmelo-MG CEP: 38.500000 Telefone: (34) 3842-2734 até o dia 12/07/2022 às 18:00 horas.
3 cm -29 1654944 - 1
EXTRATO01/2022 - SEE/SG - CONTRATOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO ITUIUTABA
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços
(ASSISTENTE SOCIAL) nº 01/2022, para Agente Público.
Assinatura:14/06/2022. Partes: SRE ITUIUTABA/ SEE eMARCELA
PARREIRA E SILVA. Objeto: Prestação de serviços técnicos
especializados, na área de assistente social, de acordo com o processo
seletivo público simplificado, Edital SEE nº 002/2022, as especificações
e detalhamentos constantes do Edital e seus Anexos. Valor anual
estimado: R$35.257,32.Dotação:1261.12.368.151.2074.0001.339034F
onte23.1 Vigência: 01 (um) ano, a partir da assinatura do contratado.
Assinantes: Luciene Teresinha de Souza BezerraeMarcela Parreira e
Silva.
EXTRATO02/2022 - SEE/SG -CONTRATOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO ITUIUTABA
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços
(ASSISTENTE SOCIAL) nº 02/2022, para Agente Público.
Assinatura:14/06/2022. Partes: SRE ITUIUTABA/ SEE eMARIA DAS
DORES SALOMÃO DOS SANTOS. Objeto: Prestação de serviços
técnicos especializados, na área de assistente social, de acordo com
o processo seletivo público simplificado, Edital SEE nº 002/2022, as
especificações e detalhamentos constantes do Edital e seus Anexos.
Valor anual estimado: R$35.257,32 Dotação:1261.12.368.151.2074.0
001.339034Fonte23.1 Vigência: 01 (um) ano, a partir da assinatura do
contratado. Assinantes: Luciene Teresinha de Souza BezerraeMaria das
Dores Salomão dos Santos.
EXTRATO04/2022 - SEE/SG – CONTRATOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO ITUIUTABA
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços (
PSICÓLOGO) nº 04/2022, para Agente Público. Assinatura:20/06/2022.
Partes: SRE ITUIUTABA/ SEE eLAURA ALMEIDA DINIZ. Objeto:
Prestação de serviços técnicos especializados, na área de psicólogo,
de acordo com o processo seletivo público simplificado, Edital SEE
nº 002/2022, as especificações e detalhamentos constantes do Edital e
seus Anexos. Valor anual estimado: R$35.257,32 Dotação: 1261.12.3
68.151.2074.0001.339034 Fonte 23.1 Vigência: 01 (um) ano, a partir
da assinatura do contratado. Assinantes: Luciene Teresinha de Souza
Bezerra e Laura Almeida Diniz.
Luciene Teresinha de Souza Bezerra
Superintendente da SRE de Ituiutaba
10 cm -29 1654976 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
A Caixa Escolar Aurea Lex Engel torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 11/07/2022, às 17:00 horas,
Processo Licitatório nº 03/2022, Edital 03/2022, Modalidade Convite
para aquisição de gêneros alimentícios. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede da EE Dr. Emílio
Silveira, localizada na Rua Duque de Caxias n° 1359 – Centro – CEP
37.130-089 – Telefone (035) 32911493, e-mail: escola.170798@
educacao.mg.gov.br. Até o dia 11/07/2022, às 12:00h.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
A Caixa Escolar Nilza Maria Dutra torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 15/07/2022, às 13:00 horas,
Processo licitatório nº13/2022, Modalidade Cotação de Preços para
aquisição de gêneros alimentícios. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede da E.E. Prof. Antônio
Passos Silva, localizada na Rua Dr. Joaquim Coelho Filho n°505
– Centro – CEP: 37.177-000 – Telefone (35) 3856-1303, e-mail:
escola.229326.financeiro@educacao.mg.gov.br até o dia 15/07/2022,
às 12 horas e 30 minutos.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
A Caixa Escolar Professora Helenice Goulart, torna público para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 09/07/2022,
às 14h00, Processo licitatório nº 002/2022, Modalidade Convite, para
aquisição de gêneros alimentícios. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede da Escola Estadual
Professora Selma Bastos, localizada na Avenida Antônio da Silva
Neto n°113 – Jardim Primavera – CEP 37070-450 – Telefone (35)
3015-6121, e-mail: escola.356719@educacao.mg.gov.br, até o dia
09/07/2022, às 13h30.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
A Caixa Escolar Professora Helenice Goulart, torna público para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 09/07/2022,
às 16h00, Processo licitatório nº 001/2022, Modalidade Convite, para
aquisição de gêneros alimentícios. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede da Escola Estadual
Professora Selma Bastos, localizada na Avenida Antônio da Silva
Neto n°113 – Jardim Primavera – CEP 37070-450 – Telefone (35)
3015-6121, e-mail: escola.356719@educacao.mg.gov.br, até o dia
09/07/2022, às 15h30.
9 cm -29 1655046 - 1
SRE-CARANGOLA
EXTRATO PARA CONVITE – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
A Caixa Escolar Maria Borçari da Fonseca torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 07/07/2022,
às 10:00 horas, Processo licitatório no 06/2022, Modalidade Convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da E.E Maria Conceição Gonçalves Carrara, localizada na Praça
São Jose, 42 do município de Pedra Dourada, MG – CEP 36847-000,
Tel.: (32) 3748-1063, e-mail: escola.322652@educacao.mg.gov.br. Até
o dia 07/07/2022, às 10:00 hs.
3 cm -29 1655091 - 1
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE
ENSINO DE MANHUACU
EXTRATO DE CONTRATO 001/22
Extrato do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Psicólogo
nº 001/2022, para Agente Público. Assinatura: 10/06/2022. Partes
SRE Manhuaçu/SEE e Georgia Pimentel Caldas Carvalho. Objeto:
Prestação de serviços técnicos especializados, na área de função
de acordo com o processo seletivo público simplificado, Edital
SEE nº 002/2022, as especificações e detalhamentos constantes do
Edital e seus Anexos. Valor anual estimado: R$ 35.257,32. Dotação:
1261.12.368.151.2074.0001-339034 Fonte 23.1 Vigência: 01 (um) ano,
a partir da assinatura do contratado. Assinantes: Vitória Maria Ferreira
de Magalhães Serri e Georgia Pimentel Caldas Carvalho. Manhuaçu,
29 de junho de 2022
EXTRATO DE CONTRATO 002/22
Extrato do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Assistente
Social nº 002/2022, para Agente Público. Assinatura: 10/06/2022.
Partes SRE Manhuaçu/SEE e Vanda Lucia de Santana Tavares.
Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados, na área de
função de acordo com o processo seletivo público simplificado, Edital
SEE nº 002/2022, as especificações e detalhamentos constantes do
Edital e seus Anexos. Valor anual estimado: R$ 35.257,32. Dotação:
1261.12.368.151.2074.0001-339034 Fonte 23.1 Vigência: 01 (um) ano,
a partir da assinatura do contratado. Assinantes: Vitória Maria Ferreira
de Magalhães Serri e Vanda Lucia de Santana Tavares. Manhuaçu, 29
de junho de 2022
EXTRATO DE CONTRATO 003/22
Extrato do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Psicólogo
nº 003/2022, para Agente Público. Assinatura: 27/06/2022. Partes SRE
Manhuaçu/SEE e Carine de Souza Tomaz. Objeto: Prestação de serviços
técnicos especializados, na área de função de acordo com o processo
seletivo público simplificado, Edital SEE nº 002/2022, as especificações
e detalhamentos constantes do Edital e seus Anexos. Valor anual
estimado: R$ 35.257,32. Dotação: 1261.12.368.151.2074.0001-339034
Fonte 23.1 Vigência: 01 (um) ano, a partir da assinatura do contratado.
Assinantes: Vitória Maria Ferreira de Magalhães Serri e Carine de
Souza Tomaz. Manhuaçu, 29 de junho de 2022
EXTRATO DE CONTRATO 004/22
Extrato do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Assistente
Social nº 004/2022, para Agente Público. Assinatura: 20/06/2022.
Partes SRE Manhuaçu/SEE e Lucia Gonçalves de Lanes Castro.
Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados, na área de
função de acordo com o processo seletivo público simplificado, Edital
SEE nº 002/2022, as especificações e detalhamentos constantes do
Edital e seus Anexos. Valor anual estimado: R$ 35.257,32. Dotação:
1261.12.368.151.2074.0001-339034 Fonte 23.1 Vigência: 01 (um) ano,
a partir da assinatura do contratado. Assinantes: Vitória Maria Ferreira
de Magalhães Serri e Lucia Gonçalves de Lanes Castro . Manhuaçu,
29 de junho de 2022
11 cm -29 1655042 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206300028380149.
