Minas Gerais Diário do Executivo
sexta-feira, 29 de Abril de 2022 – 51
RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO – HRJP – REGULAMENTO Nº 15/2022
A Diretora de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1.479 de 24/08/2018, publicada no Diário Oficial dos Poderes de Minas Gerais em 25/08/2018, e nos termos da Lei 23.750/2020 e Decreto Estadual
48.097/2020, TORNA PÚBLICO o Resultado Final e Homologação, referente ao Regulamento nº 15/2022 – Hospital Regional João Penido – HRJP: Anestesiologista e Enfermeiro Obstetra.
HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO
Médico Anestesiologista
Classificação
Unidade
Função
Inscrição
Nome do Candidato
Nota Validada Avaliação Comportamental
Avaliação Técnica
Nota Total Entrevista Nota Total
Situação
1º
FHEMIG - HRJP
Médico Anestesiologista - 24 horas
220140701 BARBARA RODRIGUES DE SOUZA BASTOS
0
25
35
60
60
Classificado
Enfermeiro Obstetra - 40 horas
Classificação
Unidade
Função
Inscrição
Nome do Candidato
Nota Validada Avaliação Comportamental
Avaliação Técnica
Nota Total Entrevista Nota Total
Situação
1º
FHEMIG - HRJP
Enfermeiro Obstetra - 40 horas
220140623 NATALIA DE FREITAS COSTA
22
25
28
53
75
Classificado
2º
FHEMIG - HRJP
Enfermeiro Obstetra - 40 horas
220140506 HUGO RAMALHO CRUZEIRO
17
23,5
28
52
69
Cadastro Reserva
3º
FHEMIG - HRJP
Enfermeiro Obstetra - 40 horas
220140645 LUCIANA PEREIRA DA SILVA
9
25
24,5
50
59
Cadastro Reserva
4º
FHEMIG - HRJP
Enfermeiro Obstetra - 40 horas
220140233 NATALIA VANESSA MENDES DIAS
8
22
28
50
58
Cadastro Reserva
5º
FHEMIG - HRJP
Enfermeiro Obstetra - 40 horas
220140113 ELISSOM JOEL FERNANDES CHAGAS
9
24
24,5
49
58
Cadastro Reserva
6º
FHEMIG - HRJP
Enfermeiro Obstetra - 40 horas
220140288 TAMARA DE SOUZA BONINI
12
22
21
43
55
Cadastro Reserva
7º
FHEMIG - HRJP
Enfermeiro Obstetra - 40 horas
220140748 NETYA APARECIDA SILVA AREAL
16
17
21
38
54
Cadastro Reserva
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas - DIGEPE
20 cm -28 1626951 - 1
RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – CASA DE SAÚDE SANTA FÉ–CSSFE – FHEMIG Nº 23/2022
A Diretora de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1.479 de 24/08/2018, publicada no Diário Oficial dos Poderes de Minas Gerais em 25/08/2018, e nos termos da Lei 23.750/2020 e Decreto Estadual
48.097/2020, TORNA PÚBLICO o Resultado Final e Homologação, referente ao Regulamento nº 23/2022 da Casa de Saúde Santa Fé–CSSFE: Médico Clínico e Médico Generalista.
Casa de Saúde Santa Fé - CSSFÉ
Médico Clínico - 24 Horas
Classificação
Unidade
Função
Inscrição
Nome do Candidato
Nota Validada
Nota Entrevista Nota Final
Situação
1º
CSSFé
Médico Clínico
220210082
ANA CAROLINA COUTO PEREIRA
0
60
60
Classificado
Médico Generalista - 24 Horas
Classificação
Unidade
Função
Inscrição
Nome do Candidato
Nota Validada
Nota Entrevista Nota Final
Situação
1º
CSSFé
Médico Generalista
220210071
MARIA APARECIDA TEIXEIRA
20
52
72
Classificado
2º
CSSFé
Médico Generalista
220210158
VIRGÍNIA LÚCIA DE AVELLAR CORSINI E REIS SOARES
20
50
70
Cadastro Reserva
3º
CSSFé
Médico Generalista
220210040
LUIS FILIPE CARVALHO MEGALE
8
50
58
Cadastro Reserva
4º
CSSFé
Médico Generalista
220210167
MÁRCIO EDUARDO VICTER MATIAS RAMOS DE AZEVEDO
10
45
55
Cadastro Reserva
5º
CSSFé
Médico Generalista
220210173
FLÁVIO PIRES DE AZEVEDO
0
50
50
Cadastro Reserva
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas - DIGEPE
16 cm -28 1626992 - 1
ADITIVO DO MG TRANSPLANTES/FHEMIG
Espécie: 2º Termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/MG
TRANSPLANTES e a EMPRESA CONSÓRCIO OPERACIONAL
DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS
DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE TRANSFÁCIL.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses. Valor: R$
29.160,00 Vigência: 10/06/2022 até 09/06/2023 Número do Processo:
525918 0004/2020 Modalidade: INEX. Dotação Orçamentária:
2271.10.302.45.4179.1. Objeto de gasto: 3390.4940 F 10.1 Data de
Assinatura: 27/04/2022
3 cm -28 1626685 - 1
EXTRATO DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
DA 2ª ETAPA – ENTREVISTAS
A Diretora de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais torna público o Resultado da 2ª Etapa – Entrevistas do
Processo Seletivo Simplificado nº 18/2022 do Complexo Hospitalar de
Urgência – HJXXIII / HMAL / HIJPII. O resultado estará disponível
no sítio eletrônico da FHEMIG – www.fhemig.mg.gov.br, no dia
29/04/2022 a partir das 17h00m.
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas - DIGEPE
3 cm -28 1626769 - 1
Secretaria de Estado de Educação
EXTRATOS DE EDITAIS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – SRE GOVERNADOR VALADARES
A Caixa Escolar Francisco Barbosa de Souza - CNPJ nº
19.634.344/0001-80, torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 11/05/2022, às 09:00 horas,
Processo Licitatório nº 04/2022, Modalidade Convite para aquisição
de gêneros alimentícios com recursos do Termo de Compromisso nº
979866/2022. Os interessados poderão obter informações e cópia do
edital completo na sede da E.E. Linópolis, localizada à Av. Lino Gomes
Pacheco, nº 879, bairro Linópolis, cidade Divino das Laranjeiras, MG
– CEP 35265-000, telefone (33)32453024, e-mail: escola.42421@
educacao.mg.gov.br até o dia 11/05/2022, às 09:00 horas.
A Caixa Escolar Joaquim Cecílio dos Santos torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 12/05/2022, às
09:00 horas, Processo Licitatório nº 03/2022, Modalidade Carta Convite,
para Aquisição/execução de contrapartida para beneficiar alunos da
rede estadual de ensino com recursos do termo de compromisso nº
977215/2022. Os interessados poderão obter informações e cópias
do Edital completo na sede da E.E. Paulo Luiz, localizada na Praça
Arthur Bernardes nº 40 – centro – Mathias Lobato – CEP: 35110-000.
Telefone:(33) 3284-2696, e-mail: escola.45764@educacao.mg.gov.br.
Até o dia 11.05.2022 às 14:00 horas.
A Caixa Escolar Joaquim Cecílio dos Santos torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 12/05/2022,
às 10:30 horas, Processo Licitatório nº 04/2022, Modalidade Carta
Convite, para Aquisição/execução de contrapartida para beneficiar
alunos com alimentação escolar, com recursos do termo de compromisso
nº 980971/2022. Os interessados poderão obter informações e cópias
do Edital completo na sede da E.E. Paulo Luiz, localizada na Praça
Arthur Bernardes nº 40 – centro – Mathias Lobato – CEP: 35110-000.
Telefone:(33) 3284-2696, e-mail: escola.45764@educacao.mg.gov.br.
Até o dia 11.05.2022 às 14:00 horas.
A Caixa Escolar Purcina Filgueiras Barcelos torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 06/05/2022
às 14:00 horas, Processo licitatório nº 06/2022 Modalidade convite
para aquisição de gêneros alimentícios com QESE Fonte Estadual.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da EE Dr Nelson Darby de Assis, localizada na Rua Silvio
Piazzarolo, n° 049, CEP 35.202-000 Telefone (33) 3268-3003, e-mail:
escola.41840@educacao.mg.gov.br escola. Até o dia 06/05/2022 às
12:00h
EXTRATOS DE EDITAIS DE CHAMADA PUBLICA
AGRICULTURA FAMILIAR – SRE GOVERNADOR VALADARES
A Caixa Escolar Sérgio Brum de Carvalho, CNPJ nº 19.589.282/0001-32,
realiza Chamada Pública Individual nº 02/2022 para Aquisição de
Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural
ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais
e Informais deverão apresentar a documentação prevista no Artigo 27 da
Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
19/05/2022, às 10 horas, na sede da EE Padre André Colli, localizada
no endereço Rua Estudante João Marcos, nº 255, no município de Santa
Rita do Ituêto, Minas Gerais, CEP 35225-000, Telefone nº(33)32651160, email: escola.45195@educacao.mg.gov.br
12 cm -28 1627126 - 1
S.R.E. DE CORONEL FABRICIANO
EXTRATOS DE EDITAIS DE CAIXAS ESCOLARES:
LICITAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
- A Caixa Escolar “Maria Albeny de Matos Camargos” torna público,
para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 20/05/2022,
às 08:00 horas, processo licitatório nº 002/2022, modalidade “Convite”,
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE (pães,
leite, manteiga). Os interessados poderão obter informações e cópia do
edital completo na sede da E.E. “Professor Pedro Calmon”, localizada
na Rua Dr. Querubino, n° 378, Centro, Coronel Fabriciano – MG,
CEP 35.170-001, Telefone: (31) 3841-1072, e-mail: escola.190888@
educacao.mg.gov.br ou pcalmonfinanceiro@gmail.com.br, até dia
19/05/22 às 18:00 horas.
- A Caixa Escolar “Neusa Andrade Costa” torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 06/05/2022, às
10:00 horas, processo licitatório nº 003/2022, modalidade “Convite”,
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da E.E. “Dr. Joaquim Gomes da Silveira Neto”, localizada na
Rua Ver. Célio Valadares da Silva, n° 525, Caladinho de Cima, Coronel
Fabriciano – MG, CEP 35.171-273, Telefone: (31) 3842-7209, e-mail:
joaquimgomes.financas.829@gmail.com, até dia 06/05/22 às 08:30
horas.
- A Caixa Escolar “Neusa Andrade Costa” torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 06/05/2022, às
10:40 horas, processo licitatório nº 004/2022, modalidade “Convite”,
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Contrapartida
Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da E.E. “Dr. Joaquim Gomes da Silveira Neto”,
localizada na Rua Ver. Célio Valadares da Silva, n° 525, Caladinho
de Cima, Coronel Fabriciano – MG, CEP 35.171-273, Telefone: (31)
3842-7209, e-mail: joaquimgomes.financas.829@gmail.com, até dia
06/05/22 às 09:00 horas.
- A Caixa Escolar “Joanin Atzori” torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 06/05/2022, às 07:10 horas,
processo licitatório nº 003/2022, modalidade “Convite”, para aquisição
de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E.
“Caetano Dias”, localizada na Rua Principal, n° 78, Barra Grande,
Mesquita – MG, CEP 35.116-000, e-mail: escola.191434@ educacao.
mg.gov.br até dia 06/05/22 às 07:00 horas.
- A Caixa Escolar “Joanin Atzori” torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 06/05/2022, às 07:40 horas,
processo licitatório nº 004/2022, modalidade “Convite”, para aquisição
de gêneros alimentícios com recursos da Contrapartida Estadual. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da E.E. “Caetano Dias”, localizada na Rua Principal, n° 78, Barra
Grande, Mesquita – MG, CEP 35.116-000, e-mail: escola.191434@
educacao.mg.gov.br até dia 06/05/22 às 07:00 horas.
- A Caixa Escolar “Tenente José Luciano” torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 10/05/2022, às
08:00 horas, processo licitatório nº 003/2022, modalidade “Convite”,
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da E.E. “Tenente José Luciano”, localizada na Rua Francisco
Alves, n° 115, Bairro Serenata, Timóteo – MG, CEP 35.180-072,
Telefone (31) 3848-2937 ou (31) 98800-6610 e-mail: escola.191523@
educacao.mg.gov.br até dia 09/05/22 às 15:00 horas.
CHAMADAS PÚLICAS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA
FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
- A Caixa Escolar “Felipe Albeny” realizaChamadaPúblicanº 001/2022
para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, do
empreendedor rural ou de suas organizações para a alimentação escolar.
Os fornecedores individuais, grupos formais e grupos informais
interessados deverão apresentar o projeto de venda e a documentação
para habilitação prevista artigo 1º da Resolução FNDE nº 04/2015,
até o dia 19/05/2022, às 11:00 horas, na sede da EE “Alberto
Giovannini”, localizada na Rua Itaparica, n° 394, Bairro Giovannini,
Coronel Fabriciano – MG, CEP 35170-101, Telefone (31) 3842-1570,
e-mail:sonia.caixaescolar.giovannini@gmail.com.Os
quantitativos
e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet:http://
www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
- A Caixa Escolar “Capitão Egídio Lima” realizaChamadaPúblicanº
004/2022 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura
familiar, do empreendedor rural ou de suas organizações para a
alimentação escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e
grupos informais interessados deverão apresentar o projeto de venda
e a documentação para habilitação prevista artigo 1º da Resolução
FNDE nº 04/2015, até o dia 23/05/2022, às 08:00 horas, na sede da
EE “Capitão Egídio Lima”, localizada na Rua Manoel Samora, s/n°,
Bairro Bromélias, Timóteo – MG, CEP 35180-510, Telefone (31) 38481825, e-mail:escola.191558@educacao.mg.gov.br.Os quantitativos
e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet:http://
www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
19 cm -28 1627133 - 1
CONVÊNIO Nº 01/2022
Processo nº 1260.01.0003794/2022-70
Unidade Gestora: Secretaria de Estado de Educação
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI
CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E
O BANCO DO BRASIL S.A. CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 93277
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, inscrita no Cadrastro
Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 18.715.599/0001-05,
neste ato representada pela Exmo Sr. Edéa de Oliveira Hermógenes de
Carvalho , inscrito no CPF sob o nº : 745.184.886-87 e portador do RG
nº 4010749 e e pelo Sr. Subsecretário de Administração Silas Fagundes
de Carvalho , inscrito no CPF sob o n.º 752.632.206-00 e portador do RG
n.º 636.757-4, abaixo assinados, doravante denominado simplesmente
CONVENENTE e o BANCO DO BRASIL S.A., sociedade de
economia mista, com sede na Capital Federal, inscrito no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o n.º 00.000.000/0001-91,
neste ato representado pelo Gerente de Agência, Sr. MARCELO
DA SILVA BOTELHO, gerente geral, brasileiro, casado, inscrito no
Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 886.638.761-49 e portador da iden
dade n.º 0535879720145,expedido pela SESP MA, abaixo assinado,
doravante denominado simplesmente BANCO, celebram Convênio de
Cooperação Técnica, conforme as cláusulas e condições seguintes:
1.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente convênio tem como objeto a cooperação técnica entre a
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e o BANCO DO
BRASIL, visando o repasse de recursos públicos para contas abertas
pelo CONVENENTE de forma massificada.
2.CLAUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES
1. O COVENENTE obriga-se a :
I - Repassar recursos financeiros a terceiros por meio de transferências
eletrônicas em conta correntes abertas para movimentação
exclusivamente no Banco do Brasil;
II - Transmi r ao BANCO, por meio eletrônico e em leiaute
disponibilizado pelo BANCO, arquivo contendoas informações
necessárias à abertura das contas correntes com a iden ficação da
agência de relacionamento dos beneficiários;
III - Comunicar ao BANCO as alterações ocorridas nas normas e nos
procedimentos, desde que interfiramdiretamente nas ro nas afetas ao
presente convênio;
IV - Promover, internamente, a divulgação das cláusulas e condições
deste convênio, de forma a instruiro seu corpo funcional no que se
refere aos procedimentos operacionais ora pactuados;
V - Orientar os beneficiários das contas abertas a providenciar a
documentação necessária a sua regularização junto à agência indicada.
PARÁGRAFO ÚNICO – Fica o BANCO isento de toda e qualquer
responsabilidade pela omissão ou inexa dão de dados registrados nos
arquivos transmi dos pelo CONVENENTE.
2. O BANCO DO BRASIL obriga-se a:
I - Abrir, automa camente, contas correntes específicas mediante
envio de arquivo pelo CONVENENTEem leiaute disponibilizado pelo
BANCO;
II - Retornar ao CONVENENTE, por meio eletrônico, os arquivos
contendo os números das contas correntes abertas;
III - Disponibilizar ao tular da conta formas de movimentações
definidas pelo convenente, exclusivamente de forma eletrônica;
IV - Realizar operações de aplicações e resgates automá cos dos
valores em Fundos de Inves mentosmediante solicitação e autorização
expressa do tular da conta;
V - Encerrar automa camente as contas correntes com saldo zero e que
não tenham movimentação nosúl mos 180 dias;
VI - Encerrar automa camente as contas correntes que não tenham
recebido conformidade (apresentação dos documentos por parte do
tular da conta para deferimento da abertura) a par r de 30 dias da data
de abertura.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA CONTA CORRENTE DO
FAVORECIDO
I - As contas correntes abertas na forma deste convênio permanecerão
bloqueadas para movimentação,até que o respec vo tular compareça
ao BANCO e proceda a sua regularização, de acordo com as normas
bancárias vigentes;
II - O BANCO promoverá a imediata transferência das contas correntes
abertas para a agência maispróxima/absorvedora em casos de ajuste
na estrutura organizacional e/ou funcional do BANCO que implique
mudança de dependência responsável pelo atendimento do cliente,
cabendo ao BANCO informar ao respec vo tular da conta.
III - O BANCO cobrará tarifas bancárias sobre todas as movimentações
realizadas nas contas-correntesdos favorecidos, salvo as tarifas
constantes na Cesta de tarifas - Governo 1800.
4. CLÁUSULA QUARTA – DAS ALTERAÇÕES
Sempre que necessário as cláusulas deste convênio, à exceção da
que trata do objeto, poderão ser aditadas, modificadas ou suprimidas,
mediante Termo Aditivo a ser celebrado entre os participantes, o qual
ficará integrado ao presente, como um todo, único e indivisível.
5. CLÁUSULA QUINTA – DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO
Este convênio poderá ser rescindido pelas partes dando-se notificação
com pelo menos 90 dias de antecedência, perdendo seus efeitos após
decorridos o prazo citado, ou rescindido a qualquer momento, por
inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas ou condições. Os casos
omissos serão solucionados mediante entendimento entre as partes e
formalizados em termos aditivos.
6. CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO
O CONVENENTE fará publicar o extrato deste convênio no Diário
Oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para
ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.
7. CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA
O presente convênio terá vigência mínima de 12 (doze) meses a
partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e
sucessivos períodos, conforme disposto no artigo 57, inciso II, da Lei
n° 8.666/93, mediante Termo Aditivo.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – O convênio poderá ser denunciado por
quaisquer dos convenentes em razão do descumprimento de obrigações
ou condições nele pactuadas, bem assim pela superveniência de norma
legal ou fato administrativo que o torne formal ou materialmente
inexequível ou, ainda, por ato unilateral, mediante comunicação prévia
do convenente que dele desinteressar, com antecedência mínima de 90
(noventa) dias, ficando os convenentes responsáveis pelas obrigações
anteriormente assumidas.
PARÁGRAFO SEGUNDO – Uma vez operada a rescisão, nenhuma
das partes poderá postular da outra indenização ou vantagem de
qualquer natureza, com exceção das disposições previstas e pactuadas
no Termo de Denúncia Contratual ou as expressamente admitidas pela
Lei 8.666/93.
8. CLÁUSULA OITAVA
Fica eleito o foro da cidade de Belo Horizonte , como sendo competente
para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste Convênio, com
exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por se acharem justos e acordados, o CONVENENTE e o
CONVENIADO, declarando conhecer o inteiro teor deste Convênio,
firmam o presente instrumento em 1via de igual teor e forma, para que
produza os seus efeitos jurídicos e legais.
Pelo Órgão ou entidade
Ednéa de Oliveira Hermógenes de Carvalho
Superitendente de Plajamento e Finanças
Gerente de Agência
Pelo Banco do Brasil S.A
Marcelo da Silva Botelho
Testemunhas
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
SEI nº 42560525
29 cm -28 1627142 - 1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ENSINO DE PATROCÍNIO
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA - AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Joaquim Dias realiza Chamada Pública nº 01/2022
para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para alimentação escolar.
Os grupos formais e informais deverão apresentar a documentação
prevista artigo 36 da Resolução FNDE/CD no 06/2020, para habilitação
e projeto de venda até o dia 19/05/2022 às 17h00min, na EE Joaquim
Dias, localizada na Rua Dr. Infante Vieira nº 2351, Bairro São Benedito,
Patrocínio-MG, CEP 38.743-046. Telefone: (034) 3831-1599, e-mail:
escola.199095@educacao.mg.gov.br.
3 cm -28 1627019 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PNAE – PROCESSO
LICITATÓRIO / CHAMADA PÚBLICA - SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DE ENSINO DE POUSO ALEGRE
A Caixa Escolar São José do Pantano torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 11/05/2022, às 15:00 horas,
Processo licitatório nº 08/2022, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE/Contrapartida Estadual.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
exclusivamente através do e-mail: eeprofampf@yahoo.com.br, até o
dia 10/05/2022, as 18h.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9332086/2022
Superintendência Regional De Ensino De Pouso Alegre, torna público
contrato 2022/9332086, decorrente do pregão 02/2021, celebrado
entre a Secretaria Estadual de Educação/Superintendência Regional
de Ensino de Pouso Alegre e a Empresa Silk Brindes Comunicação
Visual,Comercio, Serviços E Telecomunicações Ltda – objeto: Serviço
de instalação de ar condicionado na Superintendência Regional de
Ensino de Pouso Alegre, valor: R$ 23.350,00 (vinte e três mil trezentos
e cinquenta reais) com vigência de 12 meses, Dotação Orçamentaria nº
1261.12.368.151.2074.0001.339039.21.10.1.0
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9332088/2022
Superintendência Regional De Ensino De Pouso Alegre, torna público
contrato 2022/9332088, decorrente do Pregão 02/2021, celebrado
entre a Secretaria Estadual de Educação/Superintendência Regional
de Ensino de Pouso Alegre e a Empresa Hemarcon Engenharia de Ar
Condicionado Eireli, – objeto: a contratação de empresa especializada
para prestação de serviço demanutenção preventiva, trimestral e
corretiva em aparelhos de ar condicionado,incluindo fornecimento
e troca depeças e componentes, quando necessário,com elaboração e
implantaçãodo Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC,
valor: R$ 26.950,00 (vinte e seis mil novecentos e cinquenta reais) com
vigência de 12 meses, Dotação Orçamentaria nº 1261.12.368.151.2074
.0001.339039.21.10.1.0 ,
7 cm -28 1627028 - 1
EXTRATOS DE EDITAIS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS E CONTRATAÇÃO DE OBRAS –
SRE PATOS DE MINAS
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA
UNIFICADA – AGRICULTURA FAMILIAR
A CAIXA ESCOLAR “CORONEL CRISTIANO” e outros, realiza
Chamada Pública Unificada nº 02/2022 para Aquisição de Gêneros
Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de
suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e
Informais deverão apresentar a documentação prevista no edital, em
conformidade com a Resolução FNDE 06/2020 e Nota Técnica SPF
01/2021, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/05/2022,
às 08h00, na EE “Coronel Cristiano”, localizada na Pça Nossa Sra
da Piedade, n° 135, centro, Lagoa Formosa –MG, CEP 38720-000,
Telefone (034) 3824 2068, e-mail: escola.118656@educacao.mg.gov.
br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página
da Internet: http://portal.educacao.mg.gov.br/agf.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204290044460151.
