32 – quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO ATO COPEFIC 001/2022
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT) e a Comissão
Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (COPEFIC) em
cumprimento à Lei nº 22.944 de 15 de janeiro de 2018, regulamentada
pelo Decreto nº 47.427 de 18 de junho de 2018, e, conforme os
artigos 59 a 61 da Resolução SEC nº 136/2018, divulgam, no site da
Secretaria (www.secult.mg.gov.br), a 40ª relação dos projetos inscritos
na Resolução SEC nº 136/2018 e autorizados a captar, após análise do
Colegiado da COPEFIC, em reuniõesrealizadas em 26 e28 de Janeiro
de 2022.
Ana Cristina Bruno Soares
Presidente da Comissão Paritária Estadual
de Fomento e Incentivo à Cultura
Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato de Cessão Tecnológica nº 11.225. Dispensa de
Licitação. Processo Interno n° 406/2018. Base Legal: Art. 29, XIV, da
Lei 13.303/16, art. 20 da Lei 10.973/04 e art. 59 do Decreto Estadual
47.442/18. Contratados: Comissão Nacional de Energia Nuclear CNEN, CNPJ n° 00.402.552/0001-26, e Universidade Federal de
Minas Gerais – UFMG, CNPJ n° 17.217.985/0001-04. Interveniente:
Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP, CNPJ n°
18.720.938/0001-41. Objeto: Cessão integral dos direitos sobre o
know-how de produção de grafeno. Prazo de vigência: 20 (vinte) anos.
Valor Global: 300.000,00 (trezentos mil reais). Data da Assinatura:
06/01/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 11.226. Inexigibilidade de Licitação. Processo
Interno n° 279/2021. Base Legal: Art. 30, II, “c”, da Lei 13.303/16.
Contratado: Mckinsey & Company, INC. do Brasil Consultoria
LTDA, CNPJ n° 44,074,367/0007-10. Objeto: Prestação de serviços
de consultoria para revisão estratégica do modelo de atuação da
CODEMGE. Prazo de vigência: 04 (quatro) meses. Valor Global:
5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais). Data da
Assinatura: 28/01/2022.
EXTRATO DE CONTRATO - RETIFICAÇÃO
Retificação do Extrato do Contrato nº 11.224. Dispensa de Licitação.
Processo Interno n° 273/2021. Base Legal: Art. 29, inciso II da Lei
13.303/16. Contratado: Wedan Consultoria e Assessoria Atuarial, CNPJ
n° 20.204.743/0001-90. Objeto: Consultoria Atuarial para processo de
fusão do Plano CodemigPrev com outros administrados pela Fundação
Libertas. Prazo de vigência: 04 (quatro) meses. Valor Global: 23.700,00
(vinte e três mil e setecentos reais) Data da Assinatura: 27/12/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 4.788. Processo
Interno n° 554/2016. Contratado: Socicam Administração, Projetos
e Representações LTDA, CNPJ n° 43.217.280/0001-05. Objeto:
Convalidação da suspensão extraordinária e temporária da remuneração
mínima e da retomada de cobrança de alugueis dos lojistas e
prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. Base Legal: Art.
65, II, “d” da Lei 8.666/93 e art. 54 da Lei 8.666/93. Data da Assinatura:
27/01/2022.
8 cm -08 1590763 - 1
EXTRATO ATO COPEFIC 002/2022
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT) e a Comissão
Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (COPEFIC) em
cumprimento à Lei nº 22.944 de 15 de janeiro de 2018, regulamentada
pelo Decreto nº 47.427 de 18 de junho de 2018, e, conforme os artigos
59 a 61 e 64 da Resolução SEC nº 136/2018, divulgam, no site da
Secretaria (www.secult.mg.gov.br), a 40ª relação dos projetos inscritos
na Resolução SEC nº 136/2018 e desclassificados ou não aprovados,
após análise do Colegiado da COPEFIC, em reuniõesrealizadas em 26
e 28 de Janeiro de 2022.
Ana Cristina Bruno Soares
Presidente da Comissão Paritária Estadual
de Fomento e Incentivo à Cultura
Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
EXTRATO ATO COPEFIC 003/2022
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT) e a Comissão
Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (COPEFIC) em
cumprimento à Lei nº 22.944 de 15 de janeiro de 2018, regulamentada
pelo Decreto nº 47.427 de 18 de junho de 2018 e, conforme o artigo 46
da Resolução SEC nº 136/2018, alterado pelo artigo 11 da Resolução
SECULT nº 14/2020, divulgam, no site da Secretaria (www.secult.
mg.gov.br), a 27ª relação de Prorrogação de Autorização de Captação,
após análise do Colegiado da COPEFIC em reuniõesrealizadas em 26
e 28 de Janeiro de 2022.
Ana Cristina Bruno Soares
Presidente da Comissão Paritária Estadual
de Fomento e Incentivo à Cultura
Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
9 cm -08 1590626 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso n. º 01/22- Entre
a Fundação Clóvis Salgado/FCS, Agitos Musicais Eireli e Cadoro
Eventos e Comunicação Ltda; Objeto: Alteração na data e Cronograma
do evento do Contrato 01/22; Signatários: Eliane Denise Parreiras
Oliveira/FCS, Iris Maria Gamenha e Carlos Alberto Donancio
Rodrigues Xaulim.Processo SEI: 2180.01.0001833/2021-77.
2 cm -08 1590399 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
Termo de Doação Nº 184/2022, Processo SEI 1220.01.0003738/2021-87,
celebrado entre o Estado de Minas Gerais por intermédio da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e o Município
de JANUÁRIA– MG. Objeto: Doação em caráter definitivo e
sem encargos de 54 (cinquenta e quatro) itens, no valor total de R$
10.391,58. Assinam em 08/02/2022. Superintendente de Planejamento,
Gestão e Finanças Fernando Henrique Guimarães Rezende pelo doador
o Prefeita Municipal Monique Campos de Carvalho pelo donatário.
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 500-H16288. Objeto: Contratação do direito de uso,
atualização, manutenção e suporte dos softwares IBM. Edital e demais
informações: http://compras.cemig.com.br
2 cm -08 1590525 - 1
CEMIG DISTRIUIÇÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-G16284. Objeto: Parafusos e Arruelas. Pregão
Eletrônico 530-G16279. Objeto: Hastes e afins. Pregão Eletrônico N°
530-G16281. Objeto: Acessório de microinformática (headsets) para
tele reuniões. Editais e demais informações: http://compras.cemig.
com.br
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 530-G16180 Nº Contrato 4500030693. Contratada:
INTELLI INDUSTRIA DE TERMINAIS ELETRICOS LTDA. Objeto:
Conector Perfuração. Valor: R$ 7.749.880,98. Prazo: 60 dias a partir de
18/02/2022. Ass: 08/02/2022. Homolog.: 08/02/2022.
d) A abertura do Processo Administrativo Punitivo nº 2021.043.
CSMS contra a SANEURB, por descumprimento de suas obrigações
contratuais, com a devida Notificação realizada à Empresa em
16/12/2021. RESOLVE:
1. Declarar rescindido, na data de publicação deste instrumento,
o Contrato de Empreitada nº 21.1353, celebrado com a empresa
SANEURB CONSTRUTORA LTDA – EPP;
2. Determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos
jurídicos e legais.
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2022.
Ricardo Augusto Simões Campos
Diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente e
Empreendimentos
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2022/0035 – PEM
Objeto: Conexões em ferro fundido. Resultado: Encerrado. Não
houve empresa vencedora nos Lotes 01 - Exclusivo ME/EPP e 02 Participação Ampla, conforme consta dos autos.
JULGAMENTO - LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220013
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de Ampliação e Melhorias do Sistema de Esgotamento
Sanitário do bairro Bom Destino, no município de Santa Luzia/MG.
O CONSORCIO QUALIDA, CICLUSLIFE & LTD-CPLI 0013,
CONSTITUIDO PELAS EMPRESAS QUALIDA SERVIÇOS
TÉCNICOS EIRELI (LÍDER), CICLUSLIFE – SANEFORTE
SOLUÇÕES EM SANEAMENTO EIRELI E LTD ENGENHARIA
LTDA foi inabilitado. Detalhamento nos autos e no site da COPASA
MG. Vencedora: CONSORCIO BOM DESTINO CMN-FORTIORI,
CONSTITUIDO PELAS EMPRESAS CONSTRUTORA MONTE
NEGRO EIRELI (LÍDER) E CONSTRUTORA FORTIORI LTDA.
Valor: R$ 8.433.459,07. Data: 08/02/2022.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0060 –
PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Tubos em ferro fundido. Dia da Licitação: 23 de fevereiro de
2022 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir
do dia 10/02/2022 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0087 – PEM.
Objeto: Decanter Centrífugo. Dia da Licitação: 23 de fevereiro de 2022
às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
10/02/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS CPLI
Nº 05.2022/3019 – PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Cinturão de Paraquedista. Dia da Licitação: 23 de fevereiro de
2022 às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir
do dia 10/02/2022 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0101 – PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Mãos francesas e abraçadeiras em aço. Dia da Licitação: 23 de
fevereiro de 2022 às 09:30 horas.
Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 10/02/2022 no
site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
25 cm -08 1590632 - 1
Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
CEMIG GERAÇÃO OESTE S.A
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico: 807-H16258. Objeto: Serviços para reforma de
equipamentos da tomada d’água da PCH Martins. Edital e demais
informações: http://compras.cemig.com.br
2 cm -08 1590529 - 1
ADITAMENTO CONTRATUAL
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato GEJUR/CT/01/2021, firmado
com Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico,
CNPJ: 16.513.178/0001-76. Nº do instrumento: GEJUR/TA/02/2022.
Assinatura: 07/02/2022. Objeto: prorrogar o prazo de vigência até
03/02/2023 e reajustar o valor do contrato em 8,14%. Valor: R$
454.102,22. Signatários: João Paulo Braga Santos e Gustavo Túlio
de Lima Andrade (INDI) & Maria das Mercês Quintão Fróes e Eudes
Arantes Magalhães (Unimed).
2 cm -08 1590388 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
3 cm -08 1590513 - 1
2 cm -08 1590400 - 1
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico Nº/1812021 – PROCESSO SEI
1220.01.0003517/2021-40. Partes: SEDE e o Município de Serro.
Doação gratuita de 18 (dezoito) itens no valor total de R$ 3.886,96 (três
mil, oitocentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos ), Assinam
em 07/02/2022, Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças,
Fernando Henrique Guimarães Rezende, doador, e Epaminondas Pires
de Miranda, donatário.
2 cm -08 1590392 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
cag ; apq-01591-21 ; avaliação de cultivares de uvas viníferas e
americanas visando a diversificação da produção de vinhos finos e suco
em minas gerais ; renata vieira da mota ; 2071 19 571 001 4009 0001
335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19
571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042
0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da
publicação ; duração 36 meses ; empresa de pesquisa agropecuária de
minas gerais ; R$ 63.380,97 ;
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PPM-00632-17 ; Alteração no Título ;
3 cm -08 1590743 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
DECISÃO ARMBH/DG Nº. 01/2022
BELO HORIZONTE, 07DE FEVEREIRO DE 2022.
A Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH -,considerando
o conjunto probatório constante dos autos, verificou não haver
fundamento para o afastamento da penalidade aplicada e comunica
a NEGATIVA DE PROVIMENTO ao recurso apresentado, com a
consequente MANUTENÇÃO do Auto de Infração nº490/2018,
nos termos dasNotas Jurídicas 11 (25253381) e7(SEI nº41609231),
exaradas pela Procuradoria desta autarquia,determinando a aplicação
de multas no importe de R$ 88.000,00 (oitenta e oitomil reais) e R$
22.000,00 (vinte e dois mil reais)aos responsáveis pelo empreendimento
denominado “Águas Frias”, localizado no Município de Ribeirão das
Neves /MG,portanto retificando a Decisão 25/2021 (SEI nº30131055),
publicada em 19 de junho de 2021.
Mila Batista Leite Corrêa da Costa
Diretora-Geral
Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte
4 cm -08 1590333 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
SEGUNDO AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220021
Objeto: Execução, com fornecimento parcial de materiais e
equipamentos, das obras e serviços de implantação dos sistemas de
esgotamento sanitário do Distrito de Tavares e da sede do Confins/
MG. A licitação acima, que estava suspensa, ficar marcada para o dia
20/04/2022 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de
licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no
endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações,
pesquisar pelo numero da licitação), a partir do dia 09/02/2022.
COMUNICADO DE CONTINUIDADE
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220002
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de crescimento vegetativo, manutenção em redes e ligações
prediais de esgoto, bem como de manutenção de unidades e melhorias
operacionais de esgoto, na área de abrangência da Gerência Regional
Conselheiro Lafaiete - GRCL da COPASA MG, incluindo os municípios,
vilas e favelas. A licitante TOP EMPREENDIMENTOS LTDA, ME/
EPP, declinou do direito de ofertar melhor propota do que a da licitante
PROJEÇÕES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. A continuidade
do processo licitatório, será no dia 11/02/2022 às 10:00 horas no mesmo
local previsto no item 1.1 do Edital. Data: 07/02/2022.
ATO DO DIRETOR – DTE 02/22
ASSUNTO: RESCISÃO CONTRATUAL
O Diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente
e Empreendimentos da Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
a) A formalização do Contrato de Empreitada nº 21.1353, entre a
COPASA e a SANEURB CONSTRUTORA LTDA – EPP em 16 de
julho de 2021, cujo objeto é à execução, com o fornecimento total de
materiais, das obras e serviços da 4ª Etapa do Programa de Despoluição
da Lagoa da Pampulha, nos municípios de Belo Horizonte e Contagem,
oriundo do Processo de Licitação nº CPLI.1120210082.
b) A previsão de rescisão do Contrato n° 21.1353, contida na Cláusula
Vigésima Sétima, inciso “e”:
CONTRATO nº 21.1353 - Cláusula Vigésima Sétima
A rescisão do presente contrato, com a consequente perda da caução,
terá lugar de pleno direito, independentemente de ação ou interpelação
judicial, se:
(...) e) A CONTRATADA tornar-se inadimplente com relação a
qualquer das condições do contrato;
c) A Comunicação Externa nº 14/2022 - DTE, entregue pelos Correios
na SANEURB CONSTRUTORA LTDA – EPP em 13/01/2022,
comunicando a empresa sobre a rescisão do Contrato nº 21.1353.
AVISOS DE EDITAIS
Pregão Eletrônico n.º GPR-0047/21 rep L1. Objeto:Registro de
preços para futuras e eventuais aquisições de reguladores de pressão
(válvulas reguladoras de pressão), republicação do Lote 01 com
ampla concorrência, em conformidade com as especificações
técnicas constantes no Termo de Referência – Anexo 1. Envio das
propostas: Através do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias www.
bbmnetlicitacoes.com.br, no período compreendido entre: Lote 01
- (AMPLA CONCORRÊNCIA) - 08h00 mindo dia09/02/2022 e
09h00 mindo dia21/02/2022. Datae horário da abertura da sessão
pública:dia21/02/2022 às09h30min. Etapa de lances a partir das
14h30min do dia 21/02/2022. O Edital está disponívelno sítio www.
bbmnetlicitacoes.com.br. O pregão será realizado pelo PregoeiroFlávio
Adriano F. Coutinho - n.º Pessoal 064.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
5 cm -08 1590744 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DOTERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 1481.000001/2020 E DA JUSTIFICATIVA
PARA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Creche Nosso Lar, do município de Belo Horizonte. Na publicaçãodo
Diário Oficial de Minas Gerais do dia 14/02/2020, pg 39, onde se lê:
Assinatura: 12/02/2019, leia-se: Assinatura: 12/02/2020.
2 cm -08 1590183 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 277
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de
Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa
BEBÊ SAÚDE LTDA., OBJETO: viabilizar a instalação, pela MAM
BABY, de seu empreendimento industrial em Minas Gerais, no
município de Varginha, destinado à industrialização e comercialização
das mercadorias relacionadas no protocolo de intenções. Assinatura:
07.02.2022. Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Fernando
Passalio de Avelar (SEDE), João Paulo Braga Santos (INDI) Leandro
Bazello (MAM BABY).
Minas Gerais
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 1191001- 004/2022
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará no
dia 21/02/2022, às 10 h, (horário de Brasília) no site www.compras.
mg.gov.br, licitação na modalidade de Pregão Eletrônico,visando a
aquisição de equipamento de nobreak, incluindo a prestação de serviços
de instalação, suporte técnico e garantia. O Edital está disponível no
site www.compras.mg.gov.br. B.Hte., 08/02/2022.
Blenda Rosa Pereira Couto – Superintendente
de Planejamento, Gestão e Finanças.
5 cm -08 1590751 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do contrato nº. 1149/2022 de 08/02/2022 oriundo do Pregão
Eletrônico 001/2022, homologado em 03/02/2022, PC GELIC
0068/2021, celebrado entre MGI - Minas Gerais Participações S.A
CNPJ 19.296.342/0001-29 e GERALDO DE SOUZA MAIA –
CNPJ18.610.787/0001-79. OBJETO: Prestação de serviço continuado,
pelo período de 12 meses, de transporte, com 1 veículo, de no máximo
3 anos de fabricação, com motorista e combustível incluso, para
transporte de pessoas em serviço, materiais e pequenas cargas, incluindo
manutenção preventiva e corretiva, estimativa de 10.000 km anual e
seguro total sem franquia para MGI. Valor estimado: R$55.450,00.
Vigência: 08/02/2022 a 08/02/2023.
3 cm -08 1590515 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO – SIAD N° 9211190
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000141/2019-34
I-Partes: Jucemg e Método System Comércio de Equipamentos para
Telecomunicações Ltda; II-Objeto: Prestação serviço de locação de
equipamentos de alarme e vigilância eletrônica, incluindo fornecimento
dos equipamentos, implantação dos sistemas, configuração de
softwares/hardwares, testes, ajustes e treinamento para captação,
geração, visualização, gravação, armazenamento e monitoramento de
imagens, além do serviço de manutenção preventiva e corretiva de todo
o sistema, com fornecimento de peças necessárias aos reparos; III-Da
Finalidade: Prorrogação Contratual, Reajuste Contratual e Inclusão
de Cláusula de Proteção de Dados; IV-Da Fundamentação: Cláusula
Quinta, Subcláusula 5.1, Cláusula Décima Segunda, Subcláusula 12.1
e Cláusula Décima Terceira, Subcláusula 13.1 do Contrato Original e
com fulcro na Lei 8.666/1993, especificamente, no Art.58, inciso I c/c
Art. 65, inciso I, alínea “a”; V-Da Alteração: Reajuste contratual de
10,67% (dez vírgula sessenta e sete por cento) conforme índice IPCA
acumulado de outubro de 2021 doc. SEI 39385766, a partir e novembro
de 2021; VI-Da Prorrogação: 12 meses, a contar de 20/02/2022; VII-Do
Valor: R$4.513,44; VIII-Da Dotação: 2251.04.122.705.2500.0001
.3.3.90.39-19.0.60.1. Firmado em 19/01/2022 por Marinely de Paula
Bomfim, pela Jucemg; Emmerson Ricieri Brito, pela Método System
Comércio de Equipamentos para Telecomunicações Ltda
5 cm -08 1590387 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS Nº 018/22.
Partes: SEINFRA e o Município Várzea da Palma. Objeto: transferência
gratuita de 01 conjunto de vigas metálicas de 15 metros. Assinatura:
08/02/2022.
2 cm -08 1590700 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
JULGAMENTO DA NOVA DOCUMENTAÇÃO
DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 130/2021. Processo:
2300.01.0283980/2021-35. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –
DER/MG, torna público que, foi considerada habilitada a sociedade
DOMÍNIO Engenharia Arquitetura e Construção Civil Ltda., na
licitação objeto do edital em epígrafe. A partir desta publicação fica
aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de
recurso e a documentação estará à disposição dos interessados no
Núcleo de Licitações, para análise.
JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS
Edital nº: 132/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0103454/2021-84. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER/MG, torna público a desclassificação da proposta de preços da
sociedade empresária MARKA Arquitetura e Engenharia Ltda, por
apresentar preço unitário excessivo, em desacordo com os critérios de
aceitabilidade de preços definidos no Edital, (item 9.10.3 do Edital),
passando a classificação das propostas a ser a seguinte: 1º lugar:
GRUPO Arquitetos e Urbanistas Ltda. Fica aberto prazo de 05 (cinco)
úteis para interposição de recurso a contar da publicação deste aviso.
APRESENTAÇÃO NOVA DOCUMENTAÇÃO
Edital nº: 142/2021. Processo nº: 2300.01.0302346/2021-17. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –
DER/MG, concede à empresa DOMÍNIO Engenharia Arquitetura e
Construção Civil Ltda., licitante inabilitada na licitação em epígrafe, o
prazo de 08 (oito) dias úteis a contar desta publicação para apresentação
de nova documentação, escoimada do(s) motivo (s) ensejador(es) de
sua inabilitação, sendo que deverá ser apresentada a documentação
única e estritamente necessária para atendimento às exigências
editalícias anteriormente não cumpridas. (Lei nº 8.666/93, art. 48, §
3º). Informa, ainda, que a nova documentação deverá ser entregue no
Serviço de Protocolo e Arquivo do DER/MG, em envelope lacrado e
devidamente identificado, na forma prevista no Edital, sendo que a
sessão para análise das documentações recebidas será oportunamente
designada.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Ethos Engenharia de
Infraestrutura S/A. Ordem de início em 01/02/2022 ao contrato DM
- 023/2021: fica essa contratada, solicitada a iniciar a execução, em
regime de empreitada, por preços unitários, da recuperação funcional
do pavimento na rodovia CMG-367, no trecho Couto de Magalhães
de Minas - Diamantina, com 30,40 km de extensão. A execução dos
serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 8ª URG
do DER/MG – DIAMANTINA, inserida no Programa “Estradas de
Minas: Infraestrutura Logística”, na Ação “Recuperação e Manutenção
da Malha Viária”. Processo nº: 2300.01.0141258/2021-10.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: HORIZONTE CONSTRUTORA
LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento DM-09 ao Contrato PRC22.035/17. Objetos: I – Acréscimo dos serviços relacionados na
Planilha de Preços do Processo nº 2300 01 0114815/2020-54. II – A
planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere
o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela
constante no documento 40735333, do mesmo Processo. III - O valor
contratual estabelecido no Termo Aditivo DM-08 em R$ 5.269.311,89,
fica acrescido de R$ 1.272.812,14, totalizando R$ 6.542.124,03 com
preços referenciados em out/16. IV - Dotações orçamentárias: 2301 26
782 081 4183 0001 449051 0 fontes (32.1), (51.1), (60.2) e (83.2), e
2301 26 782 081 4374 0001 449051 0 fontes (54.2) e (83.2).
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202202082204050132.
