Minas Gerais Diário do Executivo
REVOGAÇÃO
Edital nº: 102/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0196874/2021-35. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições, à
luz do art. 49 da Lei Federal n.º 8.666/93, por motivo de ordem administrativa , REVOGA a Concorrência para Execução dos serviços de
recuperação funcional dos seguintes trechos: Jordânia - Almenara, na
Rodovia LMG 634; Entrº LMG-634 (p/Almenara) - Mata Verde, na
Rodovia LMG 601 e Bandeira - Entrº LMG-634, na rodovia LMG 630.
A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 27ª URG do DER/MG - Pedra Azul.
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 107/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0215970/2021-95. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 09:00hs (nove horas)
do dia 09/11/2021, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120,
sala 1009, nesta capital, CONCORRÊNCIA Estabilização de Talude de
Corte na Rodovia MG-108, Local: km 113,3 e 115,8, trecho Pocrane Entrº BR-474 e na Rodovia MG-111, Local: km 53,0, trecho Entrº p/
Manhuaçu - Entrº p/ Simonésia. A execução do serviço descrito está
restrita ao âmbito de circunscrição da 29ª URG do DER/MG - Manhumirim., de acordo com edital e composições de custos unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis no endereço
acima citado e no site www.der.mg.gov.br, a partir do dia 07/10/2021. A
entrega dos envelopes de proposta e documentação deverá ser realizada
até às 17:00hs (dezessete horas) do dia 08/11/2021 na forma prevista no
Edital, no Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA do DER/MG. A visita
técnica ocorrerá nos dias 18/10/2021 e 19/10/2021, mediante agendamento. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone
3235-1272 ou pelo site acima mencionado.
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 109/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0178557/2021-88. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 09:00hs (nove horas)
do dia 04/11/2021, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120, sala
1009, nesta capital, TOMADA DE PREÇO REFORMA E REFORÇO
ESTRUTURAL DE TRECHOS DOS MUROS LIMÍTROFES E
REFORMA DA COBERTURA DO ANEXO CASA MODELO DA
ESCOLA ESTADUAL INSTITUTO SÃO RAFAEL, LOCALIZADO
NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS
GERAIS, de acordo com edital e composições de custos unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis no endereço
acima citado e no site www.der.mg.gov.br, a partir do dia 07/10/2021. A
entrega dos envelopes de proposta e documentação deverá ser realizada
até às 17:00hs (dezessete horas) do dia 03/11/2021 na forma prevista
no Edital, no Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA do DER/MG. A
visita técnica ocorrerá nos dias 20/10/2021 de 14:00hs às 17:00hs e
21/10/2021 de 09:00hs às 12:00hs, mediante agendamento. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou
pelo site acima mencionado.
HOMOLOGAÇÃO
Pregão 2301403 000027/2021 - Processo SEI: 2300.01.0053380/2021-96
- Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO
FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI’S E DIVERSOS, PARA O DEPARTAMENTO DE
EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM, SOB A DEMANDA
INFORMADA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, EXIGÊNCIAS
E QUANTIDADES ESTABELECIDAS. O Diretor de Planejamento,
Gestão e Finanças do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições
e baseado nas informações do processo em epígrafe, HOMOLOGA
os procedimentos relativos ao Pregão Eletrônico supra, conforme a
seguir: Lote 01 - Empresa vencedora: NM INDÚSTRIA E SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 07.956.465/0001-60, no
valor de R$ 1.841,00 (um mil, oitocentos e quarenta e um reais) Lote 02 - Empresa vencedora: NM INDÚSTRIA E SUPRIMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 07.956.465/0001-60, no valor de R$
17.435,00 (dezessete mil, quatrocentos e trinta e cinco reais) - Lote 03
- Empresa vencedora: NM INDÚSTRIA E SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 07.956.465/0001-60, no valor de R$ 13.986,00
(treze mil, novecentos e oitenta e seis reais) - Lote 04 - Empresa vencedora: NM INDÚSTRIA E SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
- CNPJ: 07.956.465/0001-60, no valor de R$ 2.734,65 (dois mil, setecentos e trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos ) - Lote 05
- Deserto
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
O Diretor de Operação Viária notifica aos interessados que foram mantidos, em decisão de primeira instância, os autos de infração abaixo
relacionados, assegurando o direito de interposição de recurso ao CT,
na forma e prazo regulamentar:
Transporte Coletivo Metropolitano Comercial
Nº RIT>Nº Auto 1>222282, E000015682; 2>E000003829, E000003826;
3>E000017436, E000002871; 4>E000002850; 6>E000015674,
E000015334, E000015124, E000015158, E000011383, E000015492,
E000011145, E000015675, E000015166, E000016577, E000011397,
E000011076, E000011378, E000011337, E000011339, E000011338;
7>E000017435, E000003833.
Transporte Coletivo Intermunicipal
Código Delegatário>Nº Auto 9096>E000006890; 9894>E000025144.
O Diretor de Operação Viária notifica aos interessados que os autos de
infração abaixo discriminados foram cancelados/arquivados em decisão de primeira instância:
Transporte Coletivo Metropolitano Comercial
Nº RIT>Nº Auto 1>E000002857; 4>E000011032; 5>E000002862,
E000010940, E000010937, E000010935, E000010946, E000010944,
E000010949, E000010943, E000002872, E000010953, E000010939;
6>E000002861, E000002843; 7>E000017140, E000017147.
Transporte Coletivo Intermunicipal
Código Delegatário>Nº Auto 9900>E000010210.
ATO DECISÓRIO DO DIRETOR DE
OPERAÇÕES VIÁRIAS DO DER/MG.
O Diretor de Operações Viárias do DER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 43 do Decreto
nº 47.069/2016 e, considerando o art. 5° da Portaria DER/MG nº
3.875/2020, torna público e comunica aos interessados e proprietários
dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos
lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
2300.01.0028470/2019-74 Águia Viagens e Turismo CDM-8021 AI nº
E000008286 Mantido
2300.01.0012831/2019-86 Anastácio José Nogueira de Souza QPS6546 AI nº 203397 Mantido
2300.01.0045288/2019-45 Auto Viação São José Ltda Me AOB-1326
AI nº 221691 Mantido
2300.01.0027608/2019-68 Butterfly Transportes Turístio Ltda AQQ3879 AI nº 201761 Mantido
2300.01.0037251/2019-55 Edilza da Silva Ramos Ribeiro FKE-7308
AI nº E000008689 Mantido
2300.01.0037290/2019-69 Elton Júnior Domingos Meireles PZM-8010
AI nº 221742 Mantido
2300.01.0041736/2019-16 Lucimar Estacio de Oliveira Lima JKP2443 AI nº 199983 Mantido
2300.01.0037600/2019-41 Sebastião Pereira de Souza JQJ-9617 AI nº
E000008661 Mantido
2300.01.0051053/2019-75 Sérgio Farias Gonçalves PUP-8511 AI nº
E000009541 Mantido
2300.01.0052839/2019-62 Sérgio Luiz de Almeida BUS-5195 AI nº
E000009322 Mantido
2300.01.0051015/2019-34 Zenilde Maria Guedes Gomes HAG-4924
AI nº E000009512 Mantido
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio DER-30.029/21, celebrado entre o DER-MG e a Delta
Sucroenergia S/A. Objeto: cooperação técnica visando a execução
da recuperação funcional do pavimento na rodovia MG-427, km 25
(trevo de Miguelópolis) até o km 40 (trevo de Água Comprida), em
segmento descontínuo com 7km de extensão. Assinatura: 05/10/2021.
Vigência: 6 (seis) meses, a partir da publicação. Processo SEI
1300.01.0002475/2021-33.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Engesolo Engenharia Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento DC-08 ao Contrato PRC-24.010/13.
Objeto: I - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a
que se refere ao item 3.1 da cláusula 3 do contrato aditado fica substituída pelo expediente 35116840, do Processo 2300.01.0215639/2021-11.
III - O valor estabelecido no DC-07 de R$ 21.139.898,33, fica acrescido
de R$ 44.970,84, passando a totalizar R$ 21.184.869,17, com preços
iniciais de JUNHO/2012. IV – Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081
4227 0001 449039 fonte 60.2. IV - O prazo de execução do contrato
fica prorrogado por mais 100 (cem) dias consecutivos
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL. Instrumento: 4º Termo de Aditamento ao Contrato nº PRC29.018/18. Objetos: I - Renova-se o Contrato por mais 12 (doze) meses,
contados a partir de 01 de setembro de 2021. II – O valor global do contrato estabelecido em R$922.218,99, fica reajustado em R$170.818,03,
passando a totalizar R$1.093.037,02. Dotação orçamentária 2301
04 122 705 2500 0001 339040 0 fonte (10.1) e (60.1). Processo SEI
2300.01.0084804/2020-13.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: TRANSCANTO - TRANSPORTES, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Instrumento: Termo de
Aditamento DM-01 ao Contrato DM-002/21. Objetos: I – Decréscimo
do serviço relacionado na Planilha de Preços do Processo nº 2300 01
010 9853/2021-68. II – A planilha “Quadro de Quantidades e Preços
Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela constante no documento 35472764, do mesmo
Processo. III - O valor contratual estabelecido em R$ 202.955,19,
fica decrescido de R$ 3.691,52, passando a totalizar o valor de R$
199.263,67, com preços iniciais de abr/21. IV – Dotação Orçamentária: 2301.26.782.081.2039.0001.449051.0 fontes (51.1), (54.2), (60.2),
(83.2) e (95.1).
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: LCM CONSTRUÇÃO E
COMÉRCIO S/A. Instrumento: Ordem de Paralisação em 20/09/2021
ao Contrato PRC-22.015/2020. Restauração do pavimento da Pista de
Pouso e Decolagem, da Taxiways, do Pátio de Aeronave e execução da
nova sinalização horizontal das Taxiways e do Pátio de Aeronaves do
Aeroporto de Ipatinga (SBIP), localizado no município de Santana do
Paraíso/MG. Processo n.º 2480-2301-2020.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: COMPANHIA DA OBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELLI. Instrumento: Ordem de Paralisação em 01/09/2021 ao Contrato DC-22.019/2020. Complementação
dos serviços de melhoramento e pavimentação do trecho Antônio Carlos - Bias Fortes, com 19,56 km de extensão, na Rodovia MG/135. Processo n.º 2300.01.0123154/2021-35.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: COMPANHIA DA OBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELLI. Instrumento: Ordem de Reinicio em 10/09/2021 ao Contrato DC-22.019/2020. Complementação
dos serviços de melhoramento e pavimentação do trecho Antônio Carlos - Bias Fortes, com 19,56 km de extensão, na Rodovia MG/135. Processo n.º 2300.01.0123154/2021-35.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: COMPANHIA DA OBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELLI. Instrumento: Ordem de Reinicio em 27/09/2021 ao Contrato DC-22.020/2020. Complementação
dos serviços de implantação e pavimentação em pista dupla no trecho
Anel Viário de Sete Lagoas (Avenida Norte/Sul - MG/238 - MG/424),
estaca 0 à 165, com 3,3 km de extensão e OAES’s. Processo n.º 3-23012020.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: CONTEK ENGENHARIA S/A. Instrumento: Ordem de Início em 15/09/2021 ao Contrato
DC-011/2021. Melhoramentos, pavimentação e OAE’s do trecho Pintópolis - Urucuia, extensão de 73,14 km, na Rodovia MG-402. Processo
n.º 2300.01.0053184/2021-53.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: JDS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Instrumento: Ordem de Início em 15/09/2021 ao
Contrato DC-006/2021. APOIO A SUPERVISÃO de obras Rodoviárias
de Recuperação Funcional nos trechos Águas Formosas - Pavão, com
45,60 km de extensão, na Rodovia MG/105 e Entr° BR/116 (p/ Teófilo
Otoni) - Pavão, com 76,30 km de extensão, na Rodovia MG/409. Processo n.º 2300.01.0003875/2021-71.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: IPÊ ENGENHARIA EIRELI. Instrumento: Ordem de Início em 01/10/2021 ao Contrato DC-012/2021.
Complementação das obras de melhoramento e pavimentação no trecho
Fronteira dos Vales - Entr. MG-205 (Joaíma), com 13,60 km de extensão, na Rodovia MG-105. Processo n.º 2300.01.0130646/2021-93.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: DIREÇÃO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Ordem de Paralisação em 01/10/2021 ao Contrato DC-24.009/2020. Complementação
dos serviços de apoio a supervisão de obras de melhoramento, pavimentação e OAE no Contorno Sul de Uberlândia, incluindo a adequação com a MGC/455, com 19,04 km de extensão. Processo n.º
2300.01.0108296/2020-12.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: EFICIÊNCIA CONSTRUTORA LTDA. Instrumento: Ordem de Reinício em 24/09/2021. Contrato PRC.CCE-20.007/2019. Objeto: Execução de reparos preventivos e corretivos no Vestiário Feminino, Sala de Ultrassom, Abrigo de
Resíduos, Sala de Recuperação Cirúrgica, Acesso principal ao SMU,
telhado do Bloco “F” e outros do Hospital Governador Israel Pinheiro
- HGIP-IPSEMG, Município de Belo Horizonte/MG. Processo nº
2300.01.0062233/2020-76.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER-MG. Contratada: CONE PP CONSULTORIA LTDA. Objeto: Elaboração de Diagnóstico da Situação da Edificação do Hospital Regional de Sete Lagoas, no município de Sete
Lagoas, Estado de Minas Gerais. Instrumento: Ordem de Reinício em
24/09/2021 dos serviços referentes ao contrato DE-003/2021. Processo
SEI 2300.01.0123641/2020-81.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. contratada: Poligraph Sistemas
e Representações Ltda,. Fundamento: Art.65, § 8º da Lei 8.666/93.
Instrumento: Termo de Apostila ao contrato DF-012/2021 - DER/
DG/LICITAÇÕES
para inclusão de dotação orçamentária 2301
04 122 705 2500 0001 339040 fonte de recursos 91.1 . Processo SEI
2300.01.0175473/2020-36
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: NMC PROJETOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prestação de Serviços de Implementação de
PTTS – Projeto de Trabalho Técnico Social no Âmbito do Empreendimento “Obra de Controle de Cheias do Córrego Riacho das Pedras”,
no município de Contagem/MG. Instrumento: Termo Aditivo DE-03 ao
Contrato CT 054/2014. Objetivo: O contrato passa a vigorar até o dia
22/05/2023. Processo SEI 2300.01.0220096/2021-49.
Pela presente APOSTILA-001/2021, lavrada com fundamento no Art.
65,§ 8º da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica incluída no item 4.2
da Cláusula IV do contrato DP-003/2021 com a empresa: ENGEPLUS
Engenharia e Consultoria Ltda, a Dotação Orçamentária 1301 15 451
071 4154 0001 44 90 51 0, Fonte de Recurso 10.8 do orçamento geral do
DER/MG para o corrente exercício financeiro, de acordo com o expediente 36006088 do Processo 2300.01.0067078/2021-14. Nos exercícios subseqüentes, durante a vigência do Contrato, as despesas correrão por conta dos créditos correspondentes. O presente instrumento,
lavrado nesta data, vai assinado pelo Diretor de Projetos de Engenharia
Rodoviária e pelo Diretor Geral do DER/MG e passa a fazer parte integrante do Contrato a que se refere para todos os efeitos e direito.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: FAGUNDES Tecnologia e Arquitetura Ltda. Instrumento: Contrato DE - 028/2021. Fundamento: Edital
nº 069/2021. Objeto: Elaboração de projetos executivos de reforma e
restauração do prédio da Escola Estadual Duque de Caxias, no município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais. Localização: Avenida Barão do Rio Branco, 3.310 – Centro – Juiz de Fora/MG. Valor:
R$ 161.117,30 (cento e sessenta e um mil, cento e dezessete reais e
trinta centavos), referente a Abril de 2021. Dotação Orçamentária nº:
12.361.106.4302.0001.449051 - Fontes: (10.1), (21.1) e (23.1). Processo nº 2300.01.0121828/2021-44.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: NMC PROJETOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de Empresa de Consultoria para
Prestação dos Serviços de Implementação de PTTS - Projeto de Trabalho Técnico Social do Projeto de Requalificação Urbana e Ambiental
do Ribeirão Arrudas a ser executado nos Municípios de Belo Horizonte
e Contagem no Estado de Minas Gerais. Instrumento: Termo Aditivo
DE-13 ao Contrato CT 051/2008. Objetivo: O contrato passa a vigorar
até o dia 09/10/2022. Processo SEI 2300.01.0221899/2021-62.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Zaneli Serviços Elétricos Ltda.
Obra: Execução de Serviços de Manutenção Preventiva e Reforma
dos cubículos em Subestação 13,8KV, Estádio Jornalista Felipe Drumond – Mineirinho. Município: Belo Horizonte. Instrumento: Termo
Aditivo DE-001 ao Contrato DE-008/2021. Objeto: O valor contratual
de R$ 165.368,54 fica decrescido em R$ 68,65 passando a totalizar
R$ 165.299,89.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: KTM Administração e Engenharia Ltda. Obra: Execução das Obras de Implantação de Unidades Habitacionais e Respectiva Infraestrutura Urbana Destinadas ao Reassentamento Familiar nas Áreas denominadas 02, 02A, 04, 06, 07 e 08,
correspondentes ao Lote 1 do Empreendimento denominado Requalificação Urbana e Ambiental e de Controle de Cheias do Córrego Ferrugem. Município: Belo Horizonte/Contagem. Instrumento: Termo Aditivo DE-009 ao Contrato CT-048/2014. Objeto: I- Prorroga o prazo de
execução da obra por 365 dias. II- O contrato passa a vigorar até o dia
15/03/2023.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Porto Assunção Engenharia Ltda.
Instrumento: Contrato DE-029/2021. Fundamento: Edital nº 087/2021.
Objeto: Prestação de serviços de apoio técnico à supervisão das obras
de conclusão da construção do hospital regional de Teófilo Otoni, localizado no município de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais. LOCALIZAÇÃO: Rua Rachid Handere, nº 2.450 - bairro Vila Betel - Teófilo Otoni/MG. Valor: R$1.059.700,00 (um milhão, cinquenta e nove
mil e setecentos reais), referente a janeiro de 2021. Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.157.4458.00014490. Fonte: 10.1. Processo nº
2300.01.0063870/2021-09.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: PAVIDEZ Engenharia
Ltda. Instrumento: Contrato DC-018/2021. Fundamento: Edital nº
064/2021. Objeto: Implantação, melhoramento, pavimentação e Construção de Ponte no trecho Limeira do Oeste - Chaveslândia, conforme
discriminado abaixo: - Trecho 1 - Entrº Escola municipal Honório
Silveira Lacerda / Usina Vale do Pontal com 12,20 km - Trecho 2 (Estacas 395 a 845) + (Estacas 1355 a 1456+10,00) - (Extensão para
cálculo: 11,03km) - Ponte sobre o Ribeirão Lama (29,00 x 11,90 m).
Valor: R$38.698.823,64 (trinta e oito milhões, seiscentos e noventa
e oito mil, oitocentos e vinte e três reais e sessenta e quatro centavos), referente a julho de 2020. Dotação Orçamentária nº: 1301 15
451 071 1063 0001 4 4 90 51 07 - Fontes: (10.3) e (24.1) Processo nº
2300.01.0117534/2021-67
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Fagundes Tecnologia e Arquitetura Ltda. Instrumento: Contrato DE - 026/2021. Fundamento: Edital
nº 025/2021. Objeto: Elaboração dos projetos executivos para reforma
e restauração da Escola Estadual Wenceslau Braz, no Município de
Itajubá. Valor: R$ 183.330,17 (cento e oitenta e três mil, trezentos e
trinta reais e dezessete centavos), referente a Janeiro de 2021. Dotação
Orçamentária nº 12.361.106.4302.0001.449051 - fontes: (10.1), (21.1)
e (23.1). Processo nº 2300.01.0074551/2021-03.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 581 Sessão Ordinária realizada em 29/09/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GLE7391
8651813
Jamilson Oliveira Ferreira
GZW7627
8643199 Valerio Alves Nogueira
HMF9665
8660235
Hi Transportes Ltda
GOT6431
8651613
Cleverson Rodrigues Alves
KAT3716
8580046
Bpm-transportes Ltda
PUY5001
8651685
Bpm Transportes Ltda
PYW6994
8609667
Margarete Marinho Oliveira
GZD2055
8676035
Ademilson Dos Santos Flor
HMD1953
8605063
Jose Geraldo Maciel
HBN8133
8635321
M W Transportes Ltda
HMF5193
8635271
Hi Transportes Ltda
GSV5144
8612214
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
HHF2053
8595276
Laura De Andrade
MIZ6651
8651671
Jfernandes Transportes Ltda Me
GOI7552
8584649
Luiz Gonzaga Maciel
ELX8606
8558885 Renato De Abreu Fortes
GZG7501
8654758
Nelsimari Arantes Cabral Silva E Cia
Ltda Epp
FSB8342
8591874
Joao Kahil
HEF4653
8622634
Thiago Pereira Franco Aquino
PYZ8461
8623542
Cristiane Zuleika Barra Pinto
HMF5193
8633237
Hi Transportes Ltda
HHW7595
8628760
Sheila Teodoro Da Silva Lima
OQE5047
8614536 Viacao Brasilia Ltda
BTR9501
8651547
Joao Menino Da Silva
FDE6229
8555814
Antonio Carlos Basilio
HMF9688
8599632
Hi Transportes Ltda
quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 – 31
QMQ8105
8629490
Isabella Ladeira Furtado
GOI7552
8584052
Luiz Gonzaga Maciel
QNO9913
8612266
Hudson Soares Papa
ETD8063
8630854
Jose Laercio Fernandes
QOE8107
8644522
Tatiane Francisca De Oliveira
BAS0442
8598673
Baston Do Brasil Produtos Quimicos
Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 582 Sessão Ordinária realizada em 29/09/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GUR2444
8600238
Gilberto Silva Rocha
PUX3829
8589746
Maria Gorete Machado Guimaraes
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
BDP1685
8665961
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
GWB0145
8628349
Maria Do Carmo Silva
QNN7521
8641516
Izaqueline Gil Batista
EZL9878
8599618
Km Brasil Transportes Ltda - Me
HDH7894
8617592
Hi Transportes Ltda
GXM4844
8578021
Gilmar Araujo Dos Santos
AFS6022
8598691
Lc Transportes De Muriae Ltda Me
KXG7859
8544081
Bruno Gomes Borges
OPS7079
8770410
Jose Rivaldo De Sousa
EJC9114
8612650
Mariana Priscila Cristina Oliveira
OLZ6506
8568831
Mauro Aparecido Barbosa Junior
PYS9757
8617051
Jose Armando Mendes
HAG5263
8621815 Roney Alves Costa
QKF6453
8633214
Trans Kothe Transportes Rodoviarios
S.a.
HAY0199
8562857
Adailton Gomes Pinheiro
CUD6898
8602120
Danapa Transportes Ltda
OXF8193
8621707
Gilberto Mateus
NYU8921
8651034
C E Lobato Transportes Me
HFN7880
9310469
Fernando Goncalves Dos Reis
HFA6954
8580610
Jose Da Silva Rodrigues
HIH8283
8608105
Joao Carlos Filho Guimaraes
GRE7605
8654157
Jose Bonifacio Maia
MTV4203
8687866
Jjv Transportes Ltda
GNY1600
9322135
Joao Barbosa Carvalho
OQX9681
8655065
Karina De Araujo Lobato Gomes
PXQ6006
8569444
Geraldo Lopes Salgado
QNV0212
8570711
Maria De Lourdes Silveira Aguiar
HLI9281
8656821
Consultoria Terra Viva Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 583 Sessão Ordinária realizada em 29/09/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GZW5994
8602679
Diego Ramos De Souza
OLP7009
8567535
Elisangela Dos Reis Goncalves
PZH2699
8563700
Geraldo De Castro Maia
HMT4600
9313276
Antonio Henriques Dos Reis
PXQ9535
8646669
Ana Carolina Gontijo Resende
JHL9969
8586368
Aelson Magalhaes Silva
MWX0034 8585473
Marcio Alves De Aguiar
MFZ7502
8595165
Edgar De Souza Santos
PPO5230
9298348
Giselle Cunha Louvem
HKG2732
8599834
Marcelo Junior Da Cruz Souza
PWM4763
8608810
Wanderson Silva Lacerda
HIW4782
8599967
Derivaldo Carvalho De Jesus
HNG3286
8559177
Ana Amelia Marques De F Moraes
HKU7848
8592969
Andre Araujo Silva
DJB9262
8595156
Flaviano Da Costa Schlwais Pereira
HBM8687
8621746
Wilson Salgado Silva
BAZ6978
8581978
L. M. M. Machado Estilo Brasil Artesanato Me
EPJ3650
9293549
Cesar Labuique De Souza Amaral
KNE6909
8592599
Pacheco Transportes E Locacao Ltda
QOL6973
8630835
Claudiney Ferreira Da Silva
NYF8722
8599928
Sandra Regina De Freitas Tavares E
Melo
HIW4782
8599966
Fabricio De Souza Queiroz
HGF5867
8621713
Antonio Juvenal Siqueira
OQX8742
8570732
Fabio Flaviano Torres
HOJ3757
8617852
Dordeli Marques De Oliveira
FSB8342
8570746
Joao Kahil
PZR6082
8595129
Aroldo De Andrade Gomes
ODF3725
8662286
Hi Transportes Ltda
HAT5575
8650787
Marlei Pereira Campos
QOP7978
8578856
Luis Henrique Evangelista Gomes
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 584 Sessão Ordinária realizada em 29/10/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GXE3530
9310524
Luiz Carlos Teixeira Luz
OPY9541
8623681
Erminio Teixeira Dias
QNK9368
8576550
Maicon Douglas Siqueira Dias
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GPZ5798
8573024
Mamedio Transportes Ltda Me
GSZ1680
9297743
Paulo Rosimar Cardoso
QNJ0719
8560377
Tarcisio Jose De Almeida
PPQ5980
9325071
Igor Ingle Kerckhoff
QNW2600
9301505
Marlon Breno Alves De Souza
BTR9501
8623066
Joao Menino Da Silva
HHF8594
8588818
Igreja Batista Novo Progresso
HKC7572
8598291
Fernando Duane Pereira De Carvalho
GOK6015
8632978
Jose Maria De Pinho Moraes
GZI8598
8570942
Celio Ferreira Pereira
OXH8819
8749751
Nelson Ferreira Da Fonseca
OQL5721
8657361
Tcm Trindade Logistica E Representacoes Candeias Minas Ltda - Me
QMU4348
8550140
Hiandara Goulart Rodarte Rangel
HHF8594
8588817
Igreja Batista Novo Progresso
HLY3471
8623597
Maria Zelia Alves Donanzam
HJD7293
8598928
Wilton Dos Santos Trindade
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110062317160131.
