36 – quinta-feira, 05 de Dezembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Súmula da 1326 Sessão Ordinária realizada em 03/12/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
ENW6439
7844605
Milton Cesar Rateira
MFO0990
8653641
Guardenis Lucian
PEA1970
8670851 Valcir De Souza Silva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
CBC2655
8093343
Antonio Lopes De Sa
GYW4687
8101525
Marcos Paulo Rodrigues
PVQ7883
8077808
Antonio Dos Santos Cordeiro
GML7370
8709170
Everaldo Francisco Dos Santos
OLQ9393
7855676
Maria Aparecida De A Da Silva
JGA0729
8025886
Antonio Juarez F Dos Santos
PZE8950
8768875 Rogerio Palmer Baeta Da Costa
JHU4855
8087308
Joao Dos Reis Santos
PMA0201
8088669
Dayane Antunes Moreira
OVT3810
8677296
Yanne Martins Menezes Rodrigues
HLM1330
8787087 Rodrigo Monteiro Braga
OMH8542
8043285
Guilherme De Sousa Gomes
HAE6420
8794292
Aparecido Rubens Silva
HLM4500
8709851
Darcley Soares Menezes
HHB2460
8503411 Valeria Filomena Taroco
HJU5475
8148658
Ferro E Aco Takono Sa
OPW8765
8152648
Jose Eduardo De Oliveira Almeida
GUP5684
8039035
Fabricio Goncalves Moreira
PVQ7883
8078087
Antonio Dos Santos Cordeiro
GQJ4354
8078535
Valdir Xavier De Araujo
GOW0423
8077760
Marcos Roberto De Oliveira
GOW0423
8080705
Marcos Roberto De Oliveira
OQY2407
8085267
Vanuza Dos Anjos Colen
HNC9235
8087462
Samuel Fantoni Ribeiro Silva
HGR7313
8098979
Kleiner Santiago Linhares
GZX0158
8118704
Pedro Pereira
GUR3440
8695316 Verissimo Ferreira Souza
MVA7621
7905108
Felicio Genuino Azevedo
HOF7997
7836351
Jose Maria Barbosa
JOY0377
8085316
Jeova Batista Alves
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1327 Sessão Ordinária realizada em 03/12/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GRV2909
7994722
Jose Valter Dos Santos
OXI6469
7984332
Fernando Emilio Coradi
GMP7030
8684658
Wagner Araujo Da Silva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OLP1012
7504965
Gustavo Heitor De Araujo Abreu
IFX2679
7670543
Flavio De Almeida Pereira
HEL0935
8063392
Philipe Lima Gomes Guimaraes
IFX2679
7639441
Flavio De Almeida Pereira
KXX7697
8025555
Fabio Moreira De Castro
OQM0360
8698126
Josapha Soares
GUE1553
7724121
Elton Sousa Silva
CQV2996
8024356
Noeme Gomes Da Silva Barbosa
PWA1841
8053519
Artur Rosa Pena Neto
GOR8948
8030230
Edvaldo Alves Dos Santos
GUJ2334
8057513
Jose Martins Rosa
MRP9561
7417026
Marcio Nunes Severino
FDM9545
7940450
Jose Henrique Ferreira Xavier
OLW2091
8101290
Ellen Lais Souza Matos
GTG6191
8043790
Walni Romoaldo Pereira
OPE1772
8032866
Pedro Elcio Ferreira De Souza
GVE2741
7861306
Ind E Com De Ceramica Joao De Barro
Ltda Epp
ATA0073
8069363
Claudio Luis Lippel
KPL7329
7977311
Jose Batista Do Carmo
GQS2348
8038561
Leide Porifio De Araujo
PZV8676
8017969
Eduardo Teixeira De Araujo
LRG6378
7988949
Maria Do Rosario Corbelli
AOL2189
7789640
K R M Transportes Ltda
AWF1113
7389294
Elvis Bertolino
GMV7667
7735277 Valdir Pereira Maria
PZI0904
7921847
Joao Ribeiro Fernandes
BDP1643
8039433
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1328 Sessão Ordinária realizada em 03/12/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
ENW6439
7869899
Milton Cesar Rateira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HHY5927
7911286
Socrates Levy Freitas De Santana
GMB0074
8048925
Janio Marcos Pereira Gomes
HLP9984
8025536 Rosilene Lucia Souza
HIP1077
8043306
Douglas Roberto Da Silva
HHY5927
7869288
Socrates Levy Freitas De Santana
GNW3405
8065167
Herbert Stefano De Castro
PUF2423
8072150
Joel Alves Madureira Filho
OXJ4839
8014716
Silvas Turismo Fretamento E Locadora
Ltda Me
CYX7559
8023452 Rosineide De Souza Leao
PUF2423
8072151
Joel Alves Madureira Filho
PZT9526
8001796
Isadora Maria Duque Dos Santos
GML5360
8615338
Hildebrando Macedo Souza
HGQ1465
8080695
Samuel Soares Macedo
BDP1644
8002959
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
GMB0074
8048924
Janio Marcos Pereira Gomes
GRJ9509
8013519
Marco Antonio Fernandes
HEU8057
8062232 Ricardo Manoel Da Silva
OXJ4839
8014712
Silvas Turismo Fretamento E Locadora
Ltda Me
GUY6784
8006249 Rodrigo Dias Dos Santos
OQA4776
8011233
Pedro De Castro Mendes
ATX1114
8002826
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
PXS8316
8005725
Ft Transporte Ltda - Me
OWV4349
8018448
Hb Locacoes Ltda Epp
HOJ5901
7934843
Itamar Caetano Dos Santos
HNV4822
8053146
Tamiris Machado Fernandes
HMX6770
8684666
Joao Bosco Ferreira Meireles
PXS8316
8006166
Ft Transporte Ltda - Me
PZE6151
8089252 Rhanna Medeiros Lopes
KUV6233
8072170
Eduardo Lopes Pereira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1329 Sessão Ordinária realizada em 03/12/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HHA9385
7973063
Otavio Junio Morais Da Silva
PUB8345
8062795
Comercial Brandao Teixeira Ltda
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PPN5067
7898975
Fibria Celulose S A
GYC2883
7859651
Henrique Fernandes De Oliveira
PYU1899
7895102
Jose Francisco Teixeira E Cia Ltda
CWO2864
8023120
Moacir Da Silva
QIJ1440
8525649
Dilson Pereira Dos Santos Filho
DRL2695
7968805
Wallace Deived Nogueira
GYC2883
7859653
Henrique Fernandes De Oliveira
EMC7238
7993985
Atila Jurandir Maia
GSV5016
7703569
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
AZB6043
7876054
Multitrans Transportes E Armazens
Gerais Ltda
HIR2884
7843161
Aparecida Machado Magalhaes
GYC2883
7859650
Henrique Fernandes De Oliveira
DRL2695
7968804
Wallace Deived Nogueira
HLF0324
7823554
Prefeitura Municipal De Itueta
PVN5593
7872939
Diogenis Santos Souza
PUS1226
7838002
Gaspar Silverio Vitor
PVN5593
7872940
Diogenis Santos Souza
OPR6098
7906729
Jose Francisco Teixeira E Cia Ltda
DSC6109
7984432
Jose Aparecido Ferreira
HGS4888
7824665
Hiago Lima
HML5801
7969897 Rodrigo Ferreira De Souza
HGG8258
7890651
Arineia Das Gracas Souza De Oliveira
COW1454
7679654
Natalino Quintino Da Fonseca
PXC0246
7877727
Marcio Henrique Valladao Nogueira
PYJ3869
7866607 Vitor Giovane Pereira Alves
GQS9111
7965802
Jose Raimundo Soares Gomes
COG2363
7994036 Valdei Jose De Souza
ESA6035
7880695
Luiz Andre Santos Pereira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1330 Sessão Ordinária realizada em 03/12/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HIE5540
7114224
Argeu Anastacio Da Silva
HIE5540
7114226
Argeu Anastacio Da Silva
DWH3310
8693720
Joao Pedro De Paula
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
ALZ3347
7851710
Joao Tamaio Martins
GXC4764
7998144
Julia Machado De Oliveira
GMF6878
7870572
Sebastiao Batista De Oliveira
HMC3444
7843176
Wilson Antonio Ferreira
JQD3325
7516302
Diogenes Rodrigues De Souza
PZU0463
8045149
Luciana Tais Ribeiro Da Silva
OQJ2414
7923942
Jose Marildo Dos Reis
HBF9921
8066077
Leonardo Vinicius Barbosa De Souza
PVN5593
7872942
Diogenis Santos Souza
GUH0326
7977609
Andreia Santos Machado
GXG7040
8527004
Fernando Da Silva
PZG6916
7738593
Anderson Pereira Dos Reis
EBB8498
8041018
Gilvan Rodrigues Da Costa
OXA7814
7820465
David Jose De Lima
GSF1399
7882258
Stefanea Firmino Da Silva
HHF4429
7989691
Aldemiro Jose Goncalves Botelho
JQD3325
7962837
Diogenes Rodrigues De Souza
OXJ4839
8014715
Silvas Turismo Fretamento E Locadora
Ltda Me
FMI7761
7976348
Lucas Gomes Porto Dos Santos
PQM4641
8051249
Jabes Pires Rosa
GXA6563
8074719
Adilson Edecio Benicio
PVN5593
7872941
Diogenis Santos Souza
HMO2082
8040507
Fernanda Duraes Noronha
GMX9638
7836800
Adalton Cristian Silva
GYC2883
7859649
Henrique Fernandes De Oliveira
HFN3013
8081587
Sergio Batista Oliveira & Cia Ltda
GXC4764
7998145
Julia Machado De Oliveira
GWQ8678
7883843
Sebastiao Ferreira Neves
GWQ8678
7883988
Sebastiao Ferreira Neves
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
593 cm -04 1300929 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 240/2019
Modalidade: “Pregão Eletrônico nº 240/2019. Objeto: “Fornecimento
contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, às
Unidades Prisionais:Presídio de Itambacuri, Presídio de Teófilo Otoni
e Penitenciária de Teófilo Otoni, em lote único”. Homologo o julgamento do processo licitatório no valor de R$ 11.574.778,46 (onze
milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, setecentos e setenta e oito
reais e quarenta e seis centavos), o qual declarou habilitada a empresa
ORGANIZACOES NUTRI DE REFEICOES COLETIVAS LTDA,
CNPJ 71.139.406/0001-06. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º
andar – Serra Verde – Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2019. Ana Luísa Silva Falcão
3 cm -04 1300540 - 1
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2991.03.19
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESANUTRIDORES REFEIÇÕES
COLETIVAS LTDA. ESPECIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato
de fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, aoPresídio de Nova Lima. OBJETO: Constitui objeto
do presente TERMO ADITIVO: A PRORROGAÇÃO do período de
vigência do contrato inicial 339039.03.2991.18, por 12 meses a partir
de 01/12/2019, observado o disposto no art. 57, II, da Lei 8.666/93;
O REAJUSTE DE PREÇOS do valor do contrato, – IPCA/IBGE –
Junho/2019 – 3,37% (Três vírgula trinta e sete por cento), a contar
de 28/08/2019, data do aniversário da apresentação da proposta. DO
VALOR: O valor global do contrato, em virtude da alteração em tela,
passará a ser de R$ 1.138.648,30. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº
1451.06.421.208.4601">1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.1.SIGNATÁRIOS: Gustavo Henrique Wykrota Tostes e Patrícia Cambraia Santos de Melo.
Assinatura em: 29/11/2019.
4 cm -04 1300536 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339033.05.2837.02.19
PARTES: EMG/SEJUSP e EMPRESA TRANSFORMAR TRANSPORTES EIRELI -ME. ESPECIE: Segundo termo aditivo ao contrato
de prestação de serviço de empresa especializada em transporte intermunicipal de servidores da Penitenciária de Ponte Nova. OBJETO:
ALTERAÇÃO NO PREÂMBULO do contrato inicial DA TITULARIDADE DA CONTRATANTE: Considerando a Lei Estadual nº
23.304 de 30/05/2019, que estabelece a estrutura orgânica do Poder
Executivo do Estado e dá outras Providências, publicada no IOF/MG
em 31/05/2019, Pág. 3 a 15, que promoveu a reforma administrativa
no Estado de Minas Gerais com a Fusão da Secretaria de Estado de
Administração Prisional - SEAP com a Secretaria de Segurança Pública
- SESP; altera a titularidade da Contratante para SECRETARIA DE
ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP/MG,
número no CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA CNPJ: 05.487.631/0001-09; A DESIGNAÇÃO do Fiscal e Gestor de
Contrato referente a Cláusula Décima Segunda - Da Fiscalização, que
de acordo com o Termo de Designação de Fiscal e Gestor de Contrato,
ficam designados o servidores lotados na Penitenciária de Ponte Nova,
Sr. Rafael Bargas de Queiroz, MASP: 1.083.992-6, como gestor do
contrato e para acompanhar e fiscalizar a Sr. Igor Gomes Dias, MASP:
1.305.359-01, ora fiscal do contrato” ficando designado para fiscalizar e
acompanhar o contrato em questão o servidor Igor Gomes Dias, MASP:
1305359-0, Diretor Administrativo lotado na Penitenciaria de Ponte
Nova; A PRORROGAÇÃO do contrato inicial Nº 339033.05.2837.18
por mais 12 (DOZE) meses a contar de 01/12/2019; O REAJUSTE do
valor Global do Contrato no. 339033.05.2837.18 - TRANSFORMAR
TRANSPORTES EIRELI-, em 2,89 % (Dois Inteiros vírgula oitenta e
nove centésimos por cento) – IPCA/IBGE – Setembro/2019 (8176841)
divulgado na data de 09/10/2019, em conformidade com a CLÁUSULA QUINTA - DO REAJUSTE - do contrato original do processo
físico e aditivos contratuais, a contar de 23/11/2019.. VALOR: O valor
global do contrato inicial, após o reajuste, a contar de 23/11/2019 é
de R$ 407.102,40. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA n°1451.06.421.2
08.4601.0001.339033.05.0.10.1.1..SIGNATÁRIOS: Gustavo Henrique Wykrota Tostes e Pedro Henrique Vieira da Silva. Assinatura em:
29/11/2019
8 cm -04 1300516 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339039.52.2988.01.2019
PARTES: EMG/SEJUSP e EMPRESA AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA LTDA. ESPECIE: Primeiro termo aditivo ao contrato de e prestação de serviços de empresa especializada
para atuar como agente de integração, na contratação de estagiários,
destinado a atender a Secretaria de Estado de Segurança Pública de
Minas Gerais. OBJETO: A PRORROGAÇÃO da vigência do contrato
por mais 06 meses a contar de 01/12/2019 em atendimento a CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA do contrato inicial; A ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR do contrato inicial ,
em atendimento a CLÁUSULA QUINTA - DO REAJUSTE do contrato
inicial e em conformidade da LEI Nº 23.390 DE 22/08/2019, publicada em 23/08/2019 que deu nova redação ao inciso III do caput do
art. 4º da Lei nº 12.079, de 12/01/1996 e entrando em vigor 60 dias
após a data de sua publicação, ou seja 21/10/2019; A ALTERAÇÃO
DO ITEM 6.1 DA CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO do contrato inicial; A ALTERAÇÃO DOS VALORES DA BOLSA AUXÍLIO
POR ESTUDANTE do QUADRO DO ITEM 8.2 E A ALTERAÇÃO
DO SUBITEM 8.3.3 DO ITEM 8.3 da CLÁUSULA OITAVA - DA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E ACEITABILIDADE DO OBJETO do
contrato inicial a contar de 21/10/2019 e em conformidade com a LEI
Nº 23.390 DE 22/08/2019 publicada em 23/08/2019 que deu nova redação ao inciso III do caput do art. 4º da Lei nº 12.079, de 12/01/1996
e entrando em vigor 60 sessenta dias após a data de sua publicação,
ou seja 21/10/2019; A ALTERAÇÃO do subitem 9.1.8, subitem 9.1.11,
subitem 9.1.14 do item 9.1 da CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA do contrato inicial; A ALTERAÇÃO do
item 12.1 da CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA FISCALIZAÇÃO do contrato inicial, O REAJUSTE do valor da taxa de administração do Contrato no. 339039.52.2988.18 – EMPRESA AGÊNCIA
DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA LTDA - AGIEL, a partir
de 22/10/2019, pelo ÍNDICE IPCA/IBGE/ AGO/2019 - 3,43% conforme a Resolução Conjunta SEPLAG/SEF Nº8898 de 14/06/2013,
CLÁUSULA QUINTA - DO REAJUSTE e em atendimento ao item
6.8 da CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO do contrato inicial
e demonstrado no ANEXO I abaixo, para o período de 22/10/2019 a
30/11/2019 do contrato inicial e demonstrado no Anexo III abaixo, para
o período a contar de 01/12/2019. VALOR: O valor Global será de R$
488.690,56 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.122.701.2002">1451.06.122.701.2002.0
001.339039.52.0.10.1, 1451.06.421.208.4601">1451.06.421.208.4601.0001.339039.52.0.10.1.
SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva Junior e Guilherme Almada
Morais. Assinatura em: 29/11/2019.
10 cm -04 1300510 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339039.36.2642.03.19
PARTES: EMG/SEJUSP e EMPRESA COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PRODEMGE. ESPECIE: Terceiro termo aditivo ao contrato de prestação de serviço de informática. OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem como objeto: 1.1 Prorrogar a vigência do Contrato original por 12
meses, a partir de 30.11.2019; 1.2 Acrescer ao contrato original o valor
de R$ 17.982,84 que corresponde a 7,38 % em virtude da readequação
da volumetria do Hospedagem de Sistemas em Ambiente Dedicado –
Baixa Plataforma – INFOPEN; 1.3 Atualizar o subitem 3.1, da Cláusula
3ª - Da Volumetria, do contrato original. VALOR: O valor estimado
para este Termo Aditivo é R$ 93.460,68 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1451.06.122.701.2002">1451.06.122.701.2002.0001.3.3.90.39">0001.3.3.90.39.36.0.10.1, 1451.06.122.701
.0001.3.3.90">2002.0001.3.3.90.03.0.10.1">40.03.0.10.1, 1451.06.421.208.4601">1451.06.421.208.4601.0001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40
.03.0.10.1, 1451.06.421.208.4601">1451.06.421.208.4601.0001.3.3.90.39">0001.3.3.90.39.36.0.10.1, 1451.10.
421.208.4603.0001.3.3.90.39">0001.3.3.90.39.36.0.10.1, 1451.10.421.208.4603.0001.
3.3.90.03.0.10.1">40.03.0.10.1 SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes Da Silva Júnior,
Rodrigo Antonio De Paiva e Ladimir Lourenço dos Santos Freitas.
Assinatura em: 29/11/2019.
4 cm -04 1300505 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9234013/2019
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA COPLATEX INDÚSTRIA E
COMERCIO DE TECIDOS LTDA. ESPÉCIE: Contrato de Aquisição/
Compra. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, a Aquisição
de Coletes de Proteção Balística para os órgãos que integram a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses a partir da publicação. VALOR: O valor do presente contrato será de R$ 727.155,00.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.208.4601">1451.06.421.208.4601.0001.3.3.9
0.30.25.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva Junior e Victor de Jesus Gallo. Assinatura em: 04/12/2019.
3 cm -04 1300888 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 1371050 11/2019. Objeto: Contração de serviços demanutenção preventiva mensal e corretiva,
com ressarcimento das substituiçõesde peças e componentes quando
necessário,em 1 (um) elevador da marca ATLAS SCHINDLER, modeloBionic 3300,instalado no prédio onde funciona a Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas, Varginha/MG, mediante
contrato que conterá reserva fixa para reposição de peças, conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Edital e em
seu anexo I - Termo de Referência. Homologo o julgamento do processo licitatório à empresa HU CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES
LTDA. - ME, referente ao lote único no valor total de R$ 28.746,00
(vinte oito mil, setecentos e quarenta e seis reais), conforme decisão
da Pregoeira.
Varginha, 04 de dezembro de 2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz - Superintendente
Regional da SUPRAM Sul de Minas.
4 cm -04 1300869 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
PROCESSO DE COMPRAS: 2091034 00015/2019
DO RECONHECIMENTO E DA RATIFICAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com base na justificativa apresentada no Termo de Referência do processo SEI! 2090.01.0003916/2019-78, APROVO os procedimentos
administrativos e, no uso decompetência delegada pelo Decreto Estadual nº 47.760/2019de 20de novembro de 2019, AUTORIZO E RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no artigo 25, inciso I da
Lei n° 8.666/1993 de 21 de junho de 1993, a hipótese de Inexigibilidade de Licitação, nos termos da Nota Jurídica Nº 28/2019 elaborada pelaProcuradoria da FEAM e da Nota Técnica 20/2019 elaborada
pela DAFI/FEAM, para contratação da empresa GLOBALGEO GEOTECNOLOGIAS LTDA - EPP, para prestação de serviços de forne-
cimento de Licençade Uso Perpétuo de Software, em atendimento a
esta Fundação.
O valorda contratação é de R$ 168.880,00(cento e sessenta oito mil,
oitocentos e oitenta reais)que correrão por conta daseguintedotação
orçamentária:
2091.18.541.191.4514.0001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.06.0.72.1
Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2019
Renato Teixeira Brandão
Presidente da FundaçãoEstadual do Meio Ambiente - FEAM
5 cm -04 1300961 - 1
PROCESSO DE COMPRAS: 2091034 16/2019
Contrato 9233992/2019, celebrado entre a Fundação Estadual do Meio
Ambiente – FEAM e a empresa LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO LIMITADA, objetivando a aquisição de Notebooks, de
acordo com as especificações técnicas e demais condições consignadas
no Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços Planejamento
nº 50/2019, promovido pela SEPLAG.
Vigência: 03 (três) meses, contados a partir desta publicação.
Valor Global: R$ 71.280,00
Dotação Orçamentária:
2091.18.541.191.4514.0001.4.4.90.52.07.0.72.1
Data de Assinatura: 03/12/2019
(a) RenatoTeixeira Brandão – Presidente – FEAM
(b)Fábio de Souza Lima – Representante Legal - LENOVO
COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO LIMITADA
(c)Augusto Rosa Filho – Representante Legal - LENOVO
COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO LIMITADA
4 cm -04 1300959 - 1
PROCESSO DE COMPRAS: 2091034 16/2019
Contrato 9233993/2019, celebrado entre a Fundação Estadual do Meio
Ambiente – FEAM e a empresa DRIVE A INFORMATICA LTDA,
objetivando a aquisição de Computadores Modelo Workstations, de
acordo com as especificações técnicas e demais condições consignadas
no Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços Planejamento
nº 50/2019, promovido pela SEPLAG.
Vigência: 03 (três) meses, contados a partir desta publicação.
Valor Global: R$ 54.600,00
Dotação Orçamentária:
2091.18.541.191.4514.0001.4.4.90.52.07.0.72.1
Data de Assinatura: 03/12/2019
(a)RenatoTeixeira Brandão – Presidente – FEAM
(b)Renato Gomes Ferreira – Representante Legal
- DRIVE A INFORMATICA LTDA
4 cm -04 1300960 - 1
RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO DE COMPRAS: 2091034 00014/2019
DO RECONHECIMENTO E DA RATIFICAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com base na justificativa apresentada no Termo de Referência do processo SEI! 2090.01.0003915/2019-08, APROVO os procedimentos
administrativos e, no uso decompetência delegada pelo Decreto Estadual nº 47.760/2019de 20de novembro de 2019, AUTORIZO E RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no artigo 25, inciso I da
Lei n° 8.666/1993 de 21 de junho de 1993, a hipótese de Inexigibilidade de Licitação, nos termos da Nota Jurídica Nº 26/2019 elaborada
pelaProcuradoria da FEAM e da Nota Técnica 19/2019 elaborada pela
DAFI/FEAM, para contratação da empresa IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA, para prestação de serviços de fornecimento de Licenças de Uso Perpétuo de Softwares, em atendimento a
esta Fundação.
O valorda contratação é de R$ 58.478,06(cinquenta e oito mil, quatrocentos e setenta oito reais e seis centavos)que correrão por conta daseguintedotação orçamentária:
2091.18.541.191.4514.0001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.06.0.72.1
Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2019
Renato Teixeira Brandão
Presidente da FundaçãoEstadual do Meio Ambiente - FEAM
6 cm -04 1300963 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
TERMO ADITIVO
Quinto Termo Aditivo ao Contrato Nº 009196601 (antigo
1371.01.01.01814) de Locação de Imóvel, que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e Maria Cristina de Castro Rodrigues
Alves e Raimundo Nonato de Castro Rodrigues Alves, por Intermédio da JG Empreendimentos Imobiliários LTDA. Válido para os fins
que menciona. Objeto: Aditamento da Cláusula Segunda - Do Prazo de
Vigência, da Cláusula Terceira – Do Valor do Aluguel e dos Reajustes e
Cláusula Quinta – das despesas e das dotações orçamentárias. Data da
assinatura: 03 de dezembro de 2019. Prazo de Vigência: 06/12/2019 até
05/12/2020. Valor Global: R$ 47.298,96. Valor Mensal: R$ 3.941,58.
Dotação Orçamentária: 2101.18.122.701.2002.0001.3.3.90.39">0001.3.3.90.39.20.0.3
1.1.
Barbacena, 04 de dezembro de 2019.
a) Ricardo Ayres Loschi - Chefe da Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade Centro Sul.
4 cm -04 1300700 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
AVISO DE LICITAÇÃO
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, torna público para
conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade: Pregão Eletrônico - Processo nº. 2241005 000016/2019 – SEI
nº 2240.01.0001934/2019-88 – Objeto: Aquisição de equipamentos de
amostragem de águas subterrâneas. Data: 18/12/2019, às 10h00min.
Local: Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Edifício Minas, 1º andar
– Serra Verde – BH/MG. A sessão de lances ocorrerá no site: www.
compras.mg.gov.br, no qual os interessados poderão retirar o presente
edital.
Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2019.
Marília Carvalho de Melo
Diretora Geral do IGAM
3 cm -04 1300742 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
AVISO DE REVOGAÇÃO
TORNA PÚBLICO a REVOGAÇÃO da publicação referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 080/2019, considerando o art. 49, da Lei nº
8.666/1993; e em face de fatos supervenientes de conveniência da
Administração Pública. Objeto revogado: aquisição de equipamentos
e refeitórios para as copas da Cidade Administrativa.
2 cm -03 1300420 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DE CONTRATO.
Contratada: Petrobrás Distribuidora S.A. FJP/PJ 030/19. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro e acréscimo de 25% ao quantitativo
do item 2 (gasolina) ao Contrato FJP/PJ nº 030/2019. Ref.: Artigo 65,
inciso I, alínea “b”, §1º e §6º, todos da Lei Federal nº 8.666/93 – Nota
Jurídica NJ/PJ-289/19. Valor: R$ 3.521,13 (três mil quinhentos e vinte
e um reais e treze centavos). DO: 2061 04 122 701 2002 0001 3 3 90 30
26 0 10 1 / 2061 04 122 701 2002 0001 3 3 90 30 26 0 60 1.
Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2019.
2 cm -04 1300847 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201912042205220136.
