20 – terça-feira, 04 de Junho de 2019 Diário do Executivo
Perdimento imediato de
196866/2015 todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
João Batista dos Santos
737/2015
todos os bens indicados
CPF: 246.050.346-68
nos autos de infração
São João Del Castilho
Perdimento imediato de
Ltda.
7805/2015 todos os bens indicados
CNPJ: 00.143.929/0001-70
nos autos de infração
Ézio Barbosa Souza
CPF: 055.610.136-70
NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO
Ficam os indivíduos indicados abaixo, nos termos do art. 50, do Decreto
47.383/2018, notificados para que, no prazo assinalado, cumpram a
determinação. O não atendimento ao disposto, no prazo estabelecido,
importará na lavratura do respectivo auto de infração com aplicação das
sanções administrativas cabíveis.
Notificação: 146426/2019. Nome: A. Pelúcio Comércio e Exportação
Ltda. CPF/CNPJ: 17.011.974/0001-73. Determinação: Regularizar
registro ambiental na categoria 06.01 – Fábrica de artefato de madeira,
referente aos exercícios de 2015 a 2017. Prazo: 30 dias. Local de prestação da informação/atendimento: NUCAR – Varginha – Av. Manoel
Diniz, 145 – Industrial JK – Telefone: (35) 3229-1816.
Notificação: 049808/2019. Nome: Jose Paulino. CPF/CNPJ:
790.094.508-30. Determinação: Regularizar registro ambiental na categoria 13.02 – Motosserra, referente ao exercício de 2017. Prazo: 30
dias. Local de prestação da informação/atendimento: NUCAR – Varginha – Av. Manoel Diniz, 145 – Industrial JK – Telefone: (35) 32291816.
Notificação: 069808/2019. Nome: Alessandro Diniz Pereira. CPF/
CNPJ: 064.314.726-83. Determinação: Providenciar a renovação do
registro na categoria de motosserras de pessoa física no ano de 2017
junto ao órgão ambiental competente IEF. Prazo: 30 dias. Local de prestação da informação/atendimento: IEF – DIFLO – Rua Manoel Diniz,
145 – Industrial JK – Varginha.
Notificação: 069830/2019. Nome: Estancia da Praia Ltda. CPF/CNPJ:
06.090.424/0001-70. Determinação: Providenciar a renovação do registro nas categorias de comerciante de produtos e subprodutos da flora,
toras, toretes, mourões, postes, palanques, dormentes, achas, escoramentos e motosserras de pessoa jurídica dos anos de 2016 e 2017 junto
ao órgão ambiental competente IEF. Prazo: 30 dias. Local de prestação
da informação/atendimento: IEF – DIFLO – Rua Manoel Diniz, 145 –
Industrial JK – Varginha.
Notificação: 069754/2019. Nome: Alcides Floro de Oliveira. CPF/
CNPJ: 161.061.566-20. Determinação: Providenciar a renovação do
registro na categoria de motosserras de pessoa física nos anos de 2013,
2014, 2015 e 2017 junto ao órgão ambiental competente IEF. Prazo: 30
dias. Local de prestação da informação/atendimento: IEF – DIFLO – Pç
Tubal Vilela, 03 – Centro – Uberlândia/MG.
Notificação: 069765/2019. Nome: Barsanulfo Pereira. CPF/CNPJ:
151.540.768-34. Determinação: Providenciar a renovação do registro
na categoria de motosserras de pessoa física, junto ao órgão ambiental
competente IEF. Prazo: 30 dias. Local de prestação da informação/atendimento: IEF – DIFLO – Pç Tubal Vilela, 03 – Centro – Uberlândia/
MG.
30 cm -03 1235207 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
CONTRATO – FORNECIMENTO DE GÁS
Contrato nº 2101.12.01.001/2019, de fornecimento Gás Liquefeito de
Petróleo – GLP, com a utilização da Cotação Eletrônica de Preços –
COTEP, celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF, por
intermédio da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Alto
Médio São Francisco e a Empresa SUPERGASNORTE LTDA – EPP.
Objeto: o fornecimento de Gás GLP (Botijão 13 kg), para atender as
necessidades regulares de copa e cozinha da URFBio Alto Médio São
Francisco e demais setores subordinados, de acordo com as especificações e detalhamentos do Termo de Referência da Cotação Eletrônica
de Preços – COTEP. O fornecimento será feito mediante solicitação
da Contratante.
Valor global do contrato: R$ 9.190,00 (nove mil, cento e noventa reais
reais).
Dotação Orçamentária:2101.18.122.701.2002.0001.3.3.90.30.27.0.31
.1
Prazo de duração do Contrato: 12 (doze) meses, a contar da data de sua
publicação na Imprensa Oficial de Minas Gerais.
Data da assinatura: 03 de junho de 2019.
Januária, 03 de junho de 2019.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da URFBio Alto Médio São
Francisco (Contratante);
(b) Marcílio Antônio de Andrade – Empresa SUPERGASNORTE Ltda.
(Contratada);
(c) Cynthia Dayane Alves de Andrade – Empresa SUPERGASNORTE
Ltda. (Contratada).
6 cm -03 1234775 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
ATOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS DE SAÚDE (SCSS)
NOTIFICACÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO N° 99/2018,
CELEBRADO ENTRE A SES/MG E O HOSPITAL DR. ARMANDO
XAVIER VIEIRA, DO MUNICÍPIO DE GUARANI.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da SES-MG, neste ato
representada por seu Subsecretário de Regulação em Saúde, Nicodemus de Arimathea e Silva Júnior, vem por meio desta, informar e
notificar o HOSPITAL DR. ARMANDO XAVIER VIEIRA, CNPJ
20.754.925/0001-35, CNES 2148463, quanto a RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO n° 99/2018, assinado em 02/08/2018, que
tem por objeto a execução de ações e serviços de saúde no âmbito do
SUS-MG, em virtude de violação contratual. Fundamento: art. 77, art.
78, incisos I, II, V, VII, VIII, XI e XII c/c art. 79 e art. 87, todos da Lei
n° 8.666/93. Ficam intimado (s) seu(s) responsáveis legais sobre esta
notificação, ficando resguardados os direitos ao contraditório e à ampla
defesa, nos termos do inc. I, do art. 109, da Lei n° 8.666/1993, no prazo
de 5 (CINCO) dias úteis, a partir da publicação desta. Transcorrido o
prazo, a autoridade desta pasta, tomará as providências necessárias para
a conclusão da rescisão contratual. Eventual manifestação deverá ser
realizada por escrito, entregue e protocolada no endereço da Gerência
Regional de Saúde de Ubá: Rua Farmacêutico José R. Andrade, 600,
São Sebastião, Ubá/MG. Belo Horizonte, 03 de junho de 2019.
6 cm -03 1235104 - 1
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE EX OFFÍCIO
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
187/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o Município de São João da
Ponte. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 03 de junho de 2019
até 02 de junho de 2020, devido ao interregno entre a celebração e o
repasse do recurso. Assinatura: 03/06/2019. Signatário: Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
2 cm -03 1235164 - 1
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
NOTIFICAÇÃO SES/SG/DGFC/CAIF Nº 159/2018.
A Autoridade Competente desta Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais, nos termos da Resolução SES/MG n° 6.094/2018 e com
fundamento da Lei Federal nº 8.666/03, na Lei Estadual nº 13.994/01,
no Decreto Estadual nº 45.902/12, NOTIFICA a Empresa Stilo Comercial e Distribuidora EIRELI - EPP., CNPJ: 12.211.392/0001-17, acerca
da instauração do Processo Administrativo Punitivo nº 54/2018, concedendo-lhe prazo de 5 dias úteis, para apresentar Defesa, por petição
escrita, contados a partir desta publicação.
3 cm -03 1234745 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE 002/2019
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
– ESP/MG, torna público o resultado do sorteio para determinação da
ordem de contratação do Credenciamento de Docentes Nº 002/2019,
Curso de Qualificação do Agente Comunitário de Saúde para os municípios de Atáleia, Curral de Dentro, Jequitinhonha, Joaíma, Luislândia, Manga, Palmópolis, Pintópolis, Rubim, Santa Fé de Minas, São
Romão, disponível no site da ESP/MG, através do endereço eletrônico
http://www.esp.mg.gov.br.
2 cm -03 1234886 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9218.986/19
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa ACTS DO BRASIL
LTDA. Objeto: Aquisição de bolsa de congelamento (lote 02). Pregão Eletrônico nº 057/2019. Valor Total: R$ 534.000,00. Vigência: 12
(doze) meses contados da data de sua publicação. D.O: 2321.10.303.01
8.4.612.0001.339030.13 – IAG: 1 – Fontes 10.1 e 10.8.
2 cm -03 1234899 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032-079/2019, objeto: Membrana
para uso laboratorial e Cromatofolha. O edital estará disponível no
sitio: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas
comerciais será até às 08h00min do dia 18/06/2019, e início da sessão
de lances será às 10h00min do dia 18/06/2019. Belo Horizonte, 03 de
junho de 2019.
CONTRATO
Contrato nº 9218888/2019 celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e a empresa Campos e Schmidt Ltda. Objeto: serviços de
consultoria externa de apoio técnico ao Projeto de Proteção da Mata
Atlântica em Minas Gerais (fase II) - Promata II, para acompanhamento
dos produtos gerados e serviços entregues no ano de 2019, no âmbito
do Projeto de Proteção da Mata Atlântica em Minas Gerais (fase II)
– Promata II. Valor Global: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).
Vigência: 02 (dois) meses a contar da data de publicação. Dotação
Orçamentária:
2101.18.541.143.4502.0001.3.3.90.35.02.0.70.1. Data de Assinatura:
03 de junho de 2019.
(a) Antonio Augusto Melo Malard – Diretor Geral – IEF
(a) Hans Christian Schmidt– Campos e Schmidt Ltda
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032-125/2019, objeto: Ovos Frescos. O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br. O
prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do
dia 18/06/2019, e início da sessão de lances será às 10h00min do dia
18/06/2019. Belo Horizonte, 03 de junho de 2019.
4 cm -03 1235169 - 1
3 cm -03 1235213 - 1
Espécie: 3º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/ADC e a empresa
PROJESOLOS TOPOGRAFIA E GEODESIA LTDA - ME
Objeto: Prorrogação do período da prestação dos serviços por mais 94
(noventa e quatro) dias, com inicio em 28/05/2019 até 29/08/2019.
Número do Processo: 083/2018 Modalidade: PREL.
Data de Assinatura: 27/05/2019.
2 cm -03 1235112 - 1
ARQUIVAMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que foi
arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do
processo abaixo identificado: *Carlos Ednilson da Silva - ME/Fazenda
Santa Cecília - CNPJ 03.268.838/0001-59, Intervenção Ambiental sem
supressão de cobertura vegetação nativa em áreas de preservação permanente - APP - Juiz de Fora /MG - Coordenada: Lat.- 21º32’35,29”S
e Long 43º15’50,21”W, data da decisão: 03/06/2019.(a) Alberto Felix
Iasbik. Supervisor Regional URFBIO Mata.
2 cm -03 1235153 - 1
REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Mineração e Comércio de Pedras Fazenda Cachoeira Ltda. ME/
Fazenda Cachoeira - CNPJ 26.625.775/0001-00 - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo - Luminárias/MG - Processo Nº 10020000265/19: em 27/05/2019.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor Regional URFBIO Sul.
INDEFERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do
processo abaixo identificado:
*Roberto Donizete Lara/Sítio Bambu - CPF 034.114.776-10, Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do
solo, Carmo do Rio Claro/MG, Processo Nº 10030000481/18, data da
decisão: 31/05/2019.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor Regional URFBIO Sul.
5 cm -03 1235174 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL – FHEMIG
FHEMIG HOSPITAL JOÃO XXIII
EXTRATO AVISO ABERTURA PROCESSO DE LICITAÇÃO:
Unidade de Compras: 0501044 - processo 16/2019, Pregão eletrônico, objeto: acessórios para equipamentos médicos hospitalares, em
24/06/2019, às 09:00 horas. Edital a disposição no site: www.compras.
mg.gov.br. Serviço de Compras.BH, 03/06/2019.
2 cm -03 1234828 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DA CASA DE SAÚDE PADRE DAMIÃO/FHEMIG
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
CSPD e (a) EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA.
Objeto: Fornecimento de Vales Transportes Através de Cartão Magnético, referente ao Lote nº 02.
Valor: R$ 35.493,60(Total Estimativo)
Vigência: 01.10.2018 a 30.09.2019;
Número do Processo: 122/2016 - Modalidade: Inexigibilidade Nº
06/2016.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4.096-0001:
Objeto de Gasto: 339049-04 – Fonte: 10.1
Data de Assinatura: 30/05/2019
3 cm -03 1235114 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
- A Administração Central da FHEMIG torna público que realizará Pregão Eletrônico para Registro de Preços deMaterial Médico Hospitalar –
Sondas – Planejamento nº 144/2019,Pregão 144/2019, dia 01/07/2019
às 09:00h. Edital: www.compras.mg.gov.br. BH, 03/06/2019.
1 cm -03 1235023 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/CSSFÉ e a CARLOS
GABRIEL DOS REIS – ME
Objeto: Fornecimento de água mineral sem gás com comodato de
vasilhames.
Valor: R$ 26.985,00 (total estimado)
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
Número do Processo: 289/2018 Modalidade: Pregão Eletrônico
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4096.0001
Objeto de gasto: 339030-08, F 10.1
3 cm -03 1235176 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE
ALTERAÇÃO/REDUÇÃO DE PREÇO
REGISTRADO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE Água
Mineral, Planejamento 371/2018, RP 300/2018, Pregão 371/2018,
Item: 1 cód. 69922, passando de R$ 16,5000 para R$ 16,0000, conforme documento acostado aos autos da empresa BH Distribuidora de
Águas Minerais Ltda – EPP, CNPJ: 00.201.182/0001-69. A íntegra do
referido termo aditivo estará disponível no site www.compras.mg.gov.
br, registro de preços. Informações no tel. 31- 32399602. Belo Horizonte, 03 de junho de 2019.
3 cm -03 1234821 - 1
EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/HJK e o Laboratório de
Patologia Cirúrgica e Citopatologia Ltda - Cytogeneses
Objeto: Prestação do Serviços de Análises Clínicas, Patológicas e
Laboratoriais
Valor: R$ 357.689,70 (total estimado).
Vigência: 04/06/2019 à 03/06/2020.
Número do Processo: 011/2019. Modalidade: PE.
Dotação Orçamentaria: 2271.10.302.041.4099.0001
Objeto de Gasto: 3390.3999. Fonte: 10.1
Data da Assinatura: 03/06/2019.
3 cm -03 1234799 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
EXTRATO DE ARQUIVAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
012/2016.ARQUIVAMENTO.
O Presidente da Comissão Processante Permanente da SEAP- CPP
determina o arquivamento do Processo Administrativo Punitivo instaurado em face da empresa Claudionor Cirqueira Sales - ME, CNPJ:
02.915.968/0001-73, nos termos da Lei 14.184/2002 e das Resoluções
SEAP nº 01 e 49/2017, tendo em vista a extinção da exequibilidade pela
compensação da multa e do ressarcimento no valor total atualizado de
R$ 22.322,48 (vinte e doismil, trezentos e vinte e dois reais e quarenta
e oito centavos).
Alan Johny Francisco da Silva
Presidente da Comissão Processante Permanente
3 cm -03 1235099 - 1
EXTRATO DE ARQUIVAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO 004/2016.
ARQUIVAMENTO. O Presidente da Comissão Processante Permanente da SEAP- CPP determina o arquivamento do Processo Administrativo Punitivo instaurado em face da empresa Gomes Maciel Refeições Coletivas Ltda., CNPJ: 86.636.297/0001-00, nos termos da Lei
14.184/2002 e das Resoluções SEAP nº 01 e 49/2017, tendo em vista
a extinção da exequibilidade pela compensação da multa e do ressarcimento no valor total atualizado deR$ 74.171,14(setenta e quatro mil,
cento e setenta e um reais e quatorze centavos).
Alan Johny Francisco da Silva
Presidente da Comissão Processante Permanente
3 cm -03 1235095 - 1
Secretaria de Estado de
Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 04/2019
DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURAÇA PÚBLICA
PARTES: EMG/SESP e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - UFMG. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº 04/2019. OBJETO: 1.1 Este Termo de Cooperação Técnica tem
por objeto possibilitar o intercâmbio entre os partícipes na produção de
dados, informações e conhecimentos no campo da Segurança Pública,
por meio das condições e limites estabelecidos no Plano de Trabalho.
Pretende-se também consolidar uma Rede de Conhecimento em Segurança Pública composta pelo Observatório de Segurança Pública Cidadã
e pelas instituições de ensino, pesquisa e extensão que se dediquem a
estudos no campo da Segurança Pública para fomentar o intercâmbio de
conhecimentos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Este Termo de Cooperação não gera obrigação de repasse de recursos financeiros ou de
bens entre os acordantes. VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação terá vigência pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data de
sua publicação. ASSINADO EM: 31/05/2019 SIGNATÁRIOS: General Mario Lucio Alves de Araujo e Sandra Regina Goulart Almeida.
4 cm -03 1234962 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
AVISOS DA SUBSECRETARIA DE
REGULAÇÃO DE TRANSPORTES
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação, por
escrito e fundamentada, contra o (s) assunto (s) constante (s) do (s)
presente (s) Aviso (s), no prazo de 10 (dez) Dias corridos, a contar do
primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso N. º: 023/2019
Processo: Contrato: N. º 006/2008 – RIT: 3 – linha 14014
N. º de Comunicação: 3480 – Terminal Ibirité/Recanto Verde/Jardim
das Flores
Protocolo: OF CMT Nº 019/2019
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte
Assunto: Alteração de itinerário conforme segue: Itinerário atual da
linha até a Rua dos Cravos, Rua Francisco de Assis (Rua 28), Rua
Vinólias (Rua 31), Rua Jacarandá, Rua Dez, Rua Cinco, Rua do Ouro,
Rua Nove, Rua Dezoito, Rua Um, Rua 31 de Dezembro, Rua Freitas
de Oliveira, Rua Floriana Maria de Jesus, seguindo daí itinerário atual
da linha.
Aviso N.º: 024/2019
Processo: Contrato: N.º 008/2008 – RIT: 5 – linhas 02008
Nºs de Comunicação: 5635 – Nova Pampulha 3° e 4ª seção/Terminal
Morro Alto
Protocolo: OF Consórcio Linha Verde nº 082/2019
Consórcio: Linha Verde
Interessado: Comunidade
Assunto: Correção do Aviso nº 020/19 - Alteração de Nomenclatura da
linha para: 5635 – 3ª e 4ª Seção/Vida Nova/Terminal Morro Alto.
6 cm -03 1235190 - 1
Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
TERMOS DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato da 3ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 033/2014; Convenentes: SETOP e o Município de Mar de Espanha; Objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio; Vigência: 17/06/2020; Assinatura:
24/05/2019.
Extrato da 6ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 038/2014; Convenentes: SETOP e o Município de Campo Florido; Objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio; Vigência: 20/10/2019; Assinatura:
29/05/2019.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONVÊNIO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1301003132/2015; Convenentes: SETOP e o Município de Marmelópolis; Objeto: Ampliação
de metas com utilização de saldo financeiro proveniente de ganhos
de eficiência do processo licitatório e dos rendimentos financeiros,
acrescendo-se R$8.686,99, passando o convênio original ao total de
R$111.997,87; e prorrogação de vigência até 26/05/2020. Assinatura:
24/05/2019.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1301000914/2016; Convenentes: SETOP e o Município de Planura; Objeto: Prorrogação de
vigência até 24/05/2020. Assinatura: 24/05/2019.
5 cm -03 1235121 - 1
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 001/19; Partes: SETOP e o Município de Bambuí; Objeto: transferência gratuita
de 60,0 metros de bueiros metálicos de 2,5 metros de diâmetro; Valor:
R$ 103.547,40; Vigência: 365 dias a partir da publicação; Assinatura:
29/05/2019.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE
TRANSFERÊNCIA GRATUITA DE BENS
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de
Bens nº 215/18; Partes: SETOP e o Município de Pratinha; Objeto:
prorrogar vigência até 13/06/2020; Assinatura: 28/05/2019.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de
Bens nº 139/18; Partes: SETOP e o Município de Jequitinhonha;
Objeto: prorrogar vigência até 09/06/2020; Assinatura: 28/05/2019.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de
Bens nº 369/18; Partes: SETOP e o Município de Jequitinhonha;
Objeto: prorrogar vigência até 30/06/2020; Assinatura: 28/05/2019.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de
Bens nº 314/18; Partes: SETOP e o Município de Três Pontas; Objeto:
prorrogar vigência até 27/06/2020; Assinatura: 28/05/2019.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de
Bens nº 261/18; Partes: SETOP e o Município de Brás Pires; Objeto:
prorrogar vigência até 04/01/2020; Assinatura: 30/05/2019.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de
Bens nº 145/18; Partes: SETOP e o Município de Carmo do Cajuru;
Objeto: prorrogar vigência até 21/12/2019; Assinatura: 30/05/2019.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de
Bens nº 313/18; Partes: SETOP e o Município de Carmo do Cajuru;
Objeto: prorrogar vigência até 27/06/2020; Assinatura: 30/05/2019.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de
Bens nº 222/18; Partes: SETOP e o Município de Santa Rosa da Serra;
Objeto: prorrogar vigência até 13/06/2020; Assinatura: 23/05/2019.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Transferência Gratuita de
Bens nº 172/18; Partes: SETOP e o Município de Santa Rosa da Serra;
Objeto: prorrogar vigência até 12/06/2020; Assinatura: 23/05/2019
10 cm -03 1234885 - 1
Secretaria de Estado de Educação
SRE CONSELHEIRO LAFAIETE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios RECURSOS
ESTADUAIS A Caixa Escolar Barão de Paraopeba torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 13 de /06/2019,
às 9h00, Processo licitatório nº 02/2019, Modalidade convite, para
aquisição de gêneros alimentícios com Recursos Estaduais. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
EE Barão de Paraopeba, localizada na rua Osório Vargas, s/n° – Congonhas – CEP 36.415-000 – Telefone (0XX31) 3731-2166, e-mail: escola.193399@educacao.mg.gov.br. até o dia 12/06/2019, às 16h00.
3 cm -03 1234964 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - QESE
A Caixa Escolar Anelise Mourão Moreira torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 12/06/2019, às 08:00
horas, Processo licitatório nº 05/2019, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do QESE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E. E.
Professora Margaret Barroso Pinto, localizada na Fazenda Santo Antônio, Zona Rural – Sabinópolis - CEP: 39750-000 – Telefone (--) --------,
e-mail: escola.330680@educacao.mg.gov.br até o dia 11/06/2019, às
13:00 hs.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR – PNAE
A Caixa Escolar CÔNEGO BENTO RIBEIRO realiza Chamada
Pública nº 01/2019, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13,
alterada pela Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto
de Venda até o dia 08/07/2019, às 10:30, na Escola Estadual Cônego
Bento Ribeiro, localizada na Rua Conceição, n° 20 -Bairro Centro –
CEP 35865-000 – Telefone (31) 3866-1282, e-mail: escola.42528@
educacao.mg.gov.br . Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.
mg.gov.br .
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR – QESE
A Caixa Escolar CÔNEGO BENTO RIBEIRO realiza Chamada
Pública nº 02/2019, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13,
alterada pela Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto
de Venda até o dia 08/07/2019, às 12:00, na Escola Estadual Cônego
Bento Ribeiro, localizada na Rua Conceição, n° 20 -Bairro Centro –
CEP 35865-000 – Telefone (31) 3866-1282, e-mail: escola.42528@
educacao.mg.gov.br . Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.
mg.gov.br .
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE
A Caixa Escolar CONEGO BENTO RIBEIRO torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 19/06/2019,
às 08:00 horas, Processo licitatório nº 07/2019, Modalidade CONVITE
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da EE Conego Bento Ribeiro, localizada na Rua Conceição, 20, Bairro
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201906032007160120.
