Minas Gerais - Caderno 1
COMuNICADO
Prorrogação do prazo de vigência do
Edital de Credenciamento nº 07/2019
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica: Fica prorrogado
até o dia 31/05/2019 o prazo para inscrição e envio de documentos previstos na cláusula primeira do Edital de Credenciamento de MÉDICO,
COM CARGA HORáRIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) HORAS SEMANAIS, PARA ATuAR NO SMu – SERvIÇO MÉDICO DE uRGÊNCIA DO IPSEMG, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais do dia 18/05/2019, página 32 – Caderno 1. Belo Horizonte, 23
de Maio de 2019 . Leonardo Tadeu Campera Bréscia – Diretor de Saúde
– Marcus vinícius de Souza – Presidente do IPSEMG .
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COMuNICADO
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE vIGÊNCIA DO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 03/2019
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica: Fica prorrogado
até o dia 31/05/2019 o prazo para inscrição e envio de documentos previstos na cláusula primeira do Edital de Credenciamento de MÉDICO
COM ExPERIÊNCIA EM TERAPIA INTENSIvA, COM CARGA
HORáRIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) HORAS SEMANAIS, PARA
ATUAR NOS CTI CLÍNICO, PÓS OPERATÓRIO E/OU NA UNIDADE CORONARIANA, NO HOSPITAL GOvERNADOR ISRAEL
PINHEIRO DO IPSEMG, publicado no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais do dia 18/05/2019, página 32 – Caderno 1. Belo Horizonte, 23 de Maio de 2019 . Leonardo Tadeu Campera Brescia – Diretor
de Saúde – Marcus vinícius de Souza – Presidente do IPSEMG .
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COMuNICADO
Prorrogação do prazo de vigência do
Edital de Credenciamento nº 05/2019
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica: Fica prorrogado
até o dia 31/05/2019 o prazo para inscrição e envio de documentos previstos na cláusula primeira do Edital de Credenciamento de
MÉDICO INTENSIvISTA, COM CARGA HORáRIA MÍNIMA DE
20 (vINTE) HORAS SEMANAIS, PARA ATuAR NOS CTI CLÍNICO E PÓS OPERATÓRIO, COMO MÉDICO HORIZONTAL/DIARISTA, NO HOSPITAL GOvERNADOR ISRAEL PINHEIRO DO
IPSEMG, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do
dia 18/05/2019, página 32 – Caderno 1. Belo Horizonte, 23 de Maio de
2019 . Leonardo Tadeu Campera Brescia – Diretor de Saúde – Marcus
vinícius de Souza – Presidente do IPSEMG .
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miNAS GErAiS ADmiNiStrAÇÃo
E SErviÇoS S .A - mGS
RESuLTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 120/2018 – Objeto: Aquisição de solução de
segurança para proteção de estações de trabalho e servidores no combate a vírus, malwares conhecidos e desconhecidos, vulnerabilidades
conhecidas e desconhecidas, contemplando instalação, transferência
de tecnologia, atualizações e suporte . Empresa Adjudicatária: IT-One
Tecnologia da Informação LTDA (CNPJ: 05.333.907/0001-96), Lote
único, valor Total R$ 265 .000,00 .
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ExTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº J .023 .0 .2019 . Partes: MGS e a Associação
Mineira de Municípios - AMM., CNPJ nº 20.513.859/0001-01. Objeto:
vinculação de anúncio institucional na revista “NOTÍCIAS DAS
GERAIS” . vigência: 12 meses . valor total: R$ 15 .975,00 . Assinatura:
20/05/2019. Gilmar Fava Carrara - Diretor Presidente e José Maurício
Salgado - Diretor Administrativo e Financeiro .
ExTRATO DE TERMO ADITIvO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº J .009 .0 .2019 . Partes: MGS e a Starr International Brasil Seguradora S . A . CNPJ nº
17.341.270/0001-69. Objeto: Por acordo entre as partes, o início dos
serviços de cobertura do Seguro de vida em Grupo será a partir de
01/04/2019. Vigência: 12 meses. Assinatura: 13/05/2019. Adriana Freitas Mariano - Diretora de Recursos Humanos e José Maurício Salgado
- Diretor Administrativo e Financeiro .
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº J .072 .0 .2017 . Partes: MGS e a Sankhya Jiva Tecnologia e Invocação Ltda ., CNPJ nº
26.314.062/0001-61. Objeto: Fica acrescido ao Contrato o valor de R$
45 .198,65, correspondente a 25% do valor inicial contratado . Assinatura: 22/05/2019. Gilmar Fava Carrara - Diretor Presidente e José Maurício Salgado - Diretor Administrativo e Financeiro .
Extrato do Termo Aditivo ao Contrato nº J .059 .0 .2018 - 9912447874 .
Partes: MGS e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CORREIOS, CNPJ nº 34.028.316/0015-09. Objeto: Ajuste do subitem 9.2 e
inclusão subitem 9.3. Assinatura: 11/03/2019. Rogério Pena Siqueira e
José Maurício Salgado - Diretor Administrativo e Financeiro . Publicação extemporânea devido ao atraso no trâmite externo da documentação, a qual não se vislumbrou prejuízo ao erário e a terceiros .
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BANco DE DESENvoLvimENto
DE miNAS GErAiS - BDmG
ExTRATO DE ATA REGISTRO DE PREÇO
Ata de Registro de Preços nº 4671/2019. Fornecedor Registrado:
COMERCIAL GIRASSOL EIRELI . Objeto: Registro de preço unitário para aquisição eventual de café torrado moído a R$9,53, conforme quantitativos e especificações do Edital BDMG-10/2019. Prazo:
12 meses, improrrogáveis, a partir da publicação, com vigência de
24/05/2019 a 24/05/2020. Valor global estimado: R$38.120,00. Data
de Assinatura: 23/05/2019.
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BANCO DE DESENvOLvIMENTO DE MINAS GERAIS S . A . –
BDMG - CNPJ 38.486.817/0001-94 – NIRE JUCEMG 3150021746-2
- ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ExTRAORDINáRIA - DATA,
HORA E LOCAL DE REALIZAÇÃO: 15 (quinze) de março de 2019,
às 9h (nove horas), na sede social, situada na Rua da Bahia, 1 .600, nesta
capital . PRESENÇA DE ACIONISTAS: presentes os acionistas Estado
de Minas Gerais; Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais –
CODEMGE, empresa pública com sede na Rua Manaus, 467, Santa
Efigênia, em Belo Horizonte/MG, CEP 30.150-350, inscrita no CNPJ
sob o número 29.768.219/0001-17, NIRE JUCEMG 3150022188-5;
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais – DEER-MG, autarquia com sede na Avenida dos Andradas, 1.120, Santa Efigênia, em Belo Horizonte/MG, CEP 30.120-016,
inscrita no CNPJ sob o número 17.309.790/0001-94 e MGI – Minas
Gerais Participações S .A ., empresa pública com sede na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4 .143, Edifício Gerais, 4º andar, Cidade Administrativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG, CEP 31.630-901,
inscrita no CNPJ sob o número 19.296.342/0001-29, NIRE JUCEMG
3130003992-7, representando a totalidade do capital social . MESA
DIRETORA: Wallace Alves dos Santos, brasileiro, casado, advogado,
inscrito na OAB/MG sob o número 79.700, Carteira de Identidade
M-8 .025 .338, SSP-MG, CPF 009 .485 .616-88, com domicilio na Avenida Afonso Pena, 4 .000 (7º andar), Cruzeiro, nesta capital, CEP
30 .130-009, Procurador do Estado, representando o acionista Estado de
Minas Gerais e Presidente da mesa, por indicação dos acionistas presentes; Flávio Scholbi Uflacker de Oliveira, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/MG sob o número 126.385, Carteira de Identidade MG-11.930.055, SSP/MG, CPF 076.263.346-80, com domicilio
na Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, nesta capital, CEP 30.150-350,
Advogado Societário da CODEMGE, representando o acionista
diário do exeCutivo
CODEMGE; Marcus vinícius Mota de Meira Lopes, brasileiro, casado,
bacharel em administração pública e direito, Carteira de Identidade
MG-8 .148 .462, SSP-MG, CPF 074 .014 .726-94, com domicilio na Av .
dos Andradas, 1.120 (1º andar), Santa Efigênia, nesta capital, CEP
30 .120-016, Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do DEER-MG,
representando o acionista DEER-MG; e Antônio Eustáquio da Silveira,
brasileiro, casado, engenheiro, Carteira de Identidade 30043, CREA/
MG, CPF 448 .968 .836-91, com domicílio na Rodovia Prefeito Américo
Gianetti, 4 .143, Edifício Gerais, 4º andar, Cidade Administrativa de
Minas Gerais, nesta capital, CEP 31 .630-901, Diretor Presidente da
MGI, representando o acionista MGI – Minas Gerais Participações S .A .
– O Sr . Presidente convidou, para secretariar os trabalhos, Daniel Ewerton Martins vidal, brasileiro, divorciado, administrador, Carteira de
Identidade MG-8 .897 .879, SSP-MG, CPF 053 .981 .476-84, Secretário
Geral do BDMG, com domicilio na Rua da Bahia, 1 .600 (10º andar),
Lourdes, nesta capital, CEP 30 .160-907 . – CONvOCAÇÃO: dispensada, à vista do comparecimento da totalidade dos acionistas . ORDEM
DO DIA: Conselho de Administração – Matéria: Eleição de membros
para o Conselho de Administração . – DELIBERAÇÕES: Iniciados os
trabalhos, o representante do Estado deixou registrado agradecimento
aos relevantes serviços prestados ao BDMG pela administração atual,
sob a condução do Diretor Presidente, Marco Aurélio Crocco Afonso .
– A Assembleia, a seguir, em atendimento de orientação recebida do
acionista majoritário, autorizou a dispensa dos membros do Conselho
de Administração Nelson Henrique Barbosa Filho, CPF 009 .073 .727-08,
Jairo José Isaac, CPF 000 .795 .706-82, Adézio de Almeida Lima, CPF
342 .530 .507-78, Aluísio Eustáquio de Freitas Marques, CPF
109 .428 .906-04, Bernardo Gouthier Macedo, CPF 508 .238 .506-25,
Frederico Gonzaga Jayme Júnior, CPF 602 .858 .506-87, e Leonardo
Guimarães Parma, CPF 370 .905 .936-49, que permanecerão no exercício de seus cargos até a posse de seus substitutos, nos termos estatutários . – A Assembleia, atendendo orientação do acionista majoritário
emitida por meio do Ofício SEDECTES/GAB n.º 9/2019, de
19/02/2019, e em face da manifestação favorável do Comitê de Auditoria do BDMG, emitida em 01/03/2019, com cópias arquivadas na
Secretaria Geral do Banco, por unanimidade, deliberou: Conselho de
Administração – Eleição: eleger, para um mandato de 2 (dois) anos, nos
termos do artigo 12 do Estatuto Social, os seguintes membros do Conselho de Administração: I- Fernando Lage de Melo, brasileiro, casado,
engenheiro, Carteira de Identidade M-400.126, SSP/MG, CPF
293 .756 .816-53, com domicílio na Rua da Bahia, 1 .600, Lourdes, nesta
capital, CEP 30 .160-907 – Presidente, representante do Acionista Controlador; II- Carlos de Camargo Penteado Braga, brasileiro, casado,
economista, Carteira de Identidade 12.055.966, SSP/MG, CPF
714 .275 .627-68, com domicílio na Rua da Bahia, 1 .600, Lourdes, nesta
capital, CEP 30 .160-907 – vice-presidente, representante do Acionista
Controlador; III- Ivone Hiromi Takahashi Saraiva, brasileira, casada,
economista, Carteira de Identidade 02.779.933-7, SECC/RJ, CPF
000 .513 .302-53, com domicílio na Rua da Bahia, 1 .600, Lourdes, nesta
capital, CEP 30 .160-907 – Conselheira Independente, indicada pelos
Acionistas Minoritários; Iv- Leonardo Guimarães Parma, brasileiro,
casado, contador e engenheiro agrônomo, Carteira de Identidade
MG-1 .572 .470, SSP-MG, CPF 370 .905 .936-49, com domicílio na Rua
da Bahia, 1 .600, Lourdes, nesta capital, CEP 30 .160-907 – Conselheiro
representante dos empregados do BDMG; v- Rodrigo Schuind da
Costa Guedes, brasileiro, casado, administrador de empresas, Carteira
de Identidade 22 .684 .997-1, SSP-SP, CPF 280 .274 .988-99, com domicílio na Rua da Bahia, 1 .600, Lourdes, nesta capital, CEP 30 .160-907
– Conselheiro, representante do Acionista Controlador; vI- Sérgio Gusmão Suchodolski, brasileiro, casado, bacharel em direito, Carteira de
Identidade 27 .423 .000-8, SSP-SP, CPF 142 .405 .158-40, com domicílio
na Rua da Bahia, 1 .600, Lourdes, nesta capital, CEP 30 .160-907 – Conselheiro, representante do Acionista Controlador; e vII- Sérgio Murilo
Bahdur vieira, brasileiro, casado, engenheiro, Carteira de Identidade
8 .448 .342-8, SSP-SP, CPF 094 .438 .958-97, com domicílio na Rua da
Bahia, 1 .600, Lourdes, nesta capital, CEP 30 .160-907 – Conselheiro
Independente . A Assembleia decidiu, ainda, considerando o comparecimento da totalidade dos acionistas, dar por sanada a falta de publicação
dos anúncios a que se refere o art. 124 da Lei Federal n.º 6.404/76, conforme previsto no parágrafo 4º do citado artigo . Belo Horizonte, 15 de
março de 2019 . (Assinam a presente ata: Daniel Ewerton Martins vidal
- Secretário Geral do BDMG - Secretário ad hoc; os representantes dos
acionistas: Wallace Alves dos Santos - Representante do Acionista
Estado de Minas Gerais; Flávio Scholbi Uflacker de Oliveira - Representante do Acionista CODEMGE; Marcus vinícius Mota de Meira
Lopes - Representante do Acionista DEER-MG; Antônio Eustáquio da
Silveira - Representante do Acionista MGI) . A presente ata foi submetida a exame e deferimento pelo Banco Central do Brasil através do
ofício 7.845/2019-BCB/Deorf/GTBHO, em 22/04/2019. Esta é uma
cópia autêntica da lavrada em livro próprio . “Assina o documento de
forma digital Sergio Gusmão Suchodolski-Presidente do Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais S .A .- BDMG” . JuNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS-REGISTRO DIGITAL TERMO DE AUTENTICAÇÃO: Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa BANCO DE DESENvOLvIMENTO DE MINAS
GERAIS S . A . - BDMG, de nire 3150021746-2 e protocolado sob o
número 19/190.279-9 em 03/05/2019, encontra-se registrado na Junta
Comercial sob o número 7313854, em 22/05/2019. O ato foi deferido
digitalmente pela 7ª TuRMA DE vOGAIS . Assina o registro, mediante
certificado digital, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para
sua validação, deverá ser acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços/Validar Documentos(https://portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de protocolo e chave de segurança. Número de protocolo: 19/190.279-9; Chave
de segurança: pNcc . Belo Horizonte, quinta-feira, 22 de maio de 2019 .
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FuNDAÇÃo DE AmPAro À PESQuiSA Do
EStADo DE miNAS GErAiS - FAPEmiG
ExTRATO DO SEGuNDO TERMO ADITIvO AO TERMO
DE PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 8.98/2015
Permitente: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG . Permissionária: Centro de Inovações CSEM Brasil . Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Termo de Permissão,
por mais 24 (vinte e quatro) meses, com início em 23/05/2019 e término em 22/05/2021. Data de assinatura: 16/05/2019. Valor total dos
equipamentos: R$ 1 .729 .664,39 (um milhão, setecentos e vinte e nove
mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos) . Signatários: Camila Pereira de Oliveira Ribeiro – Coordenadoria Geral de
Gestão da FAPEMIG e David Travesso Neto – Diretor do Centro de
Inovações CSEM Brasil .
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RESuLTADO DE JuLGAMENTO
INSCRIÇÕES APROvADAS
Chamada FAPEMIG 01/2019 – Primeiro Desafio de Empreendedorismo do Legado Acadêmico – DELA/FAPEMIG
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, divulga o resultado final, após análise das propostas referente à
Chamada “FAPEMIG 01/2019 – Primeiro Desafio de Empreendedorismo do Legado Acadêmico – DELA/FAPEMIG”. Foram apresentadas 39 propostas, sendo que, 7 não foram aprovadas, e as restantes,
totalizando o número de 32, foram aprovadas . A relação completa das
propostas aprovadas e não aprovadas, com as respectivas justificativas,
encontra-se na homepage da FAPEMIG, no seguinte endereço: www .
fapemig.br/pt/dela. O prazo para interposição de recurso é de 05 (cinco)
dias úteis, contados a partir do primeiro dia após a data de publicação
deste resultado no diário oficial “Minas Gerais”, nos termos da Chamada . Belo Horizonte, 22 de maio de 2019 . Ass) Prof . Evaldo Ferreira
vilela, PhD – Presidente da FAPEMIG .
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ExTRATO DE TERMO ADITIvO
APQ-00606-15 ; 21/07/2019 ; 20/01/2020 ; Prorrogação ; APQ00923-15 ; 29/07/2019 ; 28/01/2020 ; Prorrogação ; APQ-01046-15 ;
21/07/2019 ; 20/01/2020 ; Prorrogação ; APQ-01379-15 ; 26/07/2019 ;
25/01/2021 ; Prorrogação ; APQ-02352-15 ; 22/07/2019 ; 21/02/2020 ;
Prorrogação ; APQ-02459-16 ; Substituição de Gestor ; APQ-02540-15
; 06/08/2019 ; 05/08/2020 ; Prorrogação ; APQ-02684-15 ; 23/07/2019
; 22/11/2019 ; Prorrogação ; APQ-02732-15 ; 26/07/2019 ; 25/03/2020
; Prorrogação ; APQ-02871-15 ; 06/08/2019 ; 05/04/2020 ; Prorrogação ; APQ-02934-15 ; 21/07/2019 ; 20/07/2020 ; Prorrogação ; APQ03049-15 ; 21/07/2019 ; 20/07/2020 ; Prorrogação ; APQ-03258-15 ;
21/07/2019 ; 20/07/2020 ; Prorrogação ;
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ExTRATO DO SEGuNDO TERMO ADITIvO AO TERMO
DE PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 8.99/2015
Permitente: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG . Permissionária: Centro de InovaçõesCSEM Brasil . Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Termo de Permissão,
por mais 24 (vinte e quatro) meses, com início em 23/05/2019 e término em 22/05/2021. Data de assinatura: 16/05/2019. Valor total dos
equipamentos: R$ 1 .141 .868,73 (um milhão, cento e quarenta e um
mil, oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e três centavos) . Signatários: Camila Pereira de Oliveira Ribeiro – Coordenadoria Geral de
Gestão da FAPEMIG e David Travesso Neto – Diretor do Centro de
Inovações CSEM Brasil .
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JuNtA comErciAL Do EStADo
DE miNAS GErAiS - JucEmG
ExTRATO DE JuSTIFICATIvA DE PAGAMENTO
PROCESSO Nº 2250.01.0000504/2019-30 - GUIA DARF: CONTRIBUIÇÃO PASEP- MÊS: ABRIL/2019 - SECRETARIA DA
RECEITA FEDERAL - valor: R$51 .731,10 . PROCESSO Nº
2250.01.0000855/2019-59 - NF: 112.574 - BENEFÍCIO CERTO LTDA
- CONTRATOSIAD: 9044390- valor: R$18 .402,31 . PROCESSO
Nº 2250.01.0001209/2019-07 - FATURA: 107106228 - ER/06 Montes Claros - CEMIG DISTRIBUIÇÃOS/A, CNPJ: 06.961.180/000116-Valor: R$1.102,19 - PROCESSO Nº 2250.01.0001318/2019-71
- FATURA: 114070150-ER/02 - UBERLÂNDIA - Valor:
R$361,45. PROCESSO Nº 2250.01.0000931/2019-44 - FATURA:
001 .19 .17255627-6 - COPASA-COMPANHIA DE SANEAMENTO
DE MINAS GERAIS, CNPJ: 17.281.106/0001-03 - Valor: R$260,60.
PROCESSO Nº 2250.01.0001016/2019-77 - NF: 2019/32 - MCI
TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 09.282.007/0001-18
- CONTRATOSIAD: 9073627- valor: R$7 .698,72 .PROCESSO Nº
2250.01.0000627/2019-07 - NF: 2019/59 - OLIMPO SERVIÇOS LTDA,
CNPJ: 18.074.999/0001-89- CONTRATOSIAD: 9179796- Valor:
R$6.590.74,PROCESSO Nº 2250.01.0000626/2019-34 - NF: 2019/57
- Valor: R$4.980,34, PROCESSO Nº 2250.01.0000625/2019-61 - NF:
2019/56 - Valor: R$6.775,23.PROCESSO Nº 2250.01.0001123/2019-98
-FATURA: 170588086 - CLARO S/A, CNPJ: 40.532.544/0112-62Contrato SIAD: 9034359-valor: R$173,16 - PROCESSO Nº
2250.01.0001127/2019-87 -FATURA: 171619393 -Valor: R$37,28.
PROCESSO Nº 2250.01.0001106/2019-72 - FATURA: ÁGUA E
ESGOTO - MÊS: MARÇO/2019 - ER/02 UBERLÂNDIA - DMAE DEPARTAMENTO MuNICIPAL DE áGuA E ESGOTO DE uBERLÂNDIA, CNPJ: 25.769.548/0001-21-Valor: R$47,30. PROCESSO
Nº 2250.01.0001180/2019-14 -FATURA: ÁGUA E ESGOTO - ER/
GOVERNADOR VALADARES- Mês: ABRIL/2019 - SAAE - SERVIÇOAUTONOMO DEAGUAE ESGOTO, CNPJ: 20.607.735/0001-95
-Valor: R$90,37. PROCESSO Nº 2250.01.0000833/2019-71 NF: 000 .984-1- MEG SEGuRANÇA PATRIMONIAL - EIRELI,
CNPJ: 10.423.276/0001-36- CONTRATOSIAD: 9044389 - Valor:
R$19.092,60. PROCESSO Nº 2250.01.0001223/2019-17 - FATURA:
CONSUMO DE ÁGUA- MÊS: FEVEREIRO/2019 - ER/01 - JUIZ
DE FORA - CESAMA - COMPANHIA DE SANEAMENTO MuNICIPAL DE JuIZ DE FORA- valor R$107,77- - PROCESSO Nº
2250.01.0001306/2019-07 -FATURA: CONSUMO DE ÁGUA- MÊS:
MARÇO/2019 - ER/01 - JUIZ DE FORA - Valor R$91,13, Pagamentos
a serem efetuados em restituição ao Servidor: SEBASTIÃO DOMINGOS DA SILvA - CPF: 281 .004 .096-68 .
JuSTIFICATIvA: Necessidade de quebra da ordem cronológica de despesa liquidada . Relevantes razões de interesse público . A íntegra desta
justificativa encontra-se à disposição nos processos de pagamento. Belo
Horizonte,23 de Maio de 2019 .
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comPANHiA DE GáS DE miNAS
GErAiS - GASmiG
PEDIDOS DE COMPRA
Pedido de Compra nº 4500038589 . Partes Gasmig x Casa das válvulas
Com. de Equip. Hid. Ind. Ltda. Fundamento: Pregão GPR-05/18 – Ata
RP-CL-05/18. Objeto: aquisição de conexão bsp. Prazo: 60 dias. Valor:
R$2.680,00. Assinatura: 10/05/19.
Pedido de Compra nº 4500038334 . Partes Gasmig x CxMT Ltda . Fundamento: Pregão GPR-024/18 – Ata RP-CL-06/18. Objeto: aquisição
de caixa metálica . Prazo: 45 dias . valor: R$30 .940,00 . Assinatura:
23/04/19.
Pedido de Compra nº 4500038590 . Partes Gasmig x Gascat Ind . Com .
Ltda. Fundamento: Pregão GPR-035/18 – Ata RP-CL-12/18. Objeto:
aquisição de válvula de alívio . Prazo: 90 dias . valor: R$9 .650,00 . Assinatura: 17/05/19.
Pedido de Compra nº 4500038571 . Partes Gasmig x Itron Soluções
Energia e Agua Ltda. Fundamento: Pregão GPR-01/19 2B – Ata RPCL-09/19. Objeto: aquisição de medidor. Prazo: 150 dias. Valor:
R$60.269,58. Assinatura: 15/05/19.
Pedido de Compra nº 4500038578 . Partes Gasmig FGS Brasil Ind . Com
Ltda. Fundamento: Pregão GPR-01/19 2A – Ata RP-CL-08/19. Objeto:
aquisição de medidor . Prazo: 150 dias . valor: R$12 .581,10 . Assinatura:
21/05/19.
Pedido de Compra nº 4500038579 . Partes Gasmig x GPI Distribuidora
Eireli. Fundamento: Pregão GPR-03/19 – Ata RP-05/19. Objeto: aquisição de conexões bsp . Prazo: 60 dias . valor: R$10 .431,00 . Assinatura:
15/05/19.
Pedido de Compra nº 4500038588 . Partes Gasmig x Italy válvulas
e Metais Eireli. Fundamento: Pregão GPR-02/19 – Ata RP-012/19.
Objeto: aquisição de válvulas bsp . Prazo: 60 dias . valor: R$8 .740,00 .
Assinatura: 14/05/19. Angela Maria Valentino Campos Gerente de
Contratos e Licitações
8 cm -23 1231253 - 1
comPANHiA ENErGÉticA DE
miNAS GErAiS - cEmiG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
ExTRATO DE CONTRATO
GF/RP – 5002000836. Partes: Companhia Energética de Minas Gerais
x Zurich Minas Brasil Seguros S . A . . Fundamento: Pregão Eletronico - MS/CS 500-H12863 e Ata de Registro de Preços 4650000299.
Objeto: Seguro garantia judicial . Prazo: 24 meses . valor: R$11 .434,55 .
Ass.:02/05/2019.
AvISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 860-H13130. Objeto: serviços
de elaboração de projeto executivo e execução das obras necessárias para interligação da Rede de Distribuição 13,8KvCA ao Serviço
Auxiliar 380vCA da PCH Pai Joaquim . Abertura da sessão pública
dia 05/06/2019, às 10 horas - Envio de proposta através do site www.
cemig .com .br até 09 horas e 59 minutos da data de abertura da sessão .
Edital disponível no site www .cemig .com .br .
4 cm -23 1231248 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
REvOGAÇÃO
MS/MT – 860-G13194. Objeto: Regulador Digital – Lote: 01 - Revogado em vista das razões expostas no relatório da Comissão de Licitação, por envolverem interesse público decorrente de fato superveniente,
devidamente comprovado. Data: 15/05/2019.
2 cm -23 1231249 - 1
sexta-feira, 24 de Maio de 2019 – 29
CEMIG DISTRIBuIÇÃO S .A .
CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Partes: Cemig x SIEYuAN EQuIPAMENTOS ELETRICOS LTDA .
Pregão Eletrônico - MS/MT-G12782 - Objeto: módulo de manobra
sf6 - Prazo: 10/03/2023. Valor: R$ 33.646.594,00. Data assinatura:
19/02/2019 - Homologada em 19/02/2019. Publicação extemporânea.
REvOGAÇÃO
MS/MT – 530-G13232. Objeto: Transformadores Subterrâneos – Lote:
01 - Revogado em vista das razões expostas no relatório da Comissão de Licitação, por envolverem interesse público decorrente de fato
superveniente, devidamente comprovado. Data: 20/05/2019.
MS/MT – 530-G13233. Objeto: Caixa de Passagem BT – Lote: 01 Revogado em vista das razões expostas no relatório da Comissão de
Licitação, por envolverem interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado. Data: 20/05/2019.
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBuIÇÃO S .A . - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G13298 - Cubículos de Serviços Auxiliares. Abertura da sessão pública 05/06/19, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www .cemig .com .br, até as 8h30 da data de abertura da
sessão . Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio . Ivna de Sá
Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material .
5 cm -23 1231256 - 1
CEMIG DISTRIBuIÇÃO S .A .
CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
DISTRATO
RC/AC – Cemig Distribuição S/A. x Douglas Vido. Objeto: Promover
amigavelmente a extinção do Contrato 4570016486 por conveniência
administrativa. Data: 30/04/2019.
ExTRATO DE CONTRATO
SC/CF – 5002000812. Partes: Cemig Distribuição S. A. x Construtora
Gomes e Barroso Ltda. Fundamento: Pregão Eletronico - MS/CS 530H12567 e Ata de Registro de Preços 4650000293 . Objeto: Serviços
reforma, instalação e ampliações em bases operativas . Prazo: 6 meses .
Valor: R$37.967,29. Ass.: 20/05/2019.
GF/RP – 5002000855. Partes: Cemig Distribuição S. A. x Zurich
Minas Brasil Seguros S. A.. Fundamento: Pregão Eletronico - MS/
CS 500-H12863 e Ata de Registro de Preços 4650000301 . Objeto:
Seguro garantia judicial . Prazo: 24 meses . valor: R$82 .719,77 . Ass .:
26/04/2019.
GF/RP – 5002000845. Partes: Cemig Distribuição S. A. x Zurich Minas
Brasil Seguros S. A.. Fundamento: Pregão Eletronico - MS/CS 500H12863 e Ata de Registro de Preços 4650000301 . Objeto: Seguro garantia judicial. Prazo: 24 meses. Valor: R$34.577,69. Ass.:30/04/2019.
GF/RP – 5002000830. Partes: Cemig Distribuição S. A. x Pottencial
Seguradora S. A.. Fundamento: Pregão Eletronico - MS/CS 500-H13189
e Ata de Registro de Preços 4650000337 . Objeto: Seguro garantia judicial. Prazo: 24 meses. Valor: R$1.866.352,31. Ass.:15/04/2019.
ExTRATO DE ADITIvO
RC/AC – Cemig Distribuição S/A. x VICTOR ALBUQUERQUE
ALBERICE PEREIRA . Objeto: Mudança de horário de funcionamento
ao Contrato 4570016390. Novo horário fixo corrido de 12:00 às 16:00
horas. Prazo: 12 meses Data: 22/04/2019.
7 cm -23 1231254 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S . A .
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
ExTRATO DE CONTRATO
SC/CF – 5002000820. Partes: Cemig Geração e Transmissão S. A. x
Inove Construções vZP Ltda - ME . Fundamento: Pregão Eletronico MS/CS 530-H11943 e Ata de Registro de Preços 4650000212. Objeto:
Serviços reforma, instalação e ampliações em bases operativas . Prazo:
36 meses. Valor: R$767.204,58. Ass.:25/04/2019.
EC/EC - Ct 4570017892/510 - 4570017893/803 - 4570017894/805 4570017895/806 - 4570017897/807. Partes: Cemig Geração e Transmissão S .A ., Cemig Geração Itutinga S .A ., Cemig Geração Sul S .A .,
Cemig Geração Leste S .A ., Cemig Geração Oeste S .A . x A1mc Projetos Ltda. Fundamento: Pregão Eletronico MS/CS 510-H13176. Objeto:
Serviços de monumentação de marcos topográficos, de transporte de
coordenadas e elevações, de levantamentos topográficos planialtimétricos cadastrais -as built e topobatimétricos, conforme Termo de Referência - Especificação Técnica EC/EC-00006/2018. Prazo vigência 24
meses contados a partir de 23/05/2019, prazo de execução 08 meses.
Valor: R$185.830,00. Ass: 23/05/2019. Homologação 23/05/2019.
5 cm -23 1231251 - 1
SEcrEtAriA DE EStADo DE FAZENDA
RETIFICAÇÃO DA PuBLICAÇÃO DO “MINAS GERAIS”, EDIÇÃO DO DIA 23/05/2019, referente ao Contrato Nº 1900010862, entre
o EMG/SEF e AHL CONSTRUÇÕES EIRELI -EPP (Processo SEI nº
1190.01.0006882/2019-72). ONDE SE LÊ: “AHL CONSTRUÇÃO
ERELI - EPP”, LEIA-SE: “AHL CONSTRuÇÕES EIRELI - EPP” .
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de Tecnologia da Informação-STI/SEF – 23/05/2019.
SRF I IPATINGA - AF/2º Nível/João Monlevade
RESuMO DO TERMO DE ADESAO AO CONvÊNIO
Aderente: Município de Sem Peixe . Objeto: Adesão do Município
ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento
do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/
MG (Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de homologação pelo titular da SRF:
22/05/2019. Weber dos Santos Coutinho – Titular da Superintendência
Regional da Fazenda/Ipatinga – 23/05/2019.
AF / 2° NÍVEL / VARGINHA – SRF II – VARGINHA
RESuMO III TERMO ADITIvO AO CONTRATO N° 1900010697,
Partes: EMG/SEF e Demacol Construções e Locações de Imóveis Ltda,
Objeto: Alteração da Cláusula Segunda – “Do Prazo”: 01/06/2019 a
31/05/2020. Ana Maria Ponciano Rodrigues Rezende – Chefe da AF/2°
Nível/Varginha – 23/05/2019
6 cm -23 1231364 - 1
miNAS GErAiS PArticiPAÇÕES S/A - mGi
ATA Nº 004/2019
DE REuNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DA MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. - CNPJ/
MF nº 19.296.342/0001-29 - NIRE 31300039927
1 .Data, Hora e Local da Reunião: Realizada aos 29 (vinte e nove)
dias do mês de abril de 2019, às 15:00 horas, na sede da MGI - Minas
Gerais Participações S .A . (“ Companhia ”) na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Cidade de Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais, Rodovia Papa João Paulo II, 4001, Prédio Gerais,
4º andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Bairro
Serra verde – Belo Horizonte MG – CEP 31630-901 . 2 .Convocação
e Presenças: Dispensada a convocação, tendo em vista estar presente
a totalidade do Conselho de Administração da Companhia . 3 .Mesa:Os
trabalhos foram presididos pelo Dr . Luiz Cláudio Fernandes Lourenço
Gomes e secretariados pelo Dr . Fabio Rodrigo Amaral de Assunção .
4 .Ordem do Dia: (i) Destinação do resultado do exercício de 2018 e
a distribuição de dividendos; (ii) Provisionamento dos juros sobre o
capital próprio, a serem imputados ao valor dos dividendos obrigatórios
do exercício de 2019;5 .Deliberações:5 .1 . Discutida a matéria elencada
na ordem do dia, o Colegiado, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições manifestou-se favorável: (i) à não distribuição dos Juros
sobre o Capital Próprio - JCP e dividendos neste exercício em razão do
prejuízo acumulado até o exercício de 2017 no montante de R$ 926 .752
mil, o qual deverá ser absorvido pelo resultado positivo de 2018 de
R$ 226 .858 mil, remanescendo ainda um prejuízo acumulado de R$
699 .893 mil; (ii) ao provisionamento dos juros sobre o capital próprio,
a serem imputados ao valor dos dividendos obrigatórios do exercício
de 2019, nos limites da Lei 9.249/95 e do Estatuto Social da Companhia, se houver lucro, devendo estas duas matérias serem submetidas à Assembleia Geral Ordinária de Acionistas .6 .Encerramento: Nada
mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou
a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes
assinada . Belo Horizonte, 29 de abril de 2019 .(assinaturas): Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Presidente; Fabio Rodrigo Amaral de
Assunção, vice-Presidente; Blenda Rosa Pereira Couto, Conselheira;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905232108120129.
