34 – sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Diário do Executivo
Departamento Estadual de
Telecomunicações
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9181139/2018. Partes: DETEL e Distribuidora de Àguas
Minerais BH Ltda-EPP. OBJETO: Fornecimento parcelado de água
mineral com comodato de bebedouros. Vigência: 12 meses a partir da
publicação. Valor: R$4.225,00. Dotação Orçamentária: 2381.24.122.7
01.2001.0001.3390.3008 – Fonte 60.1. Assinam: José Francisco Vieira
de Seniuk e Nilson Noses Marques.
2 cm -24 1101805 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais
EXTRATOS DE ADITIVOS
1º Aditivo ao Convênio 3809/2017. Contratada: DESBAN - FUNDAÇÃO BDMG DE SEGURIDADE SOCIAL. Objeto: I. Prorrogar
a vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 01/05/2018, alterando seu vencimento para 01/05/2019; II. Estimar o valor do convênio para o período prorrogado em R$853.408,99 e o valor global em
R$1.967.163,98. Data de assinatura: 30/04/2018.
4º Aditivo ao CT 3073/2014. Contratada: BANCO BRADESCO S.A.
Objeto: I. Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 meses, a partir
de 14/05/2018, alterando seu vencimento para 14/05/2019; II. Reajustar os valores contratados em 2,68%, conforme variação acumulada do
IPCA dos últimos 12 meses; III. Estimar o valor do contrato para o período prorrogado em R$283.628,95 e o valor global em R$1.292.324,11.
Data de assinatura: 04/05/2018.
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BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S. A. BDMG- CNPJ - 38.486.817/0001-94; NIRE JUCEMG 31500217462.
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - DATA,
HORA E LOCAL DE REALIZAÇÃO: 11 (onze) de dezembro de 2017,
às 9h (nove horas), na sede social, situada na Rua da Bahia, 1.600,
nesta capital. PRESENÇA DE ACIONISTAS: presentes os acionistas Estado de Minas Gerais; Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG, empresa pública com sede na Rua
Manaus, 467, Santa Efigênia, em Belo Horizonte/MG, CEP 30.150-350,
inscrita no CNPJ sob o número 19.791.581/0001-55, NIRE JUCEMG
3150021678-4; Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais – DER-MG, autarquia com sede na Avenida dos Andradas, 1.120, Santa Efigênia, em Belo Horizonte/MG, CEP 30.120-010,
inscrita no CNPJ sob o número 17.309.790/0001-94 e MGI – Minas
Gerais Participações S.A., empresa pública com sede na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4.143, Edifício Gerais, 6º andar, Cidade Administrativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG, CEP 31.630901, inscrita no CNPJ/MG sob o número 19.296.342/0001-29, NIRE
JUCEMG 3130003992-7, representando a totalidade do capital social.
MESA DIRETORA: Helvécio Miranda Magalhães Júnior, brasileiro,
solteiro, médico, Carteira de Identidade M-1.617.150, SSP-MG, CPF
561.966.446-53, com domicílio na Rua da Bahia, 1.600 (10º andar),
Lourdes, nesta capital, CEP 30.160-907, Presidente do Conselho de
Administração do BDMG e Presidente da mesa, por indicação dos
acionistas presentes; Ana Paula Muggler Rodarte, brasileira, casada,
advogada, inscrita na OAB/MG sob o número 68.212, Carteira de Identidade M-4.798.786, SSP-MG, CPF 896.161.708-72, com domicilio na
Rua Espírito Santo, 495 (8º andar), Centro, nesta capital, CEP 30.160030, Procuradora do Estado, representando o acionista Estado de Minas
Gerais; Flávio Scholbi Uflacker de Oliveira, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/MG sob o número 126.385, Carteira de Identidade MG-11.930.055, SSP/MG, CPF 076.263.346-80, com domicilio
na Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, nesta capital, CEP 30.150-350,
Advogado Societário da CODEMIG, representando o acionista CODEMIG; Geraldo Magela Venuto, brasileiro, solteiro, economista, Carteira de Identidade M-569.611, SSP-MG, CPF 203.216.516-34, com
domicilio na Av. dos Andradas, 1.120 (1º andar), Santa Efigênia, nesta
capital, CEP 30.120-010, Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
do DER-MG, representando o acionista DER-MG; e Paulo Roberto
de Araújo, brasileiro, casado, economista, Carteira de Identidade
MG-57.213, SSP/MG, CPF 124.536.926-15, com domicílio na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4.143, Edifício Gerais, 6º andar, Cidade
Administrativa de Minas Gerais, nesta capital, CEP 31.630-901, Diretor Vice-Presidente da MGI, representando o acionista MGI – Minas
Gerais Participações S.A. – O Sr. Presidente convidou, para secretariar os trabalhos, Daniel Ewerton Martins Vidal, brasileiro, divorciado,
administrador, Carteira de Identidade MG-8.897.879, SSP-MG, CPF
053.981.476-84, Secretário Geral do BDMG, com domicilio na Rua
da Bahia, 1.600 (10º andar), Lourdes, nesta capital, CEP 30.160-907.
– CONVOCAÇÃO: dispensada à vista do comparecimento da totalidade dos acionistas. ORDEM DO DIA: I- Conselho de Administração – Matéria: Eleição de Membro; e II- Comitê de Riscos e Capital
– Matéria: Remuneração dos Membros Independentes. – DELIBERAÇÕES: – A Assembleia, por unanimidade, deliberou: I- Conselho de
Administração – Eleição de Membro: eleger, para compor o Conselho de Administração, nos termos do artigo 9º do Estatuto Social, o
Sr. Jairo José Isaac, brasileiro, casado, advogado, CPF 000.795.706-82,
Carteira de Identidade OAB-MG 6289, com domicílio na Rua da Bahia,
1.600, Lourdes, nesta capital, CEP 30.160-907, para cumprimento do
restante do mandato dos membros reeleitos para o Conselho de Administração pela Assembleia Geral Ordinária realizada em 28/04/2016; e
II- Comitê de Riscos e Capital – Remuneração dos Membros Independentes: fixar a remuneração mensal dos membros independentes externos do Comitê de Riscos e Capital, nos termos do §3º do artigo 25 do
Estatuto Social, em valor equivalente àquele atribuído aos membros
do Conselho de Administração, salvo aqueles integrantes desse Colegiado, que receberão apenas a remuneração relativa ao seu cargo de
Conselheiro de Administração. A Assembleia decidiu, ainda, considerando o comparecimento da totalidade dos acionistas, dar por sanada
a falta de publicação dos anúncios a que se refere o art. 124 da Lei
n.º 6.404/76, conforme previsto no parágrafo 4º do citado artigo. Belo
Horizonte, 11 de dezembro de 2017. (assinam a presente ata: Daniel
Ewerton Martins Vidal - Secretário Geral do BDMG - Secretário ad
hoc; Helvécio Miranda Magalhães Júnior - Presidente do Conselho
de Administração do BDMG - Presidente da Mesa Diretora, por indicação dos acionistas presentes; os representantes dos acionistas: Ana
Paula Muggler Rodarte - Representante do Acionista Estado de Minas
Gerais; Flávio Scholbi Uflacker de Oliveira - Representante do Acionista CODEMIG; Geraldo Magela Venuto - Representante do Acionista DEER-MG; Paulo Roberto de Araújo - Representante do Acionista MGI). Esta é uma cópia autêntica da lavrada em livro próprio.
“Assina o documento de forma digital Marco Aurélio Crocco Afonso
- Presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. BDMG”. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
REGISTRO DIGITAL-TERMO DE AUTENTICAÇÃO: Certifico que
o ato, assinado digitalmente, da empresa BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S. A. - BDMG, de nire 3150021746-2
e protocolado sob o número 18/221.864-3 em 08/05/2018, encontra-se
registrado na Junta Comercial sob o número 6856957, em 15/05/2018.
O ato foi deferido digitalmente pela 3ª TURMA DE VOGAIS. Assina
o registro, mediante certificado digital, a Secretária-Geral, Marinely de
Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços/Validar Documentos(https://portalservicos.
jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de protocolo e chave de segurança: número de protocolo:
18/221.864-3;chave de segurança: SV6p. Belo Horizonte, quarta-feira,
16 de Maio de 2018.
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Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA DE BOLSA Nº 7.275/2018
Partes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG e Pollyanna Marcucci Arriel Cavalcanti Peixoto – Bolsista. Objeto: Concessão de Bolsa de Empreendedorismo de Desenvolvimento Tecnológico (BEDT-II). Valor mensal: R$ 2.186,86 (dois mil,
cento e oitenta e seis reais e oitenta e seis centavos). Valor total: R$
26.242,32 (vinte e seis mil, duzentos e quarenta e dois reais e trinta e
dois centavos). Prazo:12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: 2071.
19.573.050.4102.0001.020.1.10.1">339020.1.10.1. Data de assinatura: 21/05/2018.
Data de início: 21/05/2018. Signatários: Evaldo Ferreira Vilela - Presidente da FAPEMIG e Pollyanna Marcucci Arriel Cavalcanti Peixoto
– Bolsista
3 cm -24 1101814 - 1
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA E TERMO ADITIVO
cag ; bip-00197-18 ; conservação pós-colheita e caracterização física
e química dos frutos do semiárido mineiro ; gisele polete mizobutsi
; 2071 19 573 050 4102 0001 335043 1 10 1 , 2071 19 573 050 4102
0001 339020 1 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 12 meses
; universidade estadual de montes claros ; R$ 11.340,00 ; cds ; bip00321-18 ; estudantes on line: uso e dependência em internet ; marise
fagundes silveira ; 2071 19 573 050 4102 0001 335043 1 10 1 , 2071 19
573 050 4102 0001 339020 1 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 12 meses ; universidade estadual de montes claros ; R$ 11.340,00
; cag ; bip-00171-18 ; controle genético e aspectos epidemiológicos da
brusone do trigo ; maurício antônio de oliveira coelho ; 2071 19 573
050 4102 0001 335043 1 10 1 , 2071 19 573 050 4102 0001 339020
1 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 12 meses ; empresa
de pesquisa agropecuária de minas gerais ; R$ 11.340,00 ; cag ; bip00310-18 ; seleção de progênies superiores f5 de café arábica resistentes à ferrugem e com qualidade superior de bebida. ; cesar elias botelho
; 2071 19 573 050 4102 0001 335043 1 10 1 , 2071 19 573 050 4102
0001 339020 1 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 12 meses ;
empresa de pesquisa agropecuária de minas gerais ; R$ 11.340,00 ; cds ;
bip-00099-18 ; prevalência e avaliação de fatores associados a casos de
febre q entre pacientes suspeitos de dengue ; talita émile ribeiro adelino
; 2071 19 573 050 4102 0001 335043 1 10 1 , 2071 19 573 050 4102
0001 339020 1 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 12 meses ;
fundação ezequiel dias ; R$ 11.340,00 ; cds ; bip-00351-18 ; prevalência e avaliação de fatores associados a casos de febre q entre pacientes
suspeitos com dengue ; ana iris de lima duré ; 2071 19 573 050 4102
0001 335043 1 10 1 , 2071 19 573 050 4102 0001 339020 1 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 12 meses ; fundação ezequiel dias
; R$ 11.340,00 ; cbb ; bip-00323-18 ; desenvolvimento de linhagem
celular skov-3 silenciada para os genes trail-r2 (dr5/trick2/tnfrsf10b) e
trail-r3 (trid/dcr1/tnfrsf10c) como modelo experimental para testes de
drogas-alvo. ; josiane barbosa piedade ; 2071 19 573 050 4102 0001
335043 1 10 1 , 2071 19 573 050 4102 0001 339020 1 10 1 ; início a
partir da publicação ; duração 12 meses ; fundação ezequiel dias ; R$
11.340,00 ; cbb ; bip-00287-18 ; toxoplasma gondii: isolamento, caracterização genética e estudo da virulência de novas cepas obtidas de animais domésticos usados para consumo humano e de animais silvestres
do estado de minas gerais, brasil ; letícia de azevedo silva ; 2071 19 573
050 4102 0001 335043 1 10 1 , 2071 19 573 050 4102 0001 339020 1
10 1 ; início a partir da publicação ; duração 12 meses ; fundação ezequiel dias ; R$ 13.860,00 ; cds ; pce-00604-18 ; 12 congresso brasileiro
de saúde coletiva ; tarcísio laerte gontijo ; 2071 19 573 050 4111 0001
335043 0 10 1 , 2071 19 573 050 4111 0001 339020 0 10 1 , 2071 19
573 050 4111 0001 339039 0 10 1 ; 26/07/2018 ; 29/07/2018 ; universidade federal de são joão del-rei ; R$ 5.250,00 ; cex ; pce-00472-18 ;
ieee world congress on computational intelligence (ieee wcci) ; flávio
vinícius cruzeiro martins ; 2071 19 573 050 4111 0001 335043 0 10 1
, 2071 19 573 050 4111 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 573 050 4111
0001 339039 0 10 1 ; 08/07/2018 ; 13/07/2018 ; centro federal de educação tecnológica de mg ; R$ 8.925,00 ; PPM-00162-16 ; 22/09/2018 ;
31/12/2018 ; Prorrogação ; PPM-00254-16 ; 23/09/2018 ; 31/12/2018
; Prorrogação ; PPM-00484-16 ; 21/09/2018 ; 31/12/2018 ; Prorrogação ; PPM-00558-16 ; 22/09/2018 ; 31/12/2018 ; Prorrogação ; PPM00595-16 ; 23/09/2018 ; 31/12/2018 ; Prorrogação ; PPM-00602-16 ;
23/09/2018 ; 31/12/2018 ; Prorrogação ; PPM-00607-16 ; 23/09/2018
; 31/12/2018 ; Prorrogação ; PPM-00678-16 ; 01/11/2018 ; 31/12/2018
; Prorrogação ; PPM-00683-16 ; 22/09/2018 ; 31/12/2018 ; Prorrogação ; PPM-00739-16 ; 23/09/2018 ; 31/12/2018 ; Prorrogação ; PPM00752-16 ; 23/09/2018 ; 31/12/2018 ; Prorrogação ; PPM-00768-16 ;
22/09/2018 ; 31/12/2018 ; Prorrogação ;
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EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA DE BOLSA Nº 7.276/2018
Partes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG e Marcela Dias de Ávila – Bolsista. Objeto: Concessão
de Bolsa de Empreendedorismo de Desenvolvimento Tecnológico
(BEDT-II). Valor mensal: R$ 2.186,86 (dois mil, cento e oitenta e seis
reais e oitenta e seis centavos). Valor total: R$ 26.242,32 (vinte e seis
mil, duzentos e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos). Prazo:12
(doze) meses. Dotação Orçamentária: 2071.19.573.050.4102.0001.339
020.1.10.1. Data de assinatura: 21/05/2018. Data de início: 21/05/2018.
Signatários: Evaldo Ferreira Vilela - Presidente da FAPEMIG e Marcela Dias de Ávila – Bolsista
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Universidade Estadual de Montes Claros
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
A Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, através do
Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF, torna público que
realizará Licitação Pública, na modalidade Pregão sob o nº. 27/2018,
unidade 2311076, processo 55/2018, do tipo Eletrônico, para a aquisição de materiais médico hospitalares. O referido certame será realizado
por meio de sistema eletrônico, pelo site: www.compras.mg.gov.br e
terá como referência, o horário de Brasília – DF. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas até as 08h59min do dia 11/06/2018 pelo
endereço eletrônico acima determinado. A abertura da sessão pública
do referido certame será no dia 11/06/2018, às 09h. Os interessados
poderão ter acesso ao respectivo edital e anexos pelo site: www.compras.mg.gov.br. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo
telefone: (38) 3224-8229 ou pelo e-mail: pregao.hucf@unimontes.br.
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Universidade do Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica Nº 18/003. Parte: Universidade Federal
de Alfenas - UNIFAL. Objeto: União de esforços e ações entre as Instituições Parceiras com o propósito de fomentar a pesquisa e a extensão
particularmente quanto ao intercâmbio de docentes e estudantes, compartilhamento de conhecimentos relacionados aos programas de pósgraduação e ao incentivo a inovações na área de formação profissional.
Vigência: 14/05/2018 a 13/05/2023. Data da Assinatura: 14/05/2018.
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO
Convênio de Estágio nº 17/316. Parte: Camara Municipal de Itau de
Minas. Objeto: Estágio para estudantes da UEMG. Prazo: 05 (cinco)
anos. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/
externa do processo. Vigência: 9/5/2018 a 8/5/2023. Assinatura:
9/5/2018.
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Companhia Energética de Minas Gerais
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
FATO RELEVANTE
REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA (RTP) DA
CEMIG DISTRIBUIÇÃO
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
(“Cemig”), companhia aberta, com ações negociadas nas bolsas de
valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri, nos termos da Instrução da
Comissão de Valores Mobiliários nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, comunica à Comissão de Valores Mobiliários – CVM,
à B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão, aos seus acionistas, ao mercado em
geral e demais interessados que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou, em 22/05/2018, o resultado da Revisão Tarifária
Periódica da Cemig Distribuição, que passa a vigorar a partir do dia
28/05/2018.
Os principais itens associados ao serviço de distribuição de energia elétrica, objeto do referido processo de revisão tarifária, foram homologados pela ANEEL conforme tabela abaixo:
R$
Revisão Tarifária Periódica - Cemig Distribuição
milhões
Base de
Bruta
20.490
Remuneração
8.906
Regulatória Líquida
Remuneração do Capital sem Obrigações Especiais (CMPC líquido de
impostos de 8,09%)
Remuneração das Obrigações Especiais
Componentes Depreciação
de Receita
Custo Anual das Instalações Móveis e
Imóveis (CAIMI)
Receitas irrecuperáveis
Custos Operacionais
Minas Gerais - Caderno 1
1.087
149
787
333
86
2.324
Quanto ao repasse das perdas de energia, o percentual de perdas não
técnicas passa a representar 7,31% do mercado de baixa tensão e o das
perdas técnicas, 8,77% da energia injetada.
Ressalta-se que a Cemig Distribuição também realizou ao longo dos
últimos cinco anos investimentos da ordem de R$5 bilhões, para a
expansão do sistema e melhoria da qualidade do fornecimento de energia em toda a sua área de concessão, além de um intenso trabalho de
reorganização dos seus processos, para aproximar o seu custeio operacional aos limites regulatórios. Como exemplo, destaca-se o programa
de desligamento voluntário, que resultou em uma redução de mais de
1.700 empregados, cujo impacto no custeio da Cemig Distribuição foi
da ordem de R$400 milhões por ano.
Informações detalhadas sobre o processo de revisão tarifária da Cemig
Distribuição constam na Nota Técnica nº 122/2018, que se encontra
disponível no endereço www.aneel.gov.br.
Belo Horizonte, 23 de maio de 2018.
Maurício Fernandes Leonardo Júnior
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
13 cm -24 1102007 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - SÁ CARVALHO S.A. - CNPJ 03.907.799/0001-92
- Nº 800-G12331 - Coletor Analisador de Dados de Vibração. Abertura
da sessão pública 11/06/18, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.
cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo Gerente de Aquisição de Material.
2 cm -24 1102081 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
AVISO EDITAL
Pregão Eletrônico MS/CS 806-H12224. Objeto: Diagnostico de condutos forçados nas usinas geradoras da PCH NEBLINA. Abertura da
sessão pública: dia 11/06/2018 às 10:00 horas - Envio de proposta através do site www.cemig.com.br até 09:30 horas da data de abertura da
sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
Pregão Eletrônico MS/CS 802-H12266. Objeto: serviços de revisão
periódica de segurança de barragem das UHEs Rio de Pedras e Salto
Grande. Abertura da sessão pública dia 11/06/2018, às 09 horas - Envio
de proposta através do site www.cemig.com.br até 08:30 horas da data
de abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
3 cm -24 1102083 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ALIENAÇÃO –
ALIENAÇÃO DE BENS E CONTRATOS DE TELECOMUNICAÇÃO - A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, com
sede na cidade de Belo Horizonte/MG, na Avenida Barbacena, 1200,
17º Andar, Ala A1, CNPJ/MF nº17.155.730/0001-64 e a CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CEMIG D, com sede na cidade de Belo Horizonte/
MG, na Avenida Barbacena, 1200, 17º Andar, Ala A1, CNPJ/MF nº
06.981.180/0001-16, por meio de seu Diretor Presidente, no uso de sua
competência e tendo em vista as disposições do Regulamento Interno
de Licitações e Contratos da Cemig, torna pública a Designação da
Comissão Especial de Alienação para realizar processo administrativo
para alienar Bens e Contratos de Telecomunicação, pertencentes a essa
empresa. A Comissão será composta pelos empregados da Cemig, a
saber: Luísa Lara Oliveira Moreira - nº pessoal 56827, Andréa Cássia Costa - nº pessoal 51682, Ivna de Sá Machado de Araújo - nº pessoal 56269, João Paulo Dionísio Campos - nº pessoal 55841, Fernando
Augusto de Campos - nº pessoal 57830, Marcelo Pereira de Carvalho
- nº pessoal 47096, Anderson Fagundes Duarte, - nº pessoal 47260, sob
a presidência do primeiro nomeado, tendo como substituto eventual o
titular imediato na ordem sucessiva de nomeação. Belo Horizonte/MG,
25 de maio de 2018. Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga – Diretor Presidente.
AVISO DE LICITAÇÃO – Processo Licitatório nº 500-Y12121 – A
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, com sede na
cidade de Belo Horizonte/MG, na Avenida Barbacena, 1200, 17º
Andar, Ala A1, CNPJ/MF nº 17.155.730/0001-64 e a CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CEMIG D, com sede na cidade de Belo Horizonte/MG, na Avenida Barbacena, 1200, 17º Andar, Ala A1, CNPJ/
MF nº 06.981.180/0001-16, tornam público que por meio da Comissão Especial de Alienação designada por seu Diretor Presidente Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga, que alienará Bens e Contratos
de Telecomunicação pertencentes a essas empresas, por valor nunca
inferior ao preço mínimo estabelecido para o respectivo lote ou último
lance, prevalecendo o que for maior, sendo o evento regido pelas normas gerais da Lei Federal nº 13.303/16, no Regulamento Interno de
Licitações e Contratos da Cemig, consoantes as regras e disposições
contidas no Edital de Leilão nº 500-Y12121. O Leilão será realizado no
dia 25/07/2018, às 10h no Auditório Jardim Superior do Edifício Sede
da Cemig localizado à Avenida Barbacena, 1200 – Santo Agostinho Belo Horizonte – MG. Edital disponível a partir do dia 25/05/2018,
gratuitamente, no endereço/sítio: compras.cemig.com.br - Belo Horizonte/MG, 25 de maio de 2018. Anderson Fagundes Duarte – Superintendente de Suprimento de Material e Serviços – MS e João Paulo
Dionísio Campos - Superintendente de Desenvolvimento de Negócios
de Transmissão - NT.
11 cm -24 1102165 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
SC-4680005470/530 e 4680005472/510. Processo: MS/CS 500A12171. Fundamento: Art. 29, inciso XV da Lei 13.303 de 30/06/2016,
para a contratação direta com Serviço Social da Indústria-SESI para os
serviços de fornecimento de alimentação industrial nas dependências
da CONTRATANTE, compreendendo o fornecimento de café no ponto,
preparo e comércio de refeições e lanches. Prazo: 150 dias. Valor: R$
2.102.938,30. Ratificada em: 19/04/2018.
3 cm -24 1102087 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. CNPJ 06.981.176/0001-58 - Nº 510-G12329 - Contador de Partículas.
Abertura da sessão pública 08/06/18, às 9 horas - Envio de proposta:
sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão.
Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado
de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
2 cm -24 1102084 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 1191001 - 17/2018
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG torna público que fará realizar
no dia 13/06/2018, às 09:00 horas, horário de Brasília, no site (www.
compras.mg.gov.br), licitação na modalidade de Pregão Eletrônico,
para contratação de serviços de manutenção, suporte técnico e atualização para equipamentos de informática, instalados no datacenter da
Superintendência de Tecnologia da Informação/SEF/MG, constituídos
de dois Switches SAN, marca Brocade, modelo 6520. O Edital está disponível no site (www.compras.mg.gov.br). B.Hte: 24/05/2018. Cláudia
Ribeiro de Souza - Pregoeira.
3 cm -24 1102194 - 1
RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
1900010759 / Processo de Compras nº 1191001.000021/2017
- Contrato Portal de Compras nº 009143476
Partes: EMG/SEF x Oracle do Brasil Sistemas Ltda. Objeto: I – alteração do nome do representante legal do Contratante; II –prorrogação da
vigência contratual por mais um período de 12 (doze) meses, com início
em 26/05/2018 e término em 25/05/2019; III – alteração da Cláusula
Quarta – “Do Preço”; alteração do item II da Cláusula Quinta – “Do
Pagamento”; V – alteração da Cláusula Sexta – “Do Valor Estimado”:
R$ 2.923.953,84; VI – alteração da Cláusula Sétima – “Do Reajustamento”; e VII – alteração da Cláusula Oitava – “Dos Recursos Orçamentários”. Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de Tecnologia da Informação-STI/SEF – 24/05/2018.
SUPERINTENDÊNCIA REAGIONAL DE FAZENDA UBERABA
AF 2º NÍVEL ITURAMA
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de São Francisco de Sales/MG. Objeto: Adesão
do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da SEF/MG, (Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60
(sessenta) meses, a contar da data de assinatura: 24/05/2018. Gustavo
Antônio dos Santos, Titular da Superintendência Regional da Fazenda
I Uberaba – 24-05-2018
5 cm -24 1102097 - 1
Minas Gerais Participações S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio 474/2014, datado de
17/05/2018 para a transferência voluntária de recursos financeiros,
celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Cristina, com interveniência do Estado de Minas Gerais através
da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da
Secretaria de Estado de Governo. OBJETO: Prorrogar a vigência até
17/05/2019. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -24 1101620 - 1
Empresa Mineira de Parcerias S.A
ATA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMIP
ATA Nº002/2018 DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMIP-EMPRESA MINEIRA DE PARCERIAS S.A.
NIRE 31300104966 CNPJ 18.528.267/0001-11
1 .Data, Hora e Local da Reunião:Realizada aos 26 (vinte e seis) dias do
mês de abril de 2018, às 10:00 horas, na sede social da EMIP – Empresa
Mineira de Parcerias S.A., na Rodovia Papa João Paulo II nº 4001, Prédio Gerais, 4º andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves,
Bairro Serra Verde, em Belo Horizonte/MG, CEP 31630-901. 2. Presenças: Presente os Conselheiros Paulo de Souza Duarte, Marco Antonio
Viana Leite, Francisco Eduardo Moreira, Luis Gustavo D’Ávila Riani,
Alcione Maria Martins Comonian e Nestor Francisco de Oliveira.
3.Mesa:Os trabalhos foram presididos pelo Dr. Paulo de Souza Duarte
e secretariados pelo Dr. Marco Antonio Viana Leite. 4.Ordem do Dia:i.
Relatório Anual da Administração e Demonstrações Contábeis relativos ao exercício de 2017; ii . Destinação do resultado do exercício de
2017 e a distribuição de dividendos; iii. Provisionamento de juros sobre
capital próprio, a serem imputados ao valor dos dividendos obrigatórios
do exercício de 2018, nos limites da Lei 9.249/95 e do Estatuto Social
da Companhia, se houver lucro. iv ..Eleição de membros da Diretoria-Executiva da Empresa;iv.Manifestação sobre a Redução do Capital
Social a ser aprovada pela Assembleia de Acionistas. 5 .Deliberações:
5.1 Iniciada a reunião, o Colegiado tomou conhecimento da Proposta
da Diretoria-Executiva e após análise das matérias constantes da ordem
do dia, por unanimidade de votos: (i) manifestou-se favorável à aprovação pela Assembleia Geral Ordinária de Acionistas a realizar-se em
27/04/2018 (a) das Demonstrações Contábeis da Companhia inerentes
ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017, as respectivas Notas
Explicativas e o Relatório da Administração, tendo em vista o Parecer
do Conselho Fiscal e o Relatório dos Auditores Independentes, (b) da
não distribuição dos Juros sobre o Capital Próprio - JCP e dividendos
neste exercício em razão do prejuízo contábil em 2017, no montante de
R$1.916.729,73 (hum milhão novecentos e dezesseis mil setecentos e
vinte e nove reais e setenta e três centavos) e (c) do provisionamento dos
juros sobre o capital próprio, a serem imputados ao valor dos dividendos obrigatórios do exercício de 2018, nos limites da Lei 9.249/95 e do
Estatuto Social da Companhia, se houver lucro. (ii) Reelegeu para compor a Diretoria-Executiva da Empresa, com mandato até a Assembleia
Geral Ordinária dos Acionistas do ano de 2020, mantendo-se a atual
remuneração mensal individual (a) Diretor-Presidente: Mário Assad
Júnior, brasileiro, casado, Advogado, CI: MG-2.064.367-SSP/MG,
CPF: 537.249.416-68, residente na Rua Dr. Astolfo Vieira de Resende,
nº 32, apto. 702, Bairro Sion, – CEP:30.315-510, Belo Horizonte/MG
e (b) Diretor-Executivo: Cézar Manoel de Medeiros, brasileiro, casado,
CI M3627440, CPF 006.688.346-68, economista, residente e domiciliado na Alameda Ipê Branco, 279, São Luiz, Belo Horizonte/MG – Cep
31.275-080. (iii) Manifestou-se favorável à redução do capital social
da Companhia, a ser deliberada pela Assembleia Geral de Acionistas,
no montante destinado aos Pagamentos de Parcerias Público Privadas
– PPP’S dos anos de 2014 a 2017, no valor total de R$800.836.062,82
(Oitocentos milhões oitocentos e trinta e seis mil sessenta e dois reais
e oitenta e dois centavos), sendo R$759.964.796,40 (setecentos e cinquenta e nove milhões novecentos e sessenta e quatro mil setecentos e
noventa e seis reais e quarenta centavos) com aportes de capital da MGI
e R$40.871.266,42 (Quarenta milhões oitocentos e setenta e um mil
duzentos e sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos) com recursos próprios. Com a redução do capital, a se realizar sem a redução de
ações, o capital passará dos atuais R$ 810.901.722,77 (oitocentos e dez
milhões, novecentos e um mil, setecentos e vinte e dois reais e setenta
e sete centavos) para R$10.065.659,95 (dez milhões sessenta e cinco
mil seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa e cinco centavos) , e
o artigo 5º do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação:Artigo
5º - O capital social da EMIP – Empresa Mineira de Parcerias S.A.
é de R$10.065.659,95 (dez milhões sessenta e cinco mil seiscentos
e cinquenta e nove reais e noventa e cinco centavos), dividido em
478.487.293 (quatrocentos e setenta e oito milhões, quatrocentos e
oitenta e sete mil, duzentos e noventa e três) ações ordinárias e sem
valor nominal. A redução do capital bem como a alteração do artigo 5º
do Estatuto Social deverão ser submetidos à aprovação da Assembleia
Geral de Acionistas.O Presidente do Conselho Paulo de Souza Duarte
informou aos demais Conselheiros que o Conselheiro Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior tomou previamente conhecimento das
matérias e encaminhou-lhe seu voto, que será anexado à presente ata,
manifestando favorável à aprovação da ordem do dia nos termos acima
deliberado. 6.Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa
a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, lida e
achada conforme, vai assinada pelos presentes. Belo Horizonte, 26 de
abril de 2018. (assinaturas): Paulo de Souza Duarte, Marco Antonio
Viana Leite, Francisco Eduardo Moreira, Luis Gustavo D’Ávila Riani,
Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior, Alcione Maria Martins
Comonian e Nestor Francisco de Oliveira. JUCEMG (Registro Digital
sob nº 6866318 em 22/05/2018) – Protocolo nº 182334180 –, Chave de
Segurança uTw7 - Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
18 cm -24 1101826 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TECNICA
Extrato do Termo de Cooperação Técnica n.° 02/2018, celebrado entre
o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad, e a Fundação
se Desenvolvimento Científico e Cultural – Fundecc. Objeto: A suspensão do Processo Administrativo Punitivo n.º 001/2016, –instaurado
a partir da Resolução Semad n.º 2359, de 17 de Março de 2016 – e,
uma vez cumpridas satisfatoriamente as determinações deste termo,
a extinção do referido Processo Punitivo, bem como a quitação geral
quanto às obrigações acordadas pelas partes no âmbito do contrato n.º
13710100910. Vigência: Seis Meses e meio, a contar da data de sua
publicação, podendo ser prorrogado, desde que de forma justificada
e aceita mutuamente, levando-se em conta o tempo necessário para a
consecução do objeto. Termo assinado aos 02/05/2018. a) Germano
Luiz Gomes Vieira - Semad; b) Prof. Rilke Tadeu Fonseca de Freitas
- Fundecc.
4 cm -24 1101623 - 1
