quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Retificação à Publicação de 20/09/2017
Ref: Afastamento Preliminar à Aposentadoria da servidora: MASP.
918.872-3 Ligia Maria de Almeida,
Onde se lê;... Lídia Maria de Almeida Leia-se;... Ligia Maria de
Almeida
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com redação dada pela EC/41/03,
MASP. 382.458-8 Nilza Luiza Jonas, a partir de 13/09/2017.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Retificação à Publicação de 16/09/2017
Ref: Afastamento à Aposentadoria por Invalidez da servidora: MASP.
384.144-2 Maria Edivania de Santana
Silva Mota, Onde se lê;... Vigência 25/09/2017 Leia-se;... Vigência
25/09/2014
20 1010411 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
RECURSO - CREDENCIAMENTO DE DOCENTE Nº 003/2017
O Diretor Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
– ESP/MG, torna público e informa aos interessados que o resultado do
recurso impetrado pela candidata Alódia Aparecida de Sousa Queiroz
encontra disponível no site www.esp.mg.gov.br.
20 1010643 - 1
DESPACHO – DECLARAÇÃO DE NULIDADE
O Diretor-Geral, no uso da competência que lhe confere o Decreto Estadual nº 46.906, de 16 de dezembro de 2015, considerando as conclusões do processo administrativo disciplinar instaurado pela Portaria nº
047, de 02 de dezembro de 2016, declara nulo o Termo de Ajustamento
Disciplinar nº 01/2016, em relação ao servidor WF, Masp 1.282.113-8,
tendo em vista as conclusões do Processo Administrativo Disciplinar
instaurado pela Portaria nº 047/2016, de 02 de dezembro de 2016.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2017.
Edvalth Rodrigues Pereira
Diretor-Geral da ESP/MG
20 1010271 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
ATOS DA PRESIDENTE
JUNIA GUIMARÃES MOURÃO CIOFFI
PORTARIA PRE Nº 330, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017.
Altera constituição de comissões de cobrança de Crédito Estadual.
O Vice-Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 8º, do Decreto nº 45.822, de 19 de
dezembro de 2011, e, tendo em vista o art. 5º da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, RESOLVE:
Art. 1º Determinar alteração da constituição das Comissões instituídas
pelas portarias PRE nº 227 de 10/07/2017, PRE nº 123 de 28/04/2017,
PRE nº 133 de 05/05/2017 e PRE nº 142 de 15/05/2017 excluindo destas o servidor Thiago Luiz da Silva - MASP 1308591-5, e incluindo em
substituição o servidor Cristiano Victor Fortunato - MASP 1367890-9.
Art. 2º Mantém-se as demais disposições das Portarias PRE acima
mencionadas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA PRE Nº 331, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017.
Altera composição da Comissão de Instauração e Acompanhamento de
Processos Administrativos - CIAPA
O Vice-Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Estado de Minas Gerais- HEMOMINAS, no uso de sua atribuição
estabelecida no inciso I, do art. 8 º, do Decreto nº 45.822, de 19 de
dezembro de 2011, RESOLVE:
Art.1º - Alterar da composição da Comissão instituída pela Portaria
PRE nº 078 de 22/03/2017, excluindo desta a servidora Nathalia Nascimento Girardi - MASP 1367720-8 e incluindo em substituição a servidora Camila Motta Barbosa - MASP 13967476.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
20 1010630 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Tarcísio Dayrell Neiva
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.327 DE
19 DE SETEMBRO DE 2017.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo
Decreto Estadual nº 45.691 de 12 de Agosto de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir a comissão de Pregoeiros e Equipe de Apoio da
Administração Central - ADC, composta pelos seguintes servidores:
ADC – Pregoeiros: Antônio Moreira Sabino, Masp 1039964-0 - Katiuscia Martins de Matos - Masp 1319526-8.
Equipe de Apoio: Carla Terezinha Machado - Masp 1212657-9, –
Noraldino José de Melo – Masp 1099559-8 – Marcos Golberto Cassiano – Masp 13745230-3.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria, 1.254, de
02 de dezembro de 2016.
TARCÍSIO DAYRELL NEIVA
Presidente da FHEMIG
20 1010177 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 10 DE 12/05/2017
Direção do Hospital Júlia Kubitschek/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: N.S.O., Masp 1089783-3, ocupante do cargo de Profissional de Enfermagem, nível II, grau B, lotado na Unidade Hospitalar
da rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Leandro Cardoso Pereira. Membros: Rogério Manoel de Oliveira Braga e Luciana Arnoni Rodrigues.
20 1010248 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Secretário: Francisco Kupidlowski
Expediente
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23 de Agosto de 2017, os servidores abaixo:
MASP 1383683-8, DANIELLE PATRICIA DE OLIVEIRA GUIRRA
HACHEM, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de ASSESSORIA DE INTEGRACAO DAS INTELIGENCIAS
DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL, para COORDENADORIA DE
INFORMAÇÃO E INTELIGENCIA, a contar de 20/09/2017.
MASP 1374870-2, RODRIGO COELHO SILVEIRA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de ASSESSORIA
DE INTEGRACAO DAS INTELIGENCIAS DO SISTEMA DE
DEFESA SOCIAL, para COORDENADORIA DE INFORMAÇÃO E
INTELIGENCIA.
MASP 1388386-3, JESSICA RODRIGUES DORNAS, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de ASSESSORIA DE INTEGRACAO DAS INTELIGENCIAS DO SISTEMA DE
DEFESA SOCIAL, para COORDENADORIA DE INFORMAÇÃO E
INTELIGENCIA, a contar de 20/09/2017.
MASP 1376004-6, LEANDRO DUMONT SALGADO, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de ASSESSORIA DE INTEGRACAO DAS INTELIGENCIAS DO SISTEMA DE
DEFESA SOCIAL, para COORDENADORIA DE INFORMAÇÃO E
INTELIGENCIA, a contar de 20/09/2017.
MASP 1377908-7, EDUARDO DE JESUS FERNANDES, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de ASSESSORIA DE INTEGRACAO DAS INTELIGENCIAS DO SISTEMA DE
DEFESA SOCIAL, para ASSESSORIA DE INFORMAÇÃO E INTELIGENCIA, a contar de 20/09/2017.
MASP 1372390-3, MICHELLE ALESSANDRA MACIEL, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de ASSESSORIA DE INTEGRACAO DAS INTELIGENCIAS DO SISTEMA DE
DEFESA SOCIAL, para SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA PRISIONAL, a contar de 20/09/2017.
MASP 1267270-5, FABIO CARVALHO DOS SANTOS, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de ASSESSORIA DE INTEGRACAO DAS INTELIGENCIAS DO SISTEMA DE
DEFESA SOCIAL, para COMPLEXO PENITENCIARIO PARCERIA
PUBLICO PRIVADA.
MASP 1213404-5, LUCAS BRAGA DA SILVA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de ASSESSORIA DE
INTEGRACAO DAS INTELIGENCIAS DO SISTEMA DE DEFESA
SOCIAL, para CENTRO DE REFERENCIA DA GESTANTE PRIVADA DE LIBERDADE.
MASP 1344133-2, EDUARDO DE ARAUJO LACERDA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de ASSESSORIA DE INTEGRACAO DAS INTELIGENCIAS DO SISTEMA DE
DEFESA SOCIAL, para COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO
ESTEVÃO PINTO.
MASP 1159959-4, GUILHERME SANTOS FUKUJI, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de ASSESSORIA DE INTEGRACAO DAS INTELIGENCIAS DO SISTEMA
DE DEFESA SOCIAL, para ASSESSORIA DE INFORMAÇÃO E
INTELIGENCIA.
Belo Horizonte, 20 de Setembro de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
20 1010554 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23 de Agosto de 2017, os servidores abaixo:
MASP 1286020-1, RENATO MAGNO RICARDO, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, para PRESIDIO DE RIO POMBA.
MASP 1362519-9, CLARICIO GONCALVES DE SOUZA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
NANUQUE, para PRESIDIO DE CARLOS CHAGAS.
MASP 1291852-0, WADSON COELHO DOS SANTOS, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
NANUQUE, para PRESIDIO DE CARLOS CHAGAS.
MASP 1454233-6, GISLAINE ANDRADE LOPES, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE MANTENA, para PRESIDIO DE CONSELHEIRO PENA.
MASP 1435974-9, TIAGO JOSE VIEIRA, referente ao cargo Efetivo
Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO INSPETOR JOSE
MARTINHO DRUMOND, para PRESIDIO DE BOCAIUVA.
Belo Horizonte, 20 de Setembro de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
20 1010505 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha
Expediente
ATOS DA SRA. DIRETORA
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a
Resolução Sedese nº 03/2017:
CONCEDE QUINQUÊNIO nos termos do art.112 do ADCT da CE/89,
a servidora Masp 903076-8, Suzana dos Anjos Pereira, Assist.Gestão
Pol.Públ. Desenv. V B, ref. ao 6º quinq. a partir de 28/5/2016.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO nos termos
do Inciso VI do art. 31 da CE/89, a servidora Masp 903076-8, Suzana
dos Anjos Pereira, Assist.Gestão Pol.Públ. Desenv. V B, a partir de
28/5/2016.
RETIFICAÇÃO DO ATO QUE CONCEDE ADICIONAL TRINTENÁRIO da servidora Masp 385514-5, Ângela Maria Resende, na publ.
de 2/7/02, onde se lê a partir de 14/5/02, leia-se 17/3/13.
TORNA SEM EFEITO ATO PUBLICADO em 16/09/2017, ref. a servidora MASP 903076-8, Suzana dos Anjos Pereira, Assist.Gestão Pol.
Públ. Desenv. V B.
Belo Horizonte, 21 setembro de 2017. Tatiana Fernandes dos Anjos Diretoria de Recursos Humanos.
20 1010536 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Atos da Sra. Diretora
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a
Resolução Sedese nº 03/2017:
RETIFICAÇÃO DO ATO QUE CONCEDE ADICIONAL TRINTENÁRIO do servidor Masp 902275-7, Onézio Loures de Souza na publ.
de 7/1/05,onde se lê a partir de 5/4/02, leia-se 14/12/09.
Belo Horizonte, 20 setembro de 2017. Tatiana Fernandes
dos Anjos - Diretoria de Recursos Humanos.
20 1010253 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Djaniro da Silva
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: EXONERA, nos termos do
artigo 106, alínea “a”, da Lei 869, de 05/07/1952, ÁGATHA MARIA
FERNANDES ALVES, Masp 1279678-5, do cargo de provimento efetivo de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Código GTOP, Nível I,
Grau A, a partir de 21/08/2017.
19 1010114 - 1
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/
ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG,
concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis
no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 200917-0801, 2009170802 e 200917-0803.
20 1010583 - 1
DESPACHO - O DIRETOR – GERAL DO DEER/MG, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe atribui o artigo 9º, da Resolução Conjunta CGE/DER/MG de nº. 001/2011, publicada no “Minas
Gerais”, de 16 de dezembro de 2011, tendo em vista as conclusões
da Comissão no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela
Portaria 3.537 de 05/09/2016. e alterado pela Portaria nº 3.561, de
1º/12/2016, em desfavor do servidor Lincoln Martins de Castro - Masp
1.022.501-9, Admissão 2, ocupante do cargo de provimento em comissão DAI-19, lotado na 8.1- Regional de Ponte Nova/MG, para apurar
possível infração ao art. 216, incisos V, VI, VII e VIII da Lei Estadual
nº 869 de 1952, por ter praticado, em tese, conduta funcional irregular ao aprovar a planta de uma edificação situada às margens do Rio
Fubá e na faixa de domínio da Rodovia MG-447, em desacordo com a
legislação vigente à época, quando ocupava o cargo efetivo de Gestor
de Transportes e Obras Públicas – GTOP e exercia a função de Chefe
da 5ª. Residencial Regional, em Ubá/MG. Registrado, conforme autos
do Processo SIGED nº 96474-2301-2017, deixa de aplicar a penalidade que lhe foi atribuída, aplicando ao caso em tela o princípio: “In
dubio pro reo”.
DETERMINA o ARQUIVAMENTO dos autos, visto que não ficou
comprovada a conduta irregular atribuída ao servidor Lincoln Martins
de Castro – Masp 1.022.501-9.
DETERMINA à Unidade Seccional de Controle Interno – UCI, que
encaminhe cópia do Relatório Conclusivo à Diretoria de Planejamento
e Gestão e Finanças – DF para conhecimento e providências cabíveis, e
ao servidor L.M.C - Masp 1.022.501-9, para conhecimento.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Regulação de Transportes
Decisão(ões) do Subsecretário de Regulação de Transportes, no uso
de suas atribuições e com base no Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado
de Minas Gerais
Decisão STM: nº 031/ 2017
Processo Contrato: nº 008/08 – RIT 5 – linha: 07022
N.º Comunicação: 5440 – Atalaia via Jardim Primavera/Terminal
Vilarinho
Protocolo: OF CLV nº 119/17
Interessado: Consórcio Linha Verde
Assunto: Defere matéria do Aviso 038/2017 publicado em 23 de agosto
de 2017.
Decisão STM: nº 033/ 2017
Processo Contrato: nº 006/08 – RIT 3 – linha: 50163
N.º Comunicação: 3976 – Cidade Nova/São Joaquim de Bicas
Protocolo: OF CM nº 090/17
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte
Assunto: Defere matéria do Aviso 040/2017 publicado em 01 de setembro de 2017.
Decisão STM: nº 035/ 2017
Processo Contrato: nº 006/08 – RIT 3 – linha: 50164
N.º Comunicação: 3980 – Igarapé/Nossa Senhora da Paz
Protocolo: OF CM nº 089/17
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte
Assunto: Defere matéria do Aviso 042/2017 publicado em 01 de setembro de 2017.
Decisão STM: nº 036/ 2017
Processo Contrato: nº 006/08 – RIT 3 – linha: 19012
N.º Comunicação: 3344 – Igarapé via Roseira/Estação Eldorado
Protocolo: OF CM nº 088/17
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte
Assunto: Defere matéria do Aviso 043/2017 publicado em 01 de setembro de 2017.
Decisão STM: nº 037/ 2017
Processo Contrato: nº 006/08 – RIT 3 – linha: 19006
N.º Comunicação: 3333 – Igarapé via Roseira/Belo Horizonte
Protocolo: OF CM nº 087/17
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte
Assunto: Defere matéria do Aviso 044/2017 publicado em 01 de setembro de 2017.
20 1010582 - 1
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): Masp 1032095-0, Hercoles
Mesquita, 210 dias; Masp 1032396-2, João Mendes da Silva, 13 dias.
“Errata”
Na matéria publicada no “Minas Gerais” de 16/09/2017, referente a
Conversão de Férias Prêmio Em Espécie do servidor: José Neri Gaudêncio, Masp 1032395-4:
Onde se lê: 140 dias
Leia-se: 149 dias
19 1010110 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SECRETÁRIA - MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1489 /2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado dispensa os servidores em exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
SRE
Município
Localidade
Código
Escola
Símbolo Cargo
Masp
Nome
Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Cargo
Vigência
adm
JANUARIA
BONITO DE MINAS BONITO DE MINAS
205516 EE DE BONFIM
SE-VI
1136424-7
MARCIA SOUZA PEREIRA
ATB
3
A CONTAR DA PUBLICAÇÃO
JANUARIA
CONEGO MARINHO CONEGO MARINHO
62570
EE DE CANDEAL
SE-V
547098-4
EDLENE CASTILHO GUEDES SANTOS
ATB
1
A CONTAR DA PUBLICAÇÃO
JUIZ DE FORA
LIMA DUARTE
LIMA DUARTE
69094
EE JOAQUIM DELGADO DE PAIVA
SE-IV
227961-0
VERENICE DE PAULA CAMPOS DELGADO
ATB
2
A CONTAR DE 08/08/2017
METROPOLITANA A
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
INTERESCOLAR DE CULTURA, ARTE,
364932 CENTRO
LINGUAGENS
SE-III
662897-8
THEREZA CHRISTINA PEREIRA MARQUES
ATB
3
A CONTAR DE 12/07/2017
METROPOLITANA A
CAETE
CAETE
8338
EE JOSE BRANDAO
SE-I
378447-7
JUSSARA XAVIER PIMENTA DE SOUZA
ATB
1
A CONTAR DA PUBLICAÇÃO
METROPOLITANA A
SABARA
CARVALHO DE BRITO
10391
EE PROFA ANGELICA MARIA DE ALMEIDA
SE-III
377722-4
MARIA DO ROZARIO ALVES DA SILVA
ATB
1
A CONTAR DE 25/07/2017
METROPOLITANA B
IBIRITE
PARQUE DURVAL
BARROS
9172
EE JOAO ANTONIO SIQUEIRA
SE-V
453914-4
BARBARA APARECIDA DOS REIS ALVES
ATB
2
A CONTAR DE 02/01/2017
PATOS DE MINAS
PATOS DE MINAS
PATOS DE MINAS
SE-VI
1409002-1
KENIA AZEVEDO DE MAGALHAES
ATB
1
A CONTAR DE 09/08/2017
DE
342483 EE EUSTAQUIO JOSE DA SILVA
Belo Horizonte, 18 de setembro de 2017.
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
19 1009678 - 1
