22 – quarta-feira, 30 de Março de 2016 Diário do Executivo
SRF II - Contagem
Superintendência Regional da Fazenda II - Contagem
Administração Fazendária/2º Nível/Sete Lagoas
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
nº. 44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado que se encontra
em local ignorado, intimado da lavratura do Auto de Infração abaixo
relacionado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, a
multa exigida será reduzida a 30% (trinta por cento) nos 10 (dez) primeiros dias e a 45% (quarenta e cinco por cento) após findo o prazo
anterior e antes de sua inscrição em Dívida Ativa.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa, conforme o disposto no caput do artigo 102 do RPTA e que a
falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará na inscrição em dívida ativa e cobrança judicial do crédito tributário integral.
Informamos que o referido Auto de Infração/PTA encontra-se nesta
Repartição Fazendária, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº. 30, 1º
andar, centro, CEP 35.700-017, Sete Lagoas/MG.
PTA Nº. 01.000423978-83
Sujeito Passivo Principal: DE CASA MOVEIS E ELETRO LTDA
- ME
Insc. Estadual: 001.019520.00-55
Sete Lagoas, 29 de março de 2016.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe AF 2º Nível/Sete Lagoas
29 813004 - 1
SRF I - Divinópolis
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada e que a partir desta publicação, ficam reabertos os prazos legais
para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as
reduções previstas na legislação em vigor.
O referido PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar
desta publicação, na repartição fazendária em referência, localizada na
rua Mato Grosso, nº 600 – 2º andar - Centro – Divinópolis/MG.
Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização,
o processo será encaminhado a DF/ Divinópolis para lavratura da peça
fiscal complementar, ou seja, Auto de Infração referente a multa isolada pelo descumprimento de obrigação acessória e posteriormente a
Advocacia Regional do Estado, para inscrição em dívida ativa e execução judicial.
PTA Nº: 05.000246947.12 de 03/09/2014.
Sujeito Passivo: MOV Shopping Comercio de Moveis LTDA - ME
IE: 002083235.00-01. Endereço: Ave Getulio Vargas, Nº 990. Bairro:
Centro. CEP: 35.500-024 Divinópolis-MG.
Coobrigado: Herilson Pereira Rabelo, CPF: 774.912.976-68.
Endereço: Rua Itapecerica, Nº: 306. Bairro: Centro.
CEP: 35500-018. Divinópolis-MG.
Divinópolis, 30 de março de 2016. Ana Amélia Vasconcelos Macedo
Garcia – Chefe da AF/2º Nível/Divinópolis.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo abaixo relacionado, que se encontra em local
ignorado, incerto e não sabido, intimado da lavratura da peça fiscal
abaixo especificada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar
desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as
reduções legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação
ao referido PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a falta de pagamento/parcelamento implicará em inscrição em dívida ativa e cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na rua Mato Grosso,
nº 600 – Centro, em Divinópolis/MG.
PTA n° 01.000420196.71 de 25.02.2016.
Sujeito Passivo: La Belle Nails Importadora e Distribuidora Ltda.
Insc. Est.: 002.114331.00-04. Endereço: Av. Vinte e Um de Abril, nº
534 Loja - Centro. CEP: 35.500-010 - Divinópolis/MG.
Coobrigado: Carla Hele Xavier Abdon - CPF: 060.363426-59.
Endereço: Rua Ipanema, nº 31 - Planalto
CEP: 35.501-190 - Divinópolis/MG.
Coobrigado: Douglas Wallentim de Campos Abdon CPF
005.283396-80
Endereço: Rua Ipanema, nº 31 - Planalto
CEP: 35.501-190 – Divinópolis/MG
Divinópolis, 28 de Março de 2016.
Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia
Chefe da AF/2º Nível Divinópolis
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL FORMIGA
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 140 do RPTA, estabelecido pelo Decreto n.º
44.747/2008, fica concedido ao sujeito passivo e ao coobrigado o prazo
de 5 (cinco) dias a contar desta publicação para vista/manifestação ao
processo em referência que se encontra nesta repartição fazendária
localizada na Rua Monsenhor João Ivo, 100 – Centro – Formiga - MG.
Auto de Infração/PTA Nº: 01.000328623-32
Sujeito Passivo: Comercial T.C.L. Ltda
I.E.: 001.094910.0064 CNPJ: 10.409.799/0001-28
Coobrigado: Ludmilla Rodrigues da Costa - CPF: 057.968.646-96.
Formiga, 29 de março de 2016.
Rosária de Morais – MASP 337.520-1
Chefe da AF/ 2º Nível Formiga
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL FORMIGA
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 140 do RPTA, estabelecido pelo Decreto n.º
44.747/2008, fica concedido ao sujeito passivo e ao coobrigado o prazo
de 5 (cinco) dias a contar desta publicação para vista/manifestação ao
processo em referência que se encontra nesta repartição fazendária
localizada na Rua Monsenhor João Ivo, 100 – Centro – Formiga - MG.
Auto de Infração/PTA Nº: 01.000328623-32
Sujeito Passivo: Comercial T.C.L. Ltda
I.E.: 001.094910.0064 CNPJ: 10.409.799/0001-28
Coobrigado: Ângela Rosa Rodrigues - CPF: 577.309.626-91.
Formiga, 29 de março de 2016.
Rosária de Morais – MASP 337.520-1
Chefe da AF/ 2º Nível Formiga
EDITAL 009.116/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA – I – DIVINOPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3º NÍVEL BOM DESPACHO
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Bom Despacho.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001008353.00-45 Piso e Parede Materiais de
Construcoes e Acabamentos LTDA - EPP
001041499.00-48 Calcados e Injetados Passo a Passo Ltda - Me
001088439.00-47 Maria Angela de Oliveira Barbosa - ME
001540967.00-60 Industria de Calcados
Chocolate com Pimenta LTDA - ME
001702108.00-18 Helena Maria de Carvalho
CPF 704.738.546-00 - ME
001807434.00-58 Deia Modas LTDA - EPP
001821904.00-92 Aristony Gomes Marinho - ME
001916497.00-00 Lilian Maria Martins Candido - ME
002021554.00-93 Andrade e Andrade Entretenimentos LTDA - ME
002164985.00-26 Araujos Informatica Comercio
e Distribuidora LTDA – ME
002192805.00-85 Adriano Geraldo Ferreira - ME
002375060.00-90 Churrascaria 4 Estacoes Eireli - ME
039339559.00-24 PM Distribuidora LTDA - ME
039342730.00-42 Industria e Comercio de
Calcados Gilmaral LTDA - ME
074723865.00-34 Moveis Decoralia LTDA - ME
074914871.00-05 Cleusa Aparecida Lopes Araujo
469295149.00-36 Pap Pedras LTDA - ME
001008353.01-26 Piso e Parede Materiais de
Construcoes e Acabamentos LTDA - EPP
452365387.01-19 VW Calcados Industria e Comercio LTDA
Terça feira, 29 de Março de 2016.
Chefe de Unidade: Rafael de Oliveira Gomes
EDITAL 009.106/2016
SRF/DIVINOPOLIS/2ºNIVEL/DIVINOPOLIS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Divinópolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001069781.00-20 CAETANU’S COM. E IND.VEST. LTDA - ME
001882419.00-49 MIT MINERACAO LTDA
002059259.00-03 KAMILA DE FARIA KREMPEL - ME
002271618.00-91 UZEGAS DIST. LTDA - ME
002274561.00-82 ANDRE LUIZ P TEIXEIRA - ME
002432404.00-01 MENDES E ALVES TEL.LTDA - ME
002520280.00-70 J C DA SILVA - COM. FERRAGENS ME
223128611.00-26 RANAMAR CONF. LTDA - ME
223347204.00-18 SANTO EXPEDITO TURISMO LTDA - ME
Quarta-feira, 29 de Março de 2016.
Chefe de Unidade: Ana Amelia Vasconcelos Macedo Garcia
29 813012 - 1
SRF I - Juiz de Fora
REPARTIÇÃO FAZENDÁRIA AF/2º NÍVEL/BARBACENA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante os PTAs a seguir relacionados,
nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Avenida Bias Fortes 346, Centro. CEP: 36200068 – Barbacena (MG).
PTAs Nº: 01.000423000.86 / 01.000423020.62.
Coobrigado: ELISÂNGELA MARCIA SILVA – Identificação: CPF:
069.865.726-89. Endereço: Rua das Amendoeiras, n. 201 Matosinhos
– São João Del Rei (MG) CEP: 36.305.062.
Barbacena, 28/03/2016.
Rosilânia Maia Graçano Moura – MASP: 326.545-1
CHEFE DA AF/2ºNível/BARBACENA.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/BARBACENA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Av. Bias Fortes, nº 346, Centro, Barbacena – MG –
CEP: 36.200-068.
PTA Nº: 01.000423035.49.
Coobrigado: ELISÂNGELA MARCIA SILVA – Identificação: CPF:
069.865.726-89. Endereço: Rua das Amendoeiras, n. 201 Matosinhos
– São João Del Rei (MG) CEP: 36.305.062.
Barbacena, 28/03/2016.
Rosilânia Maia Graçano Moura
CHEFE DA AF/2ºNÍVEL/BARBACENA
EDITAL 009.118/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I JUIZ DE FORA
AF 1º NÍVEL JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, na Rua Halfeld, 422 – Centro, no prazo de
10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais,
sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Juiz De Fora.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
367786842.06-94 ELOMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA - ME
367786916.00-41 BRASTENLAVINE COMERCIO DE MAQUINAS
LTDA - ME
367793966.00-05 CARMO ROCHA DE OLIVEIRA - ME
367800729.00-37 BAR E RESTAURANTE CLEONICE LTDA - ME
367802126.00-00 ANTOMOTO REPRESENTACOES LTDA. - ME
367803867.00-87 CASA DO LATICINISTA LTDA - ME
367804243.00-10 ARMADURA FARDAMENTOS MILITARES
LTDA - ME
367807228.00-91 JOSE MIGUEL CACADOR
367810705.00-11 GE DISTRIBUIDORA DE ETIQUETAS LTDA EPP
367816289.00-00 COMERCIAL MIRANDELA LTDA - ME
367819192.00-35 LUZ E BRILHO IND. E COM. LTDA - EPP
367820089.00-83 PAULO CILAS DE OLIVEIRA - ME
367823412.00-94 PNEUWAY LTDA - ME
367823418.00-62 ELIZABETH LOPES FERNANDES - ME
367823507.00-66 M R FREITAS & CIA LTDA
367830328.00-83 VILLAS & MARCHETTI COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME
367833541.00-39 VIBROHEX TRANSPORTE E COMERCIO LTDA
- ME
367834107.00-23 FRANSAL MINIMERCADO LTDA - ME
367836535.00-26 PYNDUKA MEIAS E MALHAS LTDA - ME
367837632.00-69 JOGAMO COMERCIO DO VESTUARIO DE
JUIZ DE FORA LTDA - ME
367837839.00-72 MERCEARIA E PADARIA J MOREIRA LTDA ME
367838420.00-50 RENE DA SILVA
367838916.06-93 MOREIRA E FREESZ LTDA - ME
367849551.00-40 RENATO JERONIMO FERREIRA - ME
367852359.00-65 CRONODATA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA
- ME
367853570.00-73 EDSON AMADO DOS SANTOS
367853907.00-15 NEW STYLE MODAS LTDA
367855600.00-03 GRAFICA IRMAOS MUNIZ LTDA - ME
367859941.00-41 DRABIL DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA
- ME
367863463.00-30 ANTIQUARIO MINEIRO LTDA ME
367867911.00-79 MARISTELA PEREIRA CAPUTO - ME
367868344.00-02 ROSA MARIA PEREIRA MIRANDA - ME
367868831.00-69 MERCEARIA CEDROVALE LTDA - ME
367872787.00-40 ENGEWAL CONSTRUTORA LTDA
367879609.00-31 MOVEIS 3 IRMAOS LTDA - ME
367881927.00-57 O VALE DAS OCAS DRINK’S LTDA - ME
367884209.00-51 HELIO DOMICIANO DE ABREU - ME
367885414.00-08 LIMPMINAS DISTRIBUIDORA LTDA - ME
367891913.00-36 IVAN CECH - ME
Minas Gerais - Caderno 1
367892595.00-74 MADEIREIRA GURGEL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME
367893980.02-66 J.UPEGUI COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA - ME
367894563.00-32 MERCEARIA DU?IPIRANGA LTDA - ME
367897566.00-37 SHOPING DAS EMBALAGENS LTDA. - ME
367897595.00-27 SCHINCARIOL ARTES GRAFICAS LTDA
367901954.00-50 NILA RIBEIRO CARIAS DA COSTA - ME
367902659.00-92 MARIA DAS GRACAS VIANA LIMA - ME
367905915.00-24 MARMORES E GRANITO ITAPEMIRIM LTDA
- ME
367907496.00-15 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS MAJOR
LTDA
367908249.00-30 VELOX COMERCIAL DE PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME
367910915.00-57 ATLANTIS CONSERVADORA LTDA
Segunda-feira, 28 de Março de 2016.
Chefe de Unidade: Evaldo Luiz Goulart de Mattos
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO/MURIÁE
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo intimado, através do Auto de início de Ação
Fiscal – AIAF nº 10.000014986.20, de 25/02/2016, a apresentar junto à
Delegacia Fiscal de Trânsito/Muriaé - Núcleo Carangola, localizada na
Av. Marechal Deodoro, nº 333, Centro - Carangola – MG, no prazo de
05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, a documentação abaixo
relacionada.
FELINE CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA - ME
IE: 001.063408.00-83
CNPJ: 09.412.435/0001-18
RUA: João Pedro José, nº 16 – Franco Suíço – Muriaé - MG
Período Fiscalizado: 01/01/2012 a 31/12/2014
OBJETO DA AUDITORIA: Verificação do recolhimento da antecipação do imposto devido em decorrência da entrada interestadual.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
a) Comprovantes de Recolhimento da Antecipação do Imposto para as
aquisições realizadas no período solicitado.
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo intimado, através do Auto de início de Ação
Fiscal – AIAF Nº 10.000014987.01, de 25/02/2016, a apresentar junto à
Delegacia Fiscal de Trânsito/Muriaé - Núcleo Carangola, localizada na
Av. Marechal Deodoro, nº 333, Centro - Carangola – MG, no prazo de
05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, a documentação abaixo
relacionada.
TITAN CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA - ME
IE: 001.452469.00-93 - CNPJ: 11.221.807/0001-70
RUA: João Pedro José, nº 16, Loja A, 2º andar – Franco Suíço – Muriaé
- MG
Período Fiscalizado: 01/01/2012 a 31/12/2014
OBJETO DA AUDITORIA: Verificação do recolhimento da antecipação do imposto devido em decorrência da entrada interestadual.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
a) Comprovação do Recolhimento da Antecipação do Imposto para as
aquisições realizadas no período solicitado.
Muriaé, 28 de Março 2016. Cássio Grayson Martins Novaes – Delegado Fiscal de Trânsito da DFT/Muriaé.
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO/MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 195 do Código Tributário Nacional, c/c com os
arts. 203, inciso I, e art. 204, ambos da Lei 6763/75, fica o contribuinte
abaixo intimado, através do TERMO DE INTIMAÇÃO de 24/02/2016,
a apresentar junto à Delegacia Fiscal de Trânsito/Muriaé, localizada na
Rua Coronel Domiciano, 170, 2º andar, Centro, Muriaé – MG, a documentação abaixo relacionada, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar
desta publicação.
PATRÍCIA CALDI DE SOUZA - ME
IE: 001.972993.00-90
CNPJ: 15.654.233/0001-85
RUA: Amilcar Neves, nº 873 – Centro – Dona Euzébia – MG.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
a) Livros de Registro de Entradas dos exercícios de 2011, 2012, 2013
e 2014.
Muriaé, 29 de Março 2016. Cássio Grayson Martins Novaes – Delegado Fiscal de Trânsito da DFT/Muriaé.
Atos do Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
Marcus Dutra Abib
ATO Nº 005/2016
DISPENSA da função de coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de
19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de
17/9/2011, o servidor ARTUR EMÍDIO DE ALMEIDA JÚNIOR, Servidor Municipal, do município de Ervália/SRF I/Juiz de Fora, a partir
de 11/01/16.
ATO Nº 006/2016
DESIGNA para exercer a função de coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº
7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988,
da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº
98, de 17/9/2011, a servidora HYORRANA COELHO DIAS, Servidora Municipal, do município de Ervália/SRF I/Juiz de Fora, a partir
de 11/01/16.
Juiz de Fora, 28 de março de 2016.
MARCUS DUTRA ABIB
Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
29 813013 - 1
SRF I - Montes Claros
SRF/MONTES CLAROS
AF/2º NÍVEL MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO
Comunicamos aos sujeitos passivos que o crédito tributário referente
aos PTA abaixo descritos foi extinto integralmente.
Sendo assim, a teor das normas previstas na legislação vigente e em
consonância com a documentação acostada aos autos, os processos
serão arquivados.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, situada na Avenida Major Alexandre Rodrigues, 223 – Bairro Ibituruna, em Montes Claros - MG.
PTA Nº : 03.000051348.83
Sujeito Passivo : Cirúrgica Rabelo Ltda
Leonardo Henrique Rabelo (Coobrigado)
CPF/IE/CNPJ : 433.825140.0043
Endereço : Rua João Gonçalves dos Santos, 208-A – São José
39400-355 – Montes Claros – MG
PTA Nº : 03.000051350.49
Sujeito Passivo : Cirúrgica Rabelo Ltda
Leonardo Henrique Rabelo (Coobrigado)
CPF/IE/CNPJ : 433.825140.0043
Endereço : Rua João Gonçalves dos Santos, 208-A – São José
39400-355 – Montes Claros - MG
PTA Nº : 03.000114008.32
Sujeito Passivo : O M Distribuidora Ltda
Osvaldo Marques dos Santos (Coobrigado)
CPF/IE/CNPJ : 433.905036.0070
Endereço : Rua Paraná, 314 – Bairro Cintra
39400-384 – Montes Claros – MG
PTA Nº : 03.000292311.53
Sujeito Passivo : Klinger Hidelano Fiuza Santos (Coobrigado)
CPF/IE/CNPJ : 062.674.196-30
Endereço : Rua Prof. Antônio Sapucaí, 41 – São Judas
39402-391 – Montes Claros – MG
PTA Nº : 05.000018696.05
Sujeito Passivo : Geraldo Valdeci Mota (Coobrigado)
CPF/IE/CNPJ : Rua Democrata, 438 - Bairro N.S. das Graças
: 39403-065 – Montes Claros - MG
Montes Claros, 29 de março de 2.016.
Charles Dias Leite Júnior – Chefe da AF/2º Nível/Montes Claros.
29 813016 - 1
SRF I - Uberaba
EDITAL 009.117/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I – UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3º NÍVEL IBIÁ
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Ibiá.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001836762.00-46 LCA COMERCIO E REPRESENTACAO AGROPECUARIA EIRELI
Segunda-feira, 28 de Março de 2016.
Chefe de Unidade: Ronaldo Reines de Souza
29 813018 - 1
SRF I - Uberlândia
EDITAL 009.114/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA UBERLÂNDIA
AF/3º NÍVEL CAPINÓPOLIS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Capinopolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001000246.00-84 ROSAIR NUNES ALVES ARAUJO - ME
001007007.00-75 ALEX VIEIRA LUIZ - ME
001007707.00-20 CLAUDIO PRATES ZAGO - ME
001025875.00-57 FACIL INFORMATICA & SERVICOS LTDA - ME
001033555.00-37 SHIRLEY VILARINHO ALVARENGA - ME
001033883.00-90 DORANNE CRECENCIA DE OLIVEIRA
001040540.00-63 AMARILDO PARREIRA ROSA - ME
001043339.00-00 VALDIVINO DOS REIS SILVA - ME
001043847.00-28 FACIL EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA
LTDA - ME
001044450.00-49 GEAN CARLA FERREIRA - ME
001058655.00-11 SERGIO DA SILVA COSTA & CIA LTDA - ME
001067538.00-81 JOSE DONIZETE NUNES - ME
001080998.00-70 RENATO VALTER DE OLIVEIRA - ME
001081503.00-45 EDINEIA VIEIRA DE FREITAS - ME
001101468.00-69 ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS
DA PESCA DE CAPINOPOLIS ( APROPEC)
001101734.00-13 MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO - ME
001103012.00-05 VALTER CAMILO ALVES - ME
001103867.00-71 LUZIA GAIAO DE ARAUJO - ME
001106274.00-33 REGINALDO BEZERRA - ME
001108864.00-95 LEONARDO RODRIGUES MENEZES - ME
001111717.00-47 VEC DISTRIBUIDORA LTDA - ME
001138548.00-25 TENDTUDO CELULARES E INFORMATICA
LTDA - ME
001153069.00-99 ANGELA REGINA DE OLIVEIRA - ME
001173968.00-81 MINERADORA GREIMEL EIRELI - ME
001209862.00-12 DAVID WESLEY DE ASSIS - ME
001349518.00-01 ELECTRA TECNOLOGIA LTDA - ME
001377879.00-13 FRANCINETE PEREIRA LUIZ - ME
001391991.00-60 ROSENILDA OLIVEIRA SOUZA - ME
001402093.00-82 LUZIA BATISTA TEODORO & CIA LTDA - ME
001633547.00-47 SIMONE ALVES MENDONCA BERTONI - ME
001652101.00-69 MONISE MOURA VILARINHO - ME
002192386.00-97 ELISANGELA ALBINO FERREIRA - ME
002223963.00-86 CICERO JOSE DOS
SANTOS FILHO 03293465471
098111145.00-25 JOSEFA ARAUJO DA SILVA - ME
098124772.00-83 RODRIGUES & MOYA LTDA - ME
098223094.00-78 CONAM CONSTRUTORA AMARAL MENEZES
LTDA - ME
098262619.00-32 VANIA APARECIDA ESTRELA DE SOUZA - ME
126075503.00-21 TRANSCOPER-TRANSPORTE COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA - ME
126082885.00-40 PE QUENTE CALCADOS DE CACHOEIRA
DOURADA LTDA - ME
126121983.00-07 JACILDA PEREIRA DUARTE SILVA - ME
126129617.00-67 JULIANA GONCALVES DE OLIVEIRA
PIMENTA - ME
126145687.00-96 FABIO JOSE DA SILVA
126172095.00-10 BAZAR SURPRESA DE CAPINOPOLIS LTDA ME
126192007.00-21 EZIO GAIAO DE ARAUJO - ME
126415631.00-04 LUDEIR JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR - ME
314233704.00-70 CHAMA GAS DE IPIACU LTDA
314453367.00-67 VALDERICO LUIZ DA
SILVA-CPF: 182.537.336-15 - ME
342808255.00-10 GLOBAL EXTRACAO DE ARGILA LTDA. - ME
702895581.00-84 NGS - COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
Inscrição Estadual Nome Empresarial
126695982.19-87 COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DA
REGIAO DE ORLANDIA
Capinópolis, 29 de Março de 2016.
Vilma Terezinha de Oliveira - Masp. 310038-5
Chefe AF/3º Nível de Capinópolis
EDITAL 009.115/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA UBERLÂNDIA
AF/3º NÍVEL DE CAPINÓPOLIS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Capinopolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001045872.00-89 MIGUEL APARECIDA NISRALA - ME
001057607.00-33 D’OLIVEIRA RACOES & CAFE LTDA - EPP
001295298.00-39 CORREA E SILVA MONTAGENS
ELETROMECANICAS LTDA - EPP
001382195.00-56 J. FRANCO DE OLIVEIRA
001456936.00-33 NOBERTO LOURENCO DA SILVA - ME
001485274.00-46 CARLOS JOSE F. PETRAGLIA FILHO
001498592.00-45 ARENA TECNOLOGIA LTDA - ME
001549850.00-50 LUCIANA DE PAIVA ARAUJO RODRIGUES
10166271659
001557071.00-78 CARLA DIAS COSTA - ME
001558632.00-53 DAIANA DA SILVA ASSIS 09964587600
001570601.00-48 FRANCISCA LOPES SANTOS 02916366679
001587475.00-45 JOSE APARECIDO DA SILVA MECANICO - ME
001587757.00-56 JOYCE PEREIRA FERNANDES 08361335609 ME
001593445.00-93 LOUZIANE IZABEL FRANCO VILARINHO
10188857656
001593521.00-70 ANA CLAUDIA DA FONSECA COCA
14127805862
001593546.00-41 ANTONIA MAGALHAES SILVA 86593846104
001599690.00-41 FABIANA MONTANHER GUEDES - ME
001641217.00-49 TIAGO HENRIQUE DA SILVA 06683012601
001648720.00-00 ADRIELE DA SILVEIRA SILVA 10676488609
001664469.00-33 LIRISLEA FERNANDES DE ALMEIDA
07294074623
001668796.00-59 ANA CLAUDIA DE ABREU CARVALHO
