quarta-feira, 30 de Março de 2016 – 21
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Poder Judiciário
Ministério Público
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Ministério Público
TOTAL
695.458.937,98
95.925.373,68
4 .878 .179 .919,56
4.698.033.910,37
64.845.484,51
67.882.272,35
47.418.252,33
11 .034 .761 .858,38
valor Apurado
Até o Bimestre
DESPESAS coM MANutENÇÃo E DESENvoLvIMENto Do ENSINo
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio
1.128.651.122,31
731.120.425,61
DESPESAS coM AÇÕES E SERvIÇoS PÚBLIcoS DE SAÚDE
valor apurado Até o Bimestre
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde
343.127.919,76
DESPESAS DE cARátER coNtINuADo DERIvADAS DE PPP
Total das Despesas / RCL (%)
Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCPA e demonstrativos do RREO - 1º bimestre/2016, 29/março/2016, 10h50m
54.313,53
1.049.270,62
131 .298 .815,32
125.135.204,34
36.274,22
6.086.377,16
40.959,60
141 .014 .925,21
% Mínimo a
Aplicar no Exercício
25%
60%
% Mínimo a Aplicar
no Exercício
12%
638.284.764,48
73.240.636,92
1 .312 .214 .618,14
1.244.802.663,05
15.756.054,18
38.160.239,14
13.495.661,77
4 .370 .965 .558,06
Limites constitucionais Anuais
57.135.459,97
23.957.691,05
2 .949 .837 .064,98
2.845.707.997,84
48.949.605,04
23.620.056,05
31.559.406,05
6 .522 .781 .375,11
% Aplicado Até o Bimestre
14,64%
57,27%
Limite constitucional Anual
% Aplicado Até o Bimestre
4,45%
valor Apurado no Exercício corrente
0,83%
430.578.836,10
Republicação em virtude de inconsistência na publicação original dos anexos 1 e 12, constantes do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 6º bimestre/2015, divulgado por meio da Portaria n.º 928 de 28 de janeiro de 2016, publicada
no Minas Gerais do dia 29 de janeiro de 2016, Diário do Executivo, páginas 54, 55, 69 e 70. Disponibilizada no endereço eletrônico, http://www.fazenda.mg.gov.br/governo/contadoria_geral/lrf/13-2015/bimestre6/:
1 – Anexo 1 – Demonstrativo do Balanço orçamentário - Parte da Despesa, na coluna detalhada da “Despesas Pagas até o Bimestre”, conforme quadro a seguir, onde se lê, leia-se:
DESPESAS
DESPESAS (EXECETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VIII)
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Transferências a Municípios
Demais Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DO RPPS
DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX)
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XI)
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)
SUPERÁVIT (XIII)
totAL (xIv) = (xII + xIII)
onde se lê:
DESPESAS PAGAS AtÉ o BIMEStRE
(j)
68.144.526.331,16
63.209.247.931,51
39.139.824.400,54
2.683.881.752,99
21.385.541.777,98
12.942.971.984,96
8.442.569.793,02
4.935.278.399,65
1.562.796.965,48
361.404.685,62
3.011.076.748,55
Em Reais
Leia-se:
DESPESAS PAGAS AtÉ o BIMEStRE
(j)
65.592.637.340,73
60.657.358.941,08
36.599.350.406,47
2.683.881.752,99
21.374.126.781,62
12.942.971.984,96
8.431.154.796,66
4.935.278.399,65
1.562.796.965,48
361.404.685,62
3.011.076.748,55
11.027.227.498,36
79.171.753.829,52
9.944.599.545,62
75.537.236.886,35
79.171.753.829,52
75.537.236.886,35
79 .171 .753 .829,52
75 .537 .236 .886,35
DESPESAS PAGAS AtÉ o BIMEStRE
(j)
DESPESAS INtRAoRÇAMENtáRIAS
DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX)
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
DESPESAS PAGAS AtÉ o BIMEStRE
(j)
11.027.227.498,36
4.183.127.941,63
17.762.238,05
6.799.440.766,97
9.944.599.545,62
3.100.499.988,89
17.762.238,05
6.799.440.766,97
26.896.551,71
26.896.551,71
2 – Anexo 12 – Demonstrativo da Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde, na “Execução de Restos a Pagar Inscritos com Disponibilidade de Caixa”, nas colunas: “Cancelados /Prescritos”, “Pagos” e “A Pagar”, Conforme quadro a seguir:
onde se lê:
ExEcuÇÃo DE REStoS A PAGAR INScRItoS coM DISPoNIBILDADE DE cAIxA
cANcELADoS/PREScRItoS
Inscritos em 2014
Inscritos em 2013
Inscritos em 2012
Inscritos em 2011
Inscritos em 2010
Inscritos em 2009
Inscritos em 2008
total
PAGoS
34.934.784,57
130.368.482,63
167.165.198,82
61.523.470,79
38.807.773,56
47.348.724,76
32.760.251,45
512 .908 .686,58
A PAGAR
796.618.511,87
1.061.392.766,88
792.547.412,57
297.261.475,14
130.855.740,35
279.288.181,18
230.383.927,25
3 .588 .348 .015,24
679.143.527,01
318.607.141,42
6.956.207,45
355.515,05
20.220,70
69.297,69
1 .005 .151 .909,32
Leia -se:
ExEcuÇÃo DE REStoS A PAGAR INScRItoS coM DISPoNIBILDADE DE cAIxA
cANcELADoS/PREScRItoS
Inscritos em 2014
Inscritos em 2013
Inscritos em 2012
Inscritos em 2011
Inscritos em 2010
Inscritos em 2009
Inscritos em 2008
total
Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCPA, em 28/março/2016, 14h36m
PAGoS
51.564.816,47
137.597.742,42
167.165.770,82
61.553.470,79
38.807.773,56
47.348.724,76
32.760.251,45
536 .798 .550,27
A PAGAR
821.529.910,59
1.085.867.362,22
793.014.733,37
297.261.475,14
130.855.740,35
279.288.181,18
230.383.927,25
3 .638 .201 .330,10
637.602.096,39
286.903.286,29
6.488.314,65
325.515,05
20.220,70
69.297,69
931 .408 .730,77
29 813237 - 1
Superintendência de Fiscalização
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS
COMUNICADO Nº 036/16
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- VITÓRIA METAIS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
EPP
IE:082985596 - CNPJ:10.746604/0001-35
Endereço: Rua Domingos Martins, 315 - Galpão - Vila Capixaba –
Cariacica – ES.
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização de
dados falsos. Altera-se o Comunicado nº 029/16 da SUFIS/DGP, publicado em 16/03/2016 na IOF-MG, página 7, coluna 3, em razão de adequação à decisão da OS nº 08 de 25/01/2016 da SEFAZ/ES.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II,”a”, “a.5”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002494, de 14/03/2016.
Altera a publicação de 16/03/2016, Comunicado nº 029/16.
Belo Horizonte, 29 de março de 2016.
RONALDO MARINHO TEIXEIRA – Diretor de Gestão de Projetos
29 813332 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
EDITAL 009.119/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º. NÍVEL / BH-1
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001048298.00-36 Andreia Basilia Torres-Me
001089845.00-12 Helena Fernandes Pessoa
001100278.00-04 Jk Engenharia Ltda. - Epp
001133251.00-86 Boaventura E Castro - Eireli - Me
001682627.00-48 Leandro Magno Silveira De Souza
04213090671 -Me
001783905.00-26 Moura De Queiroz Agropecuária e Empreendimentos Imobiliários Ltda.
001821020.00-46 Reciclabel Reciclagens Em Geral Ltda. - Me
001865665.00-33 Ulisses Antonio De Carvalho Me
001882209.00-98 Totten Construtora Ltda.
001882666.00-00 Flavio Da Costa Pereira - Me
001916942.00-50 Oliveira Montagem De Elevadores Ltda. - Me
001923984.00-87 Maia Consultoria Imobiliária Ltda. Me
001930828.00-81 Washington Tempone Da Silva
001934793.00-08 Construtora Novos Tempos Ltda.
001943446.00-42 Via Direta Empreendimentos Ltda.
001954971.00-76 Construtora C.A.C. Ltda. - Me
001961140.00-04 Sidnei De Oliveira Ribeiro
001965184.00-48 Paulo Francisco Bernabe Batista
001969477.00-84 Antonio C. Dos Santos Construções Me
002027797.00-83 Restaurante Lu E Cris Ltda. - Me
002034330.00-95 Ademir Agostinho Pereira - Me
002059174.00-10 Valor Editora Ltda. - Me
002070699.00-21 A Real Representações Ltda.
002092889.00-31 Cortez Construtora Tecnica Ltda. - Me
002232006.00-57 Paulo Sergio Dias 03479519610
002239545.00-57 Emmanuel Corporation Transportes Ltda. - Me
002241417.00-34 V.R. Comercio E Serviços Ltda. - Me
002258207.00-84 Abvendas Produtos De Embalagens Ltda. - Me
002312814.00-57 Gradepar - Eletricidade e Empreendimentos Ltda.
- Me
002317472.00-79 Leonardo Henrique Goulart - Me
002361696.00-61 Elane Cristina Menezes Silva 667.213.423-91
002369597.00-81 Horizonte Importação E Comercio - Eireli - Me
002474960.00-08 Hr Comercio e Locação De Maquinas e Peças
Nacionais E Importadas Ltda. -Me
002647802.00-61 M.M De Queiroz Comercio De Carnes e Derivados Ltda. - Me
062004780.00-88 Bar Industrial Ltda. - Me
062096011.00-70 Eletro Paraná Ltda. - Me
062158975.00-89 Carlos Pereira Da Silva
062243675.00-16 Tecnotel Técnica De Telecomunicações Ltda.
062388086.00-67 Celina Fonseca Macieira - Me
062742975.00-19 Comercial De Alimentos Coelhao
062989062.03-40 Ricardo Luis Kim - Epp
363140174.03-92 Class Brazil Ltda. – Me
Belo Horizonte, 29 de março de 2016.
Cristiano Valdir H. E. da Silva - Chefe da AF/1º Nível/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH-3
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
-Sujeito Passivo: Passo Firme Indústria e Comércio de Eletrodomésticos LTDA I.E.: 001.055038.0035
Rua dos Moicanos,488, Olhos D’Agua, Belo Horizonte – MGAuto de Infração: 01.000403586-05
-Coobrigado (1): Felipe Araujo Xavier – CPF. 013.932106-35
Endereço: Rua Jornalista Djalma Andrade,1145, Belvedere, Belo Horizonte - MG-Coobrigado (2): Tiago Araujo Xavier – CPF. 013.932126-89
Endereço: Rua Comendador Viana, 725, Mangabeiras, Belo Horizonte
– MG-Coobrigado (3): Leandro Xavier Costa – CPF: 953.938896-15
Endereço: Rua Comendador Viana, 769, Mangabeiras, Belo Horizonte
– MGBelo Horizonte, 29 de março de 2016
Cairo Eduardo Fernandes - MASP 371.211-4
Delegado Fiscal DF/BH-3
29 813003 - 1
