18 – terça-feira, 26 de Maio de 2015 Diário do Executivo
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do §
19 do art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s)
servidor(es):Masp. 362921-9 Carmem Cynira Magalhães, a partir de 14/05/2015; Masp. 382348-1 Zita Marina de Souza, a partir de
20/05/2015; Masp. 917235-4 Elizabet Aparecida de Sousa Lima, a partir de 14/05/2015.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art.2º da EC/41/03, do(s) servidor (es): Masp. 375615-2 Marlaine de
Lourdes Alexandre, a partir de 15/05/2015; Masp. 386581-3 Maria
Cristina Villar Silva, a partir de 20/05/2015.
Retificação à Publicação de 21/05/2015
Ref: ao Abono de Permanência nos termos do § 5º do art.2º da EC/41/03,
do(s) servidor (es): Masp. 376452-9 Marilândia Maia de Resende, a
partir de 11/05/2015. Onde se lê Marilândia Maria de Resende, leia-se
Marilândia Maia de Resende.
25 701478 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº. 4790 DE 25 DE MAIO DE 2015.
Define valor e dotação orçamentária referente ao custeio das ações de
Saúde Bucal para o exercício de 2015, no âmbito do Estado de Minas
Gerais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
e Gestor do SUS/MG, no uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º,
inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais, o inciso IV do
art. 222, da Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro de 2011,
e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o §3º do art. 198, da Constituição Federal, para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre
a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências;
- a Lei Estadual nº 21.695, de 9 de abril de 2015, que estima as receitas
e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e
do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado
para o exercício 2015;
- a Resolução SES/MG nº 2.940, de 21 de setembro de 2011, que aprova
o incentivo financeiro para a Assistência de Média Complexidade em
Saúde Bucal nos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO do
Estado de Minas Gerais;
- a Resolução SES/MG nº 3.238, de 18 de abril de 2012, que aprova
o incentivo financeiro e estabelece critérios para a implantação e/ou
implementação de serviços de assistência odontológica com uso de
anestesia geral ou sedação em ambiente hospitalar no Estado de Minas
Gerais;
- a Resolução SES/MG nº 3.427, de 12 de setembro de 2012, que
aprova o incentivo financeiro adicional para a adesão dos Centros de
Especialidades Odontológicas – CEO, à Rede de Cuidados à Pessoa
com Deficiência no Estado de Minas Gerais; e
- a Resolução SES/MG nº 4.027, de 19 de novembro de 2013, que
estabelece as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento,
controle e avaliação do processo de concessão do incentivo financeiro
estadual para a ampliação da assistência odontológica em ambiente
hospitalar abrangendo a assistência integral aos portadores de deformidades craniofaciais congênitas ou adquiridas, no âmbito do Estado
de Minas Gerais;
RESOLVE:
Art. 1º Definir valor e dotação orçamentária para o ano de 2015, destinados ao custeio das ações de Saúde Bucal, no âmbito do Estado de
Minas Gerais.
§1º As despesas previstas nocaput deste artigo referem-se às seguintes ações:
I - custeio para a Assistência de Média Complexidade em Saúde Bucal
nos Centros de Especialidades Odontológicas;
II - custeio pela adesão dos Centros de Especialidades Odontológicas à
Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência;
III - custeio e implantação dos serviços de assistência odontológica com
uso de anestesia geral ou sedação em ambiente hospitalar; e
IV - custeio dos serviços de assistência integral em saúde bucal às pessoas com deformidades crânio faciais.
§2º Para o custeio das ações de Saúde Bucal será destinado o valor de
R$9.001.150,00 (nove milhões mil cento e cinquenta reais), que correrá à conta da dotação orçamentária nº 4291.10.301.237.4211.0001
334141 10.1.
Art. 2º Nos exercícios financeiros futuros, as despesas correrão por
conta das dotações orçamentárias específicas aprovadas para os mesmos, considerando o disposto no Plano Plurianual de Ação Governamental e Lei Orçamentária Anual.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de MAIO de 2015.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais.
25 701519 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente do Sr. Secretário.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÙDE justifica, nos termos do
parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007,
as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
ROJETO/
JUSTIFICATIVA P
ATIVIDADE
Responder pela
Coordenadoria
de Atos Adminis- Acordo de
trativos responsáMaria Lídia 1391377-7 GTED-2 vel por elaborar, Resultados
Secretaria
de Oliveira
acompanhar, ins- da
truir e executar Estadual
de
Saúde
atividades inerentes a vida funcional do servidor
NOME
MASP
NÍVEL
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Art. 2º O Posto de Atendimento Social, previsto no PAS, será instalado
no município de Santana do Deserto.
Diretor-Geral: Roseni Rosangela de Sena
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE Nº 002/2015
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
– ESP/MG, torna público e informa aos interessados, que as inscrições
do Processo de Credenciamento de Docentes para o Curso Técnico em
Saúde Bucal, Docente de Dispersão, município de Indianópolis foram
prorrogadas até o dia 29 de maio de 2015 com prazo final para a entrega
dos documentos até o dia 29 de maio de 2015.
25 701513 - 1
§2º O empreendedor deverá comprovar para o CEAS/MG o funcionamento do Posto de Atendimento Social, referido no caput deste artigo,
até 10 dias após o recebimento do alvará.
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
ATOS DA PRESIDENTE
JÚNIA GUIMARÃES MOURÃO CIOFFI
DISPENSAR NOS TERMOS DO ART 106, ALINEA A, DA 869/52,
DA LD Nº 182/11 E DEC. 45.537/11, os servidores:
Masp 1.050.278-9 - Marcelo Froes Assunção, do cargo em comissão
DAÍ-19/CH1100205 de Recrutamento Limitado, em exercício na Coordenação do Hemocentro de Belo Horizonte, a partir de 19/04/2015.
Masp 1.089.677-7 - Priscila Cezarino Rodrigues, do cargo em comissão
DAÍ-17/CH1100100 de Recrutamento Amplo, em exercício no Hemocentro de Belo Horizonte.
Masp 916.802-2 - Maria José Sousa Pereira Trancoso, do cargo em
comissão DAÍ-15/CH1100187 de Recrutamento Limitado, em exercício na Gerência de Supervisão e Acompanhamento na Administração
Central.
Masp 1.173.329-2 - Michelle Lopes de Melo Pereira, da Função Gratificada FGI-4/CH1100434, em exercício no Núcleo de Local da Qualidade do Hemocentro de Belo Horizonte.
DESIGNAR, NOS TERMOS DA LD Nº 182/11 E DEC. 45.537/11:
Masp 1.089.677-7 – Priscila Cezarino Rodrigues, para o cargo em
comissão DAÍ-19/CH1100205 de Recrutamento Limitado, para responder pela Coordenação do Hemocentro de Belo Horizonte.
Masp 916.802-2 - Maria José Sousa Pereira Trancoso, para o cargo em
comissão DAÍ-17/CH1100100 de Recrutamento Amplo, para exercício na Gerência de Supervisão e Acompanhamento na Administração
Central.
Masp 1.173.329-2 - Michelle Lopes de Melo Pereira, do cargo em
comissão DAÍ-15/CH1100187 de Recrutamento Limitado, em exercício Núcleo de Local da Qualidade do Hemocentro de Belo Horizonte.
25 701561 - 1
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Renato Fraga Valentim
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Renato Fraga Valentim
Atos do Sr. Presidente:
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, no uso de suas atribuições,
dispensa LUCIANA WALEWSKA CARDOSO ASSUNÇÃO, MASP
1157525-5, da função gratificada FGI-1 EZ1100182, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, CINTIA
MIRNA ARAUJO VIEIRA, MASP 1294223-1, para a função gratificada FGI-1 EZ1100182, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011.
Designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, LUCIANA
WALEWSKA CARDOSO ASSUNÇÃO, MASP 1157525-5, para
a função gratificada FGI-4 EZ1100563, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
25 701384 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
REVOGAÇÃO
ATO DE REVOGAÇÃO DA NOMEAÇÃO de LORENA ARAÚJO
GOMES FARIA, MASP 1288713-9 para o cargo de provimento em
comissão DAI-26 HO1100137 DIRETOR DO HRAD, de recrutamento
amplo, constante no Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.,
publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 28 de abril
de 2015, Diário do Executivo, página 15, coluna 1.
Jorge Raimundo Nahas
Presidente da FHEMIG
20 699817 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG)
Processo Seletivo Simplificado
Regulamento nº 03/2015
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG) TORNA PÚBLICO que encontra-se disponível no endereço eletrônico www.fhemig.mg.gov.br o Regulamento n.º 03/2015, no qual se
estabelece as regras para participação no Processo Seletivo Simplificado (PSS) destinado a viabilizar a contratação temporária de 3(três)
profissionais Advogado – Localidade Belo Horizonte. Inscrições exclusivamente por meio da página eletrônica, a partir das 09h00min do dia
26 de maio de 2015 até às 17h00min do dia 07 de junho de 2015 (horário de Brasília).
Belo Horizonte, 25 de maio de 2015.
Jorge Raimundo Nahas
Presidente da FHEMIG
25 701240 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretário: André Quintão Silva
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência
delegada pelo caput do art. 1°, inciso 4°, parágrafo 3 do Decreto n°
45.055 de 10 de março de 2009 e art. 2º da Deliberação CCGPGF n°
04, de 10 de abril de 2012 autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, AGNES FONSECA RIBEIRO FILARDI, MASP
669366-7, Especialista em Políticas de Gestão e Atenção à Saúde II/A
, afastar-se parcialmente de suas atribuições, com uma redução de 50%
da sua carga horária, no período de 04/05/2015 a 05/08/2015, para participar do Mestrado em Medicamentos e Assistência Farmacêutica, na
Universidade Federal de Minas Gerais, sem prejuízo do vencimento e
vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas a(ao) mesma (o), para regularizar situação funcional.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde
25 701517 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
Torna-se sem efeito a publicação do adicional por tempo de serviço,
em 19/05/2015, da servidora Masp 0375978-4, Maria Helena Fonseca
Lima. Motivo: Publicação indevida
25 701501 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Expediente
RESOLUÇÃO nº 517/2015 – CEAS/MG
“Aprova o Plano de Assistência Social da Central Geradora Hidrelétrica – CGH Santana do Deserto”.
O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/
MG, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº 8.742, de 07
de dezembro de 1.993, pela Lei Estadual nº 12.262, de 23 de julho de
1.996, e Lei Estadual n.º 12.812, de 28 de abril de 1.998, ainda, em
conformidade com a deliberação da 200ª Plenária Ordinária, ocorrida
no dia 15 de maio de 2015,
RESOLVE:
Art.1º Aprovar o Plano de Assistência Social – PAS da Central Geradora Hidrelétrica – CGH Santana do Deserto, que será implantado no
município de Santana do Deserto.
Parágrafo único: o Conselho Estadual de Assistência Social de Minas
Gerais – CEAS/MG poderá exigir alterações decorrentes do processo
de sua implementação, observados os princípios e diretrizes da Lei
Estadual n.º 12.812, de 28 de abril de 1.998.
§1º O Posto de Atendimento Social, mencionado no §1º, iniciará suas
atividades operacionais imediatamente após o recebimento do alvará de
funcionamento fornecido pela municipalidade local, conforme dispõe o
art. 6º, da Resolução nº 498/2014.
Art.3º O acréscimo de medidas socioassistenciais decorrentes de circunstâncias apresentadas, nos relatórios de implementação, nas denúncias formuladas pelo Conselho Municipal de Assistência Social –
CMAS ou nas demandas da população atingida, fica condicionado à
deliberação do CEAS/MG.
Art.4º As denúncias de irregularidades relativas à execução do PAS
devem ser encaminhadas ao CEAS/MG na forma escrita.
Art.5º O empreendedor protocolará, trimestralmente, no CEAS/MG
e no CMAS, relatórios de execução das ações relacionadas no Plano
de Assistência Social, conforme Instrumental anexo à Resolução nº
498/2014, de 18 de novembro de 2014.
Art.6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 maio de 2015.
MARIA ALVES DE SOUZA
Presidente
Conselho Estadual de Assistência Social
25 701451 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Extrato de Portaria NUCAD/AST/SEE nº 092/2015–Processo Administrativo Disciplinar. Processada: M.C.C.D., Masp 227.642-6, ocupante do cargo de Especialista em Educação Básica/Supervisor Pedagógico, admissão 2. Comissão Processante: Presidente: Josanne Maria
Berno Netto Matheus. Membros: Glenia Quintão Victor e Almira
Veloso da Silva
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 22 de maiode
2015.
25 701119 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Extrato de Portaria NUCAD/AST/SEE Nº 03/2015 - Substituição da
Comissão. O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
no uso da competência, delegada por meio da Lei Estadual nº 869, de 05
de julho de 1952, resolve substituir os servidores da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pelas Portarias n° 040/2015
e 079/2015, com extratos publicados no Diário Oficial do Executivo
de 25/03/2015 e 07/04/2015, respectivamente, pelas servidoras Flávia
Aparecida Oliveira Pierre, Masp 1.142.033-8, Cibélia de Sá Moreira,
Masp 1.104.386-6 e Marilene Veiga da Silva, Masp 602.443-4, para,
sob a presidência da primeira, encarregarem-se dos respectivos trabalhos, até sua conclusão.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 22 de maiode
2015.
25 701108 - 1
Extrato de Portaria NUCAD/AST/SEE Nº 02/2015 – Substituição de
Membros. O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
no uso da competência, delegada por meio da Lei Estadual nº 869, de
05 de julho de 1952, resolve substituir o servidor Neal Costa Souza,
Masp 285.019-6, pela servidora Neide Alves Santos, Masp 292.156-7,
nos Processos Administrativos Disciplinares, instaurados pela Portarias
038/2015, e 039/2015, com extratos publicados no Diário Oficial do
Executivo de 25/03/2015, mantendo os demais membros.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 22 de maiode
2015.
25 701100 - 1
SECRETÁRIA: MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO – AUTORIZAÇÃO DE
AFASTAMENTO EM FÉRIAS-PRÊMIO
ATO N.º 1569/2015
RETIFICA no ATO nº 1217/2007, publicado no “MG” 01/09/2007,
de autorização para afastamento em férias-prêmio, a parte referente a
servidora:
SRE PATOS DE MINAS: Lagoa Formosa
EE “Cel. Cristiano”, MaSP 378.188-7, Marta Maria da Fonseca Gonçalves, PEBIIP, Admissão 01, por interesse da servidora em reservar o
período para outra forma de usufruição.
Onde se lê: por 02 meses, referentes ao 2º quinquênio, a partir de
06/08/07;
leia-se: por 02 meses, referentes ao 3º quinquênio, a partir de
06/08/07.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 19 de maio
de 2015.
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
25 701455 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Extrato de Portaria NUCAD/AST/SEE nº 091/2015 – Processo Administrativo Disciplinar. Processado: C.H.S., MASP 1.048.451-7, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Admissão 1. Comissão Processante - Presidente: Eva Beatriz da Silva
Membros: Daniela Cristina Nardy Mota e Gilza Dias Alves.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 22 de maio de
2015.
25 701505 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Extrato de Portaria NUCAD/AST/SEE nº 087/2015–Processo Administrativo Disciplinar. Processada: M.F.C.J., MASP 1.159.051-0, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Educação Básica, Admissão
1.Comissão Processante - Presidente: Rui Francisco Afonso Mourão.
Membros: Dalva Campos Coelho Silva e Janine Ferreira de Castro
Andrade
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 22 de maio de
2015.
25 701489 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Extrato de Portaria NUCAD/AST/SEE nº 088/2015–Processo Administrativo Disciplinar.Processada: G.M.S., MASP 1.102.255-5, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Admissão 1. Comissão Processante - Presidente: Terezinha Maria Teixeira
de Lima. Membros: Sônia Maria Ferreira do Nascimento e Marcilene
Pereira da Silva Borges.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 22 de maio de
2015.
25 701496 - 1
Superintendência de Pessoal
Diretora: Maria do Carmo Barbosa Araújo
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORA: MARIA DO CARMO BARBOSA ARAÚJO
ATO N.º 42 /2015
DESIGNAÇÃO
Designa, a pedido, nos termos do Decreto n.º 18.073, de 08/09/1976 e
inciso XIV, alínea “c” do artigo 1º da Res./SEE n.º 170, de 28/01/2002,
a seguinte servidora:
Para a SRE Governador Valadares:
Edinalva Pereira Luz Roesberg Mendes, MASP 1.059.745-8, Assistente Técnico Educacional, III, E, da SRE Metropolitana A.
25 701440 - 1
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORA: MARIA DO CARMO BARBOSA ARAÚJO
ATO N.º 41 /2015
DESIGNAÇÃO
Designa, a pedido, nos termos do Decreto n.º 18.073, de 08/09/1976 e
inciso XIV, alínea “c” do artigo 1º da Res./SEE n.º 170, de 28/01/2002,
a seguinte servidora:
Para a SRE Metropolitana C:
Nildete Amâncio da Silva Reis, MASP 1.146.656-2, Assistente Técnico Educacional, I, C, da SRE Metropolitana A.
25 701427 - 1
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO ÓRGÃO
CENTRAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORA: MARIA DO CARMO CERCEAU ALVES MESSIAS
ATO Nº 96/2015
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até 08 (oito)
dias consecutivos, às servidoras: MASP 139.352-9, NILZA RIBEIRO
BETÔNICO, DAD-3, ED 1100406, adm. 02, a partir de 09/05/2015;
MASP 557.858-8, RENATA CAJUEIRO DE SAN JUAN, ATEIA,
adm. 03, a partir de 20/05/2015; MASP 1.060.524-4, WANDA LÉA
ARAÚJO COSTA, ANEIIE, adm. 01, a partir de 21/04/2015.
ATO Nº 97/2015
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003
e do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8.656 de 02/07/2012, ao servidor: MASP 262.523-4, JOAQUIM
ANTONIO DO COUTO, ASB I P, adm.01, por 04 (quatro) meses,
referente ao 6º(sexto) e 7 (sétimo) quinquênios de exercício a partir de
28/05/2015, com vistas à aposentadoria.
ATO Nº 98/2015
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Masp 263.869-0, FERNANDO
SERGIO BARROSO COELHO, no cargo de ANE II P, adm.01,
referente(s) ao(s) 7º (sétimo) quinquênio(s) de exercício, a partir de
26/01/2015.
ATO Nº 99/2015
FÉRIAS PRÊMIO - CONVERSÃO EM ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do artigo
117, do ADCT da CE/1989, à servidora: Masp 258.449-8, ANGÉLICA
MARCOS DA COSTA, no cargo ANE II I, adm 02, aposentada em
12/05/2015, referente(s) ao saldo de 06 (seis) meses.
ATO Nº 89/2015
ABONO DE PERMANÊNCIA
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
artigo 2º da EC nº 41/03, à servidora: MASP 301.253-1, MARIA JOSÉ
XAVIER SEVESQUIM, ASE III J, adm.01 a partir de 07/05/2015.
ATO Nº 100/2015
RETIFICAÇÃO
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO,
referente à servidora: MASP 485.531-8, ULDA COLETA LANÇA
MONTEIRO, ANE II F, Adm.01, Ato nº 353/2006, publicado em
13/12/2006, por motivo de Alteração na referencia do quinquênio;
Onde se lê: 01 (um) mês de afastamento referente ao 1º (primeiro) quinquênio de exercício a partir de 03/01/2007.
Leia-se: 01 (um) mês de afastamento referente ao 2º (segundo) quinquênio de exercício a partir de 03/01/2007.
25 701450 - 1
Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Almenara
RETIFICAÇÃO DE ADICIONAL POR TEMPO
DE SERVIÇO – ATO Nº 88/2015
RETIFICA O(S) ATO(S) DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, referente ao(s) servidor(es): Pedra Azul – Servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp. 278.046-8, Evanilde de
Souza Lázaro, PEBIIP adm. 1, ato nº 06/10, publicado em 11/05/10,
por motivo de alteração na vigência, devido à inclusão de abono 1.2,
onde se lê: a partir de 15/02/10, leia-se: a partir de 04/02/08.
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR
À APOSENTADORIA – ATO Nº 89/2015
RETIFICA O(S) ATO(S) DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, referente ao(s) servidor(es): Águas Vermelhas –
Servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp. 344.475-9,
Rosemar Terezinha dos Santos Brito, PEBIA adm. 3, ato nº 02/12,
publicado em 16/03/12, por motivo de incorreção na carga horária onde
se lê: 118 h/a, leia-se: 119 h/a; Jordânia – Servidor em afastamento
preliminar à aposentadoria, Masp. 278.304-1, Luciene Viana Ramos,
PEBIA adm. 1, ato nº 01/12, publicado em 24/02/12, por motivo de
incorreção na carga horária, onde se lê: 108 h/a, leia-se: 198 h/a.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO
AFASTAMENTO – ATO Nº 90/2015
RETIFICA O(S) ATO(S) DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO,
referente ao(s) servidor(es): Almenara – EE. de Pedra Grande, Masp.
611.651-1, Jovelina Alves dos Santos, PEBIL adm. 1, ato nº 19/11,
publicado em 11/03/11, por motivo de incorreção na data do afastamento e período, onde se lê: por 02 meses a partir de 01/04/11, leia-se:
por 01 mês, a partir de 25/04/11.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO
CONCESSÃO – ATO Nº 91/2015
RETIFICA O(S) ATO(S) DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO,
referente ao(s) servidor(es): Mata Verde – EE. de Mata Verde, Masp.
815.242-3, Kleideluce Batista Jardim, EEBIJ adm. 2 ato nº 74/10, publicado em 20/10/10, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê:
3º quinquênio a/c de 14/11/08, leia-se: 3º quinquênio a/c de 11/05/10;
Rubim – Servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp.
302.853-7, Edna Sousa Oliveira, ASBII’I’ adm. 1, ato nº 78/09, publicado em 15/12/09, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 6º
quinquênio a/c de 02/08/09, leia-se: 6º quinquênio a/c de 09/11/10.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – ATO Nº 92/2015
RETIFICA O(S) ATO(S) DE QUINQUÊNIO, referente ao(s)
servidor(es): Almenara – Servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp. 346.329-6, Maria Dajuda Gomes Cardoso, PEBIIP adm.
2, ato nº 54/05, publicado em 20/12/05, por motivo de incorreção na
vigência, onde se lê: 3º quinquênio a/c de 11/07/05, leia-se: 3º qüinqüênio a/c de 09/02/05; Jequitinhonha – EE. São Miguel, Masp. 639.484-5,
Osmane Leandro, ASBIF adm. 1, ato nº 18/09, publicado em 07/07/09,
por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 3º quinquênio a/c de
05/10/06, leia-se: 3º qüinqüênio a/c de 06/10/06; Pedra Azul – Servidor
em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp. 278.046-8, Evanilde
de Souza Lázaro, PEBIIP adm. 1, atos nº 03/95, nº 09/00, nº 02/05, nº
27/10, publicados respectivamente em 05/04/95, 22/04/00, 04/05/05,
30/10/10, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 3º quinquênio a/c de 12/02/95, 4º quinquênio a/c de 11/02/00, 5º quinquênio a/c de
