quarta-feira, 09 de Abril de 2014 – 17
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/05/2006 até
09/03/2014.
Ato Declaratório nº 13.062.310.003562, de 26/09/2008.
Altera a publicação de 26/09/2008 Comunicado nº 012/2008.
Belo Horizonte, 07 de abril de 2014.
Cristiano Valdir H. E da Silva.
Chefe da AF/1º NÍVEL/ BH-1.
08 542621 - 1
SRF II - Contagem
EDITAL 006.288/2014
SUP. REGIONAL DA FAZENDA/SFR II – CONTAGEM
AF/3º NÍVEL/IBIRITÉ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001083702.00-00 COMERCIAL QUEIROZ E REIS LTDA – ME
Quarta-feira, 09 de abril de 2014.
Jaqueline da Silva Freitas Martins
Chefe em Exercício da AF/3º Nível/Ibirité
EDITAL 006.289/2014
SUP. REGIONAL DA FAZENDA/SRF II – CONTAGEM
AF/3º NÍVEL/IBIRITÉ
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002260901.00-28 DEPOSITO ANTONIO MORAES CONSTRUCOES EM GERAL LTDA - ME
002181992.00-70 CRESCER PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
- ME
001811606.00-23 IUCA JARDINAGEM E PAISAGISMO LTDA ME
002234952.00-80 JOYCE RODRIGUES DE SOUZA - ME
001916180.00-23 THIERS TUR TRANSPORTES & FRETAMENTOS LTDA - ME
186672991.00-30 USIMA - USINAGEM IRMAOS AMARAL LTDA
- ME
Quarta- feira, 09 de abril de 2014.
Jaqueline da Silva Freitas Martins
Chefe em exercício AF/3º Nível/Ibirité
08 542622 - 1
SRF I - Divinópolis
ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL DA
FAZENDA–I DIVINÓPOLIS – LUIZ PEDRI
ATO Nº 001/2014
designa em substituição, para responder pela função de Coordenador
de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei 7.162, de 19/12/1977, do art 4º do Decreto nº 28.168, de
7/06/1988, da Resolução nº 4.343, de 01/08/2011 e nos termos da Portaria SRE nº 98, de 17/08/2011, os servidores:
ANDRESA DA SILVA EMILIANO, servidora municipal, no município de Carmo do Cajuru/SRF I Divinópolis, no período de 02/01/2014
a 03/02/2014, em que a titular Marta Oliveira da Fonseca, servidora
municipal, encontrava-se em gozo de férias regulamentares;
SÔNIA GOMES GERMANO DE CARVALHO, Masp 362.396-4,
servidora estadual, no município de Bambuí/SRF/I/Divinópolis, no
período de 10/02/2014 a 28/02/2014, em que a titular Maria de Fátima
Neves Rosa, Masp 360.087-1, servidora estadual encontrava-se em
gozo de férias regulamentares;
VANESSA LOPES DE FARIA, servidora municipal, no município de
São Gonçalo do Pará/SRF/I/Divinópolis, no período de 30/01/2014 a
28/02/2014, em que a titular Clarinda Elizabete Mota Lopes, servidora
municipal, encontrava-se em gozo de férias regulamentares.
ATO nº 002/2014
dispensa da função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei 7.162, de 19/12/1977,
do art 4º do Decreto nº 28.168, de 7/06/1988, da Resolução nº 4.343,
de 01/08/2011 e nos termos da Portaria SRE nº 98, de 17/08/2011, os
servidores:
ARIEL APARECIDO FERREIRA, servidor municipal, do município
de Tapiraí /SRF/I/Divinópolis, a partir de 02/02/2014;
NEURIMAR JOSÉ PINTO, servidor municipal, do município de Córrego Fundo/SRF/I/Divinópolis, a partir de 07/03/2014.
ATO nº 003/2014
DESIGNA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE
SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei 7.162, de 19/12/1977, do art 4º do
Decreto nº 28.168, de 7/06/1988, da Resolução nº 4.343, de 01/08/2011
e nos termos da Portaria SRE nº 98, de 17/08/2011, o servidor:
EVEN LAURIENE DA CUNHA, servidora municipal, no município
de Tapiraí / SRF/I/Divinópolis, a partir de 03/02/2014;
MARCILENE GOMES DA SILVA, servidora municipal, no município
de Córrego Fundo/SRF/I/Divinópolis, a partir de 07/03/2014.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/2° Nível – Divinópolis
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução – SEF/MG nº. 3.708 de 24/10/2005 fica o
Sujeito Passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a
contar da data em que ocorreu a desistência, o cancelamento ou a revogação do parcelamento, o pagamento ou o reparcelamento do crédito
tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos
da legislação vigente. Informamos que pelo descumprimento à presente
intimação, o respectivo PTA será encaminhado para inscrição em dívida
ativa, execução judicial e inscrição no CADIN (Cadastro Informativo
de Inadimplência em Relação à Administração Pública).
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Mato Grosso, n°600, 2° andar. Centro. CEP: 35500027. Divinópolis/MG.
PTA Nº: 03.000388798-88 de 30/10/2013.
Sujeito Passivo: Comércio Varejista de Biscoito Katito Ltda ME
I.E: 223264589.00-41.
Endereço: Rua Rio de Janeiro, n°154..
Bairro: Centro. CEP: 35500-009. Divinópolis/MG.
Divinópolis 08 de abril de 2014. Ana Amélia Vasconcelos Macedo
Garcia. Chefe AF/2° nível- Divinópolis
SUP. REGIONAL DA FAZENDA I DIVINÓPOLIS
ADM. FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL / NOVA SERRANA
COMUNICADO Nº 008/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Protector Indústria e Comércio de Películas Ltda - ME
IE: 001506442 00 21 - CNPJ: 05239774/0001-93
Endereço: Rua Jerusalém, 44 - Sagrada Família - Nova Serrana-MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 16/12/2013 até
01/04/2014, tendo em vista a reativação da empresa em 02/04/2014.
Ato Declaratório nº 03.452.060.001143, de 28/03/2014
Altera a publicação de 03/04/2014, Comunicado nº 006/14.
2- Alice Lopes de Queiroz - ME
IE: 452275836 00 80 - CNPJ: 06082582/0001-89
Endereço: Avenida Maranhão, 3501 - Sandra Regina - Nova
Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 11/01/2010 a 30/03/2014,
tendo em vista a reativação da empresa em 31/03/2014.
Ato Declaratório nº 03.452.060.001186, de 08/04/2014
Nova Serrana, 08 de abril de 2014.
Carlos Eduardo dos Reis
Chefe da AF / 2º Nível/ Nova Serrana
08 542625 - 1
SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 006.290/2014
SUP. REGIONAL DA FAZENDA – I – JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 2 ° NÍVEL/ CATAGUASES
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Cataguases.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
046824382.00-20 EUCIMAR GUIMARAES CONTIN JUSTE - ME
Segunda-feira, 7 de Abril de 2014.
Chefe de Unidade: Maria do Carmo Vale Neto Machado
08 542627 - 1
SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/UBERABA
COMUNICADO Nº 004/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Mario Maeda Ide e Outros
IE: 0014496440032 - CPF: 04780206863
Endereço: Rodovia BR 050 Km 35 - Zona Rural - Uberaba- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Notas Fiscais de Produtor Modelo 04 de número 001.021 a 001.025, AIDF
P-701.0366/2013 de 27/11/2013.
Ato Declaratório nº 09.701.110.002589, de 04/04/2014
2- Joaozinho Escapamento Ltda - ME
IE: 0010324140045 - CNPJ: 08707850000136
Endereço: Rua José Bonifacio, 317 - Cidade Jardim/Leblon
- Uberaba- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Nota Fiscal modelo 01 de número 000.552 a 000.650 AIDF 00173493 de
18/11/2009.
Ato Declaratório nº 09.701.110.002590, de 04/04/2014
3- Platina Bilhares Ltda - EPP
IE: 7012328670041 - CNPJ: 20049821000120
Endereço: Avenida Tonico dos Santos, 333 - Jardim Induberaba
- Uberaba- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Nota Fiscal modelo 01 de número 106.991 a 107.020 AIDF 00082444 de
22/09/2011.
Ato Declaratório nº 09.701.110.002591, de 04/04/2014
Uberaba, 04 de abril de 2014.
APARECIDA DUZOLINA FORTES DIAS
SUPERINTENDÊNTE REGIONAL DA FAZENDA
08 542631 - 1
SRF I - Uberlândia
EDITAL 006.297/2014
SUPERINTEND. REGIONAL DA FAZENDA DE UBERLANDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE ITUIUTABA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Ituiutaba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001631567.00-40 MARIA DE FATIMA DE BRITO ARAUJO - ME
Terça-feira, 8 de Abril de 2014.
Chefe de Unidade: Wilian Almeida de Souza
EDITAL 006.299/2014
SUP. REGIONAL DA FAZENDA I - UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
CANCELAMENTO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados a informar a apuração mensal do imposto e terem as inscrições
estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no Art. 16, inciso
III, da Lei nº 6.763 de 30.12.1975, combinado com o Art. 96, inciso
IV, do RICMS, aprovado pelo Decreto 43.080 de 13/12/2002, ficam
os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e
coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições estarão CANCELADAS “de ofício” e seus comprovantes de
Inscrição Estadual, sem validade alguma, nos termos do Art. 108, §7º
do RICMS/2002.
702811436.00-63 Ferrari Veículos Ltda. - ME
001089561.00-43 Cardoso E Freitas Gráfica E Editora Ltda. - ME
001213261.00-02 Fael Logística Ltda. - EPP
001064105.00-97 H Souza Usinagem & Manutenção Industrial Ltda.
001095823.00-05 Comercial LP Ltda. - ME
001026189.01-82 Espaço G Móveis E Objetos De Arte Ltda. - ME
702560841.00-00 Jose Cosme Rufino Da Silva
702099494.00-85 Esquadrinox Indústria E Comercio Ltda. - EPP
702755684.00-94 Centro Auditivo Graham Bell Ltda. - Me
Uberlândia, 08 de abril de 2014.
Marden de Sousa Silva, MASP 339.589-4
Chefe em exercício da AF 1º Nível Uberlândia
EDITAL 006.300/2014
SUP. REGIONAL DA FAZENDA I - UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
CANCELAMENTO
Por ficar comprovada a indicação de dados cadastrais falsos para a
obtenção da inscrição estadual, bem como a inexistência do estabelecimento no endereço inscrito, fica o contribuinte abaixo relacionado,
representado por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estará cancelada de Ofício, com base no disposto no Art. 108,
Inciso II, alíneas “c” e “e” do RICMS/02, ficando os seus comprovantes
de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002.272064-0050 G.C Agostinho - ME
Uberlândia, 08 de abril de 2014.
Marden de Sousa Silva – MASP: 339589-4
Chefe em exercício da AF 1º Nível Uberlândia
EDITAL 006.301/2014
SUP. REGIONAL DA FAZENDA I - UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
CANCELAMENTO
Por ficar constatada a inexistência do estabelecimento no endereço inscrito, a indicação de dados cadastrais falsos quando da segunda alteração contratual (falsificação de documento de sócio inserido) e a sua
utilização com dolo ou fraude, fica o contribuinte abaixo relacionado,
representado por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estará cancelada de ofício, com efeitos retroativos a 14/01/2014,
com base no disposto no Art. 108, Inciso II, alíneas “c”, “e” e “f” do
RICMS/02, ficando o seu comprovante de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002.262.279.00-15 FLAY COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
- ME.
Uberlândia, 08 de abril de 2014.
Marden de Sousa Silva – MASP: 339589-4
Chefe e exercício da AF 1º Nível Uberlândia
08 542633 - 1
SRF II - Varginha
EDITAL 006.298/2014
SUP. REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE CÁSSIA
CANCELAMENTO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso
V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02,
fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios
e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, sua
inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de
Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” e § 7° do
mesmo RICMS/02 e seu comprovante de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Cássia.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
151743987.00-75 ITAMBE BEIRA DO LAGO LTDA - ME
Terça-feira, 8 de Abril de 2014.
Chefe de Unidade: CARLOS AUGUSTO GONÇALVES
CLEMENTE
SUP. REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
AF 3º NÍVEL/PARAGUAÇU
INTIMAÇÃO
Por ter sua inscrição suspensa por motivo de indicação de dados cadastrais falsos, e por não cumprir o disposto no inciso IV do Art.16 da Lei
nº 6.763, de 30.12.1975, combinado com o Artigo 108, inciso II, letra
“e” do RICMS, aprovado pelo Decreto 43.080 de 13.12.2002, fica o
contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios e coobrigados, INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária/3º
Nível/Paraguaçu, localizada à Rua José Cristiano, 22, centro, Paraguaçu/MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e
ter sua inscrição cancelada de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
NOVA PARAGUACU METAIS E RECICLAVEL LTDA
IE: 002159398.00-51 – CNPJ: 18231585/0001-16
Sócios: Walter Ricardo Camargo
CPF: 353909996-49
Júlio da Silva – CPF: 100398866-03
Sexta-feira, 8 de Abril de 2014.
Chefe de Unidade: Rosilane Rodrigues Ferreira
08 542635 - 1
Conselho de Contribuintes de
Estado de Minas Gerais
Presidente: Maria de Lourdes Medeiros
A partir de 1º de abril de 2014, as publicações do CC/MG serão
feitas exclusivamente no Diário Eletrônico da SEFMG:
http://diarioeletronico.fazenda.mg.gov.br
01 539604 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Rômulo de Carvalho Ferraz
Expediente
ATA N º 3873
CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos dois dias do mes de abril do ano de dois mil e quatorze, no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a
3873-Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do Conselheiro
Jose Bernardo de Assis Junior e dos Conselheiros, Francisco Nogueira
Machado,Maria Valeria Valle da Silveira, Marcos Antonio do Couto,
Mario Konichi Higuchi Jr, Raphael Rocha Lafeta, Rogerio Magalhaes
Leonardo Batista, e o Diretor do Conselho Penitenciario Vicente de
Paulo Arantes neste ato como secretario desta.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr.Francisco Nogueira Machado
10481/5 - Antonio Rodrigues de Souza Neto - Curvelo - fav. Indulto
Dec. 7.648/11.
10117/1 - Cristiano Rodrigues Dias - BH - fav. Indulto Dec. 7.873/12.
8975/9 - Luiz Fernando Santos Pereira - BH - fav. Indulto
Dec.8.172/13.
11898/7 - Rafael Rodrigues da Fonseca - BH - fav. Indulto Dec.
7.873/12.
11879/2 - Rodrigo da Silva Nonato - BH - fav. Indulto Dec.8.172/13.
8600/5 - Rodrigo da Silva Prestes - BH - fav. Indulto Dec.8.172/13.
8621/2 - Thiago Henrique de Jesus Lino Lobo - BH - fav. Indulto
Dec.8.172/13.
11885/2 - Wesley Evaristo - BH - fav. Indulto Dec.8.172/13.
Dr. Jose Bernardo de Assis Junior
05256/1 - Daniel Denes dos Santos Contagem - fav. Indulto Dec.
7.648/11.
79121/2 – Luiz Eduardo Alves – Francisco Sá - fav. Comutacao Dec.
8.172/13, vencido o relator e os conselheiros Dr. Mario e Raphael.
06814/8 – Leonardo Araujo Gomes – BH - fav. Indulto Dec.8.172/13.
10246/6 – Marcelo Nunes Batista – Igarape - fav. Indulto Dec.
7.648/11.
05323/0 – Marcos Vinicius da Silva – BH - fav. Indulto Dec.8.172/13.
Dr.Maria Valeria Valle da Silveira
7847/7 – Gildasio Brandao – BH - fav. Comutacao em 2010, 2011,
2012.
6534/5 – Luciana Cristina Silva – BH - fav. Indulto Dec. 7.873/12.
6368/8 – Karol Woytyla Chrispim – BH - fav. Indulto Dec.8.172/13.
7672/2 – Ronei Jacinto – Campos Gerais – pelo indeferimento de qualquer beneficio em 2013.
Dr.Mario Konichi Higuchi Jr
8639/9 – Eli Cleverton Dias Luiz – BH - fav. Indulto Dec.8.172/13.
9719/6 - Joao Paulo dos Santos - BH - pelo indeferimento de qualquer
beneficio em 2013.
10241/4 – Joao Paulo Ferreira – Igarape - fav. Comutacao Dec.
8.172/13.
4820/0 – Adriano da Silva Ramos – BH - fav. Indulto Dec.8.172/13.
Dr. Marcos Antonio do Couto
10125/4- Alberto Paulo da Silva – Contagem - fav. Comutacao em 2012
para os crimes nao impeditivos.
09778/2 - Arley Jonatas de Souza Campos – BH - fav. Indulto
Dec.8.172/13, para os crimes nao impeditivos.
10083/0 - Cassio Henrique Poccesch Silva - Contagem - fav. Indulto
Dec. 7.873/12.
8229/5 - Cesar Nascimento Pinto - Betim - fav. Indulto Dec. 7.873/12.
9706/1 - Douglas Henrique do Nascimento - BH - fav. Indulto Dec.
7.873/12, para os crimes nao impeditivos.
9413/4 - Edgar Petronilho da Silva - Curvelo - fav. Indulto Dec.
7.873/12.
8969/9 - Eliandro ferreira da silva - Belo Horizonte - fav. Indulto Dec.
8.172/2013.
8420/7 - Fabio de Oliveira Boscato - Juiz de Fora - pelo indeferimento
de qualquer beneficio em 2013.
9421/7 - Doraci Carmo da Silva - Jaboticatubas - fav. Indulto Dec.
8.172/2013. Divergencia Dr. Francisco, Dr. Mario, Dr. Raphael e Dr.
Rogério.
9424/6 – Flávio Francisco Ferreira – Sabara - fav. Indulto
Dec.7.873/12.
9514/5 - Janio Teixeira de Souza - Rita Jaboticatubas - pelo indeferimento de qualquer beneficio em 2013.
8579/6 - Julio Cesar de Jesus Silva - Belo Horizonte - fav. Indulto Dec.
8.172/2013.
9925/5 - Ludymeia Cristo Reis Silverio - Contagem - pelo indeferimento de qualquer beneficio em 2013.
8231/0 - Marcelo Generoso Dos Santos - Curvelo - fav. Indulto Dec.
8.172/2013.
9412/8 - Marcelo Jose Alves Teixeira - Curvelo - fav. Indulto
Dec.7.873/12.
0010478/4 - Watson Rodrigues Martins de Lima - Belo Horizonte - fav.
Indulto Dec. 8.172/2013.
8630/1 - Wesley Gomes da Silva - Belo Horizonte - fav. Indulto Dec.
8.172/2013.
Dr.Raphael Rocha Lafeta
7772/7 - Ailton Sena Vieira - Santa Luzia - fav. Indulto Dec.8.172/13.
4914/5 – Alexandre Antonio dos Santos – BH - fav. Indulto Dec.
7.873/12.
11004/6 - Juan Roberto Farias Campos - Francisco Sa - fav. Comutacao Dec. 8.172/13.
11545/7 – Luiz Carlos de Almeida – Juiz de Fora - pelo indeferimento
de qualquer beneficio em 2013.
10486/7 – Oldair Dias da Rocha Santana – Curvelo - fav. Indulto Dec.
7.648/11.
10219/9 – Ronei de Rezende Gonçalves – Cambui - fav. Indulto
Dec.8.172/13.
8606/3 – Sirlene Rocha Soares – BH - fav. Indulto Dec.8.172/13.
10474/9 – Werlen Gomes de Oliveira – BH - fav. Indulto
Dec.8.172/13.
Dr.Rogerio Magalhaes Leonardo Batista
8743/0 - Adriano Marcio Rodrigues - BH - fav. Indulto Dec.8.172/13.
13251/0 - Alexandre Ribeiro da Costa - Francisco Sa - fav. Comutacao
Dec. 8.172/13.
6630/4 – Bruno de Carvalho – BH - fav. Indulto Dec.8.172/13.
10169/1 - Carlos Alberto Martins dos Reis - Igarape - fav. Indulto
Dec.8.172/13.
8591/6 - Fabio Robert Pereira - BH - fav. Indulto Dec.8.172/13.
09695/0 - Isael Pereira Leda - BH - fav. Indulto Dec.8.172/13.
8978/8 - Jair Maciel da Silva Junior - BH - fav. Indulto Dec.8.172/13.
09819/0 - Patricia Grasiele Bernardes dos Santos - BH - fav. Indulto
Dec. 7.873/12.
6626/7 - Webertom Luiz Dias Nogueira - BH - fav. Indulto
Dec.8.172/13.
12185/4- Wender Cleres Martins Faria - BH - fav. Indulto
Dec.8.172/13.
Nada mais havendo a tratar, eu Vicente de Paulo Arantes, como secretario desta sessao, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada
pelos presentes.
Belo Horizonte, 02 de abril de 2014.
08 542471 - 1
Superintendência de Recursos Humanos
Janaíssa Del Bisoni
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO 014/2014
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do SS
4º do artigo 31, da CE/1989, aos servidores:
ARAGUARI
MaSP 1218200/2, ILDA GONÇALVES PEREIRA, ANEDS I-B, referente ao 1ª quinq. de exercício, a partir de 15/02/2014.
BELO HORIZONTE
MaSP 1218142/6, BRENDA FRANCO MONTEIRO PRADO, ANEDS
I-B, referente ao 1ª quinq. de exercício, a partir de 28/02/2014.
MaSP 1175902/4, JOBER GABRIEL DE SOUSA, ANEDS I-B, referente ao 1ª quinq. de exercício, a partir de 15/02/2014.
MaSP 1129228/1, LEONARDO BRAULIO FERREIRA NOGUEIRA,
ANEDS I-B, referente ao 1ª quinq. de exercício, a partir de
17/02/2014.
MaSP 1218587/2, LIVIA JANINE SILVA MARCAL, ASEDS I B,
referente ao 1ª quinq. de exercício, a partir de 17/02/2014.
MaSP 1218137/6, NIVEA DE OLIVEIRA ROSA, ASEDS I B, referente ao 1ª quinq. de exercício, a partir de 01/03/2014.
CONSELHEIRO LAFAIETE
MaSP 1218058/4, TALITA DUTRA FERNANDES, ANEDS I-B, referente ao 1ª quinq. de exercício, a partir de 28/02/2014.
CONTAGEM
MaSP 1218092/3, MARCELO MARQUES ANTUNES RIBEIRO,
ANEDS I-B, referente ao 1ª quinq. de exercício, a partir de
15/02/2014.
MaSP 1218068/3, RODRIGO MOREIRA, ANEDS I-B, referente ao 1ª
quinq. de exercício, a partir de 16/02/2014.
MaSP 1218211/9, SERGIO RIBEIRO LOURES, ANEDS I-B, referente ao 1ª quinq. de exercício, a partir de 15/02/2014.
DIVINOPOLIS
MaSP 1218120/2, CLAUDIA ALESSANDRA DA SILVA, ANEDS
I-B, referente ao 1ª quinq. de exercício, a partir de 15/02/2014.
IBIRITÉ
MaSP 1099713/8, WAGNER LEONEL DA SILVA, ASEDS I B, referente ao 1ª quinq. de exercício, a partir de 27/02/2014.
JUIZ DE FORA
MaSP 1218106/1, CARLA DA SILVA MIRANDA, ASEDS I B, referente ao 1ª quinq. de exercício, a partir de 15/02/2014.
MaSP 1215928/1, NATHALIA RIANI MASSARI, ANEDS I-B, referente ao 1ª quinq. de exercício, a partir de 01/02/2014.
LAVRAS
MaSP 1218002/2, CLERIA APARECIDA DA SILVA, ANEDS I-B,
referente ao 1ª quinq. de exercício, a partir de 14/02/2014.
