ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016
DESPACHO
:
E O RELATORIO. DECIDO. CUIDA-SE DE ACAO DE REVISIONAL DE ALIMENTO
S AJUIZADA SOB O RITO ESPECIAL INTRODUZIDO PELA LEI N 5.478/68, B
ASEADA NA OBRIGACAO ALIMENTAR DECORRENTE DO PODER FAMILIAR. COMPU
LSANDO-SE OS AUTOS VERIFICA-SE QUE A PARTE AUTORA APESAR DE DEVID
AMENTE INTIMADA, NAO COMPARECEU A AUDIENCIA DESIGNADA. O ARTIGO 7
DA LEI N 5.478/68, E CLARO AO DISPOR QUE O NAO COMPARECIMENTO DO
AUTOR DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PEDIDO, E A AUSENCIA DO REU IM
PORTA EM REVELIA, ALEM DE CONFISSAO QUANTO A MATERIA DE FATO. POS
TO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SU
PRA. PUBLICADA EM AUDIENCIA. REGISTRE-SE. SAEM OS PRESENTES INTIM
ADOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA DO TEOR DA SENTENCA. APOS O TRANSI
TO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS BAIXAS NECESSARIAS. INTIME-SE.
NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO. SAEM T
ODOS CIENTES E INTIMADOS. EU, ............... (ELDA MADRIAN DA SI
LVA), QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO. JUIZA DE DIREITO MINISTERIO
PUBLICO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INVENTARIANTE
ESPOLIO
REQUERENTE
HERDEIRO
:
:
:
:
:
:
:
139080-42.2015.8.09.0158
318
INVENTARIO
MPNS
JNS
MPNS
SNS
JNSF
INS
TNS
ANS
ANS
ADV REQTE
: 30169 DF - JOAO MARCONI OLIVEIRA DE MELO
DESPACHO
:
DESPACHO DEFIRO O PEDIDO DE FL 103 DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO F
EITO PELO PERIODO DE 30 (TRINTA) DIAS ESCOADO O PRAZO SUPRACIT AD
O, INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, CUM P
RIR, NA INTEGRA, A DETERMINACAO DE FL 67, SOB PENA DE SER REMOV I
DA DE SEU ENCARGO SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO/GO, 2 6 DE JULHO DE
201 6 VANESSA CRHISTINA GARCIA LEMOS JUIZA DE DIREITO
EXTRATAÇÃO DO 3º PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL. 106
DESPACHO: ESCOADO O PRAZO SUPRACITADO, INTIME-SE A INVENTARIANTE
PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, CUMPRIR NA INTEGRA, A DETERMINAÇÃO
DE FL. 67, SOB PENA DE SER REMOVIDA DE SEU ENCARGO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ESPOLIO
:
:
:
:
:
409588-68.2011.8.09.0158
773
INVENTARIO
LUCELENA OLIVEIRA DE MIRANDA MANGABEIRA
ESPOLIO DE CARLOS RODRIGUES MANGABEIRA
SANTINA DE LOURDES ALVES MANGABEIRA
ADV REQTE
: 31144 DF - ERLY FERNANDES CARDOSO
ADV REQDO
: 19407 DF - LAIRSON RODRIGUES BUENO
43682 DF - WILKER WAGNER SANTOS CARVALHO
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE INVENTARIO E PARTILHA C/C DECLARATORI
A DE DIREITO REAL DE HABITACAO PROPOSTA POR LUCELENA OLIVEIRA DE
MIRANDA MANGABEIRA, EM FACE DO ESPOLIO DE CARLOS RODRIGUES MANGA
B EIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS ALEGA A AUTORA, EM BREVE SINTESE
, SER VIUVA DO EXTINTO CARLOS RODRIGUES MANGABEIRA, TODAVIA, RELA
T A QUE NA CONSTANCIA DA UNIAO NAO ADQUIRIRAM BENS, BEM COMO INFO
RM A QUE O EXTINTO JA POSSUIA BENS PARTICULARES, QUANDO CONTRAIRA
M O MATRIMONIO ASSEVERA QUE O DE CUJUS NAO TINHA DESCENDENTES, TE
ND O DEIXADO COMO HERDEIRAS A AUTORA (VIUVA) E A GENITORA (ASCEND
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