ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016
15 DE JULHO DE 2016. LUIS HENRIQUE LINS GALVAO DE LIMA JUIZ DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
: 290593-79.2015.8.09.0183
AUTOS NR. : 86
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: LUIZ CARLOS BARBOSA CAMPOS
REQUERIDO
: GOIAS PREVIDENCIA-GOIASPREV
ADV REQTE
: 35655 GO - RICARDO GODOY
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE ACAO CAUTELAR SATISFATIVA DE EXIBICAO DE DOCU
MENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR PROPOSTA POR LUIZ CARLOS BARBOSA CAM
POS EM FACE DE GOIAS PREVIDENCIA (GOIASPREV) PREVIDENCIA DOS SERV
IDORES PUBLICOS DO ESTADO DE GOIAS, OBJETIVANDO A EXIBICAO DOS DO
CUMENTOS DISCRIMINADOS NA EXORDIAL. INSTRUIU A INICIAL COM PROCUR
ACAO E DOCUMENTOS, FLS. 11/21. E O RELATORIO. DECIDO. DISPOE O AR
T. 396, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE O JUIZ PODE ORDENAR
A EXIBICAO DE DOCUMENTO OU COISA QUE SE ENCONTRE EM PODER DA PAR
TE. A RECUSA INJUSTIFICADA DA PARTE EM EXIBIR O DOCUMENTO OU COIS
A, DARA ENSEJO A PRESUNCAO DE VERACIDADE DOS FATOS QUE, POR MEIO
DE TAL DOCUMENTO OU COISA, A PARTE PRETENDIA PROVAR (ART. 400, DO
CPC/15). PORTANTO, CONCEDO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS A PARTE RE
PARA EXIBIR O DOCUMENTO CONFORME REQUERIDO NA INICIAL, OU JUSTIFI
CAR O DESCUMPRIMENTO DA ORDEM, SOB A PENA DO ART. 400 DO CPC/15.
TRANSCORRIDO O PRAZO, CONCLUAM-SE OS AUTOS. INTIMEM-SE. DE ITAPIR
APUA PARA ARUANA, 26 DE JULHO DE 2016. JOSE MACHADO DE CASTRO NET
O JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
452838-03.2011.8.09.0175
313
EXECUCAO FISCAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUANA
ESP. CARMO DE SANTANA
35277 GO - OSVANDI RAIONI SOARE ASSOLARI
20658 GO - VICENTE LOPES DA ROCHA JUNIOR
27673 GO - WANDIR ALLAN DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIAS PROCESSO: DESPA
CHO CONSIDERANDO O AMPLO PRAZO DECORRIDO ENTRE A ULTIMA MOVIMENTA
CAO PROCESSUAL E A PRESENTE DATA, PROMOVO TENTATIVA DE PENHORA EL
ETRONICA DOS ATIVOS FINANCEIROS DA PARTE EXECUTADA PARA GARANTIA
DA EXECUCAO. DENTRO DE 48 (QUARENTA E OITO HORAS) VOLVAM-ME OS AU
TOS CONCLUSOS PARA ULTERIORES DELIBERACOES. DE GOIAS PARA ARUANA,
15 DE JULHO DE 2016. LUIS HENRIQUE LINS GALVAO DE LIMA JUIZ DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
32809-94.2016.8.09.0183
: 6
: REPARACAO DE DANOS
: VALDENI PEREIRA GUERRA
VALDECI ALVES DE SIQUEIRA
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE ARUANA
ADV REQTE
: 10621 DF - ROBERTO LOUZADA MELO
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO LIMINAR DE OBRIGACAO DE FAZER EM ACAO
DE REPARACAO DE DANOS, AJUIZADA POR VALDENI PEREIRA GUERRA E VALD
ECI ALVES DE SIQUEIRA, EM FACE DO MUNICIPIO DE ARUANA/GO, TODOS D
EVIDAMENTE QUALIFICADOS. REQUEREM OS AUTORES, EM SEDE DE LIMINAR,
QUE A PARTE RE OS FORNECA TRATAMENTO E ASSISTENCIA PSICOLOGICA,
POR TEMPO INDETERMINADO, TENDO EM VISTA OS MALES ADVINDOS DO OBIT
O DO FILHO DO CASAL, CARLOS DANIEL PEREIRA ALVES, QUE ORA SE PLEI
TEIA INDENIZACAO, SUSTENTANDO, A GROSSO MODO, A DESIDIA DO PODER
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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