ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016
REQUERENTE
:
REQUERIDO
:
ADV REQTE
:
DESPACHO
:
DESPACHO OUCA-SE O
DE JULHO DE 2016.
ITO
LUZIA GONCALVES FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
27801 GO - MARCIO VINICIUS SILVA GUIMARAES
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
52618-47.2006.8.09.0110 ( 200600526180 )
31
EXECUCAO FISCAL
UNIAO
ESTER DE QUEIROZ BORGES ME
8582
GO - BENEDITO PAULO DE SOUZA
14495 GO - MARIO PIRES DE OLIVEIRA
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016
EXCEPTO, EM DEZ DIAS. DE GOIAS PARA ARUANA, 05
LUIS HENRIQUE LINS GALVAO DE LIMA JUIZ DE DIRE
DESPACHO
:
DESPACHO SUSPENDO O CURSO DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 40, 1, DA LEI 6.830/80. INTIMEM-SE. DE GOIAS
PARA ARUANA, 05 DE JULHO DE 2015. LUIS HENRIQUE LINS GALVAO DE L
IMA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 285821-21.2003.8.09.0110 ( 200302858215 )
AUTOS NR. : 429
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO
: ESTER DE QUEIROZ BORGES ME
ADV EXEQTE
: 8582
GO - BENEDITO PAULO DE SOUZA
DESPACHO
:
DESPACHO CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA PROFERID
A AS FLS. 37/39. APOS, PROCEDA-SE O DESAPENSAMENTO DOS PRESENTES
AUTOS E ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS DE PRAXE. DE GOIAS PAR
A ARUANA, 05 DE JULHO DE 2016. LUIS HENRIQUE LINS GALVAO DE LIMA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 328647-85.2013.8.09.0183
AUTOS NR. : 156
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: ESTER DE QUEIROZ BORGES ME
EMBARGADO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV EMBGTE
: 26249 GO - CLEVER DA SILVA
DESPACHO
:
DECISAO CUIDA-SE DE EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS POR ESTER DE QUEI
ROZ BORGES ME EM FACE DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL, TODOS JA QUALIF
ICADOS. ADUZ O EMBARGANTE QUE FOI PROPOSTA ACAO DE CONSIGNACAO EM
PAGAMENTO C/C REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS JUNTO AO JUIZO
DA 3 VARA FEDERAL, A QUAL FOI CONCEDIDA O PEDIDO ANTECIPACAO DE
TUTELA, LOGO, ANTE A CONEXAO OS PRESENTES AUTOS DEVEM SER REMETID
OS PARA AQUELE JUIZO. ALEGA AINDA A NULIDADE DO TITULO, NA MEDIDA
EM QUE O CONTRATO/CEDULA DE CREDITO QUE DEU ENSEJO A ACAO DE EXE
CUCAO E ILEGAL E ABUSIVA EIS QUE ESTAO SENDO COBRADOS ANTECIPADAM
ENTE ALTAS TAXAS DE JUROS, MULTAS E CORRECOES. AFIRMA QUE JA EFET
UOU O PAGAMENTO DE 41 (QUARENTA UMA) PARCELAS, POREM O EMBARGADO
DESCONSIDEROU TAIS VALORES. SUSTENTA AINDA A OCORRENCIA DER EXCES
SO DE EXECUCAO; QUE A CORRECAO MONETARIA A SER APLICADA DEVERIA S
ER PELO INPC E QUE O EMBARGADO APLICOU A CAPITALIZACAO MENSAL DE
JUROS, A QUAL E VEDADA EM NOSSO ORDENAMENTO. POR FIM, PUGNA PELA
EXTINCAO DA EXECUCAO SEM RESOLUCAO DE MERITO UMA VEZ QUE O TITULO
DE CREDITO NAO PREENCHE OS REQUISITOS DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXI
GIBILIDADE. AS FLS. 28/33 FOI FORMULADO PEDIDO DE ASSISTENCIA JUD
ICIARIA PELO EMBARGANTE. O CREDOR MANIFESTOU-SE AS FLS. 41/64. E
O BREVE RELATO DO ESSENCIAL. DECIDO. DISPOE O ARTIGO 914, 2, DO C
PC/15 QUE: NA EXECUCAO POR CARTA, OS EMBARGOS SERAO OFERECIDOS NO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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