ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016
AUTOS NR. : 914
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: LEANDRO DIAS DA COSTA
VITIMA
: JOSE PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
PROCESSO: 201503197900 D E C I S A O O REPRESENTANTE DO MINISTERI
O PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, MANEJOU A PRESENTE
ACAO PENAL EM DESFAVOR DE LEANDRO DIAS DA COSTA, QUALIFICADO NOS
AUTOS, IMPUTANDO-LHE NA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 155
, CAPUT DO CODIGO PENAL. EM SEGUIDA, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E
O SUFICIENTE RELATO. DECIDO. QUANTO A DENUNCIA OFERECIDA, COMPUL
SANDO OS PRESENTES AUTOS, VERIFICA-SE QUE A EXORDIAL ENCONTRA-SE
EM TERMOS, VALE DIZER, OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL RESTAM PREENCHIDOS, NAO HAVENDO FALAR EM
INEPCIA, NA MEDIDA EM QUE A DENUNCIA TRAZ EM SEU BOJO A DESCRICAO
DO FATO PENALMENTE TIPICO E A INDICACAO DA CONDUTA DO DENUNCIADO
, O QUE LHE ASSEGURA O PLENO EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA. ADEM
AIS, NAO SE IDENTIFICA A AUSENCIA DE QUALQUER DOS REQUISITOS GENE
RICOS PARA O EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO, BEM ASSIM DOS PRESSUPO
STOS PARA A CONSTITUICAO VALIDA DA RELACAO PROCESSUAL. NA DENUNCI
A, EMBASADA EM INQUERITO POLICIAL, FOI CONSTATADA A EXISTENCIA DE
INDICIOS DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, CAPUT DO CODIGO PENAL,
PRATICADO PELO ACUSADO, BASEANDO-SE PRINCIPALMENTE EM PROVAS MAT
ERIAIS, TESTEMUNHAIS E DOCUMENTAIS, QUE INDICAM A AUTORIA DELITIV
A. TODOS ESTES FATOS DAO SUPORTE PROBATORIO MINIMO PARA A INSTAUR
ACAO DA RELACAO PROCESSUAL. PRESENTE, PORTANTO, A JUSTA CAUSA. DE
STARTE, RECEBO A DENUNCIA APRESENTADA PELO ENTE MINISTERIAL. CITE
-SE O ACUSADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO DE INTIMACAO QUE EM CA
SO DE SILENCIO SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR DATIVO. OFICIE-SE A AUT
ORIDADE POLICIAL COMPETENTE, SOLICITANDO O ENVIO, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, DO LAUDO DE AVALIACAO INDIRETA DO APARELHO DE GPS D
A VITIMA JOSE PEREIRA DE ARAUJO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. MORRINHOS
GO, 14 DE ABRIL DE 2016. PATRICIA MACHADO CARRIJO JUIZA DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
: 451051-12.2012.8.09.0107
AUTOS NR. : 1005
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RAFAEL MARTINS DE PAULA
VITIMA
: O ESTADO
DESPACHO
:
PROCESSO: 201204510517 DESPACHO ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE F
L. 54. INTIME-SE O BENEFICIARIO RAFAEL MARTINS DE PAULA (ENDERECO
DE FLS. 54) , PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS , COLACIONAR NOS
AUTOS OS ULTIMOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DA DOACAO PECUNIARIA E
JUSTIFICAR EM JUIZO O NAO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO SURSIS PROCESS
UAL, BEM COMO PARA QUE RETOME IMEDIATAMENTE O CUMPRIMENTO DAS CON
DICOES IMPOSTAS, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO. CUMPRA-SE. M
ORRINHOS, 14 DE ABRIL DE 2016. PATRICIA MACHADO CARRIJO JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
70349-65.2006.8.09.0107 ( 200600703490 )
121
ACAO PENAL
GLEINIR EDUARDO DE BARROS
ADELINO MENDES DA SILVA
5804
GO - FLAVIO FERREIRA DA MATA
40043 GO - PAULO ROBERTO QUEIROZ
DESPACHO
:
PROCESSO: 200600703490 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO PENAL EM DESFAVO
R DO ACUSADO GLEINIR EDUARDO DE BARROS, OBJETIVANDO APURAR A SUPO
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