ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016
ECIDIDO NA REVISAO CRIMINAL. SALIENTO QUE A DECISAO DA REVISAO CR
IMINAL (COPIA) DEVERA INTEGRAR OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL. EM SEG
UIDA, ARQUIVEM-SE. MORRINHOS GO, 14 DE ABRIL DE 2016. PATRICIA MA
CHADO CARRIJO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
3671-24.2013.8.09.0107
20
ACAO PENAL
O ESTADO
CLAUDEMIRO ANTUNES DO VALE
LUCINEIDE MARA DA SILVA
RILDO FALEIRO DA SILVA
GETULIO ALVES DA SILVA
ADV ACUS
: 38086 GO - THIAGO RODRIGO BARRETOS NUNES
DESPACHO
:
AUTOS N 201300036715 SENTENCA VERSAM OS AUTOS SOBRE ACAO PENAL PR
OPOSTA EM DESFAVOR DE GETULIO ALVES DA SILVA, CLAUDEMIRO ANTUNES
DO VALE, RILDO FALEIRO DA SILVA E LUCINEIDE MARIA DA SILVA, NA QU
AL OS DENUNCIADOS FORAM BENEFICIADOS COM A SUSPENSAO CONDICIONAL
DO PROCESSO. AS FLS. 76, CERTIDAO INFORMANDO QUE OS TRES PRIMEIRO
S DENUNCIADOS CUMPRIRAM AS CONDICOES DO SURSIS PROCESSUAL, ENQUAN
TO QUE A DENUNCIADA LUCINEIDE MARIA DA SILVA NAO CUMPRIU COM AS C
ONDICOES ESTABELECIDAS. INSTADO, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PU
BLICO PLEITEOU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS GETULIO AL
VES DA SILVA, CLAUDEMIRO ANTUNES DO VALE E RILDO FALEIRO DA SILVA
, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES QUE LHE FORAM IMPOST
AS, BEM COMO PELA INTIMACAO DA ACUSADA LUCINEIDE MARIA DA SILVA P
ARA JUSTIFICAR O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS (FL. 77). E O
RELATORIO. DECIDO. DE FATO, O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS
AOS ACUSADOS GETULIO ALVES DA SILVA, CLAUDEMIRO ANTUNES DO VALE
E RILDO FALEIRO DA SILVA, POR OCASIAO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO
PROCESSO, E CASO DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, CONFORME DISPOSICA
O EXPRESSA DO ARTIGO 89 DA LEI N 9.099/95, MORMENTE PORQUE NAO HO
UVE REVOGACAO DO BENEFICIO NO PRAZO ESTIPULADO. EXTRAI-SE DOS AUT
OS QUE OS BENEFICIARIOS ACIMA CITADOS CUMPRIRAM INTEGRALMENTE AS
CONDICOES QUE LHE FORAM IMPOSTAS, CONSOANTE SE DEPREENDE DOS DOCU
MENTOS ACOSTADOS AS FLS. 73/75. DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO
ARTIGO 89, 5, DA LEI N 9.099/95 E ACOLHENDO A MANIFESTACAO DO MIN
ISTERIO PUBLICO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE GETULIO ALVES
DA SILVA, CLAUDEMIRO ANTUNES DO VALE E RILDO FALEIRO DA SILVA, AN
TE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCES
SO. NOUTRO PRUMO, COM RELACAO A ACUSADA LUCINEIDE MARIA DA SILVA,
INTIME-A PARA JUSTIFICAR EM JUIZO O NAO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO
SURSIS PROCESSUAL, BEM COMO PARA QUE RETOME IMEDIATAMENTE O CUMPR
IMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO
. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. MORRINHOS, 14 DE ABRIL DE
2016. PATRICIA MACHADO CARRIJO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 460312-93.2015.8.09.0107
AUTOS NR. : 1259
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: KAYQUE LEMES ROSA
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201504603120 DESPACHO NOMEIO DEFENSORA DATIVA AO ACUSAD
O KAYQUE LEMES ROSA, A DRA. HELLEN SILVA LIMA OAB/GO 41.749, A QU
AL DEVERA SER INTIMADA PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, NO PR
AZO LEGAL. AS PROVIDENCIAS. MORRINHOS GO, 14 DE ABRIL DE 2016. PA
TRICIA MACHADO CARRIJO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
319790-16.2015.8.09.0107
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