ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016
OS COM PEDIDO DE ANTECIPACAO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA EM FAC
E DE OI S/A, PESSOA JURIDICA IGUALMENTE QUALIFICADA, ALEGANDO QUE
TEVE SEU NOME NEGATIVADO PELA REQUERIDA NAO HAVENDO CONTRATACAO
POR PARTE DO REQUERENTE DE SERVICO QUE SE ENQUADRE NO VALOR DA NE
GATIVACAO. PUGNA PELA ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA A FIM DE
TER O SEU NOME EXCLUIDO DOS CADASTROS DO SPC E SERASA. JUNTA PROC
URACAO E DOCUMENTOS AS FLS. 27-156. E O SUCINTO RELATORIO. DECIDO
. DE INICIO, DEFIRO A ASSISTENCIA JUDICIARIA. PETICAO INICIAL REG
ULAR, A LUZ DOS ARTIGOS 282 E 283 DO CODIGO DE PROESSO CIVIL, PEL
O QUE RECEBO-A E DEFIRO O PROCESSAMENTO DO FEITO. EM APRECIACAO A
O PEDIDO DE EXCLUSAO DO NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS DO SPC
E SERASA, E PATENTE O PERIGO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL R
EPARACAO, REQUISITO PREVISTO NO INCISO I DO ARTIGO 273 DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL, JA QUE A PARTE AUTORA ESTA COM O SEU NOME NEGA
TIVADO DESDE A DATA DE 28/03/15 (DOCUMENTO DE F. 156). QUANTO A V
EROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES, TENHO QUE, NO CASO EM TELA, EM UMA
COGNICAO SUMARIA E SUPERFICIAL, NAO HA COMO REPUTAR INVERIDICAS A
S ALEGACOES EXPOSTAS NA EXORDIAL, POIS SE A PARTE AUTORA DIZ QUE
NAO UTILIZOU OS SERVICOS QUE GERARAM O VALOR DA NEGATIVACAO, EXIG
IR A PROVA DA NAO UTILIZACAO SERIA EXIGIR A PROVA DE FATO NEGATIV
O (PROVA DIABOLICA), O QUE E INADMISSIVEL EM NOSSO ORDENAMENTO JU
RIDICO PROCESSUAL CIVIL. ADEMAIS, O VALOR NEGATIVADO E ESTRATOSFE
RICO EM RELACAO AO VALOR MENSAL PAGO PELO AUTOR EM OUTRAS FATURAS
, ALEM DO FATO DE SER O AUTOR ASSALARIADO E POUCO PROVAVEL QUE TE
NHA UTILIZADO OS SERVICOS DA RE NO VALOR GERADO. EX POSITIS, DEFI
RO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A EXCLUSAO
DO NOME E CPF DA PARTE AUTORA DO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SP
C E SERASA, TAO SOMENTE EM RELACAO A QUESTAO SUB JUDICE, ISTO E,
REFERENTE A NEGATIVACAO REALIZADA PELA PARTE RE, TAL COMO CONSTOU
A F. 156. EXPECAM-SE OS OFICIOS COMPETENTES AO SPC E SERASA. INT
IME-SE A PARTE AUTORA VIA DE SEU ADVOGADO. CITE-SE E INTIME-SE A
PARTE RE, VIA CORREIO, PARA QUE TOME CIENCIA DA PRESENTE DECISAO
E PARA QUE, QUERENDO, OFERECA RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS. G
OIATUBA, 15 DE FEVEREIRO DE 2016. SABRINA RAMPAZZO DE OLIVEIRA JU
IZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 316753-72.2013.8.09.0067
AUTOS NR. : 626
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO
REQUERENTE
: RODRIGO GOBATO
REQUERIDO
: SANDRA NERIDA OLIVEIRA FERREIRA
ADV REQTE
: 29297 GO - GABRIELA MOREIRA ARANTES
ADV REQDO
: 16455 GO - IARA FERREIRA TOSTA DUQUE
DESPACHO
:
AUTOS N. 201303167535 DESPACHO A LIDE ENCONTRA-SE ESTABILIZADA, C
OM O OFERECIMENTO DA CONTESTACAO E APTA A SER JULGADA, SENDO DESC
ABIDA A ALTERACAO DO PEDIDO NESSE ESTAGIO, ATE PORQUE A PRESENTE
ACAO TEM NATUREZA CAUTELAR E NAO SE TRATA DE BUSCA E APREENSAO PE
LO DECRETO-LEI N. 911/69. ASSIM, REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA
PARA CALCULO DAS CUSTAS FINAIS E, COM O SEU RECOLHIMENTO, VENHAM
-ME CONCLUSOS PARA SENTENCA. GOIATUBA, 16 DE FEVEREIRO DE 2016. S
ABRINA RAMPAZZO DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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16969-38.2015.8.09.0067
25
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
MARLOS SOUSA ALVES
27391 GO - FREDERICO ALVIM BITES CASTRO
21333 GO - ROBSON TULIO AZAMBUJA NUNES
: 21333 GO - ROBSON TULIO AZAMBUJA NUNES
:
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