ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015
AUTOS NR. : 254
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FABRICIO VIEIRA DA SILVA
VITIMA
: DANILO CARNEIRO DE SOUSA
ADV ACUS
: 7208
GO - EULER ANTONIO DE ARAUJO
DESPACHO
:
ANTE O CONTEUDO DAS INFORMACOES CONSTANTES A FL. 82-V, REVOGO A N
OMEACAO DEFERIDA A FL. 82, E DE CONSEQUENCIA NOMEIO PARA PATROCIN
AR A DEFESA DO(A, S) ACUSADO(A, S) FABRICIO VIEIRA DA SILVA, O(A)
DR(A). EULER ANTONIO ARAUJO, OAB/GO N. 7.208, COM OS ONUS PERTIN
ENTES DE REFERIDO MUNUS PUBLICO. INTIME-SE PESSOALMENTE O(A) CITA
DO(A) DEFENSOR(A) DA PRESENTE NOMEACAO, DEVENDO ESTE(A) APRESENTA
R DEFESA ESCRITA NO PRAZO LEGAL, COMO PRECONIZA O ARTIGO 396, DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL.
NR. PROTOCOLO
: 153492-56.2015.8.09.0132
AUTOS NR. : 256
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: UELIOMARQUES NERES DE ABREU
ACUSADO
: LEANDRO ALVES SOUZA
ADV ACUS
: 7208
GO - EULER ANTONIO DE ARAUJO
DESPACHO
:
ANTE O CONTEUDO DAS INFORMACOES CONSTANTES A FL. 110-V, REVOGO A
NOMEACAO DEFERIDA A FL. 100, E DE CONSEQUENCIA NOMEIO PARA PATROC
INAR A DEFESA DO(A, S) ACUSADO(A, S) LEANDRO ALVES SOUZA, O(A) DR
(A). EULER ANTONIO ARAUJO, OAB/GO N. 7.208, COM OS ONUS PERTINENT
ES DE REFERIDO MUNUS PUBLICO. INTIME-SE PESSOALMENTE O(A) CITADO(
A) DEFENSOR(A) DA PRESENTE NOMEACAO, DEVENDO ESTE(A) APRESENTAR D
EFESA ESCRITA NO PRAZO LEGAL, COMO PRECONIZA O ARTIGO 396, DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL.
NR. PROTOCOLO
: 280102-69.2015.8.09.0132
AUTOS NR. : 418
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: MICAEL RAMOS RIBEIRO DA SILVA
VITIMA
: NAO CONSTA
DESPACHO
:
PORTANTO, EM FACE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS, HOMOLOG
O O PRESENTE FLAGRANTE, E PELOS ARGUMENTOS ACIMA DISPENDIDOS, COM
FULCRO NO ARTIGO 310, INCISO III, E ARTIGO 319, INCISOS I, II, I
V, V E VIII, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONCEDO A LIBERDA
DE PROVISORIA MEDIANTE FIANCA A MICAEL RAMOS RIBEIRO DA SILVA, DE
VIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, BEM COMO DETERMINO O CUMPRIMENTO
DAS MEDIDAS CAUTELARES A SEGUIR EXPOSTAS: COMPARECIMENTO MENSAL,
ATE O DIA 05 (CINCO) DE CADA MES PARA ASSINAR FOLHA DE FREQUENCI
A E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES JUNTO A ESCRIVANIA CRIMINAL DESTE
JUIZO, SE COMPROMETENDO POR INTERMEDIO DE TERMO DE COMPARECIMENTO
A TODOS OS ATOS DO PROCESSO; PROIBICAO DE ACESSO OU FREQUENCIA A
BARES, CASAS NOTURNAS, CASAS DE SHOWS, PROSTIBULOS, ESTABELECIME
NTOS CONGENERES E EVENTOS POPULARES DE GRANDE AGLOMERACAO DE PESS
OAS, GRATUITOS OU NAO, PARA EVITAR O RISCO DE NOVAS INFRACOES; PR
OIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA ONDE RESIDE POR UM PERIODO SUPE
RIOR A 08 (OITO) DIAS SEM A DEVIDA AUTORIZACAO DESTE JUIZO; RECOL
HIMENTO DOMICILIAR NO PERIODO NOTURNO, SENDO DAS 20H00MIN AS 05H0
0MIN, E NOS DIAS DE FOLGA QUANDO O INVESTIGADO OU ACUSADO TENHA R
ESIDENCIA E TRABALHO FIXOS; RECOLHER O VALOR DA FIANCA ARBITRADO;
APOS O DEVIDO RECOLHIMENTO DO VALOR DA FIANCA ORA ARBITRADO, SIR
VA-SE A PRESENTE DECISAO COMO ALVARA DE SOLTURA DO FLAGRANTEADO,
COLOCANDO ESTE EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRES
O. ATENTE-SE O SR. OFICIAL DE JUSTICA DE SUA OBRIGATORIEDADE EM D
AR CIENCIA AO LIBERTANDO DAS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS, RESSALT
ANDO QUE O DESCUMPRIMENTO PODERA ENSEJAR A REVOGACAO DA MEDIDA, C
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2581 de 3217
