ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1774 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015
NOMEADO DA COMISSAO ELEITORAL. AS FLS. 965/966 FORAM NOMEADOS: TA
CKSON AQUINO DE ARAUJO, OAB-GO N 7.459; ISA CLAUDIA PIRES DA SILV
A, OAB-GO N21.339 E FATIMO JEFERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA COMO RE
SPONSAVEIS PELA REALIZACAO DO PLEITO ELEITORAL DA LIGA. APESAR DA
ELEICAO DO DIA 15/09/2013, DETERMINADA NA MESMA DECISAO, TER SID
O DECLARADA INVALIDA, ENTENDO POR BEM MANTER A COMISSAO JA ESTABE
LECIDA, UMA VEZ QUE TEM CUMPRIDO COM SUA FUNCAO E OBEDECIDO AS DE
CISOES E DETERMINACOES LEGAIS. EM DETIDA ANALISE DA DOCUMENTACAO
JUNTADA, E POSSIVEL EXTRAIR-SE QUE A ATUAL ADMINISTRADORA DA ENTI
DADE AUTORA, SRA. CELIA RODRIGUES PINHEIRO, AGENDOU NOVAS ELEICOE
S PARA O DIA 28/02/2015. TODAVIA, TAL PROCEDIMENTO CONFIGURA DESO
BEDIENCIA A ORDEM JUDICIAL, POSTO QUE EM DESACORDO COM O ESTATUTO
DA LIGA. IMPENDE RESSALTAR QUE A DATA DE AGENDAMENTO DA PRETENDI
DA ELEICAO JA PASSOU, NAO HAVENDO COMO INTIMAR A ADMINISTRADORA P
ARA NAO REALIZA-LA. ADEMAIS, SE REALMENTE TIVER OCORRIDO ELEICAO
EM 28/02/2015, TAL ELEICAO E NULA, TENDO EM VISTA QUE NAO SEGUIU
OS PRAZOS DETERMINADOS NO ESTATUTO E REALIZADA POR PESSOA SEM LEG
ITIMIDADE DESTA FEITA, DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 1124/1126 E DETE
RMINO INTIMACAO PESSOAL DA SRA. CELIA RODRIGUES PINHEIRO PARA QUE
NAO AGENDE ELEICOES DA LIGA E PARA QUE SE ABSTENHA DE TENTAR IMP
EDIR A REALIZACAO DO PLEITO ELEITORAL EM 10/05/2015, CONFORME FOR
AGENDADO PELA COMISSAO ELEITORAL, SOB PENA DE INCORRER EM CRIME
DE DESOBEDIENCIA, ART. 330 DO CP. PUBLIQUE-SE O EDITAL DE CONVOCA
CAO DAS ELEICOES NO DJE. POR FIM, AUTORIZO O ARROMBAMENTO DAS POR
TAS DA ENTIDADE NA DATA DE 10 DE MAIO DE 2015 E REQUISICAO DE FOR
CA POLICIAL, CASO A ATUAL DIRECAO OBSTE A REALIZACAO DO PLEITO. N
O MAIS, CUMPRA-SE A DECISAO DE FLS. 1119/1122 E PROCEDA A ESCRIVA
NIA A RENUMERACAO DE FLS. A PARTIR DA FOLHA 1164. INTIME-SE. CUMP
RA-SE. GOIANIA, 06 DE ABRIL DE 2015. RAQUEL ROCHA LEMOS JUIZA DE
DIREITO EM SUBSTITUICAO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 24/04/2015
NR. NOTAS : 105
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 11A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: JOAO BATISTA FRANCA
JUIZ DE DIREITO : CARLOS LUIZ DAMACENA
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NR. PROTOCOLO
: 286851-88.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1586
NATUREZA
: EMBARGOS DE TERCEIRO
EMBARGANTE
: EMERSON BUENO VILELA
EMBARGADO
: SINDIFISCO SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DO FISCO D
ADV EMBTE
: 25330 GO - CARLOS EDUARDO F DE MENDOCA
35537 GO - LUCIANA ANTUNES PEREIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201402868515 VISTOS ETC. DE INICIO, DEFIRO O BENEFICI
O DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. CITE-SE O EMBARGADO, NO END
ERECO DECLINADO NA PETICAO INICIAL, PARA, QUERENDO, CONTESTAR OS
PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIRO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CUMPRASE. GOIANIA, 16 DE ABRIL DE 2015. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
: 119959-58.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 599
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: MARLUCIO GONGALVES GOMES
REQUERIDO
: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV REQTE
: 34238 GO - ALAISON KAIO DE JESUS
DESPACHO
:
VISTOS ETC., DEFIRO O BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA A PARTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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