Edição nº 74/2018
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de abril de 2018
SENTENÇA
N. 0721994-78.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: BANCO CITIBANK S A. Adv(s).: ES10990 - CELSO MARCON,
GO27282 - CARLA PASSOS MELHADO. R: LUIZ MARIO MIYAMOTO. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721994-78.2017.8.07.0001 Classe
judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CITIBANK S A EXECUTADO: LUIZ MARIO MIYAMOTO SENTENÇA
Intimada a impulsionar o process, sob pena de extinção, conforme ID 12039519, a exequente não deu curso aos atos e diligências que lhe
competiam, mesmo após sua intimação pessoal (ID's 13067576, 15160773 e 15950792). O interesse jurídico não prescinde da demonstração
efetiva de sua existência, sendo lícito interpretar-se o silêncio, a inércia, o pedido meramente procrastinatório, como ausência de interesse. Ante
o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas finais,
se houver, pela exequente. Transitada em julgado, expeça-se alvará da quantia penhorada ID 9896821 - Pág. 1, em favor do exequente, haja
vista que, apesar de devidamente intimado da penhora (ID 11347779), o executado não apresentou impugnação. Após, dê-se baixa e arquivemse os autos. Registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intime-se. BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2018 VANESSA MARIA TREVISAN
Juiz de Direito
N. 0740127-71.2017.8.07.0001 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - A: LUIS CESAR DE SOUSA CORSINO. Adv(s).: DF26089
- ANA PAULA CHEDID DE OLIVEIRA LIMA. R: LIGIA SANDRA DE MONCAO RIBEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0740127-71.2017.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: LUIS CESAR DE SOUSA CORSINO RÉU:
LIGIA SANDRA DE MONCAO RIBEIRO SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência requerida
pela parte autora no ID 15964314. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento do artigo 485, inciso
VIII, do Código de Processo Civil. Determino que, feitas as anotações de praxe e pagas as custas pelo autor (art. 90 do CPC), se houver, dêse baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2018 VANESSA
MARIA TREVISAN Juiz de Direito
N. 0740127-71.2017.8.07.0001 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - A: LUIS CESAR DE SOUSA CORSINO. Adv(s).: DF26089
- ANA PAULA CHEDID DE OLIVEIRA LIMA. R: LIGIA SANDRA DE MONCAO RIBEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0740127-71.2017.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: LUIS CESAR DE SOUSA CORSINO RÉU:
LIGIA SANDRA DE MONCAO RIBEIRO SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência requerida
pela parte autora no ID 15964314. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento do artigo 485, inciso
VIII, do Código de Processo Civil. Determino que, feitas as anotações de praxe e pagas as custas pelo autor (art. 90 do CPC), se houver, dêse baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2018 VANESSA
MARIA TREVISAN Juiz de Direito
N. 0723333-72.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ZILDA LUCIA DE ABREU. Adv(s).: DF12394 - ALBANO DE
OLIVEIRA LIMA. R: KITCHENS DECORACOES E PLANEJAMENTO DE INTERIORES LTDA. Adv(s).: SP166889 - LUCIANA SCHURIG
FERNANDES, SP19646 - ARNALDO FLORENCIO FERNANDES, SP203691 - LILIANE SCHURIG FERNANDES. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0723333-72.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ZILDA LUCIA DE ABREU EXECUTADO:
KITCHENS DECORACOES E PLANEJAMENTO DE INTERIORES LTDA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença. Verifica-se que o
executado satisfez a obrigação, conforme comprovante de depósito juntado no ID 14986264, com o qual anuiu o credor, ante a não manifestação
deste quanto ao determinado nos ID's 14997296 e 15278845, e, ainda, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional
postulada, esta deve ser declarada extinta. Já houve expedição do alvará da quantia depositada nos autos, conforme ID 12956131. Ante o
exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinto o cumprimento de sentença, em face do pagamento. Após o trânsito
em julgado, proceda-se às anotações de praxe e, após o recolhimento das custas processuais, se houver, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2018 VANESSA MARIA TREVISAN Juiz de Direito
N. 0723333-72.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ZILDA LUCIA DE ABREU. Adv(s).: DF12394 - ALBANO DE
OLIVEIRA LIMA. R: KITCHENS DECORACOES E PLANEJAMENTO DE INTERIORES LTDA. Adv(s).: SP166889 - LUCIANA SCHURIG
FERNANDES, SP19646 - ARNALDO FLORENCIO FERNANDES, SP203691 - LILIANE SCHURIG FERNANDES. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0723333-72.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ZILDA LUCIA DE ABREU EXECUTADO:
KITCHENS DECORACOES E PLANEJAMENTO DE INTERIORES LTDA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença. Verifica-se que o
executado satisfez a obrigação, conforme comprovante de depósito juntado no ID 14986264, com o qual anuiu o credor, ante a não manifestação
deste quanto ao determinado nos ID's 14997296 e 15278845, e, ainda, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional
postulada, esta deve ser declarada extinta. Já houve expedição do alvará da quantia depositada nos autos, conforme ID 12956131. Ante o
exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinto o cumprimento de sentença, em face do pagamento. Após o trânsito
em julgado, proceda-se às anotações de praxe e, após o recolhimento das custas processuais, se houver, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2018 VANESSA MARIA TREVISAN Juiz de Direito
N. 0720497-29.2017.8.07.0001 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: PORTOSEG S/A - CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).: DF038136 - ROSANGELA DA ROSA CORREA. R: SILVANIA DE CASTRO LIMA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara
Cível de Brasília Número do processo: 0720497-29.2017.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
AUTOR: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RÉU: SILVANIA DE CASTRO LIMA SENTENÇA 1. PORTOSEG
S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ingressou com ação de busca e apreensão em face de SILVANIA DE CASTRO LIMA,
ambos qualificados nos autos, alegando que, por intermédio de contrato de financiamento, com vencimento final em 17.12.2019, a parte ré obteve
importância para aquisição do veículo Novo Uno Vivace, Fiat, Placa: JDQ3004. Requereu a procedência do pedido, com pedido liminar de busca
e apreensão do veículo e, caso não realizada purga da mora, ao final, a consolidação da posse do veículo apreendido. Pleiteou, também, a
expedição de ofício ao DETRAN para a retirada de quaisquer ônus sobre o veículo e à Secretaria de Fazenda para comunicar a transferência
da propriedade do bem. Anexou documentos. Deferida a medida liminar (ID 10689213), o veículo foi apreendido (ID 14785167). A parte autora
requereu a baixa da restrição realizada via Renajud (ID 14148641). A parte ré, devidamente citada (ID 14785167), não apresentou resposta
(ID 15943160). 2. Do saneamento do processo Estão presentes os requisitos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo
e não se vislumbra qualquer irregularidade a ser corrigida, razão pela qual dou o processo por saneado. Da busca e apreensão A parte ré,
embora devidamente citada, deixou de apresentar contestação. Desta forma, indubitável a ocorrência de revelia, reputando-se verdadeiros os
fatos alegados na petição inicial, conforme disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil. Ademais, é certo que a parte autora demonstrou
a existência de contrato de alienação fiduciária celebrado entre as partes (ID 8747833) e a mora da parte ré (ID 8747829), sendo que, deferida
a medida liminar, o veículo foi regularmente apreendido. Dessa forma, caracterizada a mora e não tendo ocorrido sua purgação, impõe-se a
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