Edição nº 178/2014
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de setembro de 2014
EGMONT, Revisor: LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 22/05/2013, Publicado no DJE: 28/05/2013.
Pág.: 159) I - A prestação de contas admite duas fases distintas: na primeira, será analisado se o réu se encontra, em virtude de lei ou de
contrato, obrigado a prestar as contas exigidas pelo autor; e a segunda, que é o caso dos autos, será o momento em que se apreciarão as contas
propriamente ditas, se certas ou não. II - Se a parte deixa de impugnar o laudo pericial no momento oportuno, não pode fazê-lo em sede de
apelação, eis que se operou a preclusão, razão pela qual se consideram incontroversos os valores apresentados pelo Perito. (Acórdão n.307500,
20070150149390APC, Relator: LECIR MANOEL DA LUZ, Revisor: DÁCIO VIEIRA, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 09/04/2008, Publicado
no DJE: 19/06/2008. Pág.: 197) Ante o exposto, julgo boas as contas apresentadas pelo requerido, à míngua de impugnação específica (art.
302 do CPC). Custas pelo requerente. Arcará o requerente com o pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ 100,00 (cem reais),
correspondente a 10% do valor da causa, a ser corrigido a partir do ajuizamento da ação. Decorrido o prazo legal, traslade-se cópia da decisão
para o inventário nº 3200/97. Após, efetivado o pagamento das custas, arquive-se o feito. Brasília - DF, quarta-feira, 17/09/2014 às 15h38. Maria
Isabel da Silva,Juiza de Direito .
DESPACHO
Nº 2008.01.1.005819-7 - Inventario - A: JEAN RICCARDO STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO. Adv(s).: DF018452 - Luiz Antonio Borges
Teixeira, DF019781 - Tassiana Guimaraes Borges Teixeira, DF019875 - Vinicius de Aquino e Teixeira. R: RICARDO LUIZ DE CARVALHO. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. A: ADENILIA VICENTE DA SILVA CAVALCANTE. Adv(s).: DF016099 - Marcus Cesar Machado de Carvalho, DF025325 Joao Batista Menezes Lima. A: ANA CAROLINA SILVA CARVALHO. Adv(s).: DF016099 - Marcus Cesar Machado de Carvalho, DF025325 - Joao
Batista Menezes Lima. A: MARILIA STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO. Adv(s).: DF018452 - Luiz Antonio Borges Teixeira, DF019781 - Tassiana
Guimaraes Borges Teixeira, DF019875 - Vinicius de Aquino e Teixeira. A: GUILHERME STYLIANOUDAKIS DE CARVALHO. Adv(s).: DF018452
- Luiz Antonio Borges Teixeira, DF019781 - Tassiana Guimaraes Borges Teixeira, DF019875 - Vinicius de Aquino e Teixeira. Anote-se na capa
dos autos o nome do novo patrono da herdeira Ana Carolina e de Adenília, fls. 520/521. Considerando que o adovago do inventariante reteve
os autos de 19/10;2013, fl. 513, até 4.4.2014, fl. 527, intimem-se a herdeira Ana Carolina e Adenília para manifestarem-se sobre a prestação de
contas, avaliação e pedido de alienação do imóvel Brasília - DF, quarta-feira, 17/09/2014 às 16h04. Maria Isabel da Silva,Juiza de Direito .
DECISAO
Nº 2014.01.1.118583-3 - Sobrepartilha - A: LIVIA MARIA LIMA DE ALMEIDA BENETTI e outros. Adv(s).: DF002057 - PAULO JOAQUIM
DE ARAUJO. R: MARIA DAS GRACAS LIMA DE ALMEIDA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. A: RENEE DANIELLE LIMA DE ALMEIDA.
Adv(s).: (.). Vistos etc. Cuida-se de pedido de sobrepartilha de bens deixados por MARIA DAS GRAÇAS LIMA DE ALMEIDA, requerido por LIVIA
MARIA LIMA DE ALMEIDA BENETTI e RENEÉ DANIELLE LIMA DE ALMEIDA. O requerimento, no entanto, deve ser formulado nos próprios autos
do inventário que tramitou por esta Vara, segundo disposto no art. 1.041, parágrafo único, do Código de Processo Civil: "a sobrepartilha correrá
nos autos do inventário do autor da herança". Assim, determino o CANCELAMENTO da distribuição, entranhando-se a petição e documentos,
além desta decisão, nos autos do inventário (processo nº 41242-2/2011). Sem custas finais ou honorários. Publique-se e intimem-se. Brasília DF, sábado, 09/08/2014 às 18h02. Maria Isabel da Silva,Juiza de Direito.
EXPEDIENTE DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2014
Juíza de Direito: Maria Isabel da Silva
Diretora de Secretaria: Silvia Aguiar de Castro Mendonca
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DESPACHO
Nº 1999.01.1.081141-7 - Inventario - A: EMERSON JUNIOR VIANA. Adv(s).: DF016613 - Marcilio Alves de Carvalho. R: CLEUZA MARIA
VIANA . Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: HENRIQUE RIBEIRO VIANA. Adv(s).: (.). A: PAULO HENRIQUE QUEIROZ VIANA. Adv(s).: DF022635
- Erika Loyane da Silva Soares. A: ELAINE AMANCIO RIBEIRO. Adv(s).: DF028921 - Janaina Barbosa Arruda Celestino de Oliveira. A: DANIEL
QUEIROZ VIANA. Adv(s).: DF032341 - Alessandra Nogueira Bezerra. A: KELI CRISTINE QUEIROZ VIANA. Adv(s).: DF022635 - Erika Loyane da
Silva Soares. As certidões referidas no despacho de fls. 609/610 devem ser retiradas em nome dos dois falecidos, inventariados, sem as quais não
será homologada a partilha. Venha a relação de débitos vinculados ao imóvel e aos inventariados (falecidos). Com a juntada da documentação,
venham os autos conclusos para sentença. Brasília - DF, quarta-feira, 17/09/2014 às 17h35. Maria Isabel da Silva,Juiza de Direito .
CERTIDÃO
Nº 2008.01.1.158831-0 - Inventario - A: VALERIA DO CARMO TINOCO. Adv(s).: DF013842 - Rosana Blasi de Sousa Ribeiro. R:
ORESTE COLOMBO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: LIVIA MARIA PEIXOTO COLOMBO. Adv(s).: DF016675 - Calixto Daguer Neto. A:
LUCIANA MARTA PEIXOTO COLOMBO UESUGI. Adv(s).: DF016675 - Calixto Daguer Neto. A: LILIAM ANGELICA PEIXOTO COLOMBO.
Adv(s).: DF022612 - Reilos Monteiro, DF023666 - Elder Castro de Carvalho. HERDEIROS: GABRIEL DO CARMO COLOMBO. Adv(s).: DF013842
- Rosana Blasi de Sousa Ribeiro. HERDEIROS: ISADORA DO CARMO COLOMBO. Adv(s).: DF013842 - Rosana Blasi de Sousa Ribeiro. fica a
parte interessada intimada a providenciar o cumprimento da Carta Precatória. Brasília - DF, quarta-feira, 17/09/2014 às 19h10. .
Nº 2010.01.1.226012-2 - Inventario - A: RICARDO LUIZ SANTOS PORTO. Adv(s).: DF012917 - Jose Antonio Fischer Dias, DF035057 Dan de Araujo Peracio Monteiro. R: JOSE PASSOS PORTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ELINUEL SANTOS PORTO. Adv(s).: DF012917 Jose Antonio Fischer Dias, DF012936 - Nelson de Menezes Pereira, DF017265 - Caroline Correa de Almeida. A: JOSE PASSOS PORTO JUNIOR.
Adv(s).: (.). A: LUCIANO ALVES SOUZA PORTO. Adv(s).: DF012917 - Jose Antonio Fischer Dias, DF012936 - Nelson de Menezes Pereira,
DF015637 - Fabio Henrique Santos de Medeiros. FICA(M) O INTERESSADO LUCIANO PORTO, INTIMADO a retirar, no prazo de 05 (cinco)
dias, o(s) alvará(s) de levantamento e/ou formal de partilha, que se encontra(m) à contracapa dos autos. Brasília - DF, quarta-feira, 17/09/2014
às 19h29. .
Nº 2011.01.1.034937-3 - Alvara Judicial - A: MARIA GEISA GOMES DA CRUZ. Adv(s).: DF012536 - Lucimar Roberto de Lima. R: NAO
HA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. FICA(M) O(A)(S) REQUERENTE(S) INTIMADO(A)(S) a retirar, no prazo de 10 (dez) dias, o(s) alvará(s) de
levantamento e/ou formal de partilha, que se encontra(m) à contracapa dos autos. Brasília - DF, quarta-feira, 17/09/2014 às 19h25. .
Nº 2008.01.1.155717-9 - Inventario - A: RAQUEL RODRIGUES GONCALVES CURADO. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito
Federal. R: TEREZINHA RODRIGUES DE CASTRO FERREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ROBSON GONCALVES LUCIANO. Adv(s).:
Defensoria Publica do Distrito Federal. A: JESSICA THUYLLA RODRIGUES FERREIRA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. FICA(M)
O(A)(S) REQUERENTE(S) INTIMADO(A)(S) a retirar, no prazo de 10 (dez) dias, o(s) alvará(s) de levantamento e/ou formal de partilha, que se
encontra(m) à contracapa dos autos. Brasília - DF, quarta-feira, 17/09/2014 às 19h18. .
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