Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XII - Edição 2693
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JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ACOPIARA
JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO HILTON DOMINGOS DE LUNA FILHO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ALANNE EUGENIA NUNES
INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 4522/2021
ADV: ANTONIO EUBERLAN RODRIGUES LIMA (OAB 40660/CE) - Processo 0018256-95.2019.8.06.0029 - Procedimento
do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - REQUERENTE: Jose Domingos da Silva - Visto em conclusão. Frente a
juntada da petição de fls. 222 intime-se a parte promovente para manifestação em 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Intime-se.
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JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO HILTON DOMINGOS DE LUNA FILHO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ALANNE EUGENIA NUNES
INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 4524/2021
ADV: LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 21233/PE) - Processo 0051864-50.2020.8.06.0029 - Procedimento
do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - REQUERENTE: Maria Marlete do Nascimento Pinheiro - Vistos em
conclusão. Frente a juntada das petições de fls. 150-152 e 153-157 intime-se a parte promovente para manifestação em 05
(cinco) dias. Cumpra-se. Intime-se.
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JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO HILTON DOMINGOS DE LUNA FILHO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ALANNE EUGENIA NUNES
INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 4527/2021
ADV: DOUGLAS VIANA BEZERRA (OAB 21587/CE) - Processo 0018623-22.2019.8.06.0029 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Moacir de Sousa - Vistos em conclusão. Frente a juntada da
petição de fls. 172-179 intime-se a parte promovente para manifestação em 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Intime-se.
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INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 4515/2021
ADV: MARA SUSY BANDEIRA ALMEIDA (OAB 29046/CE) - Processo 0051857-24.2021.8.06.0029 - Procedimento do
Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - REQUERENTE: Francisco Elionaldo Pereira - Processo
sob o rito da Lei nº 9.099/95. Considerando que o art. 320 do CPC dispõe que a petição inicial será instruída com os documentos
indispensáveis à propositura da ação e, tendo em vista que a parte autora se declara analfabeta/semianalfabeta/analfabeta
funcional, intime-se a parte autora para, com fundamento no art. 321 do CPC, emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias,
sob pena de indeferimento da exordial, a fim de acostar aos autos: A) Procuração outorgada ao advogado por instrumento
público ou assinada a rogo por terceiro e subscrita por duas testemunhas, conforme previsto no art. 595 do Código Civil,
todos devidamente identificados, no corpo do documento (e não em folha apartada) e com conteúdo plenamente legível. B)
Comprovante de endereço legível e recente (últimos 3 meses) em seu nome ou, se em nome de terceiros, comprovando relação
entre ambos. C) Extrato atualizado comprobatório de inclusão do nome da parte requerente em cadastros de proteção ao
crédito. Expedientes necessários.
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INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 4547/2021
ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: MARCOSORRITE GOMES ALVES
(OAB 38659/CE) - Processo 0051631-19.2021.8.06.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e
devolução do dinheiro - REQUERENTE: Raimundo Santos da Silva - REQUERIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A - Pelas
razões acima alinhadas, julgo improcedente a presente demanda. Condeno a parte requerente em multa por litigância de má-fé
no valor correspondente a 3% do valor corrigido da causa, consoante fundamentado no corpo desta sentença. Sem custas e
honorários, consoante art. 55, da Lei 9.099/95. Ficando advertidas as partes que eventual Recurso Inominado estará sujeito ao
pagamento de preparo, sob pena de deserção (art. 54, parágrafo único, Lei 9.099/95). Ocorrendo o trânsito em julgado, arquivese. VANESSA SOARES DE OLIVEIRA JUÍZA LEIGA Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a presente sentença. Nos termos do
art. 40 da Lei no 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais
efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários.
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INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 4560/2021
ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: MARCOSORRITE GOMES ALVES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
