Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1713
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PROCESSOS COM SUSTENTAÇÃO ORAL:
0106852-13.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6! Vara da Fazenda P!lica. Recorrente: Danyeli Elkys de
Lima Franklin. Advogado: Sergio Ellery Santos Girao (OAB: 15154/CE). Advogado: Josberto dos Santos Garcez (OAB: 15672/
CE). Advogada: Sabrina Rodrigues Girao Nogueira Ellery (OAB: 17055/CE). Recorrido: Instituto de Previd!cia do Munic!io de
Fortaleza - IPM. Proc. Jur!ico: Joao Barbosa de Paula Pessoa Cavalcante Filho (OAB: 12585/CE). Relator(a): ANA CRISTINA
DE PONTES LIMA ESMERALDO. Síntese do julgamento: Os juízes que compõem o Colegiado da Terceira Turma Recursal Fazenda Pública, conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado, por unanimidade.
0163342-89.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1! Vara da Fazenda P!lica. Recorrente: Estado do Cear!
roc. Estado: Cicero Carpegiano Leite Gon!lves (OAB: 17888/CE). Proc. Estado: Fabio Pedrosa Vasconcelos (OAB: 16743/
CE). Recorrido: Francisco Guilherme Pinheiro Ara!o. Advogado: Antonio Franco Almada Azevedo (OAB: 20964/CE). Advogado:
Marcos Marcel Rodrigues Sobreira (OAB: 21521/CE). Relator(a): ANDR!GUIAR MAGALH!ES. Síntese do julgamento: Os
juízes que compõem o Colegiado da Terceira Turma Recursal - Fazenda Pública, conheceram do recurso, para, no mérito,
negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado, por unanimidade.
PROCESSOS EXTRA PAUTA:
0182800-29.2015.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração - Fortaleza/1! Vara da Fazenda P!lica. Embargante:
Estado do Ceará. Proc. Estado: Jefferson de Paula Viana Filho e outros(OAB: 18401/CE). Embargada: Narjara Oliveira Silva.
Advogado: Adriano Marcelo Thomaz(OAB: 23811/CE). Relator(a): ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO. Síntese do
julgamento: Os juízes que compõem o Colegiado da Terceira Turma Recursal - Fazenda Pública, conheceram do recurso, para
acolher os Embargos de Declaração, conforme acórdão lavrado, por unanimidade.
0133958-81.2016.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração - Fortaleza/2! Vara da Fazenda P!lica. Embargante:
Genival Severo Marques. Advogada: Cristiano Queiroz Arruda e outros(OAB: 28114/CE). Embargado: Estado do Cear!roc.
Estado: Carlos Otavio de Arruda Bezerra(OAB: 5207/CE). Relator(a): ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO. Síntese
do julgamento: Os juízes que compõem o Colegiado da Terceira Turma Recursal - Fazenda Pública, conheceram do recurso,
para não acolher os Embargos de Declaração, conforme acórdão lavrado, por unanimidade.
0150302-74.2015.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração - Fortaleza/2! Vara da Fazenda P!lica. Embargante: Estado
do Cear!. Proc. Estado: Paulo Roberto Mourao Dourado e outros(OAB: 9121/CE). Embargado: Raimundo Valcir da Rocha.
Def. P!lico: Sheila Florencio Alves Falconeri (OAB: 301170/CE). Relator(a): ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO.
Síntese do julgamento: Os juízes que compõem o Colegiado da Terceira Turma Recursal - Fazenda Pública, conheceram do
recurso, para acolher os Embargos de Declaração, conforme acórdão lavrado, por unanimidade.
0152226-86.2016.8.06.0001/50000 - Embargos de Declara!o - Fortaleza/1! Vara da Fazenda P!lica. Embargante: Estado
do Cear!. Proc. Estado: Filipe Silveira Aguiar (OAB: 17899/CE). Embargado: Amaro Lima da Silva. Advogado: Amaro Lima
da Silva (OAB: 28296/CE). Relator(a): ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO. Síntese do julgamento: Os juízes que
compõem o Colegiado da Terceira Turma Recursal - Fazenda Pública, conheceram do recurso, para não acolher os Embargos
de Declaração, conforme acórdão lavrado, por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Juiz Presidente, declarou encerrada a sessão.
Fortaleza, 12 de julho de 2017.
EVELINE DE EVELMA VERAS
JUIZA PRESIDENTE
JUCINEIDE GUIMARÃES PEIXOTO
COORDENADORA
EDITAIS
VARAS DOS REGISTROS PÚBLICOS
EDITAIS DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
PODER JUDICIÁRIO Comarca de Fortaleza 1a Vara de Registros Públicos
EDITAL DE PUBLICIDADE ALTERAÇAO DE NOME
Processo nª: 0136645-94.2017.8.06.0001
Classe: Retificação Ou Suprimento Ou Restauração de Registro Civil
Assunto: Retificação de Nome Rejane Martins de Sousa Furtado
Valor da Causa: R$ 100,00
O(a) Dr(a). Carlos Rogério Facundo, Juiz da 1a Vara de Registros Públicos, por nomeação legal, observando a ordem
legal contida no art. 57, parte final, da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - que dispõe sobre os Registros Públicos - toma
público, por meio deste edital, que foi alterado o nome de Rejane Martins de Sousa Furtado para Rejane Martins de Sousa,
de conformidade com o Procedimento Especial da Lei dos Registros Públicos, sob o n° 0136645-94.2017.8.06.0001, expediente
da Secretaria da 1a Vara de Registros Públicos, com a devida prova produzida nos autos; com o parecer favorável do Órgão do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
