Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2010
Fortaleza, Ano I - Edição 13
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em decisão unânime, não conheceu do recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator h. Participaram do julgamento
os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Francisco Auricélio Pontes – Relator, Francisco de Assis Filgueira Mendes e
Maria Nailde Pinheiro Nogueira. 04 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 37349-22.2005.8.06.0001/2 – de Fortaleza, em que é
embargante: ESTADO DO CEARÁ, sendo embargada: TEREZA MARIA CAMINHA NUNES - Relatora: A Excelentíssima Senhora
Desembargadora MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA – gA Turma, sem discrepância de votos, conheceu dos embargos,
rejeitando-os, nos termos do voto da Desembargadora Relatora h. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores: Maria Nailde Pinheiro Nogueira – Relatora, Francisco Auricélio Pontes e Francisco de Assis Filgueira
Mendes. 05 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 587220-37.2000.8.06.0001/2 – de Fortaleza, em que é embargante: ESTADO
DO CEARÁ, sendo embargada: MARIA CLEILCE TEIXEIRA LIMA - Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora
MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA – gA Turma, sem discrepância de votos, conheceu dos embargos, rejeitando-os, nos
termos do voto da Desembargadora Relatora h. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
Maria Nailde Pinheiro Nogueira – Relatora, Francisco Auricélio Pontes e Francisco de Assis Filgueira Mendes. 06 – EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 722903-46.2000.8.06.0001/2 – de Fortaleza, em que são embargantes: ELIEDINA ALVES NEVES E
OUTROS, sendo embargado: ESTADO DO CEARÁ - Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA NAILDE
PINHEIRO NOGUEIRA – gA Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos, desprovendo-os, nos termos do voto da
Desembargadora Relatora h. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Maria Nailde
Pinheiro Nogueira – Relatora, Francisco Auricélio Pontes e Francisco de Assis Filgueira Mendes. 07 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 718785-27.2000.8.06.0001/2 – de Fortaleza, em que são embargantes: FRANCISCA FAÇANHA DE FREITAS
E OUTRAS, sendo embargado: ESTADO DO CEARÁ - Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA NAILDE
PINHEIRO NOGUEIRA – gA Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos, desprovendo-os, nos termos do voto da
Desembargadora Relatora h. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Maria Nailde
Pinheiro Nogueira – Relatora, Francisco Auricélio Pontes e Francisco de Assis Filgueira Mendes. 08 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 33465-82.2005.8.06.0001/2 – de Fortaleza, em que é embargante: ESTADO DO CEARÁ, sendo embargado:
FRANCISCO MACHADO NETO - Relatora: A Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
– gA Turma, sem discrepância de votos, conheceu dos embargos, rejeitando-os, nos termos do voto da Desembargadora
Relatora h. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Maria Nailde Pinheiro Nogueira –
Relatora, Francisco Auricélio Pontes e Francisco de Assis Filgueira Mendes. 09 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 8460728.2005.8.06.0001/2 – de Fortaleza, em que é embargante: ESTADO DO CEARÁ, sendo embargada: ANTÔNIA DIVA LOPES
BRAGA - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO AURICÉLIO PONTES – gA Turma, à unanimidade,
conheceu dos embargos, desprovendo-os, nos termos do voto do Desembargador Relator h. Participaram do julgamento os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Francisco Auricélio Pontes – Relator, Francisco de Assis Filgueira Mendes e
Maria Nailde Pinheiro Nogueira. 10 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 634361-52.2000.8.06.0001/2 – de Fortaleza, em que é
embargante: ESTADO DO CEARÁ, sendo embargada: ERINEUDA DE LIMA FREITAS - Relator: O Excelentíssimo Senhor
Desembargador FRANCISCO AURICÉLIO PONTES – gA Turma, por votação unânime, conheceu dos embargos, improvendoos, nos termos do voto do Desembargador Relator h. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
Francisco Auricélio Pontes – Relator, Francisco de Assis Filgueira Mendes e Maria Nailde Pinheiro Nogueira. 11 – EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 781470-70.2000.8.06.0001/2 – de Fortaleza, em que é embargante: ESTADO DO CEARÁ, sendo
embargado: WALMAR BASTOS GOMES, Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO AURICÉLIO PONTES
– gA Turma, por votação unânime, conheceu dos embargos, improvendo-os, nos termos do voto do Desembargador Relator h.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Francisco Auricélio Pontes – Relator, Francisco de
Assis Filgueira Mendes e Maria Nailde Pinheiro Nogueira. 12 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 72767-84.2006.8.06.0001/2
– de Fortaleza, em que é embargante: ESTADO DO CEARÁ, sendo embargado: JOSÉ EDMILSON AIRES DE ALCÂNTARA Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO AURICÉLIO PONTES – gA Turma, à unanimidade, conheceu
dos embargos, desprovendo-os, nos termos do voto do Desembargador Relator h. Participaram do julgamento os Excelentíssimos
Senhores Desembargadores: Francisco Auricélio Pontes – Relator, Francisco de Assis Filgueira Mendes e Maria Nailde Pinheiro
Nogueira. 13 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 618205-86.2000.8.06.0001/2 – de Fortaleza, em que é embargante: ESTADO
DO CEARÁ, sendo embargada: MARIA CLEIDE DE SOUSA MEDEIROS - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador
FRANCISCO AURICÉLIO PONTES – gA Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos, desprovendo-os, nos termos do voto
do Desembargador Relator h. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Francisco Auricélio
Pontes – Relator, Francisco de Assis Filgueira Mendes e Maria Nailde Pinheiro Nogueira. 14 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 6201-56.2006.8.06.0001/2 – de Fortaleza, em que é embargante: ESTADO DO CEARÁ, sendo embargada: MARIA OZANIRA
VASCONCELOS MARTINS - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO AURICÉLIO PONTES – gA
Turma, sem discrepância de votos, conheceu dos aclaratórios, rejeitando-os, nos termos do voto do Desembargador Relator h.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Francisco Auricélio Pontes – Relator, Francisco de
Assis Filgueira Mendes e Maria Nailde Pinheiro Nogueira. 15 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 24916-86.2005.8.06.0000/1
– de Fortaleza, em que é embargante: ESTADO DO CEARÁ, sendo embargada: MARIA SIMONE VASCONCELOS - Relator: O
Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO AURICÉLIO PONTES – gA Turma, à unanimidade, conheceu dos
embargos, desprovendo-os, nos termos do voto do Desembargador Relator h. Participaram do julgamento os Excelentíssimos
Senhores Desembargadores: Francisco Auricélio Pontes – Relator, Francisco de Assis Filgueira Mendes e Maria Nailde Pinheiro
Nogueira. 16 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 41758-07.2006.8.06.0001/2 – de Fortaleza, em que é embargante: ESTADO
DO CEARÁ, sendo embargada: MARIA EDVA MONTEIRO COSTA - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador
FRANCISCO AURICÉLIO PONTES – gA Turma, sem discrepância de votos, conheceu dos aclaratórios, rejeitando-os, nos
termos do voto do Desembargador Relator h. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
Francisco Auricélio Pontes – Relator, Francisco de Assis Filgueira Mendes e Maria Nailde Pinheiro Nogueira. 17 – EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 6217-73.2007.8.06.0001/2 – de Fortaleza, em que é embargante: ESTADO DO CEARÁ, sendo
embargada: MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO AURICÉLIO
PONTES – gA Turma, por votação unânime, conheceu dos embargos, improvendo-os, nos termos do voto do Desembargador
Relator h. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Francisco Auricélio Pontes – Relator,
Francisco de Assis Filgueira Mendes e Maria Nailde Pinheiro Nogueira. 18 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 5256841.2006.8.06.0001/2 – de Fortaleza, em que é embargante: ZENILO RONALD DA SILVA ALMADA RODRIGUES, sendo
embargado: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Relator: O Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO DE ASSIS
FILGUEIRA MENDES – gA Turma, sem discrepância de votos, conheceu dos embargos, provendo-os parcialmente, nos termos
do voto do Desembargador Relator h. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Francisco
de Assis Filgueira Mendes – Relator, Maria Nailde Pinheiro Nogueira e Francisco Auricélio Pontes. 19 – EMBARGOS DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
