TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.220 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8157817-07.2022.8.05.0001
Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
AUTOR: DJALMA DE CARVALHO registrado(a) civilmente como DJALMA DE CARVALHO
Advogado(s) do reclamante: GABRIEL BARRETO GABRIEL, CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA, JOAO VITOR SILVEIRA DA MATA
RÉU: ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias emendar o valor da causa, devendo corresponder o potencial beneficio econômico que a parte poderá obter, conforme determina o art. 292 do CPC, bem como juntar aos autos 3 (três) últimas
declarações do Imposto de Renda e demais documentos que comprovem sua hipossuficiência financeira.
Publique-se. Intime-se.
Salvador-BA, 16 de novembro de 2022.
Maria Cristina Ladeia de Souza
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8044705-65.2019.8.05.0001 Petição Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Roberval Bonfim Dias
Advogado: Washington Luis Bonfim (OAB:BA48449)
Requerente: Robertina De Jesus
Advogado: Washington Luis Bonfim (OAB:BA48449)
Requerido: Secretaria De Cultura - Secult
Requerido: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: PETIÇÃO CÍVEL (241) n. 8044705-65.2019.8.05.0001
Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
AUTOR: ROBERVAL BONFIM DIAS e outros
Advogado(s) do reclamante: WASHINGTON LUIS BONFIM
RÉU: SECRETARIA DE CULTURA - SECULT
DESPACHO
ROBERVAL BONFIM DIAS e outros, devidamente qualificado (a), ajuizou ação PETIÇÃO CÍVEL (241) - [Direito de Imagem,
Direito de Imagem, Assistência Social] contra SECRETARIA DE CULTURA - SECULT, conforme os fundamentos de fato e direito
que constam na petição inicial.
Cite(m)-se o(s) réu(s), para que tome conhecimento da presente ação e apresente(m) resposta no prazo legal.
Preenchidos os requisitos previstos no art. 98 do CPC/15 e na Lei 1.060/50, defiro o pleito de gratuidade da justiça.
Salvador-BA, 21 de junho de 2021.
Pedro Rogério Castro Godinho
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
