TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.026 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022
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Intime-se para informar se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 dias.
ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 17 de janeiro de 2022.
Alisson da Cunha Almeida
Juiz Titular da 26ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador
Juiz Auxiliar da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador (DJe 2988, 26/11/2021, Cad.1, Pág. 5/8)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8129908-24.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: White Martins Gases Industriais Do Nordeste Ltda.
Advogado: Alessandra Bittencourt De Gomensoro (OAB:RJ108708)
Reu: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8129908-24.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
AUTOR: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.
Advogado(s): ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB:RJ108708)
REU: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Mantenho a decisão recorrida.
Aguarde-se em cartório a apresentação de defesa ou o decurso do prazo.
Intime-se.
ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 18 de janeiro de 2022.
Alisson da Cunha Almeida
Juiz Titular da 26ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador
Juiz Auxiliar da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador (DJe 2988, 26/11/2021, Cad.1, Pág. 5/8)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DECISÃO
8004951-14.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Vida Bela Perfumaria E Cosmeticos Ltda - Me
Advogado: Gabriel Paczek Souza (OAB:RS107776)
Impetrado: , Diretor De Controle Da Arrecadação, Crédito Tributário E Cobrança
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8004951-14.2022.8.05.0001
Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
IMPETRANTE: VIDA BELA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - ME
Advogado(s): GABRIEL PACZEK SOUZA (OAB:RS107776)
IMPETRADO: , DIRETOR DE CONTROLE DA ARRECADAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO E COBRANÇA
Advogado(s):
DECISÃO
Trata-se de mandado de segurança proposto por VIDA BELA PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA contra ato imputado ao SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA e do DIRETOR-GERAL DE CONTROLE DE ARRECADAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO E COBRANÇA, ou de quem lhe faça as vezes no exercício de suas funções, autoridade integrante do quadro administrativo-tributário do
