TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.020 - Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022
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SEÇÃO DE REGISTROS E PROCESSAMENTOS DISCIPLINARES - SERP
PROCESSO: 0000050-87.2021.2.00.0851
CLASSE: REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO (256)
REPRESENTANTE: MARICARLA SANTOS DE JESUS SOUSA
REPRESENTADO: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA -LAURO DE FREITAS - TJBA
DECISÃO
Trata-se de procedimento administrativo proposto por MARICARLA SANTOS DE JESUS SOUSA em face de(o)(a) 1ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA -LAURO DE FREITAS - TJBA, em que aponta morosidade no andamento do Processo n. 050067249.2015.8.05.0150.
Devidamente notificado, o Magistrado apresentou manifestação no Id. 1096073.
Decido.
Em consulta à movimentação processual no sistema SAJ, verifica-se o impulsionamento do feito, através do ato processual
- Decisão Interlocutória, datada de 14/01/2022.
Destarte, no caso vertente, constata-se que a demanda apresentada neste expediente foi resolvida, através do ato processual
acima mencionado.
Ante o exposto, nos termos da Portaria CGJ n. 062/2020, em razão do quanto apurado nestes autos, notadamente por ter
sido atendida a solicitação contida neste expediente e não se vislumbrar prática de falta disciplinar suscetível de apuração
por este órgão correcional, determino o arquivamento do presente expediente.
Publique-se. Comunique-se eletronicamente. Arquivem-se.
Empresto ao presente ato força de OFÍCIO.
Salvador, 14 de janeiro de 2022.
MARCOS ADRIANO SILVA LEDO
Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça
PROCESSO: 0001666-41.2021.2.00.0805
CLASSE: REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO (256)
REPRESENTANTE: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES-BA
REPRESENTADO: 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR,
FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTE DE TRABALHO - VALENÇA - TJBA
DECISÃO
Trata-se de procedimento administrativo proposto por SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE
PRESIDENTE TANCREDO NEVES-BA em face da 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS,
COMERCIAIS, CONSUMIDOR, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTE DE TRABALHO - VALENÇA - TJBA, em que aponta morosidade
no andamento dos processos de n. 0500667-52.2015.8.05.0271 e 0501285- 60.2016.8.05.0271.
Notificada, a Diretora da Segunda Câmara Cível informou, conforme Id. 1095341, que os autos de nº 050066752.2015.8.05.0271 fora devidamente digitalizado e migrado para o sistema PJE 2º Grau, sendo as partes intimadas em
10.01.2021 a fim de manifestarem-se acerca de eventual desconformidade no procedimento de digitalização.
Decido.
Destarte, constata-se que as demandas apresentadas neste expediente foram solucionadas, tendo em vista o retorno ao
impulso regular dos processos 0500667-52.2015.8.05.0271 e 0501285- 60.2016.8.05.0271.
Ante o exposto, nos termos da Portaria CGJ n. 062/2020, em razão do quanto apurado nestes autos, notadamente por ter
sido atendida a solicitação contida neste expediente e não se vislumbrar prática de falta disciplinar suscetível de apuração
por este órgão correcional, determino o arquivamento do presente expediente.
Publique-se. Comunique-se eletronicamente. Arquivem-se.
Empresto ao presente ato força de OFÍCIO.
Salvador, 14 de janeiro de 2022.
MARCOS ADRIANO SILVA LEDO
Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça
PROCESSO: 0004515-83.2021.2.00.0805
CLASSE: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199)
REQUERENTE: JOSE CARLOS MONTEIRO COSTA SEGUNDO
REQUERIDO: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - TJBA
DECISÃO
Trata-se de procedimento administrativo proposto por JOSE CARLOS MONTEIRO COSTA SEGUNDO por meio do qual
solicita esclarecimentos sobre informações prestadas pela 2ª Vara Cível de Lauro de Freitas, quanto a realização de
audiências por videoconferência, em razão da suposta ausência de webcam para realização de tal ato.
Notificada, a Diretora de Secretaria da Unidade, esclareceu, através do Id. 1095229, que as câmeras de webcam foram
solicitadas ao setor de patrimônio e entregues no mês de Junho de 2021, conforme cópia do chamado aberto, ressaltando
que após recebimento do aparelho foram abertos novos chamados para sua instalação, “(...) comecando a designar as
audiências e a realiza-las no mês de Julho de 2021 até a presente data (...)”.
Decido.
Destarte, verifica-se que foi atingido o intento da solicitação inicial, sendo devidamente prestadas as informações requeridas,
conforme manifestação da Unidade Judiciária no Id. 1095229.
