Disponibilização: quarta-feira, 3 de janeiro de 2018
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano IX - Edição 2017
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em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 111, Apelação nº 0027570-10.2012.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município
de Maceió.Procurador: Procurador Geral do Município de Maceió (OAB: /PG).Apelado: MAKRU CENTER COMERCIO E DISTRIBUIDORA
LT. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial
provimento. 112, Apelação nº 0021805-58.2012.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: José Wilson dos
Santos (OAB: 3638/AL) e outro.Apelado: ATLANTIS INTERNACIONAL IMPORTAÇAO E EXPO. Relator: Des. Tutmés Airan de
Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 113, Apelação nº
0033671-63.2012.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: José Wilson dos Santos (OAB: 3638/AL) e outro.
Apelada: Ejd Representações Ltda. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer
do recurso para dar-lhe parcial provimento. 114, Apelação nº 0016138-91.2012.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.
Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outro.Apelado: Entreformas Engenharia e Arquitetura Ltd. Relator: Des. Tutmés
Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 115, Apelação
nº 0012637-03.2010.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outros.
Apelado: Skiff Confeccoes Ltda Me. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer
do recurso para dar-lhe parcial provimento. 116, Apelação nº 0027680-09.2012.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.
Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outro.Apelado: Rodomar Ltda. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo.
Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 117, Apelação nº 001263193.2010.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outro.Apelado:
Rodoviario Valcar Ltda. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso
para dar-lhe parcial provimento. 118, Apelação nº 0037195-68.2012.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador:
Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outro.Apelado: Centro de Estudos Recreativos Educacionais e Psicopedagógico. Relator: Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 119,
Apelação nº 0029075-36.2012.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL)
e outro.Apelado: Comercial Acucareira Ltda. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em
conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 120, Apelação nº 0016047-98.2012.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de
Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outro.Apelado: ENGEBRAS ENGENHARIA DO BRASIL LTDA. Relator: Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 121,
Apelação nº 0016187-35.2012.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL)
e outro.Apelado: Check Up Assessoria e Controle de Propag. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade
de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 122, Apelação nº 0040827-05.2012.8.02.0001, de Maceió, Apelante:
Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outro.Apelado: Spp Sistema Propaganda e Promocoes Ltda.
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial
provimento. 123, Apelação nº 0012798-13.2010.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Laila Martins de
Carvalho Porto (OAB: 12064BA/L).Apelado: J Geraldo Lopes Processamento Me. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo.
Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 124, Apelação nº 002756755.2012.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Plínio Régis Baima de Almeida (OAB: 12354/AL) e outro.
Apelado: Jarbas Albuquerque Soares. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em
conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 125, Apelação nº 0040851-33.2012.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de
Maceió.Procurador: João Batista de França Silva (OAB: 8022/RN) e outro.Apelado: J J Prestacao de Servicos Gerais Ltda. Relator: Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 126,
Apelação nº 0038305-05.2012.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL)
e outro.Apelado: Andes Importação e Exportação Ltda. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de
votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 127, Apelação nº 0016100-79.2012.8.02.0001, de Maceió, Apelante:
Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outros.Apelado: Mercadinho Cesta Feira. Relator: Des. Tutmés
Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 128, Apelação
nº 0013076-14.2010.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outros.
Apelado: Transportes Rodoviarios de Carga Eromar. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de
votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 129, Apelação nº 0025835-39.2012.8.02.0001, de Maceió, Apelante:
Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outro.Apelada: M B de Castro Me. Relator: Des. Tutmés Airan
de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 130, Apelação nº
0037205-15.2012.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outro.
Apelado: ARTESANATOS E BRINQUEDOS LTDA. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de
votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 131, Apelação nº 0027589-16.2012.8.02.0001, de Maceió, Apelante:
Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outro.Apelado: SUPPORT ENGENHARIA LTDA. Relator: Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 132,
Apelação nº 0027582-24.2012.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL).
Apelado: UNISERVICE REPRESENTACOES DE SERVICOS LT. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por
unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 133, Apelação nº 0012597-21.2010.8.02.0001, de
Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outro.Apelado: Lombardi & Souza Ltda.
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial
provimento. 134, Apelação nº 0013093-50.2010.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho
(OAB: 7489/AL) e outro.Apelado: Transtrigo Transporte de Trigo Alagoas L. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão:
Por unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do recurso de apelação cível. 135, Apelação nº 0012583-37.2010.8.02.0001, de
Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outro.Apelada: Geralda Tavares da Silva.
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do recurso de apelação
cível. 136, Apelação nº 0027220-22.2012.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB:
7489/AL) e outro.Apelado: M S Comercio de Material Otico Ltda. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por
unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 137, Apelação nº 0025331-04.2010.8.02.0001, de
Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outro.Apelado: Edilson Rodrigues dos
Santos-me. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe
parcial provimento. 138, Apelação nº 0027682-76.2012.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva
Coutinho (OAB: 7489/AL) e outro.Apelado: Construtora Guimaraes Ltda. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por
unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento. 139, Apelação nº 0027591-83.2012.8.02.0001, de
Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Diogo Silva Coutinho (OAB: 7489/AL) e outro.Apelada: Carmella de Souza Abreu
Me. Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial
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