DIÁRIO OFICIAL Nº 35.262 153
Sexta-feira, 20 DE JANEIRO DE 2023
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
OGE 2023
Secretaria de Estado de Educação
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Assegurar a educação, como direito de todos, na forma estabelecida nas Constituições Federal e Estadual, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na Lei
do Conselho Estadual de Educação – Sistema Estadual de Educação.
Inciso VI do Art.12 da LDO nº 9.649, 29/06/2022
LEGISLAÇÃO BÁSICA
EMENTA
Lei nº 400, de 30 de agosto de 1951.
Cria a Secretaria de Estado de Educação e Cultura.
Lei nº 3.583, de 15 de dezembro de 1965.
Dá nova organização à Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEDEC), cria cargos necessários à mesma,
estabelece condições de funcionamento e determina outras providências.
Lei nº 4.093, de 5 de fevereiro de 1968.
Dispõe sobre o Conselho Estadual de Educação e o Sistema Estadual de Educação;
Decreto nº 6.773, de 23 de agosto de 1969.
Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação e Cultura, que passa a denominar-se Secretaria de Estado de
Educação (SEDUC).
Lei nº 4.398, de 14 de julho de 1972.
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências.
Decreto nº 8.169, de 14 de novembro de 1972.
Aprova o Regulamento da Lei nº 4.398, de 14 de julho de 1972, que reorganiza a Secretaria de Estado de
Educação e Cultura.
Lei nº 4.780, de 19 de junho de 1978.
Dispõe sobre a organização da Administração Estadual, estabelece diretrizes para a reforma, e dá
providências.
Lei nº 4.948, de 18 de dezembro de 1980.
Cria órgão na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências.
Lei nº 2.456, de 24 de setembro de 1982.
Aprova os regulamentos da Secretaria de Educação do Estado do Pará.
Decreto nº 2.999, de 31 de outubro de 1983.
Dispõe sobre a alteração do Regulamento da Secretaria de Estado de Educação.
outras
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
OGE 2023
Secretaria de Estado de Educação
PRINCIPAIS FINALIDADES:
Assegurar a educação, como direito de todos, na forma estabelecida nas Constituições Federal e Estadual, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na Lei
do Conselho Estadual de Educação – Sistema Estadual de Educação.
Inciso VI do Art.12 da LDO nº 9.649, 29/06/2022
LEGISLAÇÃO BÁSICA
EMENTA
Decreto nº 4.373, de 23 de junho de 1986.
Dispõe sobre o Regulamento da estrutura organizacional b ásica da Secretaria de Estado de Educação do Pará –
SEDUC.
Decreto nº 6.069, de 9 de maio de 1989.
Altera a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Educação- SEDUC.
Lei nº 6.178, de 30 de dezembro de 1998.
Dispõe sobre a criação de cargos de Secretários Especiais de Estado, e dá outras providências.Republicado no
D.O.E., de 13 de julho de 2001.
Lei nº 6.212, de 28 de abril de 1999.
Dispõe sobre a criação, estrutura e funcionamento das Secretarias Especiais de Estado e institui o Colegiado de
Gestão Estratégica, e dá outras providências.Republicado no D.O.E., de 24 de janeiro de 2003.
Lei nº 6.432, de 3 de janeiro de 2002.
Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria Executiva de Estado de Educação, e dá outras providências.
Lei nº 6.377, de 12 de julho de 2001.
Altera dispositivos da Lei nº 6.212, de 28 de abril de 1999, e dá outras providências.
Decreto n° 0390, de 8 de setembro de 2003.
Regulamenta, no âmbito da Secretaria Executiva de Estado de Educação, a gratificação prevista no art. 139 da
Lei n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994 (que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis
da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará), para os casos que
especifica, e dá outras providências.
Decreto nº 210, de 12 de junho de 2007.
Altera o art. 10 do Decreto nº 1.078, de 22 de junho de 2004, que dispõe sobre a reorganização da SEDUC.
Decreto n° 1.078, de 22 de junho de 2004.
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Executiva de Estado de Educação – SEDUC, e dá outras
providências. Republicado por ter saido com incorreções nos Anexos I e II, no Diário Oficial do Estado nº 30.224,
de 23 de julho de 2004.
