38 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.548
2019/646510, requer ainda seu afastamento com fundamento no §4º do
art. 112 da Lei 5.810/94.
R E S O L V E: I – Conceder, a pedido, AFASTAMENTO PARA AGUARDAR
APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO para o (a) servidor (a) MANUEL
DO SOCORRO LOBATO DA CUNHA, INVESTIGADOR DE
POLÍCIA CIVIL, matrícula n° 5332737/1, o direito de Aguardar sua Aposentadoria sem Comparecer ao Trabalho e sem Prejuízo de sua Remuneração,
a contar de 02 DE ABRIL DE 2021, em virtude de nesta data contar com 30
(trinta) anos, 03 (três) meses e 06 (seis) dias de tempo de contribuição,
dos quais 28 (vinte e oito) anos, 09 (nove) mês e 12 (doze) dias são de
tempo estritamente policial.
II - Determinar às Diretorias de Administração e de Recursos Humanos
para que adotem as devidas providências ao fiel cumprimento do presente
Ato.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
DANIELA SOUSA DOS SANTOS DE OLIVEIRA
DelegadaGeralAdjunta
Protocolo: 643880
PORTARIA Nº 440/2021-GAB/DGA/AFASTAMENTO
Belém, 06 de Abril de 2021
A Delegada Geral Adjunta da Polícia Civil, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 022/94 (Lei Orgânica da
Polícia Civil);
CONSIDERANDO os termos do Artigo 8º- A, da Lei Complementar nº
022/94, com redação dada pela Lei 046, de 10/08/2004 e os termos do
Artigo 1º, incisos de I a XII, da PORTARIA Nº 010/2011 DGPC/Diversos de
03/01/2011;
CONSIDERANDO que o (a) Servidor (a) CLEBER PASCOAL SILVEIRA
DE OLIVEIRA, DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, matrícula n° 5623189/2,
no dia 14/08/2019, solicitou sua Aposentadoria através do processo nº
2019/387382, requer ainda seu afastamento com fundamento no §4º do
art. 112 da Lei 5.810/94.
R E S O L V E: I – Conceder, a pedido, AFASTAMENTO PARA AGUARDAR
APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO para o (a) servidor (a) CLEBER
PASCOAL SILVEIRA DE OLIVEIRA, DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, matrícula
n° 5623189/2, o direito de Aguardar sua Aposentadoria sem Comparecer
ao Trabalho e sem Prejuízo de sua Remuneração, a contar de 31 DE MARÇO
DE 2021, em virtude de nesta data contar com 31 (trinta e um) anos, 09
(nove) meses e 04 (quatro) dias de tempo de contribuição, dos quais 27
(vinte e sete) anos, 01 (um) mês e 12 (doze) dias são de tempo estritamente policial.
II - Determinar às Diretorias de Administração e de Recursos Humanos
para que adotem as devidas providências ao fiel cumprimento do presente
Ato.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
DANIELA SOUSA DOS SANTOS DE OLIVEIRA
DelegadaGeralAdjunta
Protocolo: 643885
PORTARIA Nº 442/2021-GAB/DGA/AFASTAMENTO
Belém, 06 de Abril de 2021
A Delegada Geral Adjunta da Polícia Civil, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 022/94 (Lei Orgânica da
Polícia Civil);
CONSIDERANDO os termos do Artigo 8º- A, da Lei Complementar nº
022/94, com redação dada pela Lei 046, de 10/08/2004 e os termos do
Artigo 1º, incisos de I a XII, da PORTARIA Nº 010/2011 DGPC/Diversos de
03/01/2011;
CONSIDERANDO que o (a) Servidor (a) PAULO CEZAR MELO DA SILVA,
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, matrícula n°5824729/1, no dia 21/07/2020,
solicitou sua Aposentadoria através do processo nº 2020/513852, requer ainda seu afastamento com fundamento no §4º do art. 112 da Lei
5.810/94.
R E S O L V E: I – Conceder, a pedido, AFASTAMENTO PARA AGUARDAR
APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO para o (a) servidor (a) PAULO CEZAR MELO DA SILVA, DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, matrícula n°
5824729/1, o direito de Aguardar sua Aposentadoria sem Comparecer ao
Trabalho e sem Prejuízo de sua Remuneração, a contar de 31 DE MARÇO
DE 2021, em virtude de nesta data contar com 32 (trinta e dois) anos, 03
(três) meses e 10 (dez) dias de tempo de contribuição, dos quais 20 (vinte)
anos, 08 (oito) meses e 16 (dezesseis) dias são de tempo estritamente
policial.
II - Determinar às Diretorias de Administração e de Recursos Humanos
para que adotem as devidas providências ao fiel cumprimento do presente
Ato.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
DANIELA SOUSA DOS SANTOS DE OLIVEIRA
DelegadaGeralAdjunta
Protocolo: 643892
PORTARIA Nº 044 /2021-DG-PC-/PA/DIVERSOS
Belém-Pará, sexta-feira, 09 de abril de 2021.
A Delegada-Geral da Polícia Civil, em exercício, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 8º-A, inciso I da Lei Complementar nº
022/94...
CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar n º 022/94, de
15/03/1994 e suas alterações posteriores, que confere atribuições ao Delegado- Geral para dirigir a Polícia Civil e praticar os demais atos necessários
à eficaz administração da Instituição Policial;
CONSIDERANDO a necessidade de dar andamento ao Processo de Promoção Funcional dos Policiais Civis do Estado do Pará, relativo ao ano de
2021, e ainda, o acometimento do Presidente da referida Comissão, Delegado Otto Henrique Dias Wirtz, designado pela PORTARIA Nº 003/2020-DG
-PC/PA/DIVERSOS, de 12.01.2021, publicada no DOE Nº 34.489, de
Segunda-feira, 12 DE ABRIL DE 2021
11.02.2021 por COVID-19, bem como respectivo pedido de prorrogação
de Licença Saúde;
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 027/2021-SEC/CONSUP/PC, de
08 de abril de 2021, subscrito pela Delegada Juliana Thomé Cavalcante do
Rosário, Membro da Comissão Permanente de Promoção Funcional, instituída pela PORTARIA Nº 003/2020-DG-PC/PA/DIVERSOS, de 12.01.2021, da
lavra do Exmo. Sr. Dr. WALTER RESENDE DE ALMEIDA, Delegado-Geral da
Polícia Civil do Pará, publicada no DOE Nº 34.489, de 11.02.2021, no qual
requer prorrogação de prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão do feito;
RESOLVE:
I – DESIGNAR a servidora SILVANA GUILHON SALIM, Delegada de Polícia
Civil da última classe, à Presidência da Comissão Permanente de Promoção
Funcional de 2021, em substituição ao Delegado Otto Henrique Dias Wirtz.
II - CONCEDER prorrogação pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão
do Processo de Promoção Funcional, envolvendo todas as categorias de
Policiais Civis do Estado do Pará, referente ao ano de 2021, conforme preceitua o art. 208 da Lei nº 5.810/94, a contar de 13.04.2021.
III – Determinar à Diretoria de Administração que adote as devidas providências ao fiel cumprimento do presente ato.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Delegada DANIELA SOUSA DOS SANTOS DE OLIVEIRA
Delegada-Geral, em exercício
Polícia Civil do Estado do Pará
Protocolo: 643998
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
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Termo Aditivo: 3. Contrato: 066/2018-PCE/PA. Partes: Polícia Civil do
Estado do Pará. CNPJ nº 00.368.105/0001-06. G.T.A IMÓVEIS S/S LTDA.
CNPJ nº 09.528.663/0001-58. Classificação do Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses e reajuste de preços pelo IGP-M.
Data da Assinatura: 09/04/2021. VIGÊNCIA: 09/04/2021 à 09/04/2022.
Orçamento: Programa de Trabalho Natureza de Despesa Fonte de Recurso
Origem do Recurso. 06.181.1425.8266.339039.0101. Estadual. Proc. nº
2020/1063655. Contratado: G.T.A IMÓVEIS S/S LTDA. Endereço: Travessa
Dom Romualdo de Seixas, nº 567, S-02, Nairro: Umarizal, Cep: 66.050110, Belém/PA. Telefone: (91) 3222-6090. Ordenador: Ana Michelle Gonçalves Soares Zagalo. Chefe de Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil/
PA.
Protocolo: 643855
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CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS
RENATO CHAVES
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PORTARIA
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PORTARIA N° 089/21 DE 09 DE ABRIL DE 2021 – GAB/DGCPCRC
O DIRETOR GERAL DO CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS “RENATO CHAVES”, usando das atribuições legais e conferidos pelo Decreto Governamental s/n publicado no DOE Nº 33.771 de 02.01.2019.
CONSIDERANDO a Lei n° 5.810 de 24.01.94, Lei n° 6.282 de 19.01.00 e o
processo n° 2021/298310.
R E S O L V E:
I – EXONERAR a pedido do cargo comissionado de Gerente Regional de
Criminalística da Unidade Regional de Marabá – GEP. DAS. 011.3 o servidor efetivo WALLDINEY PEDRA GURGEL, Perito Criminal, matrícula n°
5819679/3.
II - NOMEAR o servidor efetivo MARCELO MORAES, Perito Criminal, matrícula n° 54185853/1, Gerente Regional de Criminalística da Unidade Regional de Marabá – GEP. DAS. 011.3.
III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS “RENATO CHAVES”, 09 de Abril de
2021.
CELSO DA SILVA MASCARENHAS
Diretor-Geral
Protocolo: 644076
INSTAURAÇÃO DE APURAÇÃO PRELIMINAR Nº 001/2021
PORTARIA Nº 010/2021 – CORREGEDORIA CPC “RC”, de 09 de
abril de 2021. A Corregedora do CPC “Renato Chaves”, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 6.282, de 19 de janeiro
de 2000 e suas alterações; CONSIDERANDO os termos de denúncia anônima relatando ocorrência de supostas irregularidades no Núcleo Avançado
de Tucuruí. CONSIDERANDO que é dever deste setor Correicional promover a sua apuração imediata, nos termos do art. 199 da Lei 5810 de 24
de janeiro de 1994. RESOLVE: Art. 1º. INSTAURAR a Apuração Preliminar
nº. 001/2021, para apurar os fatos constantes no processo e-protocolo
2021/373111 relatando supostas irregularidades, bem como o que emergir
no decorrer das apurações com envio do relatório final a autoridade julgadora. Art. 2º – DESIGNAR o Perito Criminal Sylvio Cezar Cardoso de Castro
Leão, matrícula funcional 54188034/1, para presidir a Apuração Preliminar
nº. 001/2020. Art. 3º – Fixar para conclusão dos trabalhos, o prazo de 30
(trinta) dias, admitida a prorrogação por igual prazo ou a continuidade
